Palavra de Sá

Como defender a democracia sem visão estratégica sobre a comunicação?

Em julho, Livia, uma adolescente de 13 anos, morreu após ser coagida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo de 45 minutos na plataforma Discord. Esta e outras plataformas também têm abrigado grupos misóginos que se aproveitam de suas estruturas opacas. Há quase um ano, Thiago Torres, conhecido como Chavoso da USP, vive problemas econômicos e de saúde mental devido aos impactos da decisão unilateral da Meta, empresa que suprimiu as contas do criador de conteúdo de esquerda, alegando “violação das diretrizes da comunidade”. Na Palestina, o uso de tecnologias informacionais é central para a vigilância e o genocídio. Parte da tática para impor uma visão hegemônica de Israel e aliados, mais de 260 jornalistas foram assassinados desde outubro de 2023. Nos Estados Unidos, comunidades estão em luta contra a instalação de data centers, responsáveis pela ampliação do consumo de energia e de água, bem como pela queda da qualidade desse bem essencial. Por outro lado, o governo Trump ameaça taxar ainda mais os países que estabelecerem regras próprias acerca desses sistemas.

Estes são alguns dos problemas associados às plataformas digitais e que assolam a sociedade diariamente. De fato, não há uma dimensão da vida – econômica, política, social, ambiental, cultural – ilesa às alterações causadas por essas corporações, que são, hoje, infraestruturas centrais de poder econômico, político e cultural. 

As corporações de plataforma organizam a circulação de informações, definem condições de visibilidade, reorganizam relações de trabalho, produzem formas de vigilância e interferem na própria capacidade dos países de formular políticas. Há alguns anos, a participação delas nessas dinâmicas era ocultada pela falsa ideia de neutralidade tecnológica. Desde a mais recente posse de Donald Trump, a aliança entre as corporações e a extrema-direita ficou nítida. A esquerda, contudo, ainda hesita em compreender essa situação e entrar na batalha por outra comunicação.

<><> O programa reconhece o problema, mas não formula uma estratégia ampla

Uma análise do programa registrado pela candidatura de Lula à Presidência da República junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evidencia essa insuficiência. O diagnóstico parece existir. Logo na introdução do documento há um parágrafo muito importante que diz: “É parte da reafirmação da democracia avançar ainda mais na regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais, de modo a impedir que elas difundam desinformação, acolham campanhas de ódio e outras formas de comunicação nocivas para a democracia. Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão” (p. 16). Outras dimensões do problema também são mencionadas, como ao tratar das mudanças no trabalho: “observamos a precarização das relações laborais, a expansão da informalidade e o desamparo de trabalhadores de plataforma, reduzindo o rendimento médio real das famílias” (p. 9).

Há, todavia, um abismo entre o correto diagnóstico e as proposições. Entre os eixos orientadores do programa, não há menção à palavra comunicação. Economia, Educação, Cultura, Esporte e outros temas estão presentes. A questão da liberdade de expressão, associada centralmente à democracia, não tem relevo. Isso não parece decorrer de desconhecimento, mas de uma escolha política que precisa ser debatida criticamente. 

Com a expectativa de avançar, ainda em julho, um debate programático da pré-campanha sobre o eixo de Cultura da campanha de Lula contou com nossa participação e de outros ativistas da luta pelo direito à comunicação. Foram apresentadas pautas históricas como o fim da criminalização das rádios comunitárias e a garantia do respeito aos direitos humanos na mídia. Os novos desafios associados às plataformas e à inteligência artificial foram tratados como centrais para a soberania nacional. Não apenas soberania tecnológica, aliás, mas para definir seu presente e seu futuro. Também se ponderou a ausência de visão estratégica, confirmada a cada vez que o Ministério das Comunicações, como ocorreu em 2022, é entregue para um partido da ampla “base aliada”, em geral de centro ou de direita, como se fosse uma pasta menor.

Avançando no documento, contudo, vemos que, ao longo de suas 84 páginas, a palavra “comunicação” é mencionada apenas duas vezes – na referida introdução e em uma enumeração no trecho que trata de direito à cidade. “Plataformas digitais” ou “plataforma digital”, apenas três – duas vezes também no diagnóstico e uma vez ao tratar de políticas contra trabalho infantil. “Digital” aparece 32 vezes ao longo de todo o programa. Por exemplo, no eixo “Gestão e Modernização do Estado”, aponta-se o intuito de universalizar o acesso aos serviços públicos digitais, o que é atrelado à uma infraestrutura nacional de dados. Propõe-se ainda a instituição de uma Política Nacional de Letramento Digital, “estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania. Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade” (p. 17). 

Essa dispersão expressa a penetração das tecnologias da informação e da comunicação em diversas áreas, mas revela também a perpetuação de algo que já tem nos preocupado no governo atual: a ausência de uma visão estratégica que leve a uma coordenação de políticas.

Praticamente todas as pastas ministeriais possuem ações relacionadas à digitalização. No entanto, é difícil extrair desse conjunto uma visão nítida de onde o Brasil quer chegar. Ocorre o contrário de países como a China, que tem conseguido se colocar na vanguarda da disputa do futuro sobretudo por sua capacidade tecnológica, baseada em estratégias definidas em seus planos quinquenais, que há anos reservam um espaço relevante para o setor do qual nos ocupamos. Também é diferente do que ocorre na União Europeia, onde, ainda que lidando com os limites de sua atual condição subordinada aos Estados Unidos, há programas organizados em torno da chamada Década Digital da Europa (ou Programa Década Digital). Aliás, documentos da União Europeia reconhecem que um esforço político e financeiro similar ao Plano Marshall seria necessário para tornar a região competitiva novamente. Nesses documentos, questões econômicas, políticas, culturais, de segurança e estritamente tecnológicas andam juntas. 

No Brasil, parece que permanece a incapacidade de compreender comunicação, plataformas e infraestrutura digital como dimensões estratégicas do poder econômico, político e cultural.

<><> Soberania não é apenas soberania tecnológica, é também cultural

O subeixo “Economia Digital” apresenta uma formulação que se aproxima desse caminho, pois vincula soberania à capacidade brasileira de desenvolver tecnologias estratégicas; operar, regular e governar tecnologias estratégicas; e controlar infraestruturas críticas das quais dependem a economia, os serviços públicos, a ciência, a defesa e a democracia. O texto diz que: “No próximo ciclo, vamos fomentar o desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de data centers até os serviços de nuvem, com destaque para o fortalecimento da inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras. Mobilizaremos investimentos, inovação, compras governamentais e sinergias entre empresas públicas e privadas, universidades e centros de pesquisa, fortalecendo a capacidade nacional nas cadeias digitais” (p. 54).

A menção à criação de capacidade nacional é muito importante, sobretudo se isso for relacionado à definição do que e como deve ser criado – afinal, não devemos reproduzir modelos problemáticos das corporações privadas, como em relação aos dados ou à questão ambiental. O documento, ao contrário do que temos visto Brasil afora, promete “assegurar que a expansão de data centers e infraestruturas de inteligência artificial seja acompanhada de salvaguardas socioambientais obrigatórias, exigindo eficiência energética, utilização progressiva de fontes 100% renováveis e avaliação de impactos sobre o sistema elétrico, hídrico e populações locais” (p. 54-55).

No mesmo eixo, há o comprometimento de desenvolver e sustentar modelos de linguagem em português e outras línguas, orientados aos problemas brasileiros, apoiados em uma plataforma nacional de dados para treinamento e avaliação. A inteligência artificial também deve ser impulsionada, conforme o programa, especialmente em áreas como agro, saúde e serviços financeiros.

Esse direcionamento é importante para reduzir a dependência de tecnologias desenvolvidas no exterior, mas a construção das capacidades nacionais em inteligência artificial não pode ser reduzida à disponibilidade de modelos e infraestrutura computacional para ampla concentração de dados. É preciso discutir que tipo de “inteligência artificial” queremos desenvolver, para quais finalidades, sob quais formas de propriedade e governança e a serviço de quais interesses sociais. A simples substituição de fornecedores estrangeiros por infraestruturas nacionais não resolve, por si só, problemas relacionados à concentração tecnológica, impactos ambientais ou à crescente automatização de decisões que afetam direitos e condições de vida. A própria ideia de impulsionar a inteligência artificial exige, portanto, qualificação. Sob essa denominação convivem tecnologias e aplicações muito distintas, com diferentes exigências de dados, ameaças a direitos e capacidade de processamento. 

Também é necessário considerar que sistemas de IA não existem independentemente das infraestruturas comunicacionais nas quais estão inseridos. Sistemas de recomendação, moderação automatizada, busca e IA generativa participam cada vez mais da produção e circulação de informações. Modelos de linguagem passam ainda a ocupar uma posição intermediária entre sujeitos e conhecimento, interferindo nas formas pelas quais conteúdos chegam ao conhecimento público. Nesse sentido, discutir soberania em IA não significa apenas possuir modelos nacionais, mas assegurar a capacidade pública de governar as infraestruturas e os dados, bem como os critérios que passam a mediar o acesso à informação e à cultura. Nessa perspectiva, o viés economicista da abordagem do programa sobre o digital é insuficiente.

Políticas relacionadas à proteção dos trabalhadores e para salvaguardar a diversidade informacional e cultural estão ausentes, ao passo que deveriam ser centrais na discussão ampla sobre o papel do Brasil no ecossistema digital. 

Sobre radiodifusão, não há nenhuma proposta. “Televisão” e “rádio” são palavras que sequer aparecem. A comunicação pública – que foi atacada desde o governo de Michel Temer e, depois, censurada e instrumentalizada por Jair Bolsonaro, ação que, em parte, resultou em sua inelegibilidade – não consta no programa. Essa decisão política expressa a incompreensão da importância de um sistema de comunicação que promova informações e direitos, que seja espaço para a circulação de conteúdos produzidos pela população e que tenha autonomia diante dos governos de plantão. Se é verdade, como diz o diagnóstico do programa, que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia, a consequência disso deve ser promover a comunicação como direito, o que passa pelo fortalecimento dos meios públicos, comunitários e alternativos que resistem nos rincões deste país.

A ausência de debate sobre radiodifusão também revela como as profundas mudanças em curso escapam à nossa formulação. No ano em que a Copa do Mundo foi transmitida pelo YouTube, ficou claro que as fronteiras entre o que entendemos hoje como TV tradicional e os ambientes digitais estão se tornando cada vez mais difusas. Com a implementação da TV 3.0, um novo cenário se desenha, mas há pouca incidência para definir o que o país quer dele. Serviços digitais já incorporam publicidade, programação linear e grandes transmissões ao vivo, enquanto surgem pela internet canais e “emissoras” que reproduzem formatos tradicionalmente associados à TV. Grande parte desses avanços tecnológicos é capitaneada por conglomerados de mídia e tecnologia estrangeiros, que se beneficiam de vácuos regulatórios para reproduzir modelos de exploração que servem, ao fim e ao cabo, mais para ampliar a dinâmica publicitária do que para qualquer ideia de cidadania, como queríamos e projetamos ao debater a digitalização da TV e as novas mídias.

A complexidade do novo cenário ameaça fragilizar o que tem nos destacado dentro e fora do país: o audiovisual nacional. É preciso, entre outras medidas, defender e atualizar os princípios da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) para que o streaming contemple esse novo cenário de convergência entre radiodifusão e internet, incluindo questões relacionadas a soberania de dados e transparência algorítmica, sistema de recomendações, inteligência artificial e direitos autorais e patrimoniais sobre conteúdos publicados em plataformas digitais. 

Na transição para a TV 3.0, é preciso assegurar que novas infraestruturas e modelos de distribuição não sejam ocupados exclusivamente pelos grandes grupos econômicos, mas também assegurem a voz dos diversos sujeitos para uma comunicação diversa, plural e comprometida com a democracia. Cabe ao governo, portanto, assumir uma posição clara em defesa desses princípios e demonstrar seu compromisso político com a construção de um ecossistema audiovisual mais plural e democrático.

<><> Por uma política nacional de comunicação convergente

O governo Lula começou o atual mandato em um contexto que tornava nítido esse desequilíbrio na disputa ideológica. Na transição, resultado de um importante processo participativo, dois documentos reuniram o conjunto da agenda com vistas à democratização e à garantia de direitos. Infelizmente, a montanha pariu um rato! A entrega do Ministério das Comunicações para o União Brasil frustrou essa possibilidade de uma visão mais estrutural. 

Os desafios e também os avanços registrados ao longo do governo mostraram que aquele caminho traçado estava correto. Para lembrar alguns fatos: as plataformas estiveram no centro da articulação da tentativa de golpe do 8 de janeiro; da crise de violência nas escolas e das ameaças de Donald Trump, que chegou a abrir investigações comerciais contra o Brasil em 2025 sobre a regulação da Anatel, a suspensão da rede X e a tributação de serviços digitais, sob a alegação de práticas comerciais discriminatórias contra empresas estadunidenses.

Os ataques geraram reações em cada momento, como a apresentação de dois decretos que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e reforçam a proteção das mulheres no ambiente digital; a aprovação do ECA Digital e a criação do Comitê Interministerial para a Transformação Digital no contexto da afirmação da soberania do país frente aos ataques estadunidenses. O governo também acertou ao desenvolver o Programa Brasil Digital, voltado à expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública. 

Em geral, essas medidas contaram com o empenho Secretaria de Políticas Digitais (Sepod), órgão criado a partir de proposta da transição de 2022. Como o Ministério das Comunicações restou com o União Brasil, optou-se por vinculá-la à Secretaria de Comunicação Social (Secom). Um vínculo precário, que resultou em pouca força política e operacional. Ainda assim, algumas conquistas foram efetivadas e colocaram o Brasil em destaque no cenário internacional. Neste, aliás, não faltaram boas falas de Lula sobre os problemas e a necessidade de mudanças no ambiente comunicacional. O passo esperado – e frustrado pelo documento – seria avançar na compreensão estratégica dessa agenda.

Mais uma vez, cabe aos movimentos sociais batalhar por esse convencimento. Para pautar o tema, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentou uma ampla plataforma política, organizada em quatro eixos: A (i) comunicação como direito exige pluralidade, diversidade e universalização do acesso, com fortalecimento dos sistemas públicos, comunitários e alternativos, acessibilidade e proteção de grupos vulnerabilizados. A (ii) soberania digital pressupõe desenvolver tecnologias orientadas às necessidades sociais, à tecnodiversidade e à sustentabilidade, reduzindo a dependência tecnológica e garantindo direitos como privacidade e proteção de dados, além de regular as plataformas e fomentar alternativas aos sistemas privados. A (iii) participação popular requer a presença ativa da sociedade na formulação e decisão sobre políticas públicas de comunicação, por meio de organizações sociais, conferências, conselhos, mídias populares e espaços públicos de acesso à internet. A (iv) transparência na gestão pública implica assegurar acesso amplo e acessível às informações sobre recursos, decisões e políticas governamentais, com dados em formatos utilizáveis, linguagem simples, audiências públicas e prestação detalhada de contas, conciliando transparência e proteção de dados.

O FNDC definiu, além de princípios e de um amplo conjunto de medidas, 20 propostas principais e lançou, em 1º de agosto, campanha de adesão de candidatos e candidatas a elas. As propostas são, resumidamente: 1. Efetivação e Atualização dos Princípios Constitucionais, o que inclui a proibição de monopólios e oligopólios, a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal e a valorização do conteúdo nacional e regional; 2. Universalização do Acesso Significativo à Banda Larga; 3. Regulação Democrática das Plataformas e Serviços Digitais; 4. Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional; 5. Fortalecimento e Independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de Comunicação; 6. Participação Social nas Políticas de Comunicação; 7. Fomento às rádios e mídias comunitárias e populares; 8. Distribuição Equitativa de Verbas Publicitárias; 9. Arquitetura Regulatória Convergente; 10. Garantia de Integridade da Informação; 11. Educação Midiática e Letramento Digital; 12. Atualização do Marco Legal das Comunicações; 13. Promoção da Diversidade e Inclusão, garantindo a representatividade de raça/etnia, gênero, orientação sexual e territorial na produção de conteúdo de radiodifusão e medidas para combater a violação de direitos humanos; 14. Uso de Softwares Livres na Administração Pública; 15. Proteção de Dados e Privacidade, fortalecendo a ANPD e o CGI.br; 16. Regulação dos Serviços de Streaming, criando regras para o audiovisual online que combatam a concentração de poder, redistribuam recursos e fomentem a produção nacional e regional, especialmente de grupos marginalizados; 17. Regulação da Inteligência Artificial, vetando o uso com riscos excessivos (como reconhecimento facial na segurança pública), combatendo o racismo e a violação de direitos, além de definir responsabilidades e obrigações para quem desenvolve e aplica esses sistemas e que protejam os conteúdos e trabalho humanos; 18. Proteção a Jornalistas e Comunicadores, com programas de proteção contra violências e intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito; 19. Transparência na Gestão Pública; 20. Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos.

Juntos, os sistemas de radiodifusão e a internet ocupam hoje um lugar central na formação de opiniões, na compreensão da realidade e na formação de sujeitos políticos. Discutir quem controla suas infraestruturas, quem ocupa os espaços de mídia, como os conteúdos circulam e quais responsabilidades cabem aos diferentes atores, novos e tradicionais, não pode ser uma pauta secundária. Tudo isso precisa estar no centro de uma política nacional de comunicação convergente.

Para enfrentar o desafio dessa ampla agenda, o programa do presidente Lula evidencia ter o diagnóstico correto. É preciso transformar esse diagnóstico em uma política de Estado articulada para a comunicação e o ambiente digital. A sociedade civil brasileira conhece a situação e tem propostas para esse caminho. É preciso juntar forças para enfrentar essa batalha que define as condições de vida – e de disputa de rumos.

 

Fonte: Por Helena Martins, Thiago Guimarães e BIANA (Bianca Fernandes, no Le Monde