Se
Pablo Marçal está inelegível por 8 anos, por que foi anunciado como candidato à
Presidência?
O empresário e influenciador Pablo
Marçal entrou na corrida presidencial deste ano no último dia possível:
o PRTB (Partido Renovador Trabalhista Nacional) protocolou o registro de sua
candidatura neste sábado (15/8), data limite para o registro nas eleições de
2026.
O anúncio chama atenção porque o empresário e
influenciador está inelegível até 2032, por decisão da Justiça Eleitoral.
A candidatura só foi viabilizada depois que
uma liminar permitiu a saída de Marçal do União Brasil e sua filiação ao PRTB,
partido pelo qual já havia concorrido em 2024, com data retroativa a 4 de abril
— o que garante o prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela lei para
ser candidato.
Mas a liminar, dada por um juiz de primeira
instância, resolveu apenas a questão da filiação partidária. Agora, cabe ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) analisar se o registro da candidatura será
aprovado.
"Ninguém de fato está inelegível até que
a Justiça Eleitoral declare a sua inelegibilidade num processo de registro de
candidatura", explica o advogado Horacio Neiva, especialista em direito
eleitoral e doutor pela Universidade de São Paulo.
Segundo ele, essa é uma característica que
pode parecer estranha no sistema eleitoral brasileiro: tecnicamente, a
inelegibilidade só se confirma quando o TSE analisa o pedido de registro — o
que abre uma janela para que candidatos nessa situação, mesmo sabendo do
desfecho provável, sigam adiante com a candidatura.
E o desfecho, segundo os especialistas
ouvidos pela reportagem, tende a ser negativo.
"A chance de ele ser candidato é
zero", avalia Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.
"As situações de inelegibilidade no caso do Marçal são claras."
O empresário foi alvo de diferentes
condenações durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024 — entre elas,
um caso de uso indevido dos meios de comunicação, o que o tornou inelegível por
oito anos.
Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño
Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que a conduta configurava
abuso de poder político e econômico, decisão contestada pela defesa de Marçal
(leia mais abaixo).
"A condenação relativa ao abuso de poder
econômico é um caso muito clássico de regime de inelegibilidade. É muito
difícil reverter a decisão", diz Horacio Neiva.
Mas o que acontece até o TSE decidir sobre a
candidatura de Marçal?
<><> Antes da eleição, a corrida
eleitoral
A análise do registro de candidaturas à
Presidência é feita pelo TSE, que costuma dar prioridade a esse tipo de
processo em relação aos demais na pauta da Justiça Eleitoral.
Não há prazo oficial, mas a expectativa dos
especialistas é que a decisão saia em algumas semanas. O calendário é apertado:
faltam 45 dias até a eleição, marcada para 4 de outubro.
Enquanto o TSE não julga o registro, Marçal
segue como candidato para todos os efeitos práticos, podendo participar de
debates, fazer propaganda eleitoral e ter acesso ao fundo eleitoral do partido.
Para os especialistas, esse período pode ser
exatamente o que interessa a Marçal e ao PRTB — a visibilidade e a provocação
política, mais do que a candidatura em si. "A única resposta que eu vejo é
deixar o nome em evidência para o futuro", diz Alberto Rollo, que lembra
que Marçal é jovem e pode ser candidato em outras eleições no futuro.
Na prática, isso significa ter contato com os
eleitores e com os concorrentes na posição de candidato, sem necessariamente
ter vencido a questão judicial.
O caso de Marçal tem paralelos com o cenário
vivido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida eleitoral de
2018.
Preso pela Polícia Federal e já condenado em
segunda instância, Lula registrou sua candidatura à Presidência mesmo com a
probabilidade de que a Justiça Eleitoral barrasse o pedido.
Na época, o PT só confirmou a substituição
por Fernando Haddad com menos de um mês de distância para a eleição, depois que
o TSE indeferiu o registro da candidatura de Lula.
Da mesma forma, caso o registro de Marçal
seja indeferido, o PRTB ainda poderia indicar um substituto para a chapa, que
no momento tem Leonardo Avalanche como vice. Ele é presidente nacional da
legenda e havia sido escolhido em convenção no fim de julho para encabeçar a
chapa presidencial, mas passou a concorrer como vice após a entrada de Marçal.
Vale lembrar que, mesmo que o TSE indefira o
registro, Marçal ainda poderá apresentar recursos para contestar a decisão, o
que poderia prolongar uma decisão final até muito perto ou até após a data das
eleições.
Mas, diferentemente do que ocorria em
eleições passadas, esses recursos não garantem que ele continue na disputa como
se nada tivesse acontecido.
O advogado Horácio Neiva explica que o
entendimento do TSE desde o caso de Lula em 2018 é de que o primeiro julgamento
do tribunal já é suficiente para tirar do candidato o acesso a fundo partidário
e tempo de TV — mesmo que recursos ainda estejam pendentes.
<><> Inelegível até 2032
Marçal acumula condenações que o tornaram
inelegível por oito anos, todas relacionadas à campanha para a Prefeitura de
São Paulo em 2024.
A mais robusta envolve o chamado
"campeonato de cortes", uma estratégia de divulgação na qual Marçal
cooptava colaboradores para disseminar conteúdos seus em redes sociais e
serviços de streaming, por meio da publicação de vídeos curtos, com premiação
aos participantes e pagamentos a editores de vídeo feitos de forma a dificultar
a fiscalização da origem e do destino dos recursos.
Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño
Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, considerou que a conduta configurava
abuso de poder político e econômico.
A defesa do empresário chegou a apresentar
recursos à Justiça para reverter a decisão, mas o TRE-SP (Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo) rejeitou os pedidos por unanimidade em 5 de agosto
deste ano.
À BBC News Brasil, Marçal fez um breve
comentário sobre o anúncio da chapa do PRTB: 'O Senhor proverá'.
Fonte:
BBC New Brasil
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