Palavra de Sá

Gilberto Menezes Côrtes: O duelo eleitoral pela soberania

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, mas na campanha eleitoral entre Lula e o representante do clã Bolsonaro, o filho 01, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi antecipado. Com a interferência do Departamento de Estado, o governo Trump designou na última quinta-feira, 28 de maio, valendo a partir do dia 5 de junho, as duas maiores facções de narcotráfico do Brasil (o PCC, nascido em São Paulo, e o Comando Vermelho, com base no Rio de Janeiro) como grupos terroristas. É cedo para medir as consequências. O fato é que o governo Trump entrou no duelo eleitoral. Para o bem ou para o mal.

No encontro de três horas, em 7 de maio, entre chefes de governo na Casa Branca, entre discussões sobre tarifas e negociação de acesso às terras raras, o presidente Lula defendeu a soberania brasileira e apresentou extenso plano de combate ao narcotráfico ao presidente Trump, solicitando a colaboração americana no controle dos fluxos financeiros das organizações criminosas e fraudadores de impostos do Brasil nos Estados Unidos, incluindo o tráfico de armas pesadas que são remetidas de lá ao Brasil em contêineres para as falanges do PCC e CV.

Entretanto, como a decisão se deu dois dias após rápido encontro de pouco mais de 10 minutos, dia 26 de maio, entre o senador e o presidente Trump, no salão Oval da Casa Branca, acompanhado do irmão, deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e do economista Paulo Figueiredo, que insistiram com Trump (e, no dia seguinte, com o secretário de Estado, Marco Rubio) para declarar as organizações criminosas do PCC e do Comando Vermelho como equivalentes a organizações terroristas, o senador, acuado por seu envolvimento com Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, responsável pela maior fraude financeira da história do país, saiu temporariamente das cordas e comemorou o fato como "grande vitória".

Na verdade, Flávio Bolsonaro continua devendo explicações sobre as contradições de seus encontros com Daniel Vorcaro. Primeiro, disse que “não o conhecia e que o Banco Master era problema do governo Lula”. Mas a compra por Vorcaro da carta-patente do enrolado Banco Máxima, transformado em Master em 2019, se deu na gestão Roberto Campos Neto, no governo Bolsonaro, período em que dois diretores do Banco Central foram acusados, em sindicância interna, de receber subornos para facilitar a vida de Vorcaro.

Segundo porque, em 13 de maio, quando o site “Intercept Brasil” revelou a gravação de sua cobrança de mais da metade dos US$ 24 milhões – R$ 134 milhões - pedidos a Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse” feito no Brasil e nos EUA, sobre a vida do ex-presidente, ao ser indagado por repórter do “Intercept”, disse que era mentira e fugiu da imprensa. À tarde disse que conhecera Vorcaro em dezembro de 2024, (quando o governo Bolsonaro tinha acabado) e que é "dinheiro privado para um filme privado”.

As contradições se sucederam. Embora parte dos R$ 61 milhões adiantados por Vorcaro tenham sido remetidos por fundos misteriosos (praxe do ex-banqueiro) a um fundo gerido nos Estados Unidos pelo advogado de Eduardo Bolsonaro, diretor executivo da produção, também teriam sido usados na compra da mansão de Eduardo no Texas.

Ainda na véspera do encontro com Trump, em entrevista à “Globonews”, o presidente do PL, deputado federal Valdemar Costa Neto (PL-SP), disse que o encontro posterior de Flávio com Daniel Vorcaro foi para “cobrar o restante do dinheiro” – Flávio dissera que a conversa era para “botar um ponto final no assunto”; à saída da Casa Branca, o senador que defende a liberdade de expressão quis proibir a imprensa de perguntas sobre Vorcaro.

Era de se esperar que tivesse acertado os ponteiros com o irmão Eduardo e com o outro produtor do filme, o deputado federal Mário Frias (PL-SP), ex-ministro da Cultura de Bolsonaro. Mas ele preferiu acreditar que tinha virado a página da crise e iria surfar a onda da decisão americana.

<><> O efeito prático

O Departamento de Estado dos EUA designou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende designar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com vigência a partir de 5 de junho de 2026. Segundo a nota do Departamento de Estado, que pretende controlar as Américas, os grupos “são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e todo o país”.

Acrescenta que “o governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de recursos que financiam narcoterroristas violentos”, e termina dizendo que “a ação tomada (...) pelo Departamento demonstra (...) o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”.

Assim como em abril e agosto de 2025, quando começaram os tarifaços do governo Trump (considerados ilegais este ano pela Suprema Corte, por falta de autorização do Congresso), as restrições às exportações brasileiras aos Estados Unidos, que acumulam bilhões de dólares de superávits contra o Brasil, motivaram reações das entidades empresariais brasileiras e mobilizaram o governo Lula e o Congresso a atuar, junto com as classes empresariais, em defesa da soberania; agora os meios financeiros e empresariais reagem aos riscos draconianos das medidas.

[em julho de 2025, Trump condicionou, em sua rede social, a aplicação dos tarifaçde até 50% à suspensão ("IMEDIATAMENTE") do julgamento do ex-presidente [a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não interrompeu os trabalhos e Jair Bolsonaro está cumprindo 27 de prisão, com tornozeleira eletrônica em casa por motivos de saúde]

A decisão do Departamento de Estado dos EUA lança uma sombra de incerteza regulatória sobre o setor financeiro brasileiro. Na sexta-feira, 29 de maio as ações dos bancos tiveram baixas mais fortes que o Ibovespa. O sistema financeiro (bancos e “fintechs” utilizados para os fluxos financeiros, com auxílio de fundos exclusivos radicados em paraísos fiscais) e as atividades de lavagem de dinheiro do narcotráfico, entre as quais se incluem hotéis, postos de gasolina, farmácias e padarias, que giram com muito dinheiro, temem que a inclusão desses grupos na lista dê a Washington instrumentos para impor restrições capazes de afetar o sistema financeiro brasileiro.

O precedente mexicano acendeu um alerta: o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou o bloqueio de transações entre bancos americanos e filiais mexicanas do CIBanco e do Intercam Banco, além da corretora Vector Casa de Bolsa. As três instituições rejeitaram veementemente as acusações, e a presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que não havia provas para sustentá-las.

<><> Aumento de custos

A partir de 5 de junho, empresas e instituições financeiras brasileiras estão obrigadas a se adaptar imediatamente às regras de “compliance” - transparência e identificação imediata de operações suspeitas previstas na legislação norte-americana, o que custa tempo e dinheiro.

Sem a adaptação, poderiam ficar expostas a sanções pelo simples fato de manterem negócios, contratos ou transações de qualquer natureza com integrantes desses grupos — mesmo de pequena monta, comuns em operações de lavagem de dinheiro, ou feitas de forma involuntária.

<><> O risco do Pix

Preocupado em medir os possíveis riscos da medida, sobretudo pelo interesse velado das instituições financeiras americanas que perderam receitas de seus instrumentos de transferências de pagamentos por débito ou cartão de crédito, a partir da criação, em fins de 2021, do Pix (gestado pelo Banco Central desde 2017), o presidente Lula, que voltou a chamar Flávio Bolsonaro de “traidor da Pátria” e o comparou a Silvério dos Reis, delator de Tiradentes, nomeou grupo de trabalho coordenado pela chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, para levantar os impactos mais imediatos.

Em entrevista à “Globonews”, Durigan disse que “o Pix é mal compreendido pelas instituições que perderam receita, mas ele é um instrumento de infraestrutura”. Eventualmente, deve ter sido usado por facções e na lavagem de dinheiro por devedores contumazes, como revelou a “Operação Fluxo Oculto” realizada esta semana, sequência da ”Carbono Oculto”. Coordenada com a “Operação Sem Refino”, da Polícia Federal em vários estados, em articulação com a Receita Federal, mostrou o grupo Refit (ex-Refinaria de Manguinhos), do advogado Ricardo Magro, no centro da lavagem de dinheiro a partir de importações de nafta (que pode virar gasolina) e gasolina dos EUA (Texas). Ambas são misturadas com álcool clandestino no Brasil e vendidas nas bombas controladas pelo PCC e pelo Comando Vermelho pelo país afora.

<><> Colarinho branco X roubo de celular

Por isso, Lula fez questão de solicitar a Trump a colaboração do governo americano para extraditar Ricardo Magro, que mora em Miami e sedia seus negócios no pequeno estado de Delaware, espécie de “paraíso fiscal” americano, com a menor tributação nos EUA. Magro é o maior sonegador fiscal do país. Há anos, a Refit não refina petróleo em Manguinhos, bairro às margens da Avenida Brasil, com imensos terrenos que terminam na divisa com a favela do Jacarezinho, uma das maiores comunidades do Rio. Mas a Refit emite notas fiscais como se operasse como refinaria.

As dívidas com o fisco federal e dos estados do Rio de Janeiro. São Paulo e Paraná (o grupo fazia importações de nafta e gasolina pelos portos de Santos e Paranaguá e ainda Santa Catarina) montam a mais de R$ 55 bilhões. O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do RJ, que está fazendo uma faxina nas maracutaias do governo Cláudio Castro (preso novamente sexta-feira, 29 de maio pela PF), após uma devassa na Secretaria de Fazenda do Estado, onde a Polícia Federal prendeu o ex-secretário Juliano Pasqual, o ex-subsecretário de Receita, Adilson Zegur, e o superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, José Eduardo Lopes Teixeira Filho, demitiu 40 funcionários suspeitos de acobertar o esquema de fraudes de Ricardo Magro.

E no dia 29, a Refit teve cassada pelo governo do Rio de Janeiro a sua inscrição estadual. Contribuintes com a inscrição impedida ficam proibidos de emitir nota fiscal de venda ou comprar produtos, inviabilizando a operação da empresa, que ganhava mais recursos no trânsito de papéis do que no refino. E o governador Ricardo Couto ameaça desapropriar os terrenos de Manguinhos e negociar sua administração com a Petrobras.

O que ocorre na região é um microcosmo da criminalidade do país. Na visão geral e rasteira, alimentada pela chamada “banda podre” da polícia, origem dos milicianos que se transformaram em força política importante em vários estados do Brasil (no Rio de Janeiro, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, além de empregar em seu gabinete familiares de milicianos matadores, como o falecido ex-PM, Adriano da Nóbrega, não se cansava de condecorar milicianos e matadores da Polícia, que bradam “bandido bom é bandido morto”), o crime está nas favelas.

De fato, roubos e furtos de automóveis, motos e de joias e celulares costumam ser praticados por jovens das periferias. Entretanto, o alcance dos estragos diretos e indiretos dos crimes de colarinho branco, como os perpetrados por Ricardo Magro sonegam e “furtam” muito mais recursos, que poderiam aparelhar melhor as polícias no embate contra o crime organizado, bem como em projetos da área social (saúde, educação, saneamento básico).

<><> Segredos dos celulares de Castro

Por falar em furtos de celulares, as ações da Polícia Federal, que apreendeu sexta-feira, 29 de maio, cinco celulares na cobertura de luxo do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, avaliada em mais de R$ 5 milhões, podem revelar mais crimes que nas batidas policiais em favelas. Há riscos de contágio para a campanha de Flávio Bolsonaro.

De imediato, o ex-governador que renunciou ao cargo à véspera de ser cassado, em abril, pelo Tribunal Superior Eleitoral, e tinha acertado com Flávio a candidatura a uma das vagas para senador pelo PL-RJ (o que poderia imunidade de oito anos, como ocorreu com Flávio Bolsonaro, em 2018), anunciou desistir da candidatura. Advogado, disse que pretende se dedicar à própria defesa.

A devassa no conteúdo dos aparelhos ameaça desnudar a ação do grupo político comandado por Flávio Bolsonaro e o tráfico internacional de fuzis, sobretudo AK-47 e AR-15, que municiava a guerra entre traficantes e polícia no Rio.

<><> As voltas que o mundo dá

“O mundo gira e a Lusitana roda”, dizia antiga propaganda da empresa de mudanças. Continua atual. Em 22 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou trocar a cúpula da Polícia Federal e até o ministro [da Justiça e Segurança Pública, que era Sérgio Moro] para evitar perseguições à família (o filho 01 era um dos alvos) e amigos. Dia 23, Moro pediu demissão e saiu atirando contra Jair Bolsonaro.

Sexta-feira, 29 de maio, o candidato pelo PL estava em Curitiba dando apoio ao lançamento da candidatura do senador (eleito pelo União e que migrou para o PL no começo deste ano) a governador do Paraná. Os dois tinham rompido em 2022, no governo do pai, Jair Bolsonaro.

Em entrevista, em abril de 2022, à então revista “Crusoé”, Moro especificou que as medidas não vetadas por Jair Bolsonaro, à sua proposta de cerco ao crime organizado, limitavam a aplicação de prisão preventiva e regras para acordos de colaboração premiada. O então ex-ministro vinculou as sanções presidenciais ao andamento das investigações sobre o caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que tinham Flávio Bolsonaro como alvo principal.

<><> As outras promessas de Flávio

Tentando virar a página de seu atoleiro no “Caso Master”, Flávio Bolsonaro disse ter pedido ao presidente Trump o enquadramento do PCC e do CV como grupos terroristas e prometeu que, a partir de janeiro de 2027, o Brasil integraria o escudo das Américas — a aliança da ultradireita das Américas, junto com a Argentina de Milei, El Salvador de Bukele, o Equador de Noboa, o Paraguai de Peña, o Chile de Kast, o Panamá de Mulino e a República Dominicana de Abinader. Sobre tarifas, afirmou que elas não seriam necessárias em seu governo, mas evitou criticar as medidas ainda em vigor. O senador também aproveitou o encontro para voltar ao tema dos minerais críticos, que lhe rendeu desgaste após um discurso em congresso conservador no Texas (AQnon), quando foi acusado de "entreguista". Disse ter defendido uma "parceria estratégica de longo prazo" no setor, com investimento protegido e reindustrialização compartilhada entre Brasil e Estados Unidos.

O senador, que espera ter Trump como cabo eleitoral, parece ter esquecido que os apoios de Donald Trump foram um fracasso para os candidatos da ultradireita na Hungria, na Romênia, Polônia, Portugal, Espanha e na França.

 

Fonte: JB