Palavra de Sá

Por que PIX incomoda tanto o governo Trump?

O governo dos Estados Unidos voltou a atacar o sistema de pagamentos Pix nesta terça-feira (02/06) ao concluir uma grande investigação sobre práticas comerciais do Brasil.

Uma investigação comercial com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos — concluiu que práticas comerciais do Brasil são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

Um dos alvos do documento americano — produzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) — é o sistema de pagamentos Pix.

"O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o documento.

O governo americano acusa o Banco Central brasileiro de exercer papel duplo no Pix — "como regulador e proprietário/operador" do Pix — criando um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas".

"O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência."

Além disso, há críticas pelo fato de o Banco Central exigir que o Pix seja ofertado sem taxas aos clientes. Segundo a conclusão da investigação, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às instituições americanas.

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil."

Por ora, ainda não há definição sobre as consequências da conclusão das investigações americanas sobre as práticas comerciais e sobre o Pix.

O documento americano propõe tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas.

Algumas datas já foram definidas:

• O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas.
• No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública nos EUA.
• O governo americano disse que estará em diálogo com o brasileiro até o dia 15 de julho, antes de anunciar qualquer decisão.

Este não foi o primeiro ataque dos EUA ao Pix.

O Pix foi mencionado em outro relatório do USTR de 31 de março em que os EUA listam o que consideram barreiras comerciais de mais de 60 países contra empresas americanas.

Na ocasião, o governo brasileiro reagiu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o "o Pix é do Brasil". "Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", ele declarou em entrevista na semana passada.

Até o presidente da Colômbia saiu em defesa do sistema de pagamentos brasileiro. Gustavo Petro elogiou o modelo e, em uma longa publicação nas redes sociais, pediu que o sistema fosse estendido a seu país.

Com a conclusão das investigações sobre o Pix, surge agora uma pergunta: o que os EUA podem fazer de concreto contra o sistema de pagamentos brasileiro?

<><> As armas dos EUA

Os especialistas em comércio exterior e regulação econômica ouvidos pela reportagem frisaram que os EUA não têm jurisdição para agir diretamente contra o Pix.

As ferramentas à disposição dos americanos se concentram no âmbito comercial e estão descritas na própria legislação que foi usada para abrir a investigação contra o Brasil, a seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Vão desde a suspensão de benefícios e acordos comerciais à restrição de importações de produtos e serviços ou imposição de tarifas sobre esses bens e serviços.

Ou seja, os EUA poderiam, por exemplo, dar início a um novo tarifaço sobre as exportações brasileiras com destino aos portos americanos ou retirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências (SGP), um programa de benefícios tarifários instituído nos anos 1970 para países em desenvolvimento.

"Trata-se, portanto, mais de um mecanismo de pressão externa e econômica sobre o Estado brasileiro do que um poder regulatório sobre a infraestrutura de pagamentos em si", disse Camila Villard Duran, especialista em direito econômico e regulação do mercado monetário.

Duran destaca que no relatório de março do USTR a linguagem usada no capítulo do Brasil é semelhante à que descreve supostas "práticas desleais" no setor de pagamentos em diversos outros países que também são criticados pelos EUA.

"O caso brasileiro, nesse sentido, não é isolado, mas integrado a uma estratégia política mais ampla de contestação de práticas nacionais em serviços financeiros digitais", diz ela, que é professora associada de direito da ESSCA School of Management, na França, e cofundadora do Instituto Mulheres na Regulação.

"Assim, a consequência mais plausível não é uma medida direcionada tecnicamente ao Pix, mas sim alguma forma de retaliação comercial mais ampla", avalia Duran.

Nesse sentido, uma fonte brasileira próxima às negociações diz ser difícil arriscar dizer o que exatamente virá após a investigação.

Historicamente, pondera a fonte, os EUA pouco usaram o instrumento da seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e, no caso específico da investigação contra o Brasil, o escopo de temas analisados pelo USTR é amplo e vai bem além do Pix.

Também inclui, por exemplo, as tarifas a que os produtores de etanol americanos estão submetidos para acessar o mercado brasileiro e até o desmatamento ilegal, acusado de dar vantagem competitiva injusta às exportações agrícolas brasileiras.

Renê Medrado, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, faz avaliação semelhante e exemplifica: ainda que os EUA por ventura optassem por uma retaliação comercial ampla, é difícil estimar se as eventuais tarifas seriam colocadas para uma lista ampla de produtos ou se seriam seletivas.

"E tem isso de que o governo americano às vezes fala que vai [fazer alguma coisa], depois volta atrás…", ele acrescenta, ao comentar sobre o desafio de se traçar possíveis cenários.

"O alcance dessas medidas dependerá muito mais da dinâmica da política bilateral e da eficácia da diplomacia brasileira", comenta a professora Camila Villard Duran.

<><> O que está em jogo

Por que então os EUA estão atacando o Pix este ano? No relatório do USTR de março do ano passado, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro não havia nem sido mencionado diretamente, ao contrário do que aconteceu no deste ano.

Mesmo no documento em que formalizou a investigação contra o Brasil, a agência não citou o Pix nominalmente, apesar de ter feito referência indireta a ele ("O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz o texto).

A fonte ouvida pela BBC News Brasil que tem proximidade com as negociações comenta que uma das hipóteses para o endurecimento no tom agora foi o desfecho de uma reunião recente da Organização Mundial do Comércio (OMC) em que o Brasil bloqueou uma proposta dos EUA e outros países para estender a moratória de tarifas aduaneiras sobre transmissões eletrônicas, que inclui serviços digitais como streamings, softwares e jogos.

E há ainda a grande derrota que o tarifaço de Trump sofreu no judiciário americano em fevereiro deste ano, quando a Suprema Corte considerou que o instrumento que vinha sendo usado para embasar as medidas (a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, na sigla em inglês), na verdade não autorizava o governo americano a instituir as tarifas.

Em um artigo de março deste ano, duas analistas do centro de pesquisas americano Brookings Institute pontuaram que, diante desse revés, a Seção 301, usada na investigação contra o Brasil, pode entrar no cardápio do governo americano como opção para voltar a taxar seus parceiros comerciais.

Do lado do setor financeiro, a jurista Camila Villard Duran chama atenção para a expansão do Pix no Brasil, "que altera diretamente o equilíbrio competitivo para empresas americanas, como Visa e Mastercard", mas especialmente para o fenômeno mais amplo no qual ele está inserido, de transformação estrutural e reorganização da ordem monetária e financeira internacional.

"O Pix já não é apenas um sistema de pagamentos eficiente. Ele representa um modelo de infraestrutura pública, que reduz a dependência de redes privadas estrangeiras e concentra, no âmbito doméstico, o controle jurisdicional sobre dados e fluxos financeiros", destaca Duran.

A professora aponta que, no relatório do USTR, os EUA fazem críticas semelhantes às feitas ao Brasil a países como Índia, Tailândia e Paquistão, "onde políticas públicas nacionais promovem sistemas domésticos de pagamento, impõem requisitos de localização de dados ou criam barreiras regulatórias à atuação de empresas estrangeiras".

"Em todos esses casos, o argumento dos EUA é semelhante: tais medidas seriam discriminatórias e restringiriam o acesso de empresas americanas a mercados nacionais", completa.

<><> Da economia à política

Diante desse panorama, Duran avalia que a pressão sobre o Pix e sobre sistemas de pagamentos de outros países também está ligada a uma questão ainda mais ampla, de soberania.

O que está em jogo, diz ela, já não é apenas a concorrência entre empresas, "mas o controle sobre infraestruturas consideradas como críticas".

"Nas minhas pesquisas, tanto sobre a criação do euro digital como sobre os projetos de plataformas alternativas para transações financeiras transfronteiriças, noto que a ideia de 'soberania monetária' está se deslocando muito rapidamente da autonomia da política monetária para o controle jurisdicional sobre as infraestruturas de pagamento e dos dados monetários que elas geram", afirma Duran.

"A moeda, na economia digital, torna-se cada vez mais informação e, nesse contexto, o controle jurisdicional sobre esses dados passa a ser um elemento central do poder monetário estatal."

¨      As reações à ameça de novo tarifaço de Trump contra o Brasil

Se tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros forem implementadas pelos Estados Unidos, o Brasil pode enfrentar aumento de custos, redução de competitividade e obstáculos ao comércio e aos investimentos bilaterais.

Essa é a visão compartilhada pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) após a publicação das conclusões de uma longa investigação realizada pelo escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).

Em um documento publicado na segunda-feira (1/6), o governo americano disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA" e, por isso, tarifas retaliatórias de 25% devem ser instauradas contra produtos brasileiros.

Apesar de se tratar apenas de uma recomendação do USTR – as tarifas ainda serão discutidas ao longo das próximas semanas –, a Amcham afirma que são necessários esforços diplomáticos das duas nações para "evitar um tratamento tarifário mais oneroso para as exportações brasileiras no mercado norte-americano em relação a seus concorrentes de outros países".

"O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países", afirmou Abrão Neto, presidente da organização, em nota.

Ainda segundo a Amcham, deve ser publicado nas próprias semanas o relatório de uma segunda investigação conduzida pelos Estados Unidos sob a Seção 301, relacionada a importações de produtos elaborados com trabalho forçado, que poderia resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil. Por isso, diz a organização, uma solução negociada é ainda mais importante.

<>< As conclusões da investigação

Em julho do ano passado, o governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.

O relatório de conclusão divulgado nesta segunda tem 107 páginas e traz conclusões da investigação em seis áreas distintas.

Entre outras coisas, o documento sustenta que determinadas políticas e práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, meios eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso a mercado e outras matérias afetam negativamente interesses comerciais dos Estados Unidos.

Um dos alvos da investigação americana é o sistema de pagamentos Pix. "O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o Pix", afirma o relatório.

Como respostas às conclusões, o USTR propõe que "a ação adequada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os produtos brasileiros", mas com diversas exceções que são listadas em um anexo.

Essas exceções incluem produtos que poderiam afetar negativamente a economia americana se fossem submetidos a aumento de tarifas, produtos que não podem ser cultivados e produzidos nos EUA e artigos cuja tributação "não contribuiria" para encerrar as práticas brasileiras condenadas na investigação.

<><> Incerteza pode deter investimentos

Para o economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, a lista de exceções às tarifas que podem ser implementadas protege setores cruciais para as economias brasileira e americana e, portanto, o impacto imediato da taxação deve ser limitado.

"Exemplos incluem o setor de café e a indústria aeronáutica, cuja exclusão visa evitar a inflação e problemas na cadeia de suprimentos nos Estados Unidos. No entanto, setores de manufatura de média complexidade, que ainda exportam para os EUA, podem ser mais afetados por não estarem contemplados nessas exceções", avalia o professor.

O economista ressalta, porém, que a discussão sobre o Pix tem um potencial efeito negativo maior para o Brasil. "Embora não vislumbre efeitos imediatos, o simples fato de o tema estar em pauta e poder se tornar motivo de disputa é um fator complicado. Contudo, não parece provável que o governo altere sua postura por causa disso no curto prazo", diz.

Guilherme Klein Martins chama atenção ainda para o aumento da incerteza para investidores multinacionais. O especialista ressalta que a decisão vem dias depois dade os Estados Unidos classificarem as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

Esse momento de tensão em diferentes áreas, diz, pode levar empresas a segurarem investimentos no curto prazo enquanto aguardam desdobramentos.

"Vale ressaltar que o relatório ainda passará por consulta popular e não foi implementado. Portanto, a permanência dessas medidas dependerá do que for efetivamente aplicado e de como o cenário político brasileiro evoluirá após as eleições, momento em que tudo pode ser revisto", opina.

 

Fonte: BBC News Brasil