Palavra de Sá

Dossiê Ditadura – A defesa indefensável: o que Cavalcanti não leu no caso JK

Era questão de tempo até a polêmica explodir. Juscelino Kubitschek foi vítima de um acidente, como concluiu a Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014, ou de um atentado, como sustenta agora a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)?

Poucos dias após o anúncio da CEMDP, o jurista José Paulo Cavalcanti Filho, integrante da extinta CNV, saiu em defesa das antigas conclusões com um artigo que não faz justiça à sua reputação. Em vez de explicar por que a CNV se contentou com versões já desmentidas pelos fatos, preferiu atribuir as conclusões da CEMDP à militância petista. Dos 6 membros da CEMDP há apenas uma deputada petista.

Segundo ele:

“Para lembrar, em 22 de abril de 2014 apresentamos, Pedro Dallari e eu, no CCBB (Brasília), laudo da perícia que fizemos na Comissão Nacional da Verdade. Com 139 páginas. Firmado por cinco renomados peritos (os melhores, segundo a PF), que trabalharam nele desde 2012. Examinando 23 outras perícias e afins, já antes realizadas. Mais 298 negativos de fotos referentes a imagens do caso. E realizando novos exames.”

E tome teoria conspiratória a torto e a direito:

“Fato curioso é que, quando estávamos nos preparando para essa apresentação ao público, alguns jornalistas da Folha de S.Paulo informaram que a Comissão da Verdade de São Paulo acabava de apresentar laudo próprio, indicando que JK teria sido assassinado. As mesmas pessoas de agora. E os mesmos argumentos. Considerando que estávamos divulgando nosso laudo naquele momento, e se quisessem mesmo apurar a verdade, o mínimo que se deveria esperar é que PRIMEIRO estudassem nosso laudo; para DEPOIS, e já considerando tudo que dissemos, apresentar o deles. Aceitando ou rejeitando aquele nosso. Mas preferiram divulgar alguns minutos antes…”

<><> Criticou sem ler

Há um detalhe que demole o argumento de Cavalcanti: todo o trabalho da CEMDP não se baseou no laudo da Comissão da Verdade de São Paulo que ele combate, mas na perícia encomendada a Sérgio Ejzenberg, engenheiro de tráfego, mestre em transportes e perito em sinistros pela metodologia do Northwestern University Traffic Institute, dos EUA. Cavalcanti criticou sem ler e concluiu, sem confirmar, que se tratava dos “mesmos argumentos”. É um trabalho de petistas, e não se fala mais nisso.

O problema é que os argumentos não são os mesmos — e não vêm de militantes, mas de um método. O cerne metodológico de Ejzenberg é a separação entre investigação e reconstrução. A investigação é a coleta e o registro disciplinado da evidência física: reconhecer e anotar os vestígios na via e no veículo, ouvir envolvidos e testemunhas, medir e fotografar a cena, produzir croquis e diagramas pós-colisão. A reconstrução é a etapa analítica seguinte — interpretar esse material para descrever a colisão e a cadeia de eventos que levou ao impacto, com o máximo de detalhe.

<><> A perícia que ele não leu

A tese central da versão oficial, repetida pela CNV, era esta: o Opala (placa NW-9326-RJ) sofreu colisão tangencial na lateral traseira esquerda com o ônibus da Viação Cometa (prefixo 3148), derivou cerca de 30° para a esquerda, transpôs o canteiro central e invadiu a pista contrária, onde colidiu de frente com uma carreta Scania-Vabis carregada com cerca de 30 toneladas de gesso. O acidente se deu no km 328 (antigo 164/165) da Dutra, em trecho retilíneo a uns 80 metros do fim de uma curva. A identidade das tintas entre os dois veículos, confirmada por espectrografia (Termomecânica/IC-SP), era a peça material que supostamente “amarrava” o carro de JK ao ônibus: a prova de um primeiro toque lateral antes da travessia para a contramão.

A perícia de Ejzenberg não trata esses vestígios como prova de colisão, e sim como evidência mal interpretada — ou produzida em outro momento. A reinterpretação decisiva recai sobre o paralama: o enrugamento da lateral traseira esquerda, apontado em 1976 como prova do choque com a Cometa, teria sido provocado, na verdade, pela colisão frontal com a carreta. O dano atribuído ao roçar do ônibus é reatribuído ao impacto de frente — o que retira da equação a necessidade de qualquer contato prévio.

Há um segundo elemento que desmonta a cadeia material: parte dos danos não seria nem do acidente. Ao comparar imagens do local com fotos feitas após a remoção do veículo, o MPF concluiu que outros danos na traseira do Opala ocorreram depois do guinchamento. Do ponto de vista pericial isso é grave: significa que vestígios usados em 1976 como “prova” da colisão podem ter sido gerados no manuseio posterior, contaminando a cena.

O fechamento vem da reconstrução em 3D, que torna a transferência de tinta não apenas desnecessária, mas incompatível. A simulação refaz o momento na Dutra, em Resende, e mostra o Opala atravessando para a pista contrária sem tocar o ônibus, sublinhando a ausência de marcas de frenagem. O suposto contato que teria provocado a perda de controle seria fisicamente impossível nas condições descritas pela perícia da época.

Vale a ressalva de método, que afasta qualquer leitura de “nova prova”: a abordagem de Ejzenberg é de revisão documental e simulação dinâmica, não de novo exame químico-físico da tinta. Ele foi convidado pelo MPF para examinar os documentos de 1976 e 1996 do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), e a própria CEMDP não realizou novas perícias — consolidou estudos, depoimentos e investigações anteriores, recorrendo ao princípio jurídico do in dubio pro victima. A tinta não foi reanalisada em laboratório meio século depois. O que a perícia faz é demonstrar que a interpretação dada àqueles vestígios em 1976 é insustentável diante da física da colisão.

<><> A prova do pudim

E aqui está o ponto decisivo, e pouco lembrado: a tese da batida do ônibus já fora rejeitada judicialmente — duas vezes — quatro décadas antes de o MPF a sistematizar.

O Ministério Público de Resende denunciou Josias Nunes de Oliveira, motorista da Cometa, por imprudência: velocidade excessiva, colisão tangencial com o Opala e o consequente desgoverno fatal. O juiz Gilson Vital Vitorino julgou a ação improcedente. O fundamento foi duplo: a prova testemunhal — os nove passageiros ouvidos negaram qualquer choque — e a desqualificação técnica do laudo do ICCE. A sentença registrou que o local não fora preservado, que a descrição da curva e do recapeamento era omissa, que o cálculo de velocidade do ônibus era duvidoso e que o laudo de tintas sequer trazia a assinatura dos analistas, em violação ao art. 159, §2º, do Código de Processo Penal. Diante do conflito entre prova testemunhal e pericial, o juiz rejeitou a pericial e absolveu, em nome da presunção de inocência.

O Ministério Público apelou. O II Tribunal de Alçada Criminal, relator o juiz Lizardo de Lima, negou provimento e manteve a absolvição — com um argumento físico que ecoa o de Ejzenberg 41 anos antes: se o ônibus tivesse atingido a lateral esquerda do Opala ao longo de mais de um metro, vindo em maior velocidade, o carro teria sido arrastado pelo coletivo, o que não ocorreu. E sobre as tintas, o acórdão foi explícito: a identidade espectrográfica, sem outros fatores de convicção, “não tem preponderância absoluta”, pois aquelas tintas não eram exclusivas dos dois veículos.

A consequência para o debate atual é direta. Ao reafirmar a colisão como fato provado pelas tintas, a CNV não contraria apenas o MPF — contraria a própria coisa julgada penal do caso. O acórdão de 1978 e o laudo de 2019 dizem, no essencial, a mesma coisa.

<><> As falhas da CNV

No caso específico de JK, a CNV incorreu em quatro omissões:

1.       Ignorou a coisa julgada. Não enfrentou a absolvição do motorista do Cometa, decisão que já assentara, em duas instâncias, a inexistência de colisão prévia.

2.       Ignorou as contradições do próprio ICCE — em especial o enrugamento do paralama, atribuído ao ônibus quando decorria do impacto frontal com a carreta.

3.       Ignorou a contaminação da cena — os danos na traseira do Opala produzidos após o guinchamento, que viciam os vestígios usados como prova.

4.       Não enfrentou a dinâmica. A reconstrução mostra a travessia para a contramão sem qualquer toque no ônibus e sem marcas de frenagem; o contato alegado é fisicamente impossível.

<><> A última parada

Resta o que transforma um detalhe logístico em peça central da tese do atentado: o tempo e o testemunho.

A explicação canônica é prosaica, e é justamente o que alimenta a suspeita. JK parou no Hotel-Fazenda Villa-Forte, no km da Dutra próximo a Resende, para um encontro — segundo depoimento colhido pela Comissão da Verdade de São Paulo, uma reunião com o filho do dono do estabelecimento. Uma parada de rotina numa viagem Rio–São Paulo.

O incômodo está na identidade do anfitrião. O proprietário era o brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI), com ligações à cúpula do regime — Golbery e Figueiredo, então chefe do SNI. A coincidência fica mais pesada quando se lembra que Figueiredo, o general eleito justamente após a morte de JK, havia sido aluno do brigadeiro. A última parada de Juscelino antes de morrer foi numa propriedade ligada ao aparato de inteligência da ditadura, no momento em que ele dava os primeiros passos para voltar à política presidencial.

E há o detalhe que fecha o quadro. O acidente ocorreu pouco mais de dois quilômetros depois do hotel, de onde JK havia saído minutos antes — três minutos, segundo algumas fontes. Decisivo: pelo depoimento do filho de Newton, o motorista Geraldo Ribeiro reclamou, antes de partir, que alguém havia “mexido no carro”. A mesma cena aparece na apuração de Carlos Heitor Cony, reproduzida no Relatório JK da Comissão Municipal: ao deixar o estacionamento, Ribeiro estranhou o Opala e perguntou se alguém havia mexido no veículo.

Foi essa a viagem que terminou no km 328 da Dutra. Cavalcanti pode chamá-la de acidente. A Justiça, em 1978, e a engenharia, em 2019, já disseram o contrário.

 

Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN