Palavra de Sá

Repercussão na imprensa internacional sobre ameaça de novo tarifaço de Trump

A proposta do governo dos Estados Unidos de adotar tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros após a conclusão de uma grande investigação comercial contra o Brasil repercutiu na imprensa internacional.

O governo americano concluiu que certas práticas do governo brasileiro — que envolvem diversas áreas, como o sistema de pagamentos Pix, a comercialização de etanol, o combate a corrupção, o respeito a propriedade intelectual e o desmatamento na Amazônia, entre outros — são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

O jornal britânico The Guardian destacou que os EUA estão propondo tarifas contra o Brasil "apesar do superávit comercial dos EUA". O Guardian afirma que "a China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil por cerca de uma década".

"Documentos divulgados pelo representante comercial dos EUA mostram que, no ano passado, as exportações americanas para o Brasil aumentaram quase 11%, atingindo US$ 54,4 bilhões. As exportações brasileiras para os EUA caíram 5,7%, para US$ 39,9 bilhões, o que significa que os EUA tiveram um superávit comercial de mais de US$ 14 bilhões", afirma o jornal britânico.

"O desequilíbrio comercial no setor de serviços é ainda mais favorável aos EUA, com as exportações de serviços previstas para 2024 atingindo US$ 29,6 bilhões, quatro vezes o valor das exportações brasileiras de serviços para os EUA."

O jornal destacou também as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — tanto ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, como ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à eleição presidencial.

O Guardian destacou que, em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu que Trump extrapolou sua autoridade ao usar uma lei diferente — a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977 – para impor tarifas abrangentes a parceiros comerciais dos EUA, incluindo o Brasil.

Mas afirma que a legislação usada agora — a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 — resiste a contestações judiciais, e "é provável que o governo use essa autoridade para impor outras tarifas e recuperar parte da receita tributária perdida quando a Suprema Corte rejeitou as tarifas da IEEPA".

O jornal americano New York Times também destacou o uso da Seção 301 por Trump como um novo instrumento mais duradouro para manter tarifas contra outros países.

"O governo Trump tem trabalhado para estabelecer um sistema tarifário global mais duradouro até o verão (do hemisfério norte), mas a Seção 301 exige que o governo realize investigações específicas para cada país e promova consultas e audiências antes que os novos impostos de importação entrem em vigor", afirma o jornal americano.

O New York Times também destacou que as tarifas propostas pelos EUA "isentariam alguns produtos, incluindo carne bovina, café, metais de terras raras, equipamentos aeronáuticos e certas frutas e vegetais".

A rede Al Jazeera, do Catar, destacou que outros países, como a China e o Vietnã, também estão sob investigação. E disse que "as mudanças [propostas pelos EUA] ocorrem apesar da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington no mês passado, em um momento em que as relações se deterioraram nos últimos meses".

O jornal argentino Clarín destacou em seu título as críticas de Lula a Flávio Bolsonaro e seu irmão, Eduardo Bolsonaro: "Os EUA estão considerando impor tarifas de 25% sobre o Brasil, e Lula acusa os filhos de Bolsonaro de serem 'traidores'".

"Embora os mercados tenham reagido com relativa indiferença à notícia, o presidente Lula da Silva, em tom eleitoral, acusou os filhos de Jair Bolsonaro de estarem por trás da imposição da tarifa", disse o jornal argentino. "Ainda assim, Bolsonaro negou ter solicitado a imposição de tarifas."

O Clarín afirma também que "do ponto de vista comercial, os analistas minimizaram o impacto das tarifas, considerando que muitos produtos são isentos".

•        O que EUA dizem sobre trabalho forçado no Brasil ao propor mais tarifas

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de 59 países, além da União Europeia, que "não conseguiram" proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado — e que, segundo as autoridades americanas, devem ser sujeitos a mais tarifas retaliatórias por causa disso.

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propõe que o Brasil e outros 53 países citados no relatório recebam tarifas adicionais de 12,5%. Outras seis economias devem receber taxação de 10%. Não está claro se essas tarifas se adicionam a outras já em vigor — e como elas se aplicariam em relação a listas de exceções.

No caso do Brasil, o relatório destaca o fato de "pesquisas independentes" sugerirem que "pecuaristas brasileiros constam na chamada 'Lista Suja'" (leia abaixo na reportagem). A BBC News Brasil entrou em contato com o governo brasileiro e com associações que representam a pecuária brasileira, mas ainda não houve manifestação sobre o novo relatório.

Os EUA ainda estão em fase de consulta sobre essas medidas. O USTR realizará uma audiência pública sobre sua proposta em 7 de julho.

"O fracasso dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais", disse o representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.

"Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado [...]. No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global."

A investigação foi feita em praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA. As 60 economias sob investigação representam mais de 99% da pauta de importações dos EUA.

Todas elas foram condenadas pela investigação — e receberam recomendação de imposição de tarifas retaliatórias. Entre os países, estão economias avançadas e aliados tradicionais dos americanos, como União Europeia, Reino Unido, Japão e Israel.

Para seis economias — Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia — a taxação proposta é de 10%, porque no entendimento americano elas possuem mecanismos, mas não realizam a fiscalização contra o trabalho forçado.

O anúncio do governo americano ocorre poucas semanas antes da expiração de uma tarifa de 10% que a Casa Branca havia imposto a dezenas de países após uma derrota na Suprema Corte em fevereiro, que derrubou o tarifaço inicial proposto pelo presidente americano Donald Trump. Essa tarifa fixa se baseava na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas tinha validade de apenas 150 dias.

Algumas autoridades e especialistas acusam os EUA de buscar novas formas de manter o tarifaço de Trump, usando outros pretextos.

"Como o tribunal considerou o regime tarifário [de Trump] ilegal, acho que está claro que os EUA estão buscando outras maneiras de restabelecer essa barreira tarifária, esse regime", disse o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Todd McClay, ao jornal Financial Times. "Não estamos envolvidos em nenhuma forma de trabalho forçado".

O anúncio foi feito um dia depois que o mesmo USTR concluiu uma grande investigação comercial iniciada contra o Brasil em julho do ano passado — e disse que certas práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem o comércio dos EUA".

Na segunda-feira (01/06), o governo americano propôs tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros — mas essas medidas ainda não foram definidas e serão discutidas ao longo das próximas semanas até o dia 15 de julho.

<><> O que o relatório fala sobre o Brasil?

O Brasil é um dos 59 países (além da União Europeia) com uma seção específica no relatório. O país é mencionado 19 vezes no relatório de 98 páginas.

"O USTR constatou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado", diz o texto, cujas conclusões sobre o Brasil estão resumidas em três parágrafos.

O relatório diz que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é "irrazoável" e "onera ou restringe o comércio dos EUA" — os mesmos termos usados na conclusão da investigação do dia anterior que condenou práticas comerciais usadas pelo Brasil e propôs tarifas de 25% aos produtos brasileiros.

"Embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de seus compromissos em acordos de investimento e acordos de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda", diz o texto.

Essas conclusões sobre o Brasil são semelhantes às de outros países — com algumas variações no texto para cada um.

O Brasil aparece em outro trecho do relatório em um estudo de caso específico, sobre sua produção de carne bovina — ao lado de outros dois exemplos, sobre importação de arroz de Mianmar e de tabaco do Malauí.

"Está bem documentado que o trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil", diz o relatório.

"A lista TVPRA [uma lista do governo americano de produtos fabricados por meio de trabalho infantil ou trabalho forçado] afirma que há razões para acreditar que existe trabalho forçado na produção de gado no Brasil. Pesquisas independentes sugerem que pecuaristas brasileiros constam na chamada 'Lista Suja'."

A "Lista Suja" é um documento público divulgado pelo Ministério do Trabalho para dar visibilidade a fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo.

Segundo o relatório americano, as exportações agrícolas americanas são afetadas por isso, já que tanto Brasil como EUA exportam carne bovina congelada para a China — com o Brasil se distanciando dos americanos na preferência dos chineses.

"Durante o período de 2015 a 2025, o volume de exportações de carne bovina congelada do Brasil para as economias investigadas quase dobrou, em comparação com um aumento de 21% no volume exportado pelos EUA", diz o texto.

"Como demonstram as importações de carne bovina congelada pela China, os efeitos negativos da concorrência com produtos provenientes de trabalho forçado sobre as exportações dos EUA não se limitam a bens manufaturados, podendo também afetar negativamente as exportações agrícolas americanas."

"Embora nem todas as importações chinesas de carne bovina congelada do Brasil sejam necessariamente produzidas com trabalho forçado, a prevalência dessa prática na produção pecuária brasileira sugere fortemente que ao menos parte dessas importações foi produzida total ou parcialmente com trabalho forçado."

<><> Quais países estão na lista junto com o Brasil?

Segundo as conclusões da investigação americana, "todas as economias investigadas falharam tanto em impor uma proibição legal à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado quanto em fazer cumprir efetivamente essa proibição".

As economias listadas pelos EUA são:

•        África do Sul

•        Angola

•        Arábia Saudita

•        Argélia

•        Argentina

•        Austrália

•        Bahamas

•        Bahrein

•        Bangladesh

•        Brasil

•        Camboja

•        Canadá

•        Catar

•        Cazaquistão

•        Chile

•        China

•        Colômbia

•        Coreia do Sul

•        Costa Rica

•        Egito

•        El Salvador

•        Emirados Árabes Unidos

•        Equador

•        Filipinas

•        Guatemala

•        Guiana

•        Honduras

•        Hong Kong

•        Índia

•        Indonésia

•        Iraque

•        Israel

•        Japão

•        Jordânia

•        Kuwait

•        Líbia

•        Malásia

•        Marrocos

•        México

•        Nova Zelândia

•        Nicarágua

•        Nigéria

•        Noruega

•        Omã

•        Paquistão

•        Peru

•        Reino Unido

•        República Dominicana

•        Rússia

•        Singapura

•        Sri Lanka

•        Suíça

•        Taiwan

•        Tailândia

•        Trinidad e Tobago

•        Turquia

•        União Europeia

•        Uruguai

•        Venezuela

•        Vietnã

<><> Tensões entre Brasil e EUA

O anúncio da conclusão americana sobre trabalho forçado aconteceu um dia após outra grande investigação sobre o Brasil, na qual o USTR propôs tarifas retaliatórias de 25% contra produtos brasileiros.

As supostas práticas brasileiras condenadas pelo governo americano são relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O governo americano ainda está recebendo consultas do público até o dia 1º de julho sobre as medidas. No dia 6 de julho, haverá uma audiência pública.

O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que teve "reuniões construtivas" que "se intensificaram nas últimas semanas" com os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump — e que espera dar continuidade a esse diálogo com o governo brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de resposta.

"No entanto, continuamos enfrentando divergências significativas na resolução das questões identificadas nesta investigação", disse Greer em nota.

No mesmo dia em que anunciou a medida, Trump fez uma publicação com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em uma das fotos, também aparece seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

"Foi muito bom ter Flávio Bolsonaro no Salão Oval da Casa Branca — um jovem inteligente que ama muito o seu país, o Brasil!", escreveu Trump na sua rede social Truth Social.

Antes da publicação do presidente americano, Flávio afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que é contra a imposição de novas tarifas para compra de produtos importados que os EUA planejam adotar contra o Brasil.

"Sempre defendi as empresas brasileiras e, em qualquer oportunidade que tiver, vou continuar a defender nosso setor produtivo. Pedi expressamente ao presidente Trump para não taxar nossas empresas. Tarifa não é solução", disse Flávio na terça-feira.

"Precisamos sentar de maneira séria na mesa de negociação, não com bravatas, como faz Lula."

Lula, por sua vez, atribuiu a conclusão das investigações americanas à atuação de Flávio e Eduardo Bolsonaro nos EUA.

O petista chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de "vendilhões e traidores da pátria" ao reagir à nova ameaça do governo americano.

"Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele. E são, na verdade, vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer alto e bom som: são traidores", disse Lula.

O presidente brasileiro comentou que a reunião que ele teve com Trump no início do mês havia sido um "sucesso", mas que as negociações foram atrapalhadas.

O presidente argumentou ainda que mostrou a Trump que os EUA não têm déficit comercial com o Brasil e mencionou a celebração da família Bolsonaro no primeiro tarifaço contra o Brasil.

Em seguida, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta destinada ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em que ele pede que Washington não imponha novas sanções comerciais ao Brasil.

No ofício, escrito em inglês, o senador diz que o país vive "um grave processo de deterioração fiscal e econômica" e que a imposição de novas tarifas causaria "sérios danos ao povo brasileiro".

"Por isso, escrevo para reiterar formalmente o pedido que lhe fiz pessoalmente: que os Estados Unidos não imponham tarifas ao Brasil", escreveu.

Outro ponto de desavença entre os governos dos EUA e Brasil aconteceu na semana passada, após o governo americano anunciar que passará a classificar as facções criminosas brasileiras PCC e CV como organizações terroristas. A medida foi anunciada por Trump dois dias após um encontro no Salão Oval com Flávio Bolsonaro.

"Nós não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como uma republiqueta", disse Lula, sobre a decisão americana.

 

Fonte: BBC News Brasil