Palavra de Sá

Governo brasileiro precisa estar mais atento ao tema da segurança

Se ainda houvesse dúvidas sobre a importância da viagem do senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), aos Estados Unidos na semana passada, elas desapareceram na tarde de quinta-feira. A viagem foi importantíssima — e a prova disso está na reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores à principal novidade que o filho mais velho de Jair Bolsonaro trouxe na bagagem. Há muito tempo, a esquerda não tinha uma reação tão irada e uníssona diante de um fato político como teve ao ouvir a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enquadrou como terroristas as facções do crime organizado Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A notícia sequer foi dada por Flávio. Ela partiu do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, por meio de uma postagem em suas redes sociais. Conhecido pelas posições rigorosas que defende no combate aos cartéis de drogas e ao crime transnacional, Rubio nunca fez segredo da intenção de classificar as duas facções brasileiras como “Organizações Terroristas Internacionais”.

A Casa Branca já considerava tomar essa decisão desde fevereiro de 2025, quando a lei americana passou a admitir essa classificação. Só não tinha feito isso antes devido à resistência do governo brasileiro a essa medida. Na avaliação da diplomacia americana, a relação entre os dois países já acumulava desgastes suficientes para ser piorada por mais um contencioso.

Mesmo assim, a possibilidade de endurecer o jogo contra as facções nunca deixou de estar na mesa e a portaria com a decisão de Rubio já estava pronta muito antes de voltar à cena com a visita de Flávio a Washington. Duas semanas atrás, quando esteve em Washington, o presidente Lula mencionou o assunto na reunião com o presidente Trump e insistiu na toada de que o CV e o PCC não podem ser considerados terroristas porque não se movem por inspiração política nem ideológica.

Alguém que não deve ter lido a lei americana com a devida atenção insiste na ideia de que a classificação do CV e do PCC como terroristas abriria para o governo americano a possibilidade de intervenção no Brasil. E que, no dia seguinte à assinatura da portaria com esse enquadramento, um porta-aviões carregado de fuzileiros fundearia na Baia de Guanabara e invadiria país. Desde que essa hipótese sem qualquer fundamento passou a ser considerada, o governo brasileiro vem insistindo na ideia de que as facções não são organizações terroristas. São “apenas” megaquadrilhas que visam o lucro.

É mais ou menos como aquele animal da anedota. Ele late como cachorro, coça as orelhas como cachorro, abana o rabo como cachorro, mas não quer ser chamado de cachorro. A visão sobre o PCC e o CV é mais ou menos a mesma. Os bandos têm a mesma organização paramilitar das células terroristas. Torturam e mantêm cidadãos inocentes sob ameaça permanente, como fazem os terroristas. Cometem atentados e praticam extorsão, exatamente como os terroristas. Mas não podem ser chamados de terroristas porque não têm alinhamento político nem rezam por qualquer credo religioso.

DOIS TUMORES

Na semana passada, Flávio foi recebido por Trump no Salão Oval. Estava acompanhado por seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, e pelo jornalista Paulo Figueiredo. A dupla vive nos Estados Unidos e não esconde de ninguém que move uma cruzada contra o governo e o Judiciário brasileiros. Depois de sair do encontro no Salão Oval, Flávio disse ter seguido na direção oposta à de Lula.

Por sua própria versão, ele teria pedido “enfaticamente” a Trump que fizesse aquilo que o presidente do Brasil tinha recomendado que não fizesse: desse às megafacções de origem brasileira — que hoje operam no mundo inteiro — o tratamento mais rigoroso que a legislação americana prevê para o crime organizado. A reunião com o presidente foi o ponto alto do encontro, mas não foi o único.

No dia seguinte, quarta-feira, o trio se reuniu com o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, com o secretário de Estado, Marco Rubio, com o subsecretário, Cristopher Landau, e com o assessor especial para assuntos relacionados ao Brasil, Darren Beattie. Na quinta-feira, Rubio publicou a nota que enquadrou as organizações como terroristas. E o que aconteceu a partir daí foi um dos mais eletrizantes dos muitos episódios eletrizantes que têm marcado a política brasileira este ano.

Aqui é preciso uma pausa para pôr ordem no raciocínio: os desdobramentos da viagem devem ser vistos sob três aspectos diferentes e nenhum deles é mais importante do que o outro. O primeiro diz respeito ao lado puramente político e à capacidade de articulação de um grupo que, por mais que os adversários insistam em tratar com desdém, vem ganhando projeção e se firmando como uma força importante.

O segundo aspecto diz respeito às consequências eleitorais da decisão do governo americano de classificar o CV e o PCC como organizações terroristas. Ele precisa considerar a ação de Flávio e de seu grupo. Mas precisa levar em conta, também, a reação inflamada do presidente Lula e do PT ao anúncio de que, a partir de agora, as organizações brasileiras estarão sujeitas ao rigor da lei antiterrorista americana.

É preciso, por último, ver a decisão por seus aspectos técnicos e pelas consequências que o enquadramento das organizações como terroristas pode ter sobre o combate necessário, embora tardio, ao crime organizado. Já passou da hora de esse combate ser levado a sério. CV e PCC são dois tumores que corroem as entranhas da sociedade brasileira e, diante da omissão ou até mesmo da conivência do Estado, se transformou em um dos mais graves problemas que o país tem para resolver.

APERTO DE MÃOS

Vamos por partes. Em primeiro lugar, ou seja, no aspecto político, é provável que nem o próprio Flávio esperasse tanto da viagem. A princípio, a intenção que o levou aos Estados Unidos não parecia ser outra que não a de se afastar das críticas que vinham causando danos à sua imagem nos últimos dias. O senador não teve sossego desde a divulgação dos áudios em que cobrava do banqueiro Daniel Vorcaro o dinheiro que havia prometido para financiar o filme sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Quis sair do foco dos holofotes e acabou atraindo mais luzes. Só que, desta vez, positivas.

Flávio não apenas conseguiu deixar em segundo plano a repercussão do episódio com Vorcaro como demonstrou que, se no Brasil ainda há quem insista em não levá-lo a sério, a cúpula política do país mais poderoso do mundo o vê com olhos completamente diferentes. Em uma viagem acertada na última hora, o senador se reuniu com o presidente, com o vice-presidente, com um de seus mais importantes secretários, um subsecretário e um assessor especial da Casa Branca. Não é pouco.

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Manter encontros, ainda que por alguns minutos, com qualquer uma dessas autoridades já seria uma demonstração de prestígio considerável. Conseguir vagas na agenda de toda essa gente, como aconteceu com Flávio e seu grupo, então, é uma deferência que só se dá a aliados de prestígio. Ou a chefes de Estado — algo que Flávio ainda não é e, embora tenha chances de chegar à presidência, talvez nunca chegue a ser.

A rigor, nada na situação atual de Flávio o credenciava a solicitar uma audiência com o político mais poderoso do mundo e com boa parte de seu primeiro escalão — a não ser, é claro, o interesse da Casa Branca de mandar um recado claro ao Brasil. E se o portador escolhido para levar esse recado foi Flávio, ponto para ele. Sob esse aspecto, o que se pode dizer é que a viagem serviu, no mínimo, para que os adversários passem a levar mais a sério os movimentos do senador.

Flávio viajou para os Estados Unidos sob desconfiança geral. Muita gente apostava que a reunião com Trump sequer aconteceria: as possibilidades de ele ser recebido no Salão Oval, lugar que o protocolo do governo americano reserva para os encontros mais importantes do presidente, simplesmente não existiam. Até minutos antes de ele ser admitido no Salão, os adversários duvidaram que o encontro, se acontecesse, rendesse mais do que um aperto de mãos entre ele e o presidente.

O que se viu, no entanto, foi um resultado para lá de concreto. A ponto de, se alguém quiser continuar a tratá-lo como uma nulidade política, como vinha acontecendo, corre o risco de ser surpreendido com novas demonstrações de prestígio. Demonstrações que servirão apenas para projetar a imagem do senador e mostrar que ele, de fato, pode vir a se consolidar como um líder relevante da direita brasileira.

PRETEXTO PARA INTERVENÇÃO

A dúvida inevitável a essa altura é: como Flávio investirá o capital que amealhou nessa passagem por Washington? Nesse aspecto em particular, o prestígio que ele demonstrou corre o risco de se voltar contra ele na medida em que Lula e do PT podem pesar a mão e reagir com um golpe mais violento do que receberam. E a violência da reação ao enquadramento do CV e do PCC como organizações terroristas só tem uma explicação: os trackings eleitorais mostraram que a população apoia o endurecimento do combate ao crime organizado e a falta de reação do governo poderia, na visão dos marqueteiros, custar a Lula os pontos que ele custou a tirar de Flávio depois do episódio envolvendo Vorcaro.

O primeiro a falar em nome do governo foi o assessor especial de Lula para assuntos internacionais, o diplomata Celso Amorim. “Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou Amorim, em nota.

Outro que reagiu ao discurso sem saber o que estava falando foi o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ). “Essa classificação do CV e PCC como organizações terroristas pelos Estados Unidos terá consequências negativas para o Brasil, para a nossa economia, os investimentos estrangeiros, e é um ataque brutal à nossa soberania”, disse.

Talvez Lindbergh estivesse se referindo aos prejuízos que os traficantes de drogas que operam no Brasil podem vir a ter com a medida. Tirando esse grupo, é difícil encontrar na economia brasileira algum segmento que possa ter prejuízo com o endurecimento do combate aos traficantes de drogas, ou melhor, aos narcoterroristas.

Seja como for, declarações como as de Amorim e de Lindbergh, no entanto, parecem brincadeira de criança diante da reação do presidente Lula. Falando em tom irado, em um evento da Petrobras em Brasília, ele disse em tom ofensivo: “Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos da América do Norte, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção”.

TERRITÓRIO AMERICANO

Tratar Rubio com desdém e utilizar o tom virulento que Lula utilizou para criticar a decisão tomada por ele são provas suficientes de que Flávio acertou em cheio ao trazer esse ponto sensível para o centro do debate. Lula só agiu como agiu porque o assunto o incomoda do ponto de vista eleitoral. Nem o Secretário de Estado nem qualquer outra autoridade do governo americano, em momento algum, jamais aventou a hipótese de uma intervenção no Brasil — e se alguém em Washington sugerisse essa medida, com certeza, sairia com fama de louco. Qualquer Secretário de Segunda Classe do Itamaraty sabe que o risco de intervenção direta no Brasil traria mais problemas do que benefícios aos Estados Unidos no Brasil e, portanto, é uma possibilidade que deve ser descartada como um três de paus no jogo de buraco.

A questão é que muita gente fala da decisão sem olhar para o que diz a legislação americana em relação às organizações terroristas. Há dois enquadramentos previstos. O primeiro se refere às Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO na sigla em inglês). Por ele, qualquer pessoa ou empresa que apoiar, financiar ou colaborar com o grupo responderá por crime federal nos Estados Unidos—com penas que podem chegar à prisão perpétua.

O segundo enquadramento é o de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês). Essa rubrica cria sanções financeiras imediatas e permite o congelamento de ativos e o bloqueio de transações no sistema financeiro dos Estados Unidos. Um detalhe fundamental: tanto a FTO quanto o SDGT estabelecem sanções criminais e financeiras para empresas que atuem no território americano e tenham relações com as organizações terroristas. Não está prevista qualquer ação além dos limites das fronteiras e muito menos a possibilidade de incursões em países estrangeiros — mesmo porque o Departamento de Estado, que é quem cuida desse assunto, não tem qualquer autoridade sobre as Forças Armadas que, por definição, é quem realiza esse tipo de operação.

O GATO E O RATO

A verdade, porém, é que a decisão de Rubio, tenha sido estimulada ou não pela viagem de Flávio, expôs aquele que talvez seja o ponto mais frágil do governo. E a reação inflamada do presidente é a única saída que o governo e seus apoiadores têm para não perder ainda mais prestígio do que já perderam junto à população devido ao tratamento frouxo que sempre deram à bandidagem. Atenção: o governo sabe que a questão da segurança e o avanço do crime organizado no Brasil são seu calcanhar de Aquiles e, como não tem o que mostrar em relação a isso, prefere espernear e tentar rebater a bola para a quadra do adversário.

O governo brasileiro, infelizmente, nada tem de positivo para mostrar na área da Segurança Pública — e o esforço que vem fazendo para assumir a paternidade de leis mais rigorosas de combate ao crime não consegue esconder que desde o primeiro mandato do PT, iniciado em 2003, o governo nada fez para jogar duro contra o crime. E o resultado disso foi o crescimento e o fortalecimento de grupos que nasceram como quadrilhas e se consolidaram como grupos poderosos que merecem, sim, ser chamados de terroristas.

Tomara que a reação do governo à movimentação de Flávio e do governo americano gere, além de discursos eloquentes e de acusações sem cabimento a Rubio ou à família Bolsonaro, ações concretas de combate à criminalidade. Tomara que o fato de a direita reivindicar o monopólio do combate à violência no Brasil mostre aos governos da esquerda que passar a mão na cabeça de bandido não é a forma mais eficaz de se obter votos com a pauta da segurança pública.

Pelo contrário: o que o povo quer são estruturas mais eficazes e poderosas que deem um combate sem trégua aos bandidos e os obrigue a depor as armas com que ameaçam a sociedade. Não importa se a pauta da segurança pública só se tornou uma preocupação para o governo depois que ficou claro que a omissão nessa área dificulta a possibilidade de vitória de Lula nas próximas eleições. Nesse aspecto, mais do que em qualquer outro, a sociedade não quer discursos, quer resultados. Afinal, como dizia o ex-líder chinês Deng Xiaoping, “não importa a cor do gato. O importante é que ele cace o rato”.

 

Fonte: Por Nuno Vasconcellos, em O Dia