Palavra de Sá

Dossiê Ditadura: De Figueiredo aos Kids Pretos, a estratégia do terror

Este documento consolida três materiais de apoio à apuração sobre o papel de João Baptista Figueiredo no aparato repressivo e a continuidade doutrinária entre a ditadura e a trama golpista recente. A Introdução relata um episódio no qual tive participação direta, e que marca o início da reação das diretas contra o golpismo incrustado ainda na mídia.

A Parte I traz a ficha de procedência do memorando Colby–Kissinger de 1974, a peça documental mais direta e também a mais atacável.

A Parte II reconstitui a campanha terrorista contra a abertura (1980–1981), que tem no Riocentro seu clímax.

A Parte III compõe um quadro comparativo da operação de bandeira falsa em 1968, 1981 e 2022.

A Parte IV sintetiza a tese e demarca o que a documentação sustenta e o que não sustenta.

<><> Introdução

O retrato que Elio Gaspari traça de João Baptista Figueiredo em sua trilogia sobre o regime militar é, em boa medida, menos incriminador do que seria de esperar — e essa é a chave para entender a obra. Figueiredo aparece como personagem central de dois momentos distintos da Coleção Ditadura, com pesos muito diferentes.

No período em que foi chefe do SNI (1974–1979), retratado sobretudo em A Ditadura Escancarada e A Ditadura Encurralada, ele é enquadrado dentro da tese-mestra de Gaspari: a do general Golbery (o “feiticeiro”) e de Geisel (o “sacerdote”) desmontando a ditadura por dentro, contra a “anarquia militar” da linha dura. Figueiredo é apresentado mais como peça do projeto de distensão do que como operador dos porões. O eixo dramático desse trecho não é o SNI dele, mas a reação de Geisel às mortes de Vladimir Herzog (outubro de 1975) e Manoel Fiel Filho — episódios em que o presidente afinal demite Ednardo D’Ávila Mello e disciplina o II Exército. Figueiredo, ali, é tratado como aliado dessa ofensiva contra os aparelhos repressivos autônomos, não como gestor deles.

Essa é, aliás, a crítica historiográfica mais persistente a Gaspari — a de que ele concede espaço desmedido e benevolência excessiva à linhagem castelista-Geisel, atribuindo-lhe estatura de estadista justamente no terreno em que a documentação posterior seria mais dura. Vale ter isso em mente: a obra não constrói Figueiredo como torturador ou como arquiteto da máquina de matar.

Elio defende-se praticando algo impensável para um historiador isento: mantém os arquivos nos quais se baseou fora do alcance de outros historiadores. Aliás, foi o principal propagandista da candidatura de João Baptista Figueiredo à presidência da República, retratando-o como intelectual de peso, especialista em matemática e tríplice coroado na Academia Militar das Agulhas Negras. Manipulou pesquisas enviadas pela sucursal de Brasilia da revista Veja – dirigida por Dalembert Jaccoud.

Quando a Arena preparava-se para definir seu candidato à sucessão de Figueiredo, a candidatura de Tancredo Neves ganhava força. Esse fato fez Golbery sair das sombras, abrir mãos dos intermediários e conceder uma entrevista à Gaspari, nas Páginas Amarelas da Veja.

Eu acabara de assumir a Secretaria de Produção/Redação da Folha, no momento em que Otávio Frias Filho estava sendo preparado para substituir Boris Casoy na direção editorial — Casoy tendo sido posto ali para aliviar a barra do jornal com os militares. A ditadura se esgarçava, a Folha já desfraldara a bandeira das Diretas, e a candidatura de Tancredo crescia, reduzindo as chances de Paulo Maluf.

Foi nesse momento que saiu, num sábado, a edição da Veja com a entrevista de Golbery nas Páginas Amarelas, feita por Gaspari. Era a primeira vez que Golbery se expunha pessoalmente, em on. Até então, as mensagens do “feiticeiro” circulavam pela imprensa sem menção à fonte, intermediadas pelo próprio Gaspari, o grande porta-voz do grupo militar na mídia. Com o regime fazendo água, Golbery saía das sombras.

Sem consultar os Frias, pautei os repórteres, escrevi o texto final e as manchetes da página e da primeira página. A peça recuperava o histórico de Gaspari a serviço da ditadura (inclusive a campanha que apresentara João Baptista Figueiredo como intelectual, “tríplice coroado”, grande matemático) e era ilustrada por um Golbery pequeno projetando uma sombra enorme, para sustentar o título: que Golbery era muito menor do que a sombra que projetava. Virou a manchete principal do jornal.

Na segunda-feira fui chamado à sala de Frias pai, com Frias filho presente; ambos foram compreensivos diante da gravidade, mas deixaram claro que certos temas exigiam consulta prévia. Reconheci a imprudência — mas o jornal foi inundado de telegramas de apoio no domingo e na segunda. Reforcei aos Frias que o episódio mostrava que a Folha já tinha dimensão para ombrear-se com a Veja e o Jornal Nacional, até então os dois veículos mais influentes do país.

>>>> Parte I — O memorando Colby–Kissinger (11 de abril de 1974)

## Identificação e procedência

Memorando do diretor da CIA, William E. Colby, ao secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, datado de Washington, 11 de abril de 1974, sob o título “Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições”. O texto integral está publicado na coleção oficial Foreign Relations of the United States e foi também liberado pelo FOIA da própria CIA.

Tornado público em maio de 2018 a partir de pesquisa de Matias Spektor (FGV). A fonte primária é citável diretamente, sem dependência de intermediários.

## Conteúdo

Em 30 de março de 1974 — quinze dias após a posse de Geisel —, o presidente reuniu-se com os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente o chefe que saía e o que assumia o Centro de Informações do Exército (CIE). Também estava presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI.

•        Milton conduziu a maior parte da conversa e sustentou que métodos extralegais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos.

•        Afirmou que cerca de 104 pessoas haviam sido sumariamente executadas pelo CIE no ano anterior, sob o governo Médici.

•        Figueiredo apoiou a política e defendeu sua continuidade.

•        Em 1º de abril, Geisel comunicou a Figueiredo que a política deveria prosseguir, com cuidado para que apenas subversivos perigosos fossem executados.

## Ressalvas metodológicas

¬¬¬¬ Literalidade vs. interpretação.

- O texto desclassificado estabelece, com todas as letras, que Figueiredo defendeu a continuidade e que Geisel canalizou a decisão por meio dele. A versão de que cada execução dependeria da aprovação nominal de Figueiredo é leitura de Spektor e da imprensa, não literalidade do parágrafo liberado. Formulação segura: “Figueiredo endossou e passou a centralizar a política de execuções sumárias”.

¬¬¬¬ Natureza da fonte.

- É um relato de inteligência norte-americana sobre o que teria sido dito em reunião fechada; permanece aberta a questão do informante. Em contrapartida, o Exército alegou ter destruído a documentação sigilosa brasileira do período, o que elimina a contraprova nacional — mas também não desmente o memorando.

>>>> Parte II — A campanha terrorista contra a abertura (1980–1981)

O Riocentro não foi evento isolado, e sim o clímax de uma campanha sistemática da linha-dura para inviabilizar a abertura por dentro, atribuindo os ataques à esquerda. A CNV concluiu que se tratou de ação articulada do Estado, não de agentes isolados.

##  Cronologia

< 1978–1979

— Atentados contra opositores em Minas Gerais funcionam como precursores; a partir de 1979, com o retorno dos anistiados à atividade política, o aparelho repressivo rearticula-se para travar a redemocratização.

< Janeiro de 1980

— Intensifica-se a onda de atentados à bomba, concentrada em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre. Mais de trinta dos ataques visam bancas de jornal que vendiam a imprensa alternativa, com o objetivo de sufocá-la comercialmente.

< 27 de agosto de 1980

— Três cartas-bomba explodem no Rio no mesmo dia. Na sede da OAB, morre a secretária Lyda Monteiro da Silva ao abrir o pacote endereçado ao presidente da Ordem; no gabinete do vereador Antônio Carlos de Carvalho (PMDB), o assessor José Ribamar de Freitas perde um braço e um olho, com mais feridos; uma terceira explode na redação da Tribuna da Luta Operária (PCdoB). Uma quarta, enviada à ABI, é desativada após aviso anônimo a Barbosa Lima Sobrinho.

< Agosto–setembro de 1980

— Figueiredo decreta luto oficial e declara que levará o país à democracia apesar das bombas. Ao longo do ano, são alvos livrarias, redações de esquerda, escolas e entidades; uma bomba é desativada no hotel onde se hospedava Leonel Brizola e outra no escritório do advogado Sobral Pinto.

< 30 de abril de 1981

— No Riocentro, durante show do Dia do Trabalhador com cerca de 20 mil pessoas, uma bomba explode prematuramente no carro dos próprios agentes, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário e ferindo gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do DOI-CODI do I Exército. Um segundo artefato explode na casa de força.

< 2 de outubro de 1981

— O STM decide pelo arquivamento do IPM por 9 votos a 4, sem apontar autores, mantendo a versão de que os militares no carro eram vítimas. Voto vencido: almirante Sá Bierrenbach.

< Meados de 1981

— Cerca de três meses após o atentado, Golbery do Couto e Silva — idealizador da abertura — pede exoneração e rompe com Figueiredo. O governo não esclarece o caso.

## Nota sobre os números

As estimativas variam: a denúncia do MPF-RJ fala em “mais de 40” atentados entre 1980 e abril de 1981; a historiadora Maria Helena Moreira Alves conta 46 atos de terrorismo de direita só em 1980; outras fontes chegam a 74 no período completo. Recomenda-se citar a faixa, com a fonte, em vez de um número único.

>>>> Parte III — A operação de bandeira falsa (1968 · 1981 · 2022)

O quadro abaixo isola a estrutura comum aos três episódios: fabricar o caos e atribuí-lo ao adversário para legitimar a medida de exceção. Não se trata de uma linhagem institucional única, mas da persistência de uma mesma gramática de ação.

>>>> Parte IV — Síntese: o papel de Figueiredo e a continuidade

Figueiredo ocupou, sucessivamente, os nós de comando do aparato de segurança em suas fases mais letais: a Casa Militar de Médici (1969–1974), no auge dos Anos de Chumbo; a chefia do SNI sob Geisel (1974–1979); e a Presidência (1979–1985)[19]. O memorando de 1974 o coloca dentro do círculo decisório que tratou a execução sumária como política de Estado, e a CNV o inclui na cadeia de comando do regime.

## Limite probatório.

- A documentação sustenta responsabilidade de comando e estrutura, não autoria de mortes caso a caso. No Riocentro, documentos indicam que o diretor do SNI e o comandante do Exército conheciam os planos, mas não está estabelecido que Figueiredo participou do plano; o que é dele, sem disputa, é o acobertamento ocorrido sob seu mandato.

## Tese defensável.

- Mais do que uma linha de sangue institucional direta, há a persistência de uma gramática de ação — o falso atentado, o caos administrado, a inversão de autoria — que reaparece de Burnier a Riocentro e ressurge na minuta golpista. Figueiredo é o personagem que costura repressão e abertura nesse arco: o homem do memorando de 1974 e o presidente sob quem a linha-dura tentou explodir a própria transição.

 

Fonte: Por Luís Nassif, no Jornal GGN