Palavra de Sá

Dossiê Ditadura: Os estudos sobre a morte de JK, um documento histórico

No dia 29 de maio passado, no salão da Procuradoria Regional da República, houve o evento que anunciou a conclusão da Comissão de Mortos e Desaparecidos, sobre a morte não natural, violenta de Juscelino Kubitscheck, causada pelo Estado brasileiro.

Por 6 votos a favor e 1 abstenção, a Comissão aprovou as conclusões do relatório.

Na mesa, a presidente da Comissão, procuradora Eugênia Gonzaga, a deputada federal Natália Bonavides (neta de um deputado estadual cassado pela ditadura) e a historiadora Maria Cecília de Oliveira Adão.

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Coube a Maria Cecília esmiuçar os estudos a respeito do atentado e apresentar 32 sinais de falsificação da perícia feita na época.

A seguir, uma síntese de sua apresentação:

<><> Resumo Estruturado da Reunião — 29 de Maio de 2026

>>>> 1. Contexto Geral

• Reunião realizada em: 29 de maio de 2026.

• Tema central: Análise detalhada das circunstâncias da morte de Juscelino Kubitschek (JK), ex-presidente do Brasil, com ênfase nas evidências de que sua morte teria sido provocada por ação do Estado brasileiro no contexto da Ditadura Militar e da Operação Condor.

• Base documental: Extenso uso de depoimentos, laudos oficiais, jornais, documentos recentemente divulgados por órgãos dos EUA, e informes do Ministério Público Federal, Comitê Nacional da Verdade e outros.

>>>> 2. Principais Tópicos Abordados

#### 2.1 Perseguição e Ameaças a JK

• Contexto internacional: Relação da perseguição com a Operação Condor; contatos e cooperação entre órgãos repressivos do Cone Sul e troca de informações sobre neutralização de opositores.

• Plano Parasar: Existência documentada de planos para prisão, sequestro, e execução de opositores, incluindo o ex-presidente JK.

• Troca de correspondências: Líderes de serviços secretos do Brasil e Chile (Figueiredo e Contreras) confirmaram mútua colaboração para eliminação de obstáculos políticos.

• Depoimento de Contreras (2015): Confirmação explícita das políticas de eliminação de opositores e menção à participação ativa de Figueiredo.

• Documentos dos EUA (2014-2015): Reconhecimento internacional do papel de Figueiredo na coordenação de mortes a partir de 1974.

Detalhe: Operações Código 12

• Operações clandestinas, relatadas por diversos militares e civis, que tinham como objetivo assassinar opositores forjando acidentes.

• Casos famosos: Zuzu Angel; relatos do capitão Sérgio Carvalho, delegado Cláudio Guerra, e do almirante Aragão.

• Ligação dessas práticas com tentativas prévias de atentados contra JK antes de sua morte.

#### 2.2 Advertências e Anúncios Antecipados

• Avisos recebidos por JK:

• 17 de fevereiro de 1976: Visita de Roberto Marinho, que leva mensagem de Armando Falcão alertando sobre “coisas dramáticas” planejadas pelos militares contra JK.

• Recorrência de boatos de morte antes do evento fatal, inclusive noticiados pela imprensa nos dias 7 e 22 de agosto de 1976.

• Declaração da esposa, Sara Kubitschek: “Esse ano já mataram meu marido duas vezes”, sugerindo clima de constante ameaça.

• JK repetidamente anotava em seu diário tais advertências.

#### 2.3 Movimentação Política de JK antes da Morte

• Retomada de direitos políticos em 1974 e início de articulações para voltar à vida pública.

• Eventos cruciais:

• Conversas com Ulisses Guimarães e Franco Montoro (20/08/1976).

• Reunião agendada com Adhemar de Barros para 25 de agosto de 1976, à qual não compareceu devido à morte três dias antes.

• Situação de vigilância e crescente hostilidade do regime militar.

#### 2.4 Circunstâncias do Acidente Fatal

• Parada no Hotel Fazenda Vila Forte: Local de propriedade do brigadeiro, amigo de militares de alta patente. Hotel estava vazio e JK foi deixado sozinho.

• Relatos de possível manipulação do veículo: Motorista percebeu movimentação estranha no carro antes do acidente.

• Mudança de planos da viagem: Decisão de última hora de ir de carro em vez de avião, provavelmente para o encontro no hotel.

#### 2.5 Atuação Repressiva Pós-Acidente

• Envolvimento de peritos comprometidos: Os mesmos do caso Zuzu Angel e outros casos de fraudes periciais durante a ditadura.

• Manipulação da cena do acidente:

• Presença extremamente rápida de policiais e agentes no local.

• Alteração da posição dos veículos no local antes do trabalho técnico.

• Saída rápida do ônibus “acusado”, liberada por policial não identificado. Constatação de que nunca houve o alegado acidente entre o ônibus e o automóvel de JK.

• Desaparecimento e destruição de evidências: Incluindo o diário de JK, que foi subtraído e utilizado para pressionar a família.

• Falta de exames toxicológicos em JK e no motorista, deixando sem resposta possível intoxicação ou envenenamento prévia ao acidente.

• Desrespeito à cadeia de custódia dos corpos e evidências.

#### 2.6 Fraudes e Manobras de Desinformação

• Alteração de horários de óbito nos laudos (três horas após o acidente).

• Destruição e adulteração deliberada do veículo para impedir futuras perícias.

• Tentativa de suborno ao motorista do ônibus (Cometa) para que assumisse a culpa.

• Ignorância deliberada de testemunhas presenciais que contradiziam a versão oficial.

• Fabricação de avarias no automóvel (exemplo: lanterna traseira) após o acidente para criar uma narrativa específica.

• Omissões e erros técnicos propositais nos laudos e inquéritos.

• Juiz do inquérito de 1978: Recusa-se a validar provas que contrariavam as leis da física.

• Destruição de provas ao longo dos anos: Veículo desaparecido ou danificado a ponto de impossibilitar análise retroativa.

#### 2.7 Conclusão Técnica e Política

• O relatório e a documentação agregada apontam fortemente que a morte de JK não se deu por acidente natural, mas por ação direta e consciente do Estado.

• Reconhecimento formal: Morte de JK foi violenta e resultado da perseguição sistemática do regime militar brasileiro.

• Necessidade de reclassificação jurídica da causa da morte, retificação do assento de óbito e adoção de providências administrativas com base nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ 601/2024).

>>>> 3. Itens de Ação

• Reanálise administrativa do caso, especialmente em relação ao laudo oficial de óbito e reconhecimento de JK como vítima de assassinato de Estado.

• Retificação do assento de óbito de Juscelino Kubitschek, conforme Art. 1º e 2º da Resolução CNJ 601 de 2024.

• Adoção de demais providências administrativas e jurídicas relacionadas à reparação às vítimas do regime e à memória histórica.

• Elaboração de comunicação oficial para familiares e órgãos relevantes sobre a reclassificação do caso.

• Arquivo e divulgação apropriada do conjunto documental probatório, para garantir acesso à verdade histórica.

>>>> 4. Pontos de Seguimento (Follow-up)

• Monitorar tramitação e implementação das recomendações administrativas para alteração do registro de óbito.

• Possível agendamento de novas reuniões para detalhamento de providências jurídicas, administrativas e comunicacionais.

• Análise adicional das repercussões internacionais envolvendo documentos vindos dos EUA.

• Atualização sistemática sobre o diálogo com familiares e instâncias de memória e verdade.

>>>> 5. Encaminhamento Final

• Conclusão do Relatório:

• Ex-presidente Juscelino Kubitschek foi vítima de morte não natural, fruto de ação violenta do Estado brasileiro durante a Ditadura Militar, em contexto de perseguição sistemática a opositores políticos.

• O reconhecimento dessa verdade histórica constitui reparação ética e constitucional, e é fundamental para a restituição da memória nacional e justiça às vítimas do regime autoritário.

 

Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN