Palavra de Sá

'O Pix não sofre nenhuma ameaça', diz ex-diretor da OMC sobre relatório dos EUA

O anúncio de que o governo dos Estados Unidos pode retomar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, ocorrido nos últimos dois dias, detonou uma disputa política entre os dois principais pré-candidatos à Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula acusa Flávio de ter pedido a imposição de tarifas ao Brasil durante visita a Donald Trump, nos Estados Unidos, na semana passada. Do outro lado, Flávio Bolsonaro acusa o governo brasileiro de não ter conseguido negociar com os Estados Unidos de forma satisfatória. Mas embora a medida, caso implementada, possa afetar pelo menos 20% de todos os produtos exportados aos Estados Unidos, parte dos embates políticos tem se dado em torno de um ponto: o Pix. Lula vem usando o argumento de que os Estados Unidos seriam contra o Pix, mecanismo criado pelo Banco Central que permite transações financeiras instantâneas e gratuitas. Flávio, por outro lado, usa como argumento o fato de que o Pix foi lançado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

O documento divulgado pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) na segunda-feira como resultado de uma investigação comercial fez diversas menções ao Pix, classifica o mecanismo como um "campeão nacional" e diz que ele representaria uma ameaça à atuação de empresas norte-americanas que atuam no segmento de meios de pagamento.

>>>> Confira os principais trechos da entrevista:

·        Qual é o impacto imediato desse anúncio em relação às tarifas para a economia brasileira?

Roberto Azevêdo - Voltamos à situação que vivíamos antes de a Suprema Corte norte-americana derrubar as tarifas em janeiro deste ano. O que está acontecendo agora é que aquelas tarifas estão sendo reintroduzidas em um patamar mais baixo. Até janeiro, as tarifas estavam num patamar de 40%. Agora, estão sendo reintroduzidas a 25%. Antes, era exorbitante, mas ainda é muito alto.

·        Quão prejudiciais essas tarifas podem ser para a economia brasileira?

Azevêdo - Já eram bastante prejudiciais e continuarão sendo por vários motivos. Não apenas por fechar o mercado americano, mas por impedir a integração de determinados segmentos da cadeia produtiva brasileira nas cadeias de valor globais que passam pelos Estados Unidos. Os Estados Unidos são um mercado no qual o Brasil consegue vender produtos de alto valor agregado, ao contrário das nossas exportações para a China, para onde nós vendemos muitas commodities. Nos Estados Unidos, vendemos máquinas, equipamentos, produtos acabados e semimanufaturados. É um mercado muito especial e esse mercado vai se fechando progressivamente.

·        O governo alega que havia uma negociação em curso, com um prazo de 30 dias que ainda não havia esgotado. Houve uma quebra de confiança na negociação?

Azevêdo - Essa negociação vinha acontecendo de maneira muito incipiente. Todas as informações que eu tenho são de que houve um ou dois contatos muito superficiais. Foram contatos em alto nível, entre o Jamiesson Greer (secretário de Comércio dos EUA) e nosso ministro da Indústria e Comércio (Márcio Elias Rosa). Mas é muito difícil chegar a resultados que alterem o contexto da decisão que foi proposta com negociações nesse estágio de tratativa. Precisaríamos ter algo mais avançado, uma coisa mais palpável e isso não estava presente. A proposta de adoção de medidas da forma que foi formulada não surpreende.

·        O que resta ao governo brasileiro fazer para evitar que essas sanções sejam de fato impostas?

Azevêdo - Sobretudo, negociar, que é o que todos os outros países estão fazendo. Eu vejo algumas pessoas no Brasil falando em retaliação, em usar a lei de reciprocidade. Até podemos fazer, mas, francamente, nenhum outro país fez isso até hoje. Só a China. Mas a gente não pode comparar o poder de fogo da China com o brasileiro. A China fez isso e conseguiu fazer com que os Estados Unidos repensassem muito do que eles vinham fazendo. Mas a China é um mercado que é fundamental para os Estados Unidos. O Brasil não é. O Brasil não terá nenhuma capacidade de fazer os Estados Unidos reverem as suas estratégias por meio de retaliações ou medidas de reciprocidade. A gente tem que tomar cuidado para não deixar o discurso eleitoral ganhar o jogo e prevalecer sobre os interesses concretos e os interesses comerciais da economia brasileira [...] O importante é ter a cabeça fria, negociar e procurar reduzir o impacto econômico, comercial e social no Brasil da melhor maneira possível e não criar animosidade e um clima de polêmica ou de guerra com fins estritamente eleitorais.

·        Na sua avaliação, é isso que o presidente Lula tem feito?

Azevêdo - Não sou eu que vou julgar qual é o impacto. Estou apenas dizendo que é necessário que nós tenhamos muito presente o fato de que quem vai pagar a conta desse atrito e dessa não convergência serão as empresas brasileiras, os trabalhadores brasileiros que estão empregados e que vão, possivelmente, perder o emprego ou ter seus salários afetados por essa situação de embate com os Estados Unidos.

·        O presidente Lula tem atribuído esse anúncio à atuação política do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Qual é a sua avaliação em relação a isso? Qual é a responsabilidade que ele teve nisso?

Azevêdo - Acho que na parte política os políticos que se entendam. Haverá acusações de parte a parte. Um lado vai dizer que o outro não quer negociar. O outro vai dizer que o outro lado foi quem provocou isso. Essas acusações, para mim, não resolvem o problema e não vão levar adiante medidas e ações que possam reduzir o impacto contra a nossa economia.

·        O Brasil tem negociado bem com o governo dos Estados Unidos ou o anúncio dessas tarifas mostra que não e que o governo falhou em tentar uma negociação?

Azevêdo - A negociação depende de dois lados. É preciso que os dois lados queiram negociar e eu não tenho muita certeza de que os dois lados tenham feito o necessário para engatar, efetivamente, uma negociação que levasse a um desfecho positivo ou mutuamente satisfatório. As negociações poderiam ter sido encaminhadas de uma maneira mais assertiva, mais construtiva, mais inovadora, mais criativa. Não acho que isso tenha acontecido e não vai ser agora, na reta final, que nós vamos conseguir mudar esse quadro de uma maneira muito significativa. Eu, particularmente, não acredito que isso vá acontecer.

·        Mas, embaixador, objetivamente, houve falha do governo brasileiro nesse processo? E se sim, qual?

Azevêdo - Acho que os dois governos não demonstraram o empenho necessário para resolver esse problema de forma negociada.

·        E por que motivo o governo brasileiro faria isso?

Azevêdo - Aí você deve perguntar para o governo brasileiro, não para mim.

·        Há uma disputa de narrativas para saber quem foi o responsável por isso. Na sua avaliação, o senador Flávio Bolsonaro tem responsabilidade sobre isso ou quem tem responsabilidade sobre isso é o presidente Lula?

Azevêdo - Quem tem mais responsabilidade sobre isso é o presidente Trump. Foi ele quem tomou a decisão de adotar essas medidas para reindustrializar os Estados Unidos, para trazer investimentos para dentro dos Estados Unidos, para arrecadar recursos e arrecadar fundos para viabilizar programas de incentive fiscal que ele vem adotando em outras áreas. É uma decisão que não afetou apenas o Brasil, mas também outros vários países.

·        O relatório que foi divulgado pelo escritório comercial dos Estados Unidos faz muitas menções ao Pix. Por que é que há essa ênfase tão grande na ferramenta Pix?

Azevêdo - Não tem uma ênfase diferente das demais. São seis temas que eles levantam. No relatório tem corrupção, desmatamento, etanol, tem propriedade intelectual, plataformas digitais. O Pix é uma delas. Não vejo nada de excepcional no tratamento que eles dão ao Pix. Pelo contrário, eles alegam que o problema do Pix não é o Pix em si, mas a forma como o Pix é administrado, porque ele é administrado pelo próprio órgão regulador que é o Banco Central. O questionamento é sobre o fato de que é o órgão central que impõe as regras sobre os concorrentes do Pix, que vêm a ser, por exemplo, Visa, Mastercard, etc. No Brasil, está se fazendo muito alarde em torno do Pix, mas não acho que o Pix vai sofrer nenhuma alteração. Eles (os EUA) não vão pedir nada disso. O que eles gostariam é que o Pix fosse administrado de forma diferente e o pedido pode ser ou não atendido pelo Brasil.

·        Na sua avaliação, o Pix sofre algum tipo de ameaças?

Azevêdo - Não, a meu ver, não. O Pix em si não sofre nenhuma ameaça.

·        Mas qual é o interesse dessas grandes empresas em relação ao Pix?

Azevêdo - O Pix aumentou a capacidade do consumidor brasileiro participar nas plataformas digitais nacionais. Nós, no comércio eletrônico e várias outras formas de engajamento econômico. Eles próprios reconhecem isso. O que eu ouço com frequência é o fato de que o Pix é operado pelo Banco Central e o Banco Central é o agente regulador. Portanto, seria desleal com os competidores do Pix o fato de que o Pix é operado pelo próprio agente regulador. Essa é a queixa que eu ouço e é isso que eu entendo que está sobre a mesa.

·        A questão do Pix vem sendo utilizada de forma política?

Azevêdo - Eu acho que tudo está sendo explorado de forma política, por um lado ou pelo outro lado. É inevitável. Estamos em um ano eleitoral. É claro que essas coisas vão ser exploradas do ponto de vista eleitoral. Seria absolutamente impensável que não fossem exploradas. O que nós não podemos é perder a perspectiva do impacto real sobre a economia.

·        Há possibilidade de o governo recorrer à OMC, ser contra essas tarifas e qual a capacidade da OMC de resolver uma disputa como essa hoje?

Azevêdo - Tanto o Brasil quanto outros países já recorreram à OMC, mas como todos nós sabemos, o órgão de solução de controvérsias da OMC está inoperante e, portanto, não vai levar a nenhuma consequência prática. Levar o tema à OMC tem sempre o poder de elevar a visibilidade do assunto e questionar a legitimidade dessas medidas. Mas não podemos esperar um resultado juridicamente efetivo na OMC. Isso seguramente não irá acontecer.

¨      EUA ameaçam taxar Brasil por trabalho forçado na pecuária e governo Lula diz que pode adotar reciprocidade

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de 59 países, além da União Europeia, que "não conseguiram" proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado — e que, segundo as autoridades americanas, devem ser sujeitos a mais tarifas retaliatórias por causa disso. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propõe que o Brasil e outros 53 países citados no relatório recebam tarifas adicionais de 12,5%. Outras seis economias devem receber taxação de 10%. Não está claro se essas tarifas se adicionam a outras já em vigor — e como elas se aplicariam em relação a listas de exceções.

O governo brasileiro manifestou "profunda discordância" com a inclusão do país na lista. "É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em nota publicada na tarde de quarta-feira (3/6). "A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político", destacou ainda a pasta.

O MDIC afirmou também que o Brasil pode recorrer à Lei de Reciprocidade para responder a "situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional" e reafirmou a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas. No caso do Brasil, o relatório do USTR destaca o fato de "pesquisas independentes" sugerirem que "pecuaristas brasileiros constam na chamada 'Lista Suja'" (leia abaixo na reportagem). A BBC News Brasil entrou em contato com associações que representam a pecuária brasileira, mas ainda não houve manifestação sobre o novo relatório.

Os EUA ainda estão em fase de consulta sobre essas medidas. O USTR realizará uma audiência pública sobre sua proposta em 7 de julho. "O fracasso dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais", disse o representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. "Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado [...]. No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global."

A investigação foi feita em praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. As 60 economias sob investigação representam mais de 99% da pauta de importações dos EUA. Todas elas foram condenadas pela investigação — e receberam recomendação de imposição de tarifas retaliatórias. Entre os países, estão economias avançadas e aliados tradicionais dos americanos, como União Europeia, Reino Unido, Japão e Israel. Para seis economias — Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia — a taxação proposta é de 10%, porque no entendimento americano elas possuem mecanismos, mas não realizam a fiscalização contra o trabalho forçado.

O anúncio do governo americano ocorre poucas semanas antes da expiração de uma tarifa de 10% que a Casa Branca havia imposto a dezenas de países após uma derrota na Suprema Corte em fevereiro, que derrubou o tarifaço inicial proposto pelo presidente americano Donald Trump. Essa tarifa fixa se baseava na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas tinha validade de apenas 150 dias. Algumas autoridades e especialistas acusam os EUA de buscar novas formas de manter o tarifaço de Trump, usando outros pretextos. "Como o tribunal considerou o regime tarifário [de Trump] ilegal, acho que está claro que os EUA estão buscando outras maneiras de restabelecer essa barreira tarifária, esse regime", disse o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Todd McClay, ao jornal Financial Times. "Não estamos envolvidos em nenhuma forma de trabalho forçado".

O anúncio foi feito um dia depois que o mesmo USTR concluiu uma grande investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado — e disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA". Na segunda-feira (01/06), o governo americano propôs tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas até o dia 15 de julho.

<><> O que o relatório fala sobre o Brasil?

O Brasil é um dos 59 países (além da União Europeia) com uma seção específica no relatório. O país é mencionado 19 vezes no relatório de 98 páginas. "O USTR constatou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado", diz o texto, cujas conclusões sobre o Brasil estão resumidas em três parágrafos.

O relatório diz que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é "irrazoável" e "onera ou restringe o comércio dos EUA" — os mesmos termos usados na conclusão da investigação do dia anterior que condenou práticas comerciais usadas pelo Brasil e propôs tarifas de 25% aos produtos brasileiros. "Embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de seus compromissos em acordos de investimento e acordos de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda", diz o texto. Essas conclusões sobre o Brasil são semelhantes às de outros países — com algumas variações no texto para cada um.

O Brasil aparece em outro trecho do relatório em um estudo de caso específico, sobre sua produção de carne bovina — ao lado de outros dois exemplos, sobre importação de arroz de Mianmar e de tabaco do Malauí. "Está bem documentado que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil", diz o relatório. "A lista TVPRA [uma lista do governo americano de produtos fabricados por meio de trabalho infantil ou trabalho forçado] afirma que há razões para acreditar que existe trabalho forçado na produção de gado no Brasil. Pesquisas independentes sugerem que pecuaristas brasileiros constam na chamada 'Lista Suja'."

A "Lista Suja" é um documento público divulgado pelo Ministério do Trabalho para dar visibilidade a fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo. Segundo o relatório americano, as exportações agrícolas americanas são afetadas por isso, já que tanto Brasil como EUA exportam carne bovina congelada para a China — com o Brasil se distanciando dos americanos na preferência dos chineses. "Durante o período de 2015 a 2025, o volume de exportações de carne bovina congelada do Brasil para as economias investigadas quase dobrou, em comparação com um aumento de 21% no volume exportado pelos EUA", diz o texto. "Como demonstram as importações de carne bovina congelada pela China, os efeitos negativos da concorrência com produtos provenientes de trabalho forçado sobre as exportações dos EUA não se limitam a bens manufaturados, podendo também afetar negativamente as exportações agrícolas americanas. Embora nem todas as importações chinesas de carne bovina congelada do Brasil sejam necessariamente produzidas com trabalho forçado, a prevalência dessa prática na produção pecuária brasileira sugere fortemente que ao menos parte dessas importações foi produzida total ou parcialmente com trabalho forçado."

<><> Tensões entre Brasil e EUA

O anúncio da conclusão americana sobre trabalho forçado aconteceu um dia após outra grande investigação sobre o Brasil, na qual o USTR propôs tarifas retaliatórias de 25% contra produtos brasileiros. As supostas práticas brasileiras condenadas pelo governo americano são relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas. No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública.

O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que teve "reuniões construtivas" que "se intensificaram nas últimas semanas" com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump — e que espera dar continuidade a esse diálogo com o governo brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de resposta. "No entanto, continuamos enfrentando divergências significativas na resolução das questões identificadas nesta investigação", disse Greer em nota.

No mesmo dia em que anunciou a medida, Trump fez uma publicação com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em uma das fotos, também aparece seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. "Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!", escreveu Trump na sua rede social Truth Social. Antes da publicação do presidente americano, Flávio afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que é contra a imposição de novas tarifas para compra de produtos importados que os EUA planejam adotar contra o Brasil. "Sempre defendi as empresas brasileiras e, em qualquer oportunidade que tiver, vou continuar a defender nosso setor produtivo. Pedi expressamente ao presidente Trump para não taxar nossas empresas. Tarifa não é solução", disse Flávio na terça-feira. "Precisamos sentar de maneira séria na mesa de negociação, não com bravatas, como faz Lula."

Lula, por sua vez, atribuiu a conclusão das investigações americanas à atuação de Flávio e Eduardo Bolsonaro nos EUA.

O petista chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de "vendilhões e traidores da pátria" ao reagir à nova ameaça do governo americano."Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. E são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer alto e bom som: são traidores", disse Lula.

O presidente brasileiro comentou que a reunião que ele teve com Trump no início do mês havia sido um "sucesso", mas que as negociações foram atrapalhadas. O presidente argumentou ainda que mostrou a Trump que os EUA não têm déficit comercial com o Brasil e mencionou a celebração da família Bolsonaro no primeiro tarifaço contra o Brasil.

 

Fonte: BBC News Brasil