Palavra de Sá

Proibido no Brasil, uso de PMMA por médicos deve gerar detenção de 2 anos

Médicos que aplicarem PMMA (polimetilmetacrilato) em pacientes poderão ser condenados de 6 meses a 2 anos de prisão caso descumpram proibição do uso da substância no Brasil. A informação foi dada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), nesta segunda-feira (1º).

A proibição do uso da substância pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi comentada em coletiva de imprensa em que a CNN Brasil esteve presente.

De acordo com a Resolução nº 2.461/2026, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (2), profissionais da medicina que descumprirem a ordem poderão ser condenados por exercício legal da medicina.

Graziela Bonin, conselheira federal do CFM, alertou sobre os riscos de injetar PMMA no corpo, considerando seus efeitos "mutilantes" no corpo.

De reações alérgicas a granulomas, a introdução da substância nos músculos pode causar uma forte reação inflamatória devido à sua presença permanente nos tecidos. Além disso, pacientes podem desenvolver embolia gasosa e até irem a óbito.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, pontuou que o uso será permitido apenas para casos de lipodistrofia em pacientes com HIV, com autorização prévia dos órgãos reguladores, e realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde.

Vale ressaltar que o PMMA é proibido na França desde 2005, na Holanda desde 2015 e na Argentina desde 2022. Segundo José Hiran, a expectativa é que a venda do produto seja proibida em todo o território, além de seu uso na medicina.

•        Anvisa proíbe hidratante facial clareador de empresa não identificada

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta segunda-feira (4), a comercialização do hidratante facial "Skin face - Clareador Noite", fabricado por uma empresa não identificada.

Também foi definida a apreensão de todos os lotes do produto e as medidas contra o creme já estão em vigor. No diário oficial, a Agência explicou que a empresa fabricadora não tem registro ou autorização para produção do hidratante - infringindo leis do país - além de o próprio produto não ter registro sanitário.

Foram proibidos a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do creme.

<><> Anvisa atualiza regras de pesquisas clínicas; entenda as mudanças

A Anvisa aprovou uma atualização sobre as regras que regulam a pesquisa clínica no Brasil. As novas normas devem permitir uma maior atratividade do Brasil para investimentos nesse tipo de pesquisa.

Segundo a agência reguladora, a pesquisa clínica engloba o conjunto de estudos feitos com seres humanos, sendo que os dados gerados durante esses estudos servem para demonstrar a eficácia e a segurança de um medicamento que, durante a fase da pesquisa, é considerado um produto sob investigação.

“Os estudos clínicos são um dos pilares centrais para o registro de novos medicamentos e sua chegada ao mercado”, afirmou a agência. A proposta foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa no último dia 27 de abril.

A atualização das regras foi proposta pela própria área técnica da agência e contou com 240 contribuições durante a fase de consulta pública, sendo todas analisadas individualmente pela equipe técnica.

 

Fonte: CNN Brasil