Palavra de Sá

Militares na política: a politização dos quartéis e a militarização do Estado

O Brasil é um país civil, com um governo civil, certo? É verdade, mas é impossível ignorar a participação do Exército no contexto político brasileiro. Desde a Proclamação da República, quando as Forças Armadas decidiram que já bastava de monarquia e trataram de refundar a nação, a participação dos militares na política deixou de ser uma exceção e se tornou hábito.

Essa mentalidade tutelar, construída ao longo de séculos, fez do militarismo um traço da vida pública brasileira. O país conviveu com golpes, intervenções e poderes moderadores fardados, quase sempre legitimados por um discurso patriótico que ocultava interesses políticos mais profundos.

Da Questão Militar nos anos finais do período imperial, passando pela tenebrosa ditadura militar e chegando ao 8 de janeiro, a participação dos militares na política foi bem maior do que gostaríamos. Isso revela muito sobre a história do nosso país, nossos traumas e os desafios que temos a superar para construir uma democracia realmente forte e independente.

Afinal, quando a farda invade o palanque e o discurso político entra no quartel, quais são os riscos à institucionalidade democrática?

<><> Um país sob tutela militar

A autopercepção das Forças Armadas como as “guardiãs da nação” não surgiu hoje. A história é bem mais antiga. O Brasil Imperial se orgulhava de ter um governo de caráter profundamente civil, ao contrário de outras nações latino-americanas, que frequentemente tinham militares em postos de governo.

No entanto, esse controle social sobre as instituições militares começou a ruir na segunda metade do século 19. Por volta de 1850, a tensão entre o Exército e o governo monárquico cresceu. A Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870, resultou no fortalecimento das Forças Armadas, que passaram a exigir maior participação dos militares na política.

Entre 1886 e 1887, o período conhecido como Questão Militar evidenciou a politização do Exército e a disputa pelo poder. Em 1889, a Proclamação da República concretizou a ascensão dos militares ao poder — não à toa o primeiro presidente republicano foi o Marechal Deodoro da Fonseca.

No artigo “Regimes e intervenção política dos militares no Brasil”, publicado em 2022 na Revista USP, o doutor em ciência política e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Octavio Amorim Neto, deixa claro que a influência dos militares na política brasileira é antiga.

“Ao longo de 200 anos de história, os militares desempenharam papel de relevo, ou na criação, ou no fim de todos os sete regimes políticos que o Brasil teve”, aponta.

<><> Golpes, tutelas e o mito da neutralidade militar

A ideia de que os militares “não fazem política” tem marcado presença no contexto democrático. Mas já pudemos perceber que a história republicana do Brasil nos prova o contrário.

O papel dos militares na política foi determinante em momentos-chave da história: da queda da monarquia e Proclamação da República à Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder com apoio militar; da renúncia de Vargas em 1945, pressionado pelas Forças Armadas; ao golpe de 1964, que mergulhou o país em 21 anos de ditadura, tortura e repressão.

Foram os mesmos militares que, sob pressão da sociedade civil, conduziram a transição democrática, controlando o processo e garantindo impunidade aos membros do regime. No governo Sarney, o primeiro após o fim da ditadura, o general Leônidas Pires Gonçalves, posteriormente apontado como torturador pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), exerceu o cargo de Ministro do Exército.

Durante o escândalo do Mensalão, em 2005, militares defenderam a manutenção do presidente Lula no cargo, mas consideraram falar em reeleição “uma afronta”.

Em 2012, uma carta assinada por militares da reserva, criticou a atuação da Comissão Nacional da Verdade e se queixaram das críticas da então Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, aos governos militares. O documento foi lido como uma tradução dos sentimentos dos militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem publicamente.

Em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, setores militares na política ganharam maior protagonismo, ocupando cargos estratégicos e reforçando uma presença simbólica constante no debate nacional. Em 2018, o então presidente Michel Temer, nomeou o Joaquim Silva e Luna como Ministro da Defesa.

Em entrevista ao Programa Analisa, da TV Unicamp, a pesquisadora e pós-doutora em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ana Penido, comentou o histórico da participação dos militares na política.

Se a imagem que temos da participação militar na política é um golpe militar com tanques na rua, corrompendo a legalidade constitucional, Penido aponta que a Instituição, historicamente, teve sua participação na política garantida constitucionalmente.

Segundo ela, não apenas na Constituição de 1988, mas em quase todas as outras, “não há brecha para a participação militar na política, há uma avenida inteira”. Curiosamente, a única carta magna que restringe os poderes dos militares foi a de 1937, que entrou em vigor durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas e é conhecida pelo autoritarismo.

<><> O bolsonarismo e a militarização do Estado

A ditadura militar, período sombrio da história brasileira, se encerrou oficialmente em 1985 com a eleição indireta que alçou à Presidência da República José Sarney, o primeiro civil a governar o país em 21 anos. Desde 1989, o país tem realizado eleições diretas regularmente.

Mas, após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil nunca estruturou mecanismos sólidos de controle civil e social sobre as Forças Armadas. O texto constitucional determinou a subordinação dos militares ao poder civil, mas o país preferiu manter intactos seus códigos, sua justiça própria e seus espaços de decisão fechados à sociedade.

O resultado é uma democracia tutelada: formalmente civil, mas incapaz de fiscalizar de fato quem carrega as armas em seu nome.

<><> Governo Bolsonaro: o mais militarizado desde a redemocratização

Entre as estruturas que podem ser usadas para controle civil sobre as Forças Armadas está o Ministério da Defesa. Criada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Antes disso, cada uma das Forças tinha seu próprio ministério.

Desde sua criação até 2018, todos os Ministros da Defesa foram civis — uma ação importante para aumentar a subordinação das Forças Armadas ao controle social. No entanto, foi após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, que o número de militares na pasta aumentou.

Em 2019, pela primeira vez desde o fim da ditadura militar, um militar voltou a exercer o comando do Executivo. A Presidência da República foi assumida por Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército Brasileiro, eleito junto ao vice, Hamilton Mourão, general da reserva.

Em 2020, o número de militares na política aumentou ainda mais. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), havia mais de 6,1 mil militares ocupando diversos cargos no Executivo.

No mesmo ano, durante a pandemia da Covid-19, até o Ministério da Saúde esteve sob comando militar, chefiado pelo general Eduardo Pazuello. Sua passagem na pasta ficou marcada pela defesa de tratamentos sem comprovação científica, crise no fornecimento de oxigênio em Manaus, suspensão na divulgação de dados sobre a pandemia e resistência à aquisição de vacinas.

Em 2022, o Ministério da Defesa, comandado pelo general Paulo Sérgio Nogueira, propôs um teste de integridade das urnas eletrônicas, com base em suspeitas de que o Tribunal Superior Eleitoral estivesse interessado em interferir nos resultados. O caso reforça, mais uma vez, a atuação dos militares na política e a visão de que devem agir como tutores do sistema democrático brasileiro.

O governo Bolsonaro, durante seus quatro anos de duração, foi fortemente marcado pelo espectro do militarismo. A possibilidade de que os militares pudessem intervir para assegurar a lei e a ordem nunca foi devidamente afastada. Após ser derrotado nas urnas, em 2022, o então presidente chegou a ouvir de militares próximos uma proposta para se manter no poder, em um plano que envolvia até mesmo o assassinato de autoridades.

O 8 de janeiro, marcado pela tentativa de golpe de Estado e pela invasão e destruição dos prédios dos Três Poderes em Brasília, segundo o Supremo Tribunal Federal, foi uma consequência dessa articulação. Não por acaso, em 2025, o STF condenou Bolsonaro e outros militares por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.

<><> O crescimento da participação dos militares na política

Embora a participação de militares na política tenha aumentado durante a gestão Bolsonaro, a militarização do cotidiano se intensificou ainda antes. Em entrevista ao Jornal da Unesp, o especialista em estudos sobre defesa e professor da Universidade Estadual de São Paulo, Alexandre Fuccille, afirmou haver uma “banalização do emprego dos militares no front interno”, referindo-se à atuação das Forças Armadas dentro do território brasileiro.

Entre os exemplos apontados por ele estão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro para policiamento comunitário e desarticulação de quadrilhas em comunidades. As Forças Armadas foram empregadas para possibilitar a entrada da polícia estadual nas comunidades, com resultados questionáveis.

As operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), usadas diversas vezes após a redemocratização, na visão de Fuccille, também indicam um excesso de militarização do cotidiano.

Para ele, com exceção da Guerra do Paraguai e da atuação das tropas brasileiras na Segunda Guerra Mundial, “o que temos historicamente são as forças armadas, e principalmente o Exército, atuando como uma espécie de poder moderador, tentando regular a vida política e social do país”.

No cenário eleitoral, o aumento de candidatos militares também é uma constante. Em 2022, foram 1,7 mil oriundos das forças de segurança. Cerca de 38 deles foram eleitos. No Rio Grande do Sul, o deputado federal e o senador mais votados eram militares: Tenente Coronel Zucco e o general da reserva Hamilton Mourão.

Outro aspecto dessa militarização é o aumento das escolas cívico-militares nos últimos anos. Durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, o método foi implantado em 2016 unidades. Com o novo governo Lula, a partir de 2023, o programa foi encerrado a nível federal, mas ganhou força nas esferas estaduais. Em 2025, o governo de São Paulo, comandado pelo ex-militar Tarcísio de Freitas, anunciou a criação de dezenas de escolas cívico-militares.

Em artigo na revista Outras Palavras, o doutor em História Social pela Universidade de São Paulo, Ronaldo Queiroz de Morais, aponta o bolsonarismo, o aumento das escolas cívico-militares e a maior presença do armamentismo em nossa sociedade como parte dessa militarização.

Esse processo, segundo ele, resulta “no esgotamento da política em nome da hierarquia e da disciplina”. A lógica de organização militar pautada pela ordem, como já vimos anteriormente, se mostra então contrária ao desenvolvimento e fortalecimento da democracia.

O que está em jogo não é apenas quem ocupa o cargo, mas que tipo de poder político está sendo legitimado: um poder que valora disciplina sobre deliberação, comando sobre consenso.

<><> Quando a “neutralidade” vira fiadora da ordem

A suposta neutralidade das Forças Armadas sempre foi um recurso retórico eficaz. Sob um discurso supostamente imparcial, os militares conseguiram intervir, arbitrar e até governar em nome de uma “salvação nacional” que, na prática, respondia a interesses corporativos e políticos.

Se apoiando na ideia de “ordem” e da “defesa da pátria”, o militarismo construiu um imaginário de neutralidade institucional que serviu mais para proteger seus próprios privilégios do que a democracia.

O artigo 142 da Constituição Federal define que as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. Elas se organizam com base na hierarquia e na disciplina, tendo como autoridade suprema o Presidente da República.

Segundo o texto, a função dos militares é a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, “por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. O que alguns pesquisadores, como Ana Penido, pontuam é: lei nós sabemos o que é, mas e a ordem?

Para ela, a “democracia nasce e renasce da desordem e do conflito; de ideias, de posições e de grupos políticos”. Ou seja, em um sistema que tem na divergência o meio para encontrar o consenso, há espaço para que militares sejam garantidores da ordem?

A história do Brasil nos mostra que, muitas vezes, o Exército atuou para garantir uma determinada ordem: a pacificação nacional. Mas também nos revela que essa “ordem” veio acompanhada de uma convergência de ideias, sem espaço para o diferente, para o debate e para o jogo democrático.

<><> Quando a tutela militar ameaça o poder civil

O discurso militar sobre “ordem e progresso” pode soar patriótico, mas, historicamente, serviu para restringir a própria política. Quando a farda passa a disputar o espaço do voto e da deliberação pública, o risco é duplo: o Estado perde sua natureza civil e a democracia perde sua essência plural.

A militarização da política cria uma lógica de obediência onde deveria haver debate. Isso se manifesta em governos que priorizam hierarquia em vez de negociação, sigilo em vez de transparência e força em vez de diálogo. É um modelo de poder incompatível com a ideia de cidadania — e perigoso quando se normaliza.

A pesquisadora Ana Penido, em entrevista à TV Unicamp, aponta que essa concentração de poder nas mãos de militares reflete também uma falha da esfera civil. Ela afirma que “as pessoas gostam das forças armadas, não pelo que elas têm que fazer, mas porque, de certa medida, elas usurpam as instituições civis e cumprem”.

Ou seja, o Estado frequentemente oferece soluções militares para problemas que são estritamente civis. Por exemplo, pesquisadores já alertavam para a possibilidade de enchentes no Rio Grande do Sul resultarem em uma tragédia, mas o poder civil não agiu preventivamente e, após a catástrofe, precisou empregar as Forças Armadas — fundamentais nas operações de resgate e salvamento.

O mesmo se reflete também nas ações de pulverização de inseticidas para combate à dengue, entrega de cestas básicas ou de água a moradores do Semiárido. Para Penido, “na história brasileira, a gente dá respostas militares para problemas que não são militares”.

E, em todas às vezes em que o Estado opta por essas ações, ele atribui ainda mais poder às Forças Armadas.

<><> O trauma nacional e a difícil desmilitarização da política e da sociedade

Mesmo quatro décadas após o fim da ditadura, o Brasil ainda não elaborou completamente seu trauma autoritário. O país avançou em eleições, instituições e cidadania, mas manteve intacta a cultura de tutela e o medo de enfrentar os quartéis.

A transição democrática foi pactuada sem rupturas, sem justiça de transição efetiva e sem revisão profunda do papel das Forças Armadas. O resultado é um país em que ex-presidentes militares são homenageados, torturadores são defendidos em público e generais seguem com influência direta sobre políticas de Estado.

Não é aceitável que, em uma nação democrática e sob controle civil, o Exército tenha autoridade para se recusar a alterar o nome de um quartel intitulado “Brigada 31 de março”, em referência à data do golpe militar de 1964. Ou que um general diga a seus subordinados que a vitória eleitoral de um presidente foi “indesejada”.

Em artigo publicado no ICL Notícias, o jornalista Cleber Lourenço apontou também a incompatibilidade da Justiça Militar com uma sociedade democrática. Para ele, uma república que se pretende plena não pode aceitar a “existência de um tribunal paralelo, em que militares julgam militares”.

<><> Um país em disputa: entre a impunidade e o futuro democrático

O Brasil convive há séculos com uma ferida aberta: o poder militar raramente foi responsabilizado por suas ações. Da corrupção e das violações de direitos humanos durante a ditadura à letalidade policial e às omissões de hoje, a impunidade é o elo que atravessa diferentes regimes.

Esse histórico reforça uma cultura política em que o poder armado se sente autorizado a arbitrar o destino do país, enquanto o poder civil hesita em exercer autoridade sobre quem deveria apenas servir à Constituição.

Mas o caminho para romper esse ciclo não está nos quartéis, e sim na sociedade. A reconstrução democrática passa pelo fortalecimento das instituições civis, pela educação política e por uma cultura de participação que reafirme, sem medo, que o poder emana do povo — e não das armas.

Ainda há tempo para reverter essa lógica tutelar. O futuro de um Brasil verdadeiramente democrático depende da coragem de exercer controle sobre as Forças Armadas, e não de ser controlado por elas.