Moraes
e Bolsonaro estão ambos errados e isso reflete grave problema do Brasil, diz
Transparência Internacional
A
Transparência Internacional, organização internacional sem fins lucrativos que
atua no combate à corrupção, disse nesta terça-feira (22/7) que "nenhum
dos dois lados está certo" — em referência às medidas restritivas impostas
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde
sexta-feira, por decisão de Moraes, Bolsonaro está sendo obrigado a usar
tornozeleira eletrônica, e não pode deixar sua casa depois de determinados
horários e nos finais de semana. Ele também está proibido de circular perto de
embaixadas e ter contato com diplomatas estrangeiros.
Bolsonaro
também está proibido de usar redes sociais — e na segunda-feira Moraes estendeu
essa proibição a aparições de Bolsonaro em redes de terceiros.
Ele
determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique em até 24h, sob pena de
prisão, por que o ex-presidente apareceu em um vídeo publicado horas antes nas
redes sociais do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nas
imagens, o ex-presidente aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e chamando
o equipamento de "símbolo da máxima humilhação".
"Esta
é uma situação em que nenhum lado está certo — e isso reflete o processo de
grave desinstitucionalização que o Brasil, assim como os Estados Unidos, vem
enfrentando nos últimos anos", disse Bruno Brandão, diretor-executivo da
Transparência Internacional - Brasil, em nota exclusiva à BBC News Brasil.
A
entidade faz fortes críticas a Bolsonaro — a quem atribui o começo da crise
institucional que vive o Brasil.
"Ironicamente,
esse processo foi iniciado pelo próprio Jair Bolsonaro, ao corroer os
mecanismos de freios e contrapesos da democracia brasileira. Um dos episódios
mais emblemáticos foi a nomeação de um procurador-geral da República [Augusto
Aras] completamente vassalo, que neutralizou a atuação independente do
Ministério Público e garantiu impunidade ao então presidente Bolsonaro."
"Isso
forçou o Supremo Tribunal Federal a assumir um papel mais proativo, muitas
vezes extrapolando os limites de seu mandato constitucional e normalizando
práticas que podem ser consideradas abusivas."
O
diretor da Transparência Internacional no Brasil diz que "é inegável que
houve uma conspiração golpista de extrema gravidade, aparentemente liderada por
Bolsonaro e envolvendo membros do alto escalão de seu governo. Todos os
envolvidos devem ser responsabilizados com rigor".
Mas a
entidade critica também o processo legal ao qual está sendo submetido
Bolsonaro. E a Transparência questiona ainda o papel de Alexandre de Moraes
como relator do inquérito e também juiz no julgamento do ex-presidente — e
critica suas decisões restringindo liberdades de Bolsonaro, como sua aparição
em redes sociais de terceiros.
"Os
processos judiciais em curso também levantam preocupações legítimas. O ministro
Alexandre de Moraes, por exemplo, foi alvo de uma conspiração de assassinato e
agora atua como juiz no julgamento dos supostos conspiradores — o que
evidentemente compromete a percepção de imparcialidade", afirma Brandão.
"Além
disso, medidas como a proibição de Bolsonaro aparecer em redes sociais de
terceiros carecem de bases legais claras."
A
Transparência Internacional critica também o governo americano do presidente
Donald Trump, que anunciou sanções tarifárias ao Brasil e cancelamento do visto
de viagem ao país de Alexandre de Moraes — em manifestação de apoio dos EUA a
Bolsonaro.
"A
ingerência do governo Trump, ao cancelar os vistos dos ministros do Supremo e
impor tarifas ao Brasil como forma de pressão política, agrava ainda mais o
cenário", diz o diretor da Transparência Internacional Brasil.
"Ainda
que críticas à atuação do STF sejam legítimas, as ações dos EUA carecem de
fundamentos legais e têm claro viés político, ferindo princípios básicos de
soberania nacional e de independência judicial. Certamente isso não ajudará à
necessária reconstrução do sistema de freios e contrapesos da democracia
brasileira", completa.
Sobre a
guerra comercial travada entre Brasil e EUA, a entidade expressou
"preocupação com a decisão do governo dos EUA de iniciar uma investigação
sob a Seção 301 contra o Brasil, apontando retrocessos na agenda
anticorrupção".
Em
recente comunicado, a organização criticou a "falta de transparência e de
coerência nas sanções americanas" e ressaltou que os Estados Unidos
"também enfrentam retrocessos importantes em matéria de integridade".
• Bolsonaro pode ser preso por aparecer em
rede social do filho?
Depois
da proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro use as redes sociais, ele
poderia ser preso por aparecer em rede social do filho Eduardo?
Especialistas
ouvidos pela BBC News Brasil dizem que "sim", se o entendimento for o
de que Jair Bolsonaro teve uma relação direta com a decisão de postar o vídeo.
Mas "não" se ficar entendido que a divulgação foi alheia à vontade
dele (leia mais abaixo).
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu na
segunda-feira (21/07) que a proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro
"inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de
áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das
redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios
para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da
prisão".
O
esclarecimento foi feito no âmbito da ação penal em que Bolsonaro é réu por
crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito.
O
detalhamento vem depois da adoção de uma série de medidas que, além da
proibição de usar redes sociais, incluem o monitoramento com tornozeleira
eletrônica, a exigência de permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a
sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados, entre outras.
Após o
despacho de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do
ex-presidente, publicou no Instagram um vídeo em que o pai mostra a
tornozeleira eletrônica, que o ex-presidente chamou de "símbolo da máxima
humilhação".
Jair
Bolsonaro falou com jornalistas na tarde de segunda-feira na Câmara dos
Deputados após se reunir com parlamentares de oposição ao governo.
No
texto publicado com o vídeo, Eduardo afirma que a decisão mais recente de
Moraes mostra uma "escalada autoritária" promovida pelo ministro do
STF.
"Quem
ousa questionar, é perseguido. Vivemos um beco sem saída, criado por quem
deveria proteger a Constituição", afirmou Eduardo Bolsonaro, que está nos
Estados Unidos, na legenda do vídeo.
Moraes
então determinou que a defesa do ex-presidente explique em até 24h, sob pena de
prisão, possível descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso direto ou
indireto de redes sociais.
<><>
Post em rede social de Eduardo poderia justificar prisão?
A BBC
News Brasil perguntou, na manhã desta terça-feira (22/07), a advogados e
professores de Direito se o ex-presidente poderia ser preso pela aparição nas
redes sociais do filho.
Pierpaolo
Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP, diz que depende se a
postagem foi alheia à vontade de Bolsonaro ou se ele teve influência na
publicação.
"Depende
da situação concreta. Se ele sabia que o filho postaria aquele conteúdo na rede
social, se ele instigou, ordenou, ou determinou, pode haver um descumprimento
da decisão. Se a postagem nas redes sociais foi absolutamente alheia à vontade
de Bolsonaro, fica mais difícil sustentar essa situação", afirmou.
Bottini
disse, ainda, que Moraes "tem entendido que Jair Bolsonaro e seu filho
usam as redes sociais como instrumento de obstrução de Justiça e coação no
curso do processo, por isso, decretou a proibição de acesso e divulgação de
manifestações."
A
advogada Juliana Bertholdi, professora da PUC-PR, diz que o grande debate é se
a postagem feita por um terceiro pode ser considerada como descumprimento de
decisão.
"Na
minha leitura, nesse caso concreto, sim, porque nós estamos falando do filho
dele que posta um vídeo, gravado com o propósito de frustrar justamente o que a
decisão busca evitar. Então, eles se utilizaram de um subterfúgio para o
descumprimento, mas não me parece que esse subterfúgio seja fundamento
suficiente para afastar a existência do descumprimento."
Ela
considera, então, que "seria caso de decretar a prisão preventiva".
Bertholdi
argumenta que as medidas cautelares diversas da prisão "são consideradas
adequadas e suficientes quando cumpridas, por óbvio, e a entrevista na data de
ontem, somada à publicação no perfil do filho, me parecem denotar não apenas o
descumprimento, mas franco desrespeito com o judiciário", afirmou, em
referência à postagem do que falou Bolsonaro na Câmara.
Ela
defende que "o reiterado descumprimento da decisão demonstra a necessidade
de medidas mais severas ou do decreto da preventiva", ainda que considere
cabível debater "se a exigência de abster-se da rede social de terceiros é
razoável ou não".
"Mas
uma vez (estando) na decisão, deve ser cumprida", conclui.
O
especialista em Direito Constitucional Ivar Hartmann, professor associado do
Insper, critica a decisão de proibição de uso das redes sociais, diz que há
"excesso" no caso, e que "não chega a ser uma novidade na linha
de decisões do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito à liberdade de
expressão".
Apesar
disso, Hartmann considera o post nas redes de Eduardo uma "afronta".
"Esse
post, embora tenha sido feito pelo perfil do filho do ex-presidente, é
claramente é a voz do ex-presidente, no sentido figurado. O perfil do filho
aqui é exclusivamente a plataforma para a veiculação, a disseminação de uma
mensagem do ex-presidente. Não é uma entrevista, não é uma avaliação crítica
que ele esteja fazendo do que o ex-presidente falou. É um caso fácil de
identificação dessa burla à medida que havia sido determinada", disse.
Questionado
sobre o fato de ter sido postado após o despacho de Moraes, Hartmann diz:
"Se
esse post tivesse sido feito após a cautelar e antes do despacho esclarecendo,
seria temerário. A pessoa sabe que tá pisando na linha, que tá talvez
ultrapassando o limite, ao simplesmente fazer no seu perfil um post que é
efetivamente do ex-presidente. Esse post feito após o despacho, aí eu considero
uma afronta. É uma forma de desafiar."
E se a
defesa de Bolsonaro disser que a postagem foi feita sem participação do
ex-presidente?
"Se
a defesa diz: 'Nós não sabíamos que esse vídeo seria postado, ele foi postado à
revelia do ex-presidente, ele não foi consultado, não há nenhum tipo de
coordenação para postar isso, feita entre o ex-presidente e seu filho', aí não
há razão jurídica para o ministro Alexandre de Moraes dizer: 'Aqui o
ex-presidente violou a medida, porque o post não foi feito pelo
ex-presidente'", avalia.
Procurada
pela BBC News Brasil para comentar a decisão, a defesa de Jair Bolsonaro disse
apenas que se manifestará nos autos do processo nesta terça-feira.
• Prisão iminente de Bolsonaro é consenso
entre governistas e oposição
Governistas
e opositores concordam: a prisão de Jair Bolsonaro (PL) pode acontecer a
qualquer momento. Segundo avaliação de lideranças tanto da base do governo Lula
(PT) quanto da oposição, o ex-presidente corre risco real de ser detido ainda
nesta terça-feira (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), informa o Metrópoles.
A
tensão ganhou força após o ministro Moraes proibir Bolsonaro de participar de
transmissões em redes sociais, sejam próprias ou de terceiros, inclusive
entrevistas à imprensa. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (21), com
prazo de 24 horas para que a defesa do ex-mandatário se manifestasse, sob pena
de prisão imediata por descumprimento de medidas cautelares.
Até
então, a expectativa era de que uma eventual prisão só ocorresse no final do
ano — novembro era o mês mais citado nos bastidores. No entanto, ao falar
publicamente na saída do Congresso Nacional nesta segunda, mesmo após ter
cancelado uma coletiva para evitar conflitos com a decisão judicial, Bolsonaro
reacendeu o alerta tanto entre aliados quanto adversários.
<><>
PL pego de surpresa
A nova
escalada da crise foi classificada como inesperada por dirigentes do PL,
incluindo um ex-ministro com influência no partido. Sem um plano claro, a sigla
colocou parlamentares em “plantão” em Brasília, preparados para agir em caso de
prisão de Bolsonaro.
A
maioria do partido entende que não há justificativa jurídica para uma ordem de
prisão, mas enxerga a atuação de Moraes como motivada por fatores políticos —
e, por isso, acredita que a detenção seja provável. Um grupo minoritário, no
entanto, discorda: acredita que, se houvesse intenção real de prender o
ex-presidente, o magistrado não teria concedido prazo para manifestação da
defesa.
Há
ainda lideranças da legenda que enxergam uma eventual prisão como uma
oportunidade. Para esse grupo, principalmente parlamentares do Centrão em
estados onde Bolsonaro se tornou figura impopular, a saída precoce do
ex-presidente permitiria à direita se reorganizar e lançar um novo nome para
disputar a Presidência em 2026.
<><>
PT e governo avaliam impactos
Pelo
lado do governo, ainda não há uma estratégia pronta para reagir à possível
prisão de Bolsonaro. De acordo com interlocutores do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), ouvidos sob reserva, há duas leituras em curso: uma aposta
que a saída forçada de Bolsonaro pode reduzir a polarização política, o que
dificultaria o avanço da popularidade do governo; outra acredita que a direita
ficará desarticulada, abrindo uma guerra interna entre as diferentes alas
bolsonaristas.
Essa
disputa já dá sinais de tensão. Integrantes do governo citam o recente atrito
entre Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o governador de São Paulo, Tarcísio de
Freitas (Republicanos), motivado por divergências sobre o apoio do deputado a
sanções americanas contra o Brasil. O conflito só foi encerrado após a
intervenção do próprio Bolsonaro, o que reforça a ideia de que sua ausência
pode deixar a extrema-direita sem liderança.
<><>
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro
As
medidas restritivas impostas por Moraes incluem:
• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h
às 6h nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados
• Proibição de acesso a embaixadas e
consulados
• Proibição de contato com embaixadores ou
autoridades estrangeiras
• Proibição de contato com Eduardo
Bolsonaro e investigados ligados aos quatro núcleos da suposta tentativa de
golpe
• Proibição do uso de redes sociais,
inclusive por meio de terceiros
Foi
justamente essa última medida que Bolsonaro descumpriu, segundo avaliação do
STF. Embora tenha evitado falar em coletiva, o ex-presidente exibiu a
tornozeleira eletrônica e deu declarações a jornalistas na saída do Congresso,
o que resultou em ampla circulação de vídeos em redes sociais.
O STF
considera que a medida foi desrespeitada e que Bolsonaro continua usando sua
imagem para impulsionar uma campanha contra as instituições democráticas e o
Judiciário.
<><>
Sanções de Trump e nova frente de investigação
As
cautelares impostas por Moraes também têm relação com outro episódio recente: a
taxação de 50% a produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, anunciada após relatos de que Bolsonaro e Eduardo teriam
incentivado sanções contra o Brasil.
De
acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro teria articulado para estimular medidas
que dificultassem o andamento de ações penais contra ele, inclusive buscando
apoio de Trump. A investigação aponta que, desde 7 de julho, Eduardo Bolsonaro
vem trabalhando nos EUA para viabilizar retaliações da Casa Branca, sob o
argumento de perseguição política ao ex-presidente.
Segundo
a PF, essas ações visam criar entraves comerciais e políticos com os Estados
Unidos para pressionar o Supremo e interferir diretamente nos julgamentos em
curso.
Fonte:
BBC News Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário