Palavra de Sá

Tarifa dos EUA motivada por trabalho forçado é protecionismo que não combate o crime

O GOVERNO TRUMP anunciou ontem uma tarifa de 12,5% a bens de 54 países que, segundo ele, não têm mecanismos legais para impedir a importação em seus territórios de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Brasil, China e Índia estão nesse grupo, assim como aliados próximos como Argentina, El Salvador, Israel e Japão.

Outros seis foram sobretaxados em 10% porque não teriam conseguido efetivar a proibição prevista em regras internas, como Canadá, México e União Europeia.

Isso ocorre após o anúncio do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros em retaliação ao Pix e às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para que Big Techs sigam as leis brasileiras ao operarem por aqui, entre outros motivos. Mas, no caso do trabalho forçado, é um tarifaço coletivo que não mira apenas o Brasil.

A nova sobretaxa não visa a garantir a dignidade dos trabalhadores em todo o mundo, como justificou o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unido).

Se essa fosse a preocupação, a Casa Branca começaria colocando na linha suas próprias empresas que superexploram trabalhadores dentro (sim, há trabalho forçado em fazendas dos Estados Unidos) e fora do país.

Trabalho forçado é apenas a desculpa para implementar mais medidas protecionistas após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado, em fevereiro, o tarifaço imposto por Trump.

Ao forçar países a criar entraves à compra de produtos de forma generalizada, sem um sistema que ajude a separar o joio do trigo nesse processo, Trump acaba criando uma “taxa das blusinhas” global.

Mais do que prejudicar especificamente um ou outro país, ele quer um escudo de protecionismo que dificilmente será derrubado na Justiça.

Os EUA têm leis que podem ser usadas para forçar exportadores a provarem que mercadorias suspeitas não foram produzidas com mão de obra cativa. e que autorizam a sua devolução caso seja constatado o uso desse crime.

O sistema funciona? Como uma peneira de buracos grandes, deixando passar muita coisa. Principalmente, o que interessa economicamente a eles.

Por mais que tenham legislação centenária a respeito, os EUA são incapazes de colocar em prática um sistema robusto que impeça a entrada de produtos com problemas. E isso já foi mostrado por meio de uma série de investigações jornalísticas, apontando como madeira, carne, peixe, eletrônicos, minerais, entre outros produtos, entram livremente mesmo com seus problemas.

E não são poucas as empresas norte-americanas que dependem do fornecimento de países com baixa efetivação de legislação trabalhista, como as oficinas de costura em Bangladesh.

Vale destacar que a investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e que levou à proposta da sobretaxa não avalia o que cada país faz para combater o trabalho forçado, mas o que tem feito para barrar a entrada de produtos com esse crime.

O Brasil é reconhecido pelas Nações Unidas como um exemplo global a ser seguido no combate a esse crime. Combatemos esse tipo de prática de uma forma muito mais eficaz que os EUA, aliás. Claro que não só nós como o mundo todo está longe de erradicar a prática que atinge mais de 50 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho.

Os documentos do USTR citam a incidência de trabalho escravo na produção de carne bovina no Brasil. O que não é segredo para ninguém, uma vez que, desde 2003, o país garante transparência a esses casos através da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo.

Quem acompanha esta coluna já leu dezenas de histórias de resgates em fazendas de gado sistematicamente responsabilizadas pelo Estado brasileiro por esse tipo de exploração desde 1995.

Mas, como já disse, isso não foi a razão da sobretaxa diretamente contra nós. Poderia até ser uma razão de pressão indireta, pois outros países importam o produto brasileiro, como a China, concorrendo com a carne dos EUA.

Mas eis que os próprios EUA isentaram a carne do tarifaço imposto contra o Brasil anteontem. Ou seja, façam o que eu mando, não façam o que eu faço. Por quê? Porque a questão nunca foi o trabalho forçado, mas sim o protecionismo.

Posso discorrer sobre isso com tranquilidade porque pesquiso escravidão contemporânea há 27 anos, tendo trabalhado como expert das Nações Unidas exatamente nessa área, defendido um doutorado sobre a inserção econômica desse crime e prestado assessoria a uma série de países para implementar planos de combate à escravidão – carteiradas que só estou dando para que saibam que não sou turista no tema.

O Brasil conta com propostas no Congresso Nacional para proibir a importação de bens com mão de obra escrava, e eu mesmo venho alertando para a importância de aprovar esse tipo de medida nos últimos 15 anos.

Mas a questão não é só aprovar, o que nos levaria do grupo de sobretaxa de 12,5% para 10%, e sim efetivar a lei.

Impedir a entrada de produtos que não comprovem lisura trabalhista é pouco provável sem um sistema global, dada a baixa transparência das cadeias produtivas em certas áreas. O mundo não tem uma “Lista Suja” do trabalho escravo, como nós.

Sempre defendi que a imposição de barreiras comerciais não é a saída para combater a escravidão contemporânea porque nivela bons e maus produtores e é mais usada como um instrumento protecionista do que como algo útil para melhorar a vida dos trabalhadores.

Faz muito mais sentido uma análise caso a caso, empresa a empresa, fazenda a fazenda. E uma melhora estrutural de setores econômicos do ponto de vista social e trabalhista.

Para isso, seria mais produtivo se os EUA aceitassem a discussão de um tratado global com princípios vinculantes de empresas e direitos humanos, com obrigações e punições a serem impostas pelos países, como aquele que vem sendo discutido nas Nações Unidas.

Mas alguém aqui acha que a Casa Branca aprovaria isso? Logo ela, que vai à guerra em outros países em nome dos interesses de suas empresas?

E enquanto Washington usa o trabalho forçado como moeda de barganha geopolítica, trabalhadores reais (inclusive nos próprios Estados Unidos) continuam presos em cadeias produtivas que nenhuma tarifa foi desenhada para romper.

O protecionismo se veste de humanitarismo, mas seus beneficiários são os mesmos de sempre: as empresas que financiam campanhas, os setores que precisam de vantagem competitiva, os interesses que definem, na prática, o que entra e o que sai pelos portos americanos.

Combater a escravidão contemporânea exige o oposto dessa lógica: transparência, rastreabilidade, cooperação multilateral e responsabilização individual de quem lucra com o crime, independentemente de onde esteja sediado.

Enquanto isso não acontecer, tarifas como essa serão apenas mais um instrumento de pressão econômica com boa embalagem moral. E o trabalhador, ironicamente, nem na embalagem aparece.O governo Trump anunciou ontem uma tarifa de 12,5% a bens de 54 países que, segundo ele, não têm mecanismos legais para impedir a importação em seus territórios de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Brasil, China e Índia estão nesse grupo, assim como aliados próximos como Argentina, El Salvador, Israel e Japão.

Outros seis foram sobretaxados em 10% porque não teriam conseguido efetivar a proibição prevista em regras internas, como Canadá, México e União Europeia.

Isso ocorre após o anúncio do tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros em retaliação ao Pix e às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para que Big Techs sigam as leis brasileiras ao operarem por aqui, entre outros motivos. Mas, no caso do trabalho forçado, é um tarifaço coletivo que não mira apenas o Brasil.

A nova sobretaxa não visa a garantir a dignidade dos trabalhadores em todo o mundo, como justificou o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unido).

Se essa fosse a preocupação, a Casa Branca começaria colocando na linha suas próprias empresas que superexploram trabalhadores dentro (sim, há trabalho forçado em fazendas dos Estados Unidos) e fora do país.

Trabalho forçado é apenas a desculpa para implementar mais medidas protecionistas após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado, em fevereiro, o tarifaço imposto por Trump.

Ao forçar países a criar entraves à compra de produtos de forma generalizada, sem um sistema que ajude a separar o joio do trigo nesse processo, Trump acaba criando uma “taxa das blusinhas” global.

Mais do que prejudicar especificamente um ou outro país, ele quer um escudo de protecionismo que dificilmente será derrubado na Justiça.

Os EUA têm leis que podem ser usadas para forçar exportadores a provarem que mercadorias suspeitas não foram produzidas com mão de obra cativa. e que autorizam a sua devolução caso seja constatado o uso desse crime.

O sistema funciona? Como uma peneira de buracos grandes, deixando passar muita coisa. Principalmente, o que interessa economicamente a eles.

Por mais que tenham legislação centenária a respeito, os EUA são incapazes de colocar em prática um sistema robusto que impeça a entrada de produtos com problemas.

E isso já foi mostrado por meio de uma série de investigações jornalísticas, apontando como madeira, carne, peixe, eletrônicos, minerais, entre outros produtos, entram livremente mesmo com seus problemas.

E não são poucas as empresas norte-americanas que dependem do fornecimento de países com baixa efetivação de legislação trabalhista, como as oficinas de costura em Bangladesh.

Vale destacar que a investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA e que levou à proposta da sobretaxa não avalia o que cada país faz para combater o trabalho forçado, mas o que tem feito para barrar a entrada de produtos com esse crime.

O Brasil é reconhecido pelas Nações Unidas como um exemplo global a ser seguido no combate a esse crime. Combatemos esse tipo de prática de uma forma muito mais eficaz que os EUA, aliás. Claro que não só nós como o mundo todo está longe de erradicar a prática que atinge mais de 50 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho.

Os documentos do USTR citam a incidência de trabalho escravo na produção de carne bovina no Brasil. O que não é segredo para ninguém, uma vez que, desde 2003, o país garante transparência a esses casos através da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo.

Quem acompanha esta coluna já leu dezenas de histórias de resgates em fazendas de gado sistematicamente responsabilizadas pelo Estado brasileiro por esse tipo de exploração desde 1995.

Mas, como já disse, isso não foi a razão da sobretaxa diretamente contra nós. Poderia até ser uma razão de pressão indireta, pois outros países importam o produto brasileiro, como a China, concorrendo com a carne dos EUA.

Mas eis que os próprios EUA isentaram a carne do tarifaço imposto contra o Brasil anteontem. Ou seja, façam o que eu mando, não façam o que eu faço. Por quê? Porque a questão nunca foi o trabalho forçado, mas sim o protecionismo.

Posso discorrer sobre isso com tranquilidade porque pesquiso escravidão contemporânea há 27 anos, tendo trabalhado como expert das Nações Unidas exatamente nessa área, defendido um doutorado sobre a inserção econômica desse crime e prestado assessoria a uma série de países para implementar planos de combate à escravidão – carteiradas que só estou dando para que saibam que não sou turista no tema.

O Brasil conta com propostas no Congresso Nacional para proibir a importação de bens com mão de obra escrava, e eu mesmo venho alertando para a importância de aprovar esse tipo de medida nos últimos 15 anos.

Mas a questão não é só aprovar, o que nos levaria do grupo de sobretaxa de 12,5% para 10%, e sim efetivar a lei.

Impedir a entrada de produtos que não comprovem lisura trabalhista é pouco provável sem um sistema global, dada a baixa transparência das cadeias produtivas em certas áreas. O mundo não tem uma “Lista Suja” do trabalho escravo, como nós.

Sempre defendi que a imposição de barreiras comerciais não é a saída para combater a escravidão contemporânea porque nivela bons e maus produtores e é mais usada como um instrumento protecionista do que como algo útil para melhorar a vida dos trabalhadores.

Faz muito mais sentido uma análise caso a caso, empresa a empresa, fazenda a fazenda. E uma melhora estrutural de setores econômicos do ponto de vista social e trabalhista.

Para isso, seria mais produtivo se os EUA aceitassem a discussão de um tratado global com princípios vinculantes de empresas e direitos humanos, com obrigações e punições a serem impostas pelos países, como aquele que vem sendo discutido nas Nações Unidas.

Mas alguém aqui acha que a Casa Branca aprovaria isso? Logo ela, que vai à guerra em outros países em nome dos interesses de suas empresas?

E enquanto Washington usa o trabalho forçado como moeda de barganha geopolítica, trabalhadores reais (inclusive nos próprios Estados Unidos) continuam presos em cadeias produtivas que nenhuma tarifa foi desenhada para romper.

O protecionismo se veste de humanitarismo, mas seus beneficiários são os mesmos de sempre: as empresas que financiam campanhas, os setores que precisam de vantagem competitiva, os interesses que definem, na prática, o que entra e o que sai pelos portos americanos.

Combater a escravidão contemporânea exige o oposto dessa lógica: transparência, rastreabilidade, cooperação multilateral e responsabilização individual de quem lucra com o crime, independentemente de onde esteja sediado.

Enquanto isso não acontecer, tarifas como essa serão apenas mais um instrumento de pressão econômica com boa embalagem moral. E o trabalhador, ironicamente, nem na embalagem aparece.

 

Fonte: Repórter Brasil