Palavra de Sá

Por uma reforma do serviço militar obrigatório

Ao fazer 18 anos o jovem passa por transformações fundamentais, e, na maioria das vezes inicia um percurso de maturidade fora da família. No Brasil ele passa por um rito de passagem marcante, mas ainda de pouca elaboração nas políticas públicas: deve se alistar no serviço militar obrigatório.

Os mais velhos terão memórias cômicas, trágicas ou apenas constrangedoras do dia em que tiveram que se alistar, seja pelo momento inicial, do exame médico, dos testes de preferência do soldado ou dos vários contatos com a rotina militar ao longo do período de serviço. Ao comparecer no quartel, talvez uma pergunta que vêm a cabeça daquele jovem seja: “por que eu estou fazendo isso?”. Alguém então dirá simplesmente: “pela pátria”. Mas quão honestos estamos sendo nessa resposta?

Se o jovem vier de uma família de classe média ou rica, muito provavelmente, por vias legítimas ou do “jeitinho brasileiro” será dispensado, e então deve voltar mais uma vez apenas para jurar à bandeira, um rito já há muito esvaziado de sentido. Se precisar do soldo ou quiser seguir carreira militar receberá uma instrução que não o prepara para a vida em comunidade e sequer o insere no mercado de trabalho. Não estamos sendo capazes de enxergar, mas estamos dando um papel marginal a algo que deveria ser um pilar no fortalecimento do tecido social brasileiro.

O Brasil mantém, assim como cerca de 80 países, um serviço militar obrigatório. Esse dever está inscrito na constituição em seu artigo 143 e regulamentado pela lei do serviço militar. Todo ano, cerca de 1 milhão de jovens se alistam, mas apenas cerca de 20% desses de fato o realizam. O alistamento é um processo burocrático, com benefícios a nossa política de defesa, mas mal aproveitado para promover a educação cívica da população e uma experiência profissional compatível com as exigências do dia de hoje.

É de causar espanto que temos nos debruçado tão pouco em estudar os efeitos que o serviço militar obrigatório tem nos jovens, e sua relação quanto a perspectivas de carreira e rendimento. Um estudo conduzido em 2020 avaliando seus efeitos na Dinamarca chegou à conclusão de que na sua maior parte o serviço militar obrigatório reduz as oportunidades de renda para aqueles que servem.

Estudo publicado no American Economic Journal com dados do sorteio militar argentino mostrou que recrutas têm maior probabilidade de desenvolver ficha criminal na vida adulta do que não-recrutas, inclusive entre os que serviram em tempo de paz. E se, por pura inércia, estivermos reproduzindo essas perdas aqui no Brasil?

É preciso repensar todo esse processo e aproveitar anos valiosos da formação da nossa juventude. O Brasil registra um dos piores índices de confiança institucional da América Latina. A sociedade está fragmentada, os laços comunitários corrompidos e a construção do chamado capital social (tão importante entre os teóricos institucionalistas) está fora do alcance das políticas públicas. O país convive hoje com cerca de 10 milhões de jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham segundo o IBGE.

Como poderíamos iniciar essa reforma? No início é preciso avaliar como o serviço militar pode ser melhorado como política de Estado, primeiro revisando a necessidade de contingente e aprimorando os programas de instrução militar.

Devemos ampliar o serviço militar e construir alternativas de serviço civil adaptados a necessidade e alcance dos serviços públicos prestados à população: Suíça e Alemanha já possuem exemplos interessantes de serviços alternativos remunerados, em mais variados setores, como saúde, transportes e assistência social. Lá o jovem escolhe dentre uma gama variada de experiências práticas, a começar por ajudar seu próprio bairro, mas podendo servir em bairros e cidades com distintas necessidades, ajudando a quebrar o isolamento entre classes sociais.

Uma bolsa dá uma perspectiva de remuneração e possibilita a construção de laços com mentores e organizações sérias que os afastam do canto da sereia do dinheiro fácil e de atividades ilícitas. Um programa desse no Brasil ajudaria o jovem a se sentir parte da construção de um país justo e igualitário, em um momento crítico de sua formação quando começa seu percurso de maturidade.

Por último é necessário reconsiderar a obrigatoriedade no seu sentido mais estrito seja no tempo de serviço como na idade de alistamento. Embora isso possa ensejar reforma constitucional, parece ser um caminho mais coerente com a complexidade da sociedade Brasileira.

Há um baixo custo fiscal de implementação. O custo por participante poderia ser aproximadamente metade do custo atual de um conscrito no serviço militar tradicional. Seriam 200 mil jovens por ano atuando em UBSs, escolas públicas, projetos de defesa civil, de acolhimento de populações vulneráveis, de mapeamento de problemas na infraestrutura urbana, lugares carentes de sangue e ideias novas.

O programa geraria qualificação profissional certificada – equivalente ao estágio supervisionado reconhecido pelo MEC se conectando com o acesso a outras políticas públicas educacionais, como a formação técnica e o FIES tendo impacto direto sobre o desemprego juvenil. Uma plataforma digital de gestão, inspirada em modelos de marketplace, eliminaria de estruturas pesadas e custosas de seleção.

O serviço civil tem o potencial de ser uma ferramenta estrutural na formação da juventude, um recurso para quebrar preconceitos e aumentar a confiança entre grupos sociais distintos, e resgatando os laços intergeracionais de aprendizado mútuo. No contexto que vivemos hoje, com o crime organizado à espreita e a perda de sentido de pertencimento na sociedade, parece urgente. É preciso voltar aos princípios de convivência e ajuda mútua que florescem numa sociedade amadurecida.

 

Fonte: Por Diogo F. Bardal, em A Terra é Redonda