Palavra de Sá

Fim da escala 6x1 sai antes da eleição? As pressões a favor e contra na reta final no Congresso

Após a proposta que acaba com a escala 6x1 ser aprovada com larga vantagem na Câmara dos Deputados, a tramitação no Senado continua incerta.

Senadores aguardavam para esta semana uma reunião de líderes com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir o encaminhamento da matéria, mas o encontro ficou para depois do feriado de Corpus Christi.

"Não temos a data certa… mas poderá ser no dia 9 ou 10 [de junho]", disse em mensagem à BBC News Brasil o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos primeiros parlamentares a defender a redução da jornada.

Alcolumbre se manifestou sobre o tema apenas na terça-feira (02/06), quase uma semana após a aprovação na Câmara, e indicou não ter pressa para levar a proposta de emenda à Constituição (PEC) ao plenário.

"Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma, sem açodamento, sem pressa", disse, durante sessão do Senado.

"Deve ter no mínimo uma comissão [analisando a PEC antes do plenário]. Não podemos ser uma Casa carimbadora", disse ainda.

O comportamento de Alcolumbre contrasta com o do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que rapidamente se alinhou com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva em apoio ao fim da 6x1, pauta com forte apelo eleitoral.

O texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (27/05) prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga por semana entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.

Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano. A PEC também prevê que os salários não serão reduzidos.

Em reação ao avanço da PEC, 41 senadores de oposição assinaram uma proposta alternativa, incluindo o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Essa PEC permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse caso, não há redução de jornada com manutenção de salários, nem garantia de duas folgas semanais.

Para os defensores do novo modelo, isso dará aos trabalhadores a opção de ajustar sua jornada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais.

Já os críticos da mudança dizem que o poder dos trabalhadores para negociar diretamente com os patrões a escala de trabalho é limitado e, por isso, defendem que a redução da jornada sem redução de salário seja uma obrigação para as empresas.

Grupos já estão mobilizados para pressionar o Senado a favor e contra as duas propostas.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) apoiam a PEC da oposição e tentam evitar que o fim da escala 6x1 seja aprovado neste ano no Congresso.

"O que se pede? Vamos sair desse período eleitoral, vamos discutir isso com a profundidade que seja verdadeira e necessária", disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, após encontro com Alcolumbre na terça-feira da semana passada (26/05).

Também presente na reunião, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o fim da escala 6x1 vai aumentar os custos das empresas e pode representar um aumento médio nos preços entre 6% e 8%.

Já o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), ex-balconista de farmácia e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), está articulando com centrais sindicais a realização de atos e até mesmo paralisações para pressionar senadores pelo fim da escala 6x1. Segundo ele, a PEC alternativa é a "PEC da escravidão".

"[Depois de] Passar pela Câmara, como passamos, com uma votação praticamente unânime, com certeza a gente vai passar pelo Senado", disse Azevedo, em um vídeo em suas redes sociais.

"A gente vai pra cima do senhor Alcolumbre com tudo. Já está claro que não temos medo de seu ninguém", continuou.

<><> O possíveis caminhos da PEC no Senado

Fontes no Senado e cientistas políticos se dividem sobre qual será o rito da matéria na Casa.

Há certeza de que a PEC passará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário, mas não está claro se o texto será analisado também por outras comissões, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo Paulo Paim, o regimento do Senado prevê que matéria constitucional vá da CCJ direto ao plenário. Essa também é a leitura do analista político Antônio Augusto de Queiroz, ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Além disso, na sua visão, a pressão eleitoral vai contribuir para que o tema tramite rapidamente — dois terços das vagas do Senado estarão em disputa no pleito de outubro.

"Eu acho que a pressão sobre a matéria é tão grande na sociedade e, num ano eleitoral com renovação da maioria da casa, a tendência é que ande rápido a despeito da contrapressão do setor empresarial", disse à BBC News Brasil.

Já o assessor parlamentar de outro senador petista disse à BBC News Brasil o oposto — na sua visão, Alcolumbre vai segurar o andamento da PEC e deve enviar o texto para análises de outras comissões.

Para o cientista político Lucas de Aragão, da Arko Advice, havendo acordo o rito previsto no regimento pode ser flexibilizado.

"Eu acho que [no Senado] não vai ter essa pressa toda que a gente percebeu na Câmara, com o Hugo Mota, mas também não acho que o Alcolumbre vai sentar em cima [da PEC]", acredita.

"Deve ter uma tramitação mais organizada, audiências públicas, passar por comissões", acrescentou.

Para Aragão, é muito difícil evitar a aprovação no Senado por causa do grande apelo popular da proposta. Ainda assim, vê chance de a votação ficar para depois da eleição.

E, ainda que seja antes de outubro, o cientista político acredita que haverá mudanças no texto aprovado na Câmara para ampliar o tempo de transição.

Por ser uma alteração da Constituição, uma PEC só entra em vigor quando é aprovada com texto idêntico nas duas casas. Então, qualquer alteração faria a proposta retornar à Câmara, adiando o fim da 6x1.

Na sua visão, há três incentivos para Alcolubre não acelerar a PEC.

"Primeiro, há esse distanciamento entre ele e o governo pós-rejeição do [Jorge] Messias ao STF. Segundo, Alcolumbre não vai disputar a reeleição este ano. Então, a pressão popular é menos relevante nele do que nos demais", analisa.

"E o terceiro ponto é que ele está buscando reeleição como presidente no Senado no ano que vem, numa Casa que está dando indícios de que a oposição vai crescer e que vai ficar mais à direita. Então, ele está num momento mais sensível às demandas do PL, da oposição", acrescentou.

Ainda não se sabe qual será o relator da proposta no Senado. O perfil escolhido por Alcolumbre, nota Aragão, será uma boa sinalização sobre o ritmo que ele dará para a tramitação.

Outro fator que pode atrasar o andamento da PEC é o calendário apertado. Em junho, haverá Copa do Mundo e festas de São João, um momento em que os parlamentares, principalmente do Nordeste, passam mais tempo em suas bases eleitorais. E em julho, ocorre o recesso parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo.

A CCJ já recebeu a proposta que cria o regime de trabalho por horas, mas, segundo Alencar, a prioridade será avançar com a proposta aprovada na Câmara.

A PEC alternativa não é consenso mesmo na oposição. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais e pré-candidato a governador, é um dos que defendem o fim da escala 6x1.

"Senhor presidente [Alcolumbre], eu queria entrar aqui na pauta da questão do fim da escala 6x1 inclusive pedir que vossa excelência possa tramitar o mais rápido possível", disse, em discurso na tribuna do Senado.

"Essa pauta da questão da escala não é ideológica. Vai lá na rua, vai no shopping, vai no supermercado e pergunta ao trabalhador se ele é de esquerda e de direita. Ele está se lixando pra isso. Ele quer ter é um pouco de dignidade. E eu tenho propriedade para falar disso porque a vida inteira eu trabalhei nessa maldita escala", reforçou.

•        Alcolumbre mantém silêncio sobre 6×1 e oposição tenta preservar escala

Seis dias após aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, segue sem tramitação no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

<><> Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

<><> Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

<><> PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

<><> CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

 

Fonte: BBC News Brasil/IstoÉ