Palavra de Sá

“Na ditadura era melhor”: a quem interessa relativizar o golpe de 1964?

Nos últimos anos, sobretudo com a ascensão da extrema direita, resgatar a memória da ditadura militar como um momento glorioso da história brasileira se tornou mais comum. O golpe de 1964, que mergulhou o país em 21 anos de violência, censura e repressão, passou a ocupar o centro de uma disputa de narrativas que vai muito além do passado.

No fundo, trata-se de um conflito sobre o presente e o futuro. Sobre o que se considera democracia, sobre quem tem legitimidade para governar e sobre quais limites o Estado pode ultrapassar.

Com a ascensão da extrema direita e do bolsonarismo, o debate sobre o golpe de 1964 deixa de ser historiográfico e se torna político. A memória da ditadura vira um campo de batalhas onde projetos de sociedade se chocam. Neste artigo, você vai entender as razões por trás do revisionismo e como essa disputa por memória sai do campo das ideias e chega a ação.

<><> O que foi a ditadura militar no Brasil após o golpe de 1964?

A ditadura militar no Brasil foi um regime autoritário instaurado a partir do golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart e colocou as Forças Armadas no poder. Ao longo de 21 anos, o país foi governado por generais que concentraram poderes, suspenderam direitos políticos, censuraram a imprensa e reprimiram violentamente opositores.

O regime se estruturou por meio de atos institucionais, sendo o mais emblemático o AI-5, que institucionalizou a repressão, permitindo prisões arbitrárias, cassações e o fechamento do Congresso. A perseguição política incluiu torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados, atingindo militantes, trabalhadores, estudantes e intelectuais.

Além da repressão, a ditadura também reorganizou a economia e o Estado brasileiro, promovendo um modelo de desenvolvimento concentrador de renda e dependente de capital externo. Ao mesmo tempo em que buscava legitimação por meio de um discurso de ordem e progresso, o regime ocultava suas práticas autoritárias.

Com o fim da ditadura em 1985, iniciou-se um processo de redemocratização marcado por negociações e limites, entre eles a ausência de punição aos responsáveis por crimes de Estado.

<><> “Na ditadura era melhor”: O perigo do revisionismo e da disputa narrativa

A afirmação “na ditadura era melhor” se tornou muito difundida no debate público sobre o golpe de 1964. Repetida à exaustão em redes sociais, discursos políticos e conversas cotidianas, ela carrega em si uma leitura simplificada e seletiva do passado. Uma leitura em que tortura, ditadura e desigualdade dão lugar a ordem, segurança e prosperidade.

Para entender essa narrativa, é preciso considerar que ela surge a partir de recortes específicos, apagamentos e distorções. O ditado popular “quem conta um conto aumenta um ponto” agora ganha uma adição: “quem conta um conto também pode minimizar muitos pontos”.

Elementos como o crescimento econômico pontual ou a ideia de controle da criminalidade ganham destaque. Ao mesmo tempo, a repressão, as violações de direitos humanos e a censura são relativizadas ou ignoradas. E vale pontuar que o controle do Estado sobre a imprensa durante a ditadura militar foi, justamente, um dos principais motivadores da percepção pública de ausência de corrupção e ordem pública preservada.

Mais do que uma interpretação equivocada, o revisionismo ideológico acerca da ditadura reflete algo mais complexo: a disputa pela memória. Quando se apresenta o regime militar como positivo e se opõe a glória de um passado contra os desafios do presente, questionar e se opor ao momento atual se torna possível. Se o passado autoritário é visto como desejável, o regime democrático passa a ser interpretado como um problema.

<><> Revisionismo historiográfico vs. ideológico: Qual a diferença?

Para compreender como a relativização das barbaridades da ditadura militar se sustenta, é preciso distinguir dois usos muito diferentes da ideia de “revisionismo”. No debate historiográfico, nem toda revisão é negativa e, muitas vezes, é parte importante do trabalho acadêmico.

O revisionismo historiográfico é uma prática legítima, baseada em método e ética. Ele busca reavaliar interpretações consolidadas a partir de novas fontes, novas pesquisas ou mudanças nas sensibilidades históricas.

Por exemplo: se no momento atual surge um documento inédito que revela novos detalhes sobre um período histórico, é fundamental que haja uma revisão. Esse trabalho é parte essencial do método científico, e os resultados dessa pesquisa seriam avaliados pela comunidade e passariam a integrar um debate coletivo.

Já o revisionismo ideológico funciona de outra forma. O rigor se torna dispensável e o método científico dá lugar a um processo que muitas vezes se pauta na distorção de teses reconhecidas, no uso descontextualizado de fontes e na exploração sensacionalista de casos isolados. No lugar de tirar conclusões a partir da investigação, usam-se conclusões prévias para selecionar os argumentos que melhor as sustentem.

Nesse processo, a história é reduzida a uma narrativa simplificada e orientada por interesses políticos. Como aponta o historiador Lindener Pareto, na aula História do Brasil disponível para membros do ICL: “Fazer revisionismo não tem problema; o problema é negar fatos incontornáveis do passado”.

E é justamente esse revisionismo ideológico que permite a criação de uma suposta roupagem científica para afirmações como “na ditadura era melhor”.

<><> Quais os reais interesses por trás da relativização do golpe?

É preciso considerar que relativizar a memória do golpe de 1964 não é um processo inocente. Ele atende a interesses políticos e se insere em disputas políticas que acontecem agora, no presente. Quando se reescreve o passado, determinados grupos buscam legitimar posições e ampliar sua capacidade de mobilização.

<><> O papel das Forças Armadas e a manutenção da impunidade

Entender o papel das Forças Armadas na ditadura militar e no período democrático é fundamental para compreender esse processo. Passado o golpe de 1964 e os 21 anos de ditadura que assombraram o país, o Brasil nunca realizou um processo amplo de responsabilização pelos crimes cometidos no período. A ausência de punição consolidou uma cultura de impunidade que segue influenciando o debate público.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, reconhecido por seu negacionismo acerca dos crimes da ditadura, o Ministério da Defesa passou a celebrar o 31 de março de 1964, data em que os militares assumiram o poder no país. Entre 2019 e 2022, a narrativa adotada buscava reivindicar o papel do golpe de Estado na “pacificação do país” e a ideia de que ele foi essencial para “sustentar a democracia”.

Nesse contexto, a impunidade vai além de uma injustiça: ela funciona como um mecanismo de legitimação. Ao não responsabilizar os agentes do regime, abre-se espaço para a preservação de uma memória que apresenta as Forças Armadas como garantidoras da ordem, e não como protagonistas de um golpe de Estado.

Esse papel, inclusive, costuma ser mobilizado pela extrema direita a partir de interpretações acerca da própria Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 142, estabelece que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Com base nisso, a ideia de que uma intervenção militar pode ser, em determinadas circunstâncias, uma resposta legítima a crises políticas permanece pairando sobre a sociedade. Ao longo das últimas décadas, essa percepção foi mobilizada em diferentes momentos de instabilidade, reforçando a presença dos militares no debate público e na política institucional.

<><> Os privilégios de militares e seus herdeiros

Militares que torturaram e mataram opositores do regime não foram responsabilizados. Em 2014, o relatório final produzido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão criado para apurar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco na ditadura militar, apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos. No entanto, poucos foram de fato punidos.

E mais: até os anos 2000, o ordenamento jurídico previa o pagamento de pensão às familiares de militares, com base na Lei 3.765 de 1960. Em 2021, segundo reportagem da Agência Pública, esse valor era pago a 73 mulheres, viúvas ou filhas de 47 militares falecidos e acusados de crimes na ditadura. À época, isso representava um gasto de R$ 1,2 milhão por mês ao Estado.

<><> Como a extrema direita usa o passado para mobilização política

Na extrema direita brasileira, o revisionismo ideológico também funciona como uma ferramenta de mobilização política. Ao simplificar e relativizar o passado, constrói-se uma narrativa em que lados opostos aparecem de forma simplificada: ordem versus caos, segurança versus ameaça. Essa lógica gera uma identificação imediata e dispensa análises mais complexas da história.

No artigo O revisionismo utilizado como política de governo pelo bolsonarismo, o mestre em história pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ariel Cherxes Batista, analisa a mobilização da memória saudosista da ditadura militar pelo bolsonarismo, principal vertente da extrema direita brasileira.

Nesse sentido, ganha força a ideia de que a ditadura teria tido apoio de setores conservadores, guiados por valores como a moral cristã e o anticomunismo. A partir disso, vai se formando uma narrativa de um passado “organizado” e “correto”, em que esses valores estariam protegidos. No Brasil de hoje, essa memória é usada para mobilizar o chamado “cidadão de bem” e reforçar a defesa da chamada “família tradicional”.

O anticomunismo, que foi central para justificar o golpe de 1964, reaparece como elemento estruturante dessa mobilização. Ainda que, mesmo à época, não houvesse evidências concretas que sustentassem a ideia de uma ameaça comunista iminente, essa narrativa permanece. Hoje, ela se atualiza na noção de “marxismo cultural”, um conceito que associa instituições democráticas, universidades, mídia e debates sobre gênero a uma suposta conspiração ideológica para implantar o comunismo.

Como consequência, o passado é instrumentalizado para legitimar projetos de poder no presente. A história deixa de ser campo de reflexão e vira um mecanismo de legitimação para a ação política. Ao transformar a memória da ditadura em um ativo capaz de gerar mobilização, o revisionismo ideológico contribui para naturalizar soluções autoritárias e expandir os limites do debate democrático.

<><> Quando o revisionismo vira ação: do discurso ao 8 de janeiro

Essa trajetória de relativização se soma ao histórico de impunidade e produz efeitos no Brasil contemporâneo. Em 8 de janeiro de 2023, dezenas de milhares de manifestantes insatisfeitos com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, líder da extrema direita, invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília clamando por uma intervenção militar.

O episódio que, após investigações e julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), foi enquadrado como parte de uma trama mais ampla de conspiração para a abolição do Estado Democrático de Direito, foi precedido por grandes acampamentos montados em frente a quartéis pelo país. Nesses locais, manifestantes pediam que o Exército assumisse o poder para garantir a “ordem”.

Na aula Bolsonarismo: dissonância cognitiva coletiva e retórica do ódio, disponível na plataforma ICL, o historiador e professor titular de Literatura Comparada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, João Cezar de Castro Rocha, destaca:

“Quando a impunidade passa a ser a regra, é possível que generais, neste país, em 2022, tenham acobertado dezenas de milhares de pessoas acampando diante de quartéis pedindo ditadura militar”.

<><> Entre o passado e o futuro: a disputa pela democracia

A disputa em torno do golpe de 1964 não é apenas sobre o passado. Ela define os limites do presente. Ao relativizar crimes de Estado, abre-se espaço para sua repetição. Ao negar violações, impede-se a construção de uma memória coletiva capaz de sustentar a democracia.

Em A ditadura revisitada: a Comissão Nacional da Verdade 10 anos depois, disponível na plataforma ICL, a historiadora e uma das vítimas do regime, Janaína Teles, chama atenção para a persistência desse negacionismo. Para ela, os crimes da ditadura “ainda são muito fortes na opinião pública”, em parte porque não foram plenamente expostos. A ausência de testemunhos amplamente divulgados, segundo ela, pode ter enfraquecido o enfrentamento dessas narrativas.

Por isso, lembrar é uma escolha política e combater o revisionismo ideológico exige que se trave também uma disputa por sentidos. A memória, afinal, vai além de revisitar o que aconteceu. É sobre o que nós, enquanto sociedade, decidimos fazer com o que passou. E, no caso do golpe de 1964, essa decisão continua em aberto.

• Justiça responsabiliza ex-militares por desaparecimento na ditadura

Decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) responsabilizou os ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima pelo sequestro, tortura e desaparecimento forçado do advogado e ex-dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN) Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971, durante a ditadura militar.

Segundo a decisão do juiz federal substituto Reili de Oliveira Sampaio, publicada no último dia 1º, os militares réus tiveram responsabilidade pessoal nas graves violações de direitos humanos ocorridas na Casa da Morte, aparelho clandestino da ditadura localizado em Petrópolis, último local onde Paulo de Tarso foi visto com vida.

“Constato a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva dos réus Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima quanto aos danos causados às vítimas dos atos violadores de direitos fundamentais executados no âmbito do regime ditatorial brasileiro, mais especificamente na chamada ‘Casa de Petrópolis’, que culminaram na morte e desaparecimento forçado de Paulo de Tarso Celestino da Silva”, diz o texto da sentença da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.

“Restou comprovada a atuação dos agentes para a tortura e morte da vítima (entre outras), tendo sido os próprios que a conduziram à casa, realizaram os atos de tortura e deram causa ao seu óbito. A conduta dos réus foi determinante para o resultado danoso, pois sequestraram ,torturaram e provocaram a morte da citada vítima”, acrescentou o magistrado.

O juiz decidiu que os réus deverão ressarcir, solidariamente, o valor da indenização paga pela União à família da vítima Paulo de Tarso, no valor histórico de R$ 111.360, a ser atualizado monetariamente. Os condenados ainda terão de reparar danos morais coletivos, mediante pagamento de indenização em montante ainda a ser fixado.

Na sentença, o magistrado refutou a prescrição dos crimes e o enquadramento na Lei de Anistia.

“Atos de sequestro, tortura e desaparecimento forçado, praticados no contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, configuram crimes contra a humanidade. O Direito Internacional, por meio de normas de jus cogens [normas internacionais fundamentais de reconhecimento e aceitação geral pela comunidade internacional], estabelece a imprescritibilidade desses delitos e a impossibilidade de concessão de anistia”, diz o texto da decisão.

<><> União condenada junto com os militares

O magistrado também condenou a União a pedir desculpas formalmente a toda a população brasileira, com a menção expressa ao caso específico de Paulo de Tarso, “a ser preferencialmente proferido pela chefia de governo e divulgado em site oficial do governo federal na internet, em redes sociais e em mensagem veiculada ao menos em dois jornais de grande circulação, com espaço equivalente a meia página, por no mínimo dois domingos seguidos”.

<><> Identificação dos agentes da Casa da Morte

O juiz condenou a União ainda a revelar os nomes de todas as pessoas que foram mantidas encarceradas na Casa da Morte, bem como os nomes, alcunhas e os cargos de todos os agentes militares e civis, servidores da administração direta ou indireta, que foram requisitados, designados ou cedidos para atuar no referido centro clandestino em Petrópolis.

Fonte: ICL Notícias