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Tarcísio, São Paulo bate recorde de doações do patrimônio público em 25 anos
São Paulo bateu o
recorde de privatizações dos últimos 25 anos. Serviços básicos de saneamento e
educação foram privatizados pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
em São Paulo.
Ao todo, foram 9
pregões de entrega de serviços públicos a empresas privadas. Entre as que
geraram mais repercussão, a conclusão da privatização da
Sabesp (Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), da Empresa Metropolitana de Águas
e Energia (Emae) e a venda de dois lotes para a
construção e a manutenção de 33 escolas estaduais.
O resultado destas
vendas foi exposto pelo próprio presidente da Sabesp, Carlos Piani, em
entrevista recente à Folha de S.Paulo. “[A Sabesp] por
sua própria conta dava desconto para alguns clientes. Fazia política pública,
não era uma questão regulatória. A Sabesp não é mais controlada pelo Estado.
Quem tem que fazer essa política pública é o Estado”, dizia ele.
Nas escolas
estaduais, empresas vencedoras ficaram responsáveis por controlar, pelos
próximos 23 anos, a infraestrutura, limpeza e alimentação da educação. Para o
economista e doutor em história pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra,
Pedro Faria, em entrevista ao Brasil de Fato, a entrada dos
controles privados começa por aí, sob o risco de extrapolar os limites
pedagógicos, que vão ficando cada vez mais longe da supervisão pública e das
políticas de Estado.
“O que se alega é que se está fazendo a
concessão da administração, dos serviços ao redor da educação, e não propriamente
do trabalho docente. Mas a gente sabe que o poder do concessionário vai
entrando em searas que eram originalmente previstas. Esse é o risco”, afirmou.
Segundo o
especialista, quando se coloca a disposição das empresas serviços essenciais,
como saúde, educação e saneamento, estes setores ficarão submissos à ótica do
lucro e não das necessidades do bem coletivo. “Saneamento e educação são os
setores em que ter atuação direta do Estado é muito importante.”
“No caso da Sabesp, operar o serviço
de saneamento numa grande cidade que nem São Paulo é lucrativo. Mas operar o
serviço de saneamento numa cidade de 5 mil habitantes normalmente não vai ser
lucrativo porque a infraestrutura é muito cara. (…) Um município onde não é
rentável ter uma operação privada de saneamento vai ter que pagar mais caro
para tornar aquela atividade rentável. Por consequência, limita a capacidade de
universalização”, disse Faria ao Brasil de Fato.
“Ao privatizar,
esse controle é passado para uma entidade privada, para um grupo de
empresários. Normalmente o que acontece, é um aumento do custo e uma piora de
qualidade. Então quem sai lucrando é quem comprou, porque sabe que vai ter um
cenário favorável depois para não cumprir o que prometeu”, completou.
Além da Sabesp, da
Emae e das escolas, o goverandor de São Paulo também privatizou Rota
Sorocabana, a Nova Raposo e os serviços lotéricos, neste ano.
¨ Para onde vai a educação paulista? Por Márcio dos
Santos
Imagine a seguinte
situação; você passa com um médico clinico geral, faz alguns exames, percebe
que tem um problema sério no coração e que precisa passar no cardiologista
urgente. Imagine que os médicos de São Paulo, assim como nossos professores da
rede estadual de ensino, até são especialistas, mas metem o bedelho em coisas
que as vezes não dominam.
A profissão de
médico, assim como a de professor, exige formação continuada, no caso de nós
professores, oferecida remotamente pela EFAPE. O médico se especializou em
psiquiatria, mas fez um curso de aperfeiçoamento a distância, por uma escola de
formação para médicos, e agora ele está “habilitado” para cuidar do seu coração
e até mesmo para realizar cirurgias cardíacas caso seja necessário.
Especialidade essa conquista a “duras penas” pelo ensino a distância.
Agora vem a minha
pergunta? Você confiaria a saúde do seu coração a um psiquiatra que se formou
em cardiologia a distância? Se sua resposta for sim, sua cabeça está precisando
de mais atenção do que o seu coração, acredite.
Esse cenário
patético e farsista é um cenário real que encontramos na rede pública de ensino
paulista. Através da EFAPE, escola de formação de professores, formadores
bem-intencionados, mas despreparados, oferecem curso de aperfeiçoamento a
professores ainda mais despreparados. A situação do ensino público paulista é
desastrosa. Ainda é um grande desafio, não só para as escolas de São Paulo, mas
de todo o pais resolver seus problemas e melhorarem seus números,
principalmente em disciplinas como português e matemática, mas a demais
disciplinas, se também avaliadas, mostraram os mesmos problemas senão maiores.
No site do Inep
encontramos a informação de que escolas de Alagoas, Ceará e de Pernambuco, alcançaram
nota 10 no Ideb em 2023. Na mesma página temos acesso ao relato do ministro
Camilo Santana que é bem esclarecedor quanto a situação atual das nossas
escolas: “Fico muito feliz de receber aqui as 21 escolas que tiraram 10 no
Ideb, que são todas do Nordeste brasileiro, de Alagoas, Pernambuco e do Ceará,
mas nós queremos que todos os estados do Brasil tenham também escolas nota 10.
Esse é um esforço de todos nós e para o qual estamos trabalhando”, ressaltou o
ministro.
Diante desse
cenário fica a pergunta: O que essas escolas têm feito? Porque obtiveram êxito
onde outras falharam? O ministro continuou dizendo que “quando assumiu o
Ministério da Educação, priorizou programas e ações voltados para a educação
básica, pois o investimento do Brasil por aluno na educação superior está na
média do que é investido pelos países desenvolvidos, enquanto, na educação
básica, o investimento é um terço do que os países desenvolvidos investem”.
Aqui em São Paulo o
nosso governador Tarcísio de Freitas se envolveu em um debate espalhafatoso
sobre redirecionar uma parte dos recursos da educação para a saúde, como
noticia o site da revista Carta capital, “PEC de Tarcísio que pode retirar
quase R$10 bi da Educação vai a votação na Alesp” A notícia veiculada em 05/11/2024
continua com a seguinte informação; “A proposta busca reduzir investimentos na
área de 30% para 25%, redirecionando verbas para a Saúde”.
A Constituição
Federal “em seu artigo 212, estabelece que a União aplicará, anualmente, nunca
menos de 18, e os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios 25%, no
mínimo, da receita líquida de impostos (RLI) na manutenção e desenvolvimento do
ensino (MDE) (BRASIL, 1988)” de acordo com um dossiê publicado por José
Marcelino de Rezende Pinto, professor da FFCL Universidade de São Paulo, campus
de Ribeirão Preto. O dossiê, entre outras questões, analisa a estrutura do
financiamento da educação prevista na constituição federal.
Em suas
considerações finais o dossiê aponta para os problemas envolvendo a EC/ no. 95
de 2016 que na prática limitou os gastos públicos com a educação mantendo-o no
patamar de 5% do nosso PIB. No site Gazeta do Povo, em uma matéria de 10
de setembro de 2024, observamos que o Brasil reduziu o gasto com educação, com
a exceção do ensino infantil. É preocupante observarmos o que investimos em
educação por aluno no ensino médio, 3.181 dólares contra os 5.139 dólares da
Costa Rica, ainda muito distante das primeiras posições desses países como
Luxemburgo: 26.357 dólares e Suíça 19.448 dólares por aluno como vemos no
portal O globo de 10/09/2024. Sem contar que o Estado de São Paulo
coloca na conta dos “investimentos” em educação as aposentadorias dos inativos,
o que, pela constituição, é contraproducente.
Na rede já há mais
de dez anos venho percebendo melhorias significativas no que diz respeito aos
equipamentos que utilizamos na escola, o que não quer dizer, que esse dinheiro,
e esse equipamento, faça realmente alguma diferença na qualidade da
aprendizagem dos alunos. Em anos recentes, temos visto a plataformização do
ensino que começou com o Estado do Paraná, quando Renato Feder era o seu
secretário de educação e migrou para São Paulo trazendo a mesma mentalidade.
Só a plataforma
Alura custou aos cofres públicos 30 milhões de reais e o processo ocorreu sem
licitação e também sem transparência em reportagem do jornal Folha de S.
Paulo. Ainda faltam estudos que comprovem que essa “parafernália técnológica
toda” faça de fato tanta diferença assim no ensino. Enquanto isso,
o Jornal da USP em 2019 nos dava a notícia de que o Brasil era o
último país no ranking dos países que valorizam seus profissionais na
educação no total de 35 países avaliados e que 91% da população acredita que o
professor não é respeitado em sala de aula.
Voltando a questão
inicial do texto; você respeitaria um profissional formado a distância que
desenvolve uma função para a qual ele não é preparado? Ouço muitos colegas
defendendo essa posição, dizendo que nós professores é que temos que nos
preparar, o que já fizemos com a nossa formação, é o que opino. Mas, se me
formei em história não pretendo lecionar geografia ou sociologia, da mesma
maneira que um clínico geral jamais será capaz de sair por aí dando laudos em
casos psiquiátricos.
Lembremos que a
febre dos cursos a distância começou com nós mesmos professores, que não viam
problema em fazer uma segunda graduação em seis meses, a distância e por um
preço acessível. Hoje a educação na cidade de São Paulo com sua “ausência” de
plano de carreira acaba atraindo os piores profissionais para os seus quadros.
Somos nós professores os primeiros a depreciarmos o nosso trabalho.
Quando se pensou em
reforma do ensino médio, a falácia era a de que, o currículo era exaustivo e
que não fazia sentido para o aluno. Estamos privilegiando cada vez mais um ensino
técnico que bem na prática também não está preparando esse aluno para o mundo
do trabalho. Aulas de história, geografia, filosofia e sociologia tem perdido
espaço no currículo o que me faz deixar aqui a minha outra pergunta: qual é o
problema com essas disciplinas? Porque todo governo quando quer impor à massa a
sua ideologia – independente de qual seja – começa mexendo no currículo
escolar, e acaba sempre sobrando para as ciências humanas, que são voltadas
para as questões humanas e se debruçam sobre as questões humanas, como foi o
caso da substituição das aulas de História por Educação Moral e Cívica durante
a ditadura civil-militar?
Ouço de alguns
colegas gestores que ainda temos uma escola do século XIX em pleno século XXI.
As crianças não aprendiam engenharia na primeira infância na Inglaterra por
conta dos avanços da Revolução Industrial. Ademais, qual o problema com a
educação do século XIX que formou gente do calibre de Einstein, Freud e Darwin?
Uma rápida olhada no modo como é trabalhada a formação do aluno do terceiro ano
do ensino médio do colégio de elite Bandeirantes nos dá uma ligeira impressão e
ao mesmo tempo, nos tira todas as dúvidas quanto as desigualdades do ensino
entre alunos filhos da elite, e aos alunos, filhos da classe trabalhadora.
Nas nossas salas de
aulas, nas escolas públicas, percebemos uma geração pé-de-meia que mais se
preocupa em responder a chamada do que em realizar de modo consistente estudos
que possam prepará-los para vestibulares ou outros concursos. Não faço aqui uma
crítica direta ao programa, só acho que o programa deveria estar atrelado a
desempenho e não a assiduidade do aluno em sala de aula.
Acredito que um
pacote com profissionais bem preparados e bem pagos, propostas pedagógicas
relevantes e que preparem o aluno para o exercício da cidadania e do trabalho,
como previsto na LDB (Lei de diretrizes e bases da educação), infraestrutura
que permita ao aluno confiar seu futuro à escola, e uma visão mais profunda
sobre a nossa realidade social, principalmente nas escolas da periferia, seria
um pacote bem mais contundente para melhorarmos nos índices nos quais apenas
patinamos nos últimos anos.
Quanto aos bons
profissionais, só os teremos oferecendo boas oportunidades. O professor hoje é
obrigado a mesclar o ensino na rede municipal, que pelo menos do caso da cidade
de São Paulo é mais atraente do que o estadual, e nas escolas privadas ou
estaduais para conseguir fechar as suas contas no final do mês.
Quando esse
profissional que chega a trabalhar mais de doze horas por dia se prepara? Como
os alunos irão se inspirar nos estudos como possibilidade de mudança de vida,
quando seus próprios professores são desvalorizados por eles mesmos, suas
famílias e por governos que ainda acreditam que formar um técnico, filho da classe
trabalhadora é mais interessante do que formar um cientista?
Quanto a isto, uma
última observação; temos falado e muito sobre negacionismos históricos e
científicos no Brasil e no mundo nos últimos anos. Essa visão de ensino técnico
em detrimento do científico no Brasil me leva a crer que, no nosso país, o
negacionismo científico começa nos bancos da escola.
Fonte: Jornal GGN/A
Terra é Redonda
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