'O
STF é um tribunal que julga muito e acaba sempre desagradando alguém', diz
ex-ministro Luis Barroso
Na
visão do ex-ministro Luis Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF)
sempre vai desagradar alguém — por julgar muitos casos, que muitas vezes opõem
setores importantes da sociedade brasileira. "Ou você desagrada as
comunidades indígenas, ou você desagrada o agronegócio em algumas decisões. Ou
você desagrada os evangélicos, ou você desagrada as feministas em outras
matérias. Ou você desagrada o governo, ou você desagrada o contribuinte em
questões tributárias", diz Barroso em entrevista à BBC News Brasil. "O
Supremo acaba decidindo quase tudo. Isso o torna, de certa forma, um alvo da
política", afirma o ex-ministro do STF, que esteve em Oxford, no Reino
Unido, para a 11ª edição do Brazil Forum UK, evento organizado por brasileiros
que estudam em universidades britânicas.
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Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
• Como o senhor vê o atual momento
político do Brasil? Na sua avaliação, as eleições de 2026 serão mais ou menos
polarizadas que as de 2022?
Luís
Roberto Barroso - A polarização é um fenômeno mundial, talvez histórico. Desde
a Revolução Francesa, você já tinha esquerda e direita. A direita queria
preservar os poderes do rei, a esquerda queria menos poderes para o rei. E os
mais radicais eram republicanos. Depois você tem, nos Estados Unidos, durante a
sucessão de George Washington, os republicanos e os federalistas. Uns queriam
mais poder para o governo central, outros queriam mais poder para os Estados. A
polarização, as visões diferentes de mundo, sempre vão existir. O fenômeno mais
recente no mundo é o extremismo, porque ele vem acompanhado da intolerância, da
inaceitação do outro, da inaceitação da derrota. E isso é preocupante.
O
Brasil vive, sim, um momento de polarização, mas acho que, em ampla medida,
neutralizamos o extremismo. Ele ficou confinado a um percentual muito pequeno
da população. Vamos ter eleições democráticas, com um sistema de apuração
totalmente confiável. Quem ganhar leva. Portanto, não tenho muitas preocupações
democráticas. Acho que o pior já passou. Houve um momento no mundo em que o
campo conservador foi capturado pelo extremismo. E isso começa a se atenuar.
Você tem, hoje em dia, uma certa volta a visões conservadoras, progressistas ou
liberais, mas o extremismo começa a se diluir. O que aconteceu na Hungria é um
bom exemplo disso.
• Nos países que passaram por algum tipo
de ruptura democrática, geralmente as cortes superiores viram um alvo — seja
com o impeachment de ministros ou com o aumento no número de juízes. O senhor
acredita que o STF corre mais risco agora do que já correu há alguns anos?
Barroso
- O Supremo, por um arranjo institucional da Constituição de 1988, tem um
protagonismo muito grande na vida brasileira. Porque a Constituição trata de
muitos assuntos que, em outras partes do mundo, são deixados para a política.
Com isso, é possível chegar ao Supremo com razoável facilidade por meio de
ações diretas. E existem muitos atores públicos e privados que podem propor
essas ações [no STF].
O
Supremo acaba decidindo quase tudo. Isso o torna, de certa forma, um alvo da
política. Porque o Supremo acaba sempre desagradando alguém. Ou você desagrada
as comunidades indígenas, ou você desagrada o agronegócio em algumas decisões.
Ou você desagrada os evangélicos, ou você desagrada as feministas em outras
matérias. Ou você desagrada o governo, ou você desagrada o contribuinte em
questões tributárias. Então é um tribunal que julga muito. Quase tudo de
importante chega ao Supremo, e você está sempre desagradando uma parcela da
sociedade. Isso faz com que o Supremo tenha se tornado um alvo político no
Brasil, talvez com um pouco mais de protagonismo que em outras partes do mundo.
Evidentemente, quando você se transforma em um alvo político, você se sujeita a
um maior volume de pessoas que estão desagradadas com o que você está fazendo.
Além
desse papel institucional, vivemos esse momento em que o Brasil passou por uma
articulação anti-institucional. Tem gente que acha que só houve um planejamento
de golpe. Tem gente que acha que houve uma tentativa de golpe. O Supremo
entendeu que houve uma tentativa [de golpe]. Mas vivemos um momento totalmente
atípico na vida brasileira. Quer dizer, não é normal você ter multidões na
porta de quartéis pedindo golpe de Estado. Não é normal um general assessor da
Presidência da República realizar um plano para matar o presidente, o
vice-presidente e um ministro do Supremo. E não é normal você ter uma rede de
difusão de desinformação para dizer que as eleições foram fraudadas.
Aconteceram muitas coisas anormais no Brasil, e o Supremo assumiu o papel de enfrentar
essas anormalidades. O que também o deixou exposto a animosidades de alguns
setores da sociedade que, em alguma medida, apoiavam, se não o golpe, pelo
menos a linha política daqueles que estavam no golpe. Então, o Supremo ficou
muito vulnerável a ataques de múltiplos setores, que ficaram desagradados com
decisões suas.
• Sobre esse protagonismo do STF, existem
muitas críticas sobre o papel que alguns juízes da corte assumiram nos últimos
anos. Existe algum caminho para reduzir esse protagonismo individual?
Barroso
- Na conjuntura atual do Brasil, passado os piores momentos de ameaças
instituicionais, é muito possível que esse protagonismo do Supremo venha a
refluir. Ele foi necessário em um determinado momento. Mas acho que,
progressivamente, o país vai voltar, está voltando ou já se encontra em uma
normalidade plena. De modo que, sim, esse protagonismo pode vir a ser reduzido
proximamente, por falta de necessidade de um tribunal que intervenha tanto.
Agora, veja, eu não vou discutir as questões pontuais decorrentes do escândalo
do Banco Master. Isso ainda está sendo investigado, e acho que não é hora de
julgar. Não sou dado a pré-julgamentos.
O
Supremo tem um desenho institucional, e isso não é culpa dos ministros, que
estimula, talvez mais do que o desejável, a atuação individual, e menos a
atuação institucional. Internamente, o Supremo não gosta muito de
interferências externas, mas há uma certa percepção de que, muitas vezes, há um
excesso de individualismo. E, sim, podem ser pensados alguns mecanismos de o
Tribunal se institucionalizar um pouco mais.
Eu
preciso dizer que, na minha gestão, fizemos isso. No Supremo, ninguém faz nada
sozinho, é um processo coletivo. Mas desenvolvemos estratégias para casos
difíceis de reunir os ministros no gabinete da presidência, ouvir todo mundo e
tentar construir uma posição unitária. Isso é bom em casos delicados, para o
Supremo conseguir articular e falar em uma só voz. Isso foi uma evolução.
Episódios mais recentes dificultaram um pouco esse avanço, mas acho que isso
será superado. Sim, o Supremo, sempre de dentro para fora, pode desenvolver
mecanismos de mais institucionalidade e menos individualidade.
Essa
individualidade é, em alguma medida, acentuada pela TV Justiça, que tem prós e
contras. Quais são os contras? Digamos que é muito mais fácil você formar
consenso em uma reunião fechada do que numa reunião pública. É fato que os
votos aumentaram, e há momentos em que os ministros falam mais para fora do que
para dentro. Esses são aspectos negativos. Quais são os aspectos positivos?
Salta aos olhos no imaginário social brasileiro, talvez latino-americano, que,
por trás de toda porta fechada, estão acontecendo "tenebrosas
transações". Mas a imagem de onze pessoas discutindo, de forma informada e
aberta, a solução para alguns dos grandes problemas brasileiros, é uma boa
imagem para a Justiça.
Uma
vantagem é que as sessões de julgamento em todos os tribunais brasileiros são
públicas. De modo que as sessões sempre estarão abertas ao público e à
imprensa. Quando você transmite pela televisão, sabe exatamente o que o
ministro falou. Se não transmite, fica sujeito à intermediação do jornalista e
à interpretação que ele vai dar, às vezes mais ou menos fiel, já que toda
interpretação tem um grau de subjetividade. A TV Justiça tem uma finalidade
didática, as pessoas entendem mais do Judiciário, participam mais, opinam mais.
Do mesmo modo que os ministros ficam mais expostos, também deu mais
transparência a essa atividade. O julgamento transmitido foi incorporado à
cultura brasileira.
• Diante da não aprovação do nome de Jorge
Messias pelo Senado para a vaga anteriormente ocupada pelo senhor no Supremo,
há uma possibilidade de o próximo presidente indicar quatro ministros para o
STF, o que pode mudar consideravelmente o perfil da corte. Como o senhor vê
esse poder que o próximo presidente pode ter nas mãos?
Barroso
- Isso faz parte da institucionalidade brasileira. A presidente Dilma Rousseff
também indicou quatro ministros para o Supremo e teria nomeado mais se não
tivessem aprovado a PEC da Bengala [que aumentou de 70 para 75 anos a idade
para a aposentadoria compulsória nos tribunais superiores e outros órgãos].
Aliás, acho que ela fez uma excepcional seleção de ministros. Nomeou a ministra
Rosa Weber, que era uma estrela de capacidade, uma juíza preparada. Nomeou o
ministro Teori Zavascki, que era um juiz magnífico e nos fez muita falta.
Nomeou o ministro Luiz Edson Fachin, que é um ser de imensa integridade. E me
nomeou, mas não sei o que você acha de mim. A nomeação do ministro Luiz Fux foi
na transição entre Lula e Dilma. Engraçado que a presidente Dilma disse para
mim que já era uma escolha que vinha do governo Lula. E o presidente Lula disse
que foi uma escolha da presidente Dilma. Seja como for, o ministro Fux foi o
primeiro colocado no concurso que fez como juiz. O fato é que a presidente
Dilma nomeou quatro ministros e, vou me excluir aqui, mas acho que foram nomes
de alta qualidade. Não é o número de ministros, mas é porque aconteceram duas
transformações. Uma: aumentou muito o escrutínio da sociedade. A sociedade está
prestando mais atenção em quem vai ser nomeado. E esse protagonismo do Supremo
também aumentou em alguma medida a politização da escolha, de os presidentes
quererem mandar alguém que tenha mais proximidade ou mais afinidade.
Quando
fui nomeado, eu não conhecia a presidente Dilma. Eu era um advogado, um
professor, uma pessoa com ideias progressistas. Mas não tinha apoios ou
conexões políticas. Ela me nomeou no dia em que nos conhecemos, quando
conversamos longamente. Claro que ela tinha informações minhas, mas eu não era
uma pessoa próxima a ela. Conversamos por uma hora e pouco, e ela disse que me
nomearia na semana seguinte. Aliás, tenho grande admiração pela integridade da
presidente Dilma. Ela nunca me cobrou, nunca reclamou. Então, acho que houve
essa transformação, uma mudança de perfil. Embora o ministro Flávio Dino fosse
ministro da Justiça, ele é um professor de alta competência. O ministro
Cristiano Zanin se revelou excepcional. A proximidade não é necessariamente um defeito,
mas mudou um pouco o perfil de indicados, eu diria.
• Na sua palestra no Brazil Forum UK em
Oxford, o senhor identificou três níveis de criminalidade que afetam o Brasil.
No nível mais alto, do poder público, como o senhor acha que é possível
combater a criminalidade e a corrupção dentro do sistema Judiciário?
Barroso
- Temos três tipos de criminalidade no Brasil. Primeiro, temos a criminalidade
comum, essa da rua, do roubo, do estupro, do furto do celular. Ela é
preocupante e se resolve com segurança pública, polícia na rua e outras
providências. Daí nós temos a criminalidade organizada, que é a do tráfico de
drogas e da milícia, que infelizmente se sofisticou e se misturou com a
economia formal. Você tem problemas relacionados ao mercado financeiro, ao
mercado de combustíveis. E, por último, você tem a criminalidade
institucionalizada, que vem de dentro do Estado. São os agentes públicos que
desviam recursos, que fraudam licitações, que superfaturam contratos. As três
são gravíssimas. E tem acontecido um problema ainda pior no Brasil, que é a
aproximação da criminalidade organizada com a criminalidade institucionalizada.
Algumas coisas que aconteceram no Rio de Janeiro ilustram isso de uma maneira
bem evidente. É preciso enfrentar isso, mas a lógica não é a mesma da
criminalidade comum, que você enfrenta com polícia e investigação. A
criminalidade organizada você enfrenta como asfixia financeira, policiando
melhor os presídios, porque parte da criminalidade organizada é liderada de
dentro dos presídios. Todo mundo no Brasil hoje tem que se preocupar com a
contaminação do setor público pela criminalidade organizada. Os sinais são
muito evidentes, mas existe uma reação da sociedade. Se isso não acontecer,
começaremos a viver dramas como o que aconteceu em países como México e
Colômbia em outros momentos.
• Como o senhor vê as discussões sobre um
código de conduta para o STF?
Barroso
- Saí do Supremo há pouco mais de seis meses, quero bem a todas as pessoas que
estão lá, quero bem ao Tribunal. Prefiro conversar deste assunto para dentro,
não para fora.
• Passados seis meses de sua aposentadoria
do STF, que balanço o senhor faz do período como ministro? Tem algo que o
senhor faria de diferente, ou tenha se arrependido?
Barroso
- Foi um período muito feliz na minha vida. Considerei ir para o Supremo como
uma chance de servir ao meu país. Estudei em escola pública no primário, no
ginásio e na universidade. Tive uma vida acadêmica de sucesso dentro e fora do
Brasil. Tive uma advocacia próspera. Devo tudo ao Brasil. Portanto, foram 12
anos em que procurei retribuir o que o país tinha me dado. Trabalhei muito, com
empenho, para fazer um país melhor. Tive uma presidência muito feliz, com apoio
dos meus colegas, e consegui um ambiente muito harmonioso.
Há três
coisas que fiz que considero as mais importantes, mas que passaram um pouco
abaixo do radar. Porque notícia boa não é notícia. Como diz a velha brincadeira
dos jornalistas, se um cachorro morder uma pessoa, não é notícia. Mas, se uma
pessoa morder um cachorro, daí é notícia. A primeira coisa foi criar o Exame
Nacional de Magistratura. Como é que se recruta um juiz? Os tribunais estaduais
fazem seus concursos, os tribunais federais fazem seus concursos. E todos vão
continuar a fazer. Mas criei um exame nacional. Então, para se inscrever nesses
concursos, o candidato precisa passar em um patamar mínimo estabelecido para
todo o país. Isso criou um padrão nacional para a magistratura, não importa se
o juiz está no Rio Grande do Sul ou no Acre. Ele terá que passar pelo mesmo
nível de qualificação. A segunda coisa que fiz é que, no Judiciário, o primeiro
grau, que depende do concurso para entrada, é 40% feminino. No segundo grau
[que depende de indicações e processos de seleção internos], é só 20% é feminino.
A ministra Rosa Weber, no seu último dia de mandato, já com meu apoio, aprovou
uma resolução de paridade de gênero, pela qual, se você promover um homem para
o segundo grau da magistratura, a vaga seguinte tem que ser necessariamente de
uma mulher. Essa resolução foi aprovada, mas ninguém a cumpria. Eu me empenhei
muito pelo cumprimento dessa resolução e consegui fazer um acordo com o
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é o maior do país, talvez o
maior do mundo. Com o apoio dele, conseguimos derrubar as medidas judiciais. E,
com a paridade de gênero, vamos ter mais mulheres na magistratura. Terceiro,
fiz um grande programa para aumentar a participação de pessoas afrodescendentes
no Judiciário. Eu viajava pelo Brasil, e o Judiciário é todo branco. E não é
apenas em Santa Catarina. É no Maranhão, na Bahia. E isso está errado, porque
não corresponde à demografia da sociedade brasileira. Tomei duas medidas.
Tradicionalmente, a nota mínima para passar no provão [do Judiciário] era 5.
Aumentei para 7, mas mantive a nota 5 para afrodescendentes. Portanto, não
baixei o nível, aumentei a disputa na livre competição. Quando eu saí do STF,
tínhamos 15 mil aprovados no exame nacional, e 4,5 mil pessoas se identificavam
como pardas ou pretas.
Com
essas três medidas, o Judiciário vai ter mais qualidade, mais integridade, mais
mulheres e mais pessoas negras. Eu apostei no futuro do Judiciário. Fugi,
escapei das bolas divididas, das questões mais controvertidas. Na minha gestão,
julgamos a questão da letalidade policial no Rio de Janeiro, produzindo uma
solução que considero equilibrada. Resolvemos a questão das plataformas
digitais com uma regulação que achei muito equilibrada, evitando excessos de um
lado e de outro. Outra decisão que considero importante é a gratuidade do
transporte no dia das eleições. Na presidência do STF, você tem casos para
julgar e você tem o Conselho Nacional de Justiça, que é onde você faz as
políticas públicas do Judiciário. Quando terminei a minha presidência, tive a sensação
de que tinha feito tudo o que podia. Estava na hora de dar a vez para mais
alguém.
• O senhor comentou das "bolas
divididas". Tem alguma questão que o senhor gostaria de ter entrado, mas
não conseguiu?
Barroso
- O código de ética é uma discussão importante. Mas, como se percebe agora, não
é consenso. Fiz uma opção pelos temas em que eu poderia ter apoio. São opções
que a gente faz na vida. Mas acho que o código de ética é uma discussão
importante, que vai se resolver. Outro ponto que gostaria de destacar é uma
defesa do Judiciário. Você tem cerca de 18,7 mil juízes no Brasil. Os bons
juízes trabalham muito. Eu mesmo trabalhava para chuchu. Tem juiz que pega
barco e leva dois dias para chegar à sua comarca. Os juízes decidem as questões
mais complexas da vida brasileira. Questões de família, empresariais, de
sucessões, criminais. E tudo bem feito. De vez em quando, acontece alguma coisa
errada. Só que a notícia é quando acontece coisa errada. E acontece. Muito
pontualmente, mas acontece. Mas, como essa é a notícia, a percepção pública é
que está acontecendo muita coisa errada no Judiciário.
O
Judiciário faz quase tudo certo. Mas criou-se uma percepção pública negativa do
Judiciário, tanto em matéria de incorreções quanto em matéria dos
penduricalhos. Quer dizer, tem um abuso aqui e outro ali, mas a ideia de que
todos os juízes vivem uma vida de marajá não é correta. As circunstâncias
naturais da imprensa e da opinião pública colocam mais ênfase no que acontece
de errado do que no muito de bom que é feito. Quero deixar claro que fui
presidente do poder Judiciário e acho que o Judiciário brasileiro é motivo de
orgulho para o país pelo volume com que trabalha e pela qualidade desse
trabalho. A gente não pode julgá-lo pelas exceções, pelas coisas erradas, que
acontecem eventualmente.
• Nas últimas semanas, saíram notícias de
que o senhor estaria envolvido em projetos de startups de inteligência
artificial no Direito. Qual o espaço que a IA pode ter no mundo do Judiciário?
Barroso
- Tenho uma vida acadêmica intensa e sempre procuro identificar qual a demanda
de cada tempo. Olhando para frente, o futuro está na inteligência artificial.
Ainda no Supremo e no CNJ, investimos muito dinheiro nisso. O lugar em que
botei mais dinheiro quando estava na presidência [do STF] foi em tecnologia da
informação. Hoje, temos o Judiciário brasileiro 100% digitalizado. Criei o
Portal Único do Poder Judiciário, e tudo hoje pode ser feito online. O advogado
não precisa mais ir a São Paulo ou João Pessoa para dar entrada em uma petição.
Ele pode fazer tudo online. Sou ligado em tecnologia, tanto do ponto de vista
prático, de fazê-la valer, quanto do ponto de vista teórico. Ainda no Supremo,
na minha gestão, desenvolvemos um projeto chamado MarIA. É um projeto de resumo
de processos. Você pega um processo com 20 volumes e transforma aquilo em cinco
páginas com o caso, o fato relevante, a decisão de primeiro grau, a decisão de
segundo grau e as razões do recurso. Tudo tem que ter supervisão humana, mas
facilita muito a vida.
Com
auxílio de um povo do Rio Grande do Sul, desenvolvemos uma ferramenta de
minutas de decisões. Essa não divulguei porque, embora esse seja o futuro,
achei que a gente ainda não estava totalmente amadurecido do ponto de vista
ético para o uso da IA para produzir decisões. Mas não tenho nenhuma dúvida de
que esse é o futuro. O juiz não pode abdicar do dever de julgar. O juiz tem que
dizer: "Julgo procedente por isso", "Dou provimento ao recurso
por isso". Mas, depois, ele pode pedir à inteligência artificial para
fazer a fundamentação.
Na
comparação que já se fez entre a fundamentação feita pela IA ou elaborada por
um juiz humano, a fundamentação da IA é boa. O futuro passa pela IA, e
precisamos ter certeza de que ela permaneça dentro de parâmetros éticos. Neste
momento, ainda com supervisão humana. Mas vai chegar o momento em que a gente
vai ter que fazer algumas reflexões. A tese de doutorado da minha filha é: você
tem direito a uma decisão humana, ou você tem direito a uma decisão de
qualidade. Quando você faz a conta do número de processos, do número de juízes
e da quantidade de decisões que são proferidas, vê que dificilmente se consegue
produzir nove ou dez decisões por dia, que é a média de um juiz, com qualidade.
A
inteligência artificial vai ser uma ferramenta indispensável, que talvez possa
proporcionar mais qualidade e mais celeridade. Vou te dar um exemplo: no INSS,
você tem uma fila de requerimentos à espera. Você pode utilizar a IA com
critério. Por exemplo, se o pedido é deferido, o benefício está valendo. Se for
indeferido, aí você coloca a supervisão humana. É preciso usar as novas
tecnologias, com a preocupação de que ela não se desvie de uma rota ética, mas
também sem medo para que ela sirva à vida das pessoas. A gente está aqui para
fazer a vida das pessoas ser melhor.
Fonte:
Por André Biernath e Stephanie Rodrigues, para a BBC News Brasil
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