quarta-feira, 30 de julho de 2025

Marcelo M. Nogueira: Golpismo globalizado - quando o ataque vem de dentro e de fora

Ao longo da história republicana do Brasil, o golpismo sempre foi um recurso recorrente das oligarquias políticas, militares e econômicas diante de processos que ameaçavam sua hegemonia. A Proclamação da República em 1889, o Estado Novo em 1937, o golpe civil-empresarial-militar de 1964 e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016 — cada um, a seu modo, representou a suspensão ou o esvaziamento da soberania popular sob diferentes pretextos de ordem, legalidade ou “salvação nacional”. Em um contexto global, tais fenômenos autoritários se conectam a dinâmicas internacionais de crise do neoliberalismo, da ascensão das extremas direitas e da erosão deliberada de instituições democráticas. Nesse sentido, o ataque de 8 de janeiro de 2023 não é um evento isolado, mas a continuidade de uma lógica de ruptura institucional que atravessa o tempo, agora atualizada por meio da articulação transnacional e da guerra informacional.

A tentativa de golpe de Estado ocorrida naquele 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, representa um dos mais graves ataques à ordem constitucional brasileira desde a redemocratização. Longe de ser um episódio espontâneo, o levante foi resultado de um processo deliberado, articulado por diferentes esferas do poder político, militar e religioso fundamentalista, com apoio direto de figuras públicas e financiamento ilegal de empresários. A radicalização do bolsonarismo, sua narrativa de deslegitimação do sistema eleitoral e os apelos explícitos à ruptura institucional não foram acidentais: integraram um projeto autoritário que já se insinuava desde a eleição de 2018.

Investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal revelaram indícios de que a tentativa de golpe não se resumiu à ação de civis descontentes, mas contou com apoio logístico, ideológico e estratégico de setores ultraconservadores das Forças Armadas, havendo suspeitas de omissão deliberada na desmobilização dos acampamentos golpistas. Figuras como o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o então comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, são investigados por possível conivência ou tolerância diante da escalada autoritária.

Documentos e testemunhos indicam que houve reuniões preparatórias com participação de militares da ativa e da reserva para discutir um "estado de sítio" forjado. A chamada minuta do golpe, apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, revelava o grau de planejamento envolvido — com previsão de intervenção direta no Tribunal Superior Eleitoral, prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal e anulação das eleições de 2022. A ideia de um estado de sítio forjado ecoava a narrativa bolsonarista que, de forma fraudulenta, distorcia o papel das Forças Armadas definido na Constituição Federal, frequentemente invocando de maneira equivocada o artigo 142 da carta constitucional. Tudo isso, de acordo com investigações, ocorreu com o conhecimento e sob estímulo do então presidente da República, Jair Bolsonaro.

A figura do ex-presidente é central nesse enredo. Seu silêncio diante da derrota nas urnas, sua permanência nos Estados Unidos no período crítico da transição de governo, e suas declarações anteriores — que reiteradamente colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas — demonstram que o ex-presidente agiu como instigador e, em última instância, como comandante simbólico do levante. O vídeo divulgado por ele dias após os ataques, em que voltava a questionar a lisura do processo eleitoral, foi interpretado como uma tentativa de acobertar sua responsabilidade direta por meio de ambiguidade retórica.

Como afirmam os estudiosos do autoritarismo, o silêncio calculado também é uma forma de ação. A cientista política argentina Pilar Calveiro entende que o silêncio é um dispositivo de poder — e, no caso brasileiro, foi usado para incitar sem se comprometer juridicamente, para sugerir sem ordenar de forma explícita. Trata-se de uma estratégia típica de lideranças autoritárias, que governam por meio da ambiguidade e da ameaça latente.

Um aspecto especialmente grave da crise institucional brasileira é sua dimensão transnacional. O ex-mandatário e seus filhos estabeleceram laços estreitos com a extrema-direita global, em especial com o ex-presidente norte-americano Donald Trump. O alinhamento entre os dois líderes vai além da retórica: ambos compartilham estratégias, aliados e uma mesma visão de mundo conspiratória e antidemocrática. A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, a partir dos Estados Unidos, como verdadeiro embaixador informal do golpismo brasileiro, é emblemática dessa conexão.

Reportagens recentes publicadas por veículos da mídia hegemônica revelaram que o parlamentar manteve reuniões com parlamentares republicanos como Cory Mills e Maria Elvira Salazar, além de influenciadores da ultradireita norte-americana. O objetivo dessas articulações era atacar o Judiciário brasileiro, particularmente o ministro Alexandre de Moraes, por meio da difusão de desinformação e da tentativa alegada de aplicação da Lei Magnitsky — dispositivo legal dos EUA destinado a sancionar violadores de direitos humanos em outras jurisdições. A proposta foi encampada por representantes do trumpismo, numa ofensiva geopolítica que não apenas visa enfraquecer a democracia brasileira, mas também reverter o avanço do Brasil no cenário global, especialmente no âmbito dos BRICS.

Essa tentativa de ingerência externa evidencia uma nova etapa do autoritarismo: a guerra jurídica e diplomática. Como afirma a escritora canadense Naomi Klein, regimes autoritários modernos não precisam mais de tanques nas ruas — basta capturar as narrativas, instrumentalizar as instituições e deslegitimar os opositores. Nesse contexto, as plataformas digitais tornaram-se um dos principais vetores de ataque à democracia. WhatsApp, Telegram, YouTube, Facebook, Twitter e outras redes foram instrumentalizadas para disseminar fake news, teorias da conspiração, convocações golpistas e discursos de ódio. A guerra híbrida, articulada entre figuras como Trump e Bolsonaro, faz uso estratégico da desinformação em larga escala, minando a confiança nas instituições e mobilizando massas em nome de um suposto “patriotismo” reacionário.

Ao reabilitar símbolos da ditadura militar — como o AI-5, o fechamento do Congresso e a glorificação da tortura —, o bolsonarismo atuou como vetor de uma nostalgia autoritária perversa. Essa apologia do regime passado foi transformada em projeto de governo, e sua continuidade pós-eleitoral assumiu formas institucionais e paramilitares. As investigações sobre o 8 de janeiro revelam a presença de ex-militares, agentes de segurança, membros de igrejas evangélicas fundamentalistas e empresários da extrema-direita. Trata-se de uma coalizão complexa e perigosa, que opera tanto na desinformação digital quanto no financiamento ilegal da subversão.

A socióloga argentina Elizabeth Jelin, em sua obra fundamental Los trabajos de la memoria, sustenta que "o esquecimento é sempre político", e que nenhuma democracia pode ser consolidada sem o enfrentamento dos crimes do passado. No caso brasileiro, o fracasso da justiça de transição, a anistia mal resolvida e a ausência de responsabilização de militares e civis envolvidos na ditadura criaram o terreno fértil para a repetição do autoritarismo sob novas roupagens. Mais do que uma ausência do passado, trata-se de uma presença não elaborada da violência estatal em nossos dias. O autoritarismo institucionalizado, não enfrentado após a redemocratização, se perpetua nas práticas de segurança pública, na tutela militar sobre a política e na cultura do silêncio conivente.

O 8 de janeiro não foi um desvio isolado; encontrou terreno fértil numa democracia que nunca rompeu plenamente com seus algozes e na impunidade do passado. Diante desse cenário, a responsabilização penal, política e histórica dos envolvidos no levante golpista é urgente. Isso inclui não apenas os executores imediatos, mas também seus financiadores, articuladores e mentores intelectuais. Como afirma Eugenio Raúl Zaffaroni, "a democracia não pode ser neutra diante de sua própria destruição". Em consonância com a cientista política estadunidense Wendy Brown, a democracia só se mantém viva quando resiste à ascensão de seus algozes, combatendo a captura neoliberal que transforma o espaço público em arena mercantil e esvazia a soberania popular. A sobrevivência democrática exige barrar a hegemonia desses projetos nas instituições.

O STF, a Procuradoria-Geral da República e o Congresso Nacional têm diante de si uma oportunidade histórica: impedir que a impunidade se torne mais uma vez o elo entre passado e futuro. A punição dos golpistas deve ser firme, proporcional e pedagógica — não como revanche, mas como reafirmação dos limites institucionais. Como alertava a filósofa alemã, de origem judaica, Hannah Arendt, a banalidade do mal começa quando crimes deixam de ser nomeados e punidos.

A justiça contra os golpistas do 8 de janeiro não representa revanchismo, mas um compromisso ético com a democracia. O silêncio diante das violações passadas já cobrou caro durante a transição inacabada. Agora, temos a chance de não repetir os mesmos erros. A história mostra que a impunidade convida à repetição de violações.

A reconstrução de um Brasil democrático exige mais do que eleições periódicas. Exige memória ativa, responsabilização efetiva e enfrentamento dos poderes paralelos que desafiam a soberania do povo. O bolsonarismo não é apenas um fenômeno político — é um projeto de dominação que articula militares, religiosos, empresários e forças estrangeiras. Enfrentá-lo é condição para que a democracia deixe de ser apenas uma promessa adiada.

<><> Que se dane Trump, o trumpismo, o bolsonarismo. Por Pedro Maciel

Acabei de ler no BRASIL 247 que interlocutores do Brasil - e não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como constou na matéria -, que estão nos EUA se depararam com um fato sem precedentes: o presidente Donald Trump não autorizou o governo norte-americano a abrir diálogo com o Brasil sobre as tarifas de 50% que entram em vigor em agosto.

Uma demonstração de incivilidade de Trump.

Uma comissão de senadores vai para os EUA, com a missão de tentar abrir um canal de negociações diretas em território americano sobre o tema, o pessoal do Itamaraty não está confiante, em razão do poder e influência do deputado Eduardo Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo.

Paulo Figueiredo não é apenas jornalista, blogueiro e neto do último ditador do Brasil, ele seria também um salafrário que foi multado pela CVM em R$ 102 milhões devido a irregularidades em relação ao Trump Hotel no Rio de Janeiro; pasme senhores, Paulo Figueiredo foi indiciado pela Polícia Federal por fraude no contexto da captação de recursos para o hotel, sua defesa alega nulidades no processo, como a falta de citação adequada e problemas com a delação premiada, não alega que ele é inocente; o processo parece estar grau de recurso.

Vamos em frente.

O que Trump quer? Ele quer: (a) criar fissuras nos BRICS; quer (b) que o Brasil mantenha as Big Techs sem regulação e sem tributação; (c) quer seguir, tanto quanto posso, praticando Insider trading, para beneficiar seus amigos bilionários; (d) quer acesso àquilo que se passou a chamar de “terras raras” (um grupo de 17 elementos químicos com propriedades distintas, mas que geralmente ocorrem juntos em depósitos minerais; sua extração e processamento podem ser complexos e caros, além de potencialmente causarem danos ambientais), as quais o Brasil tem de sobra; (e) querem a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e tudo quanto seja lucrativo, ou seja, Trump, imperador de um império em decadência fará tudo que seja possível para apropriar-se da nossa soberania, pois, é através da subjugação da soberania que ele controlará as riquezas , afastará o BRICS e retardará a decadência do império.

Mas e Bolsonaro? Bolsonaro é descartável; Trump usa o ex-presidente para tentar pressionar e constranger o Brasil.

É cansativo escrever novamente tudo quanto já escrevi e que foi escrito por tanta gente, mas sou um militante da palavra escrita e preciso lembrar que os EUA representam 1,8% do PIB brasileiro, que a nossa relação comercial com eles é deficitária e que apenas 12% da nossa exportação , ou seja, se Trump pretende que as empresas estadunidenses paguem um imposto de 50% sobre os nossos produtos; se isso vai causar problemas imediatos nos dois países; se Trump não quer negociar, dane-se Trump, o trumpismo, Bolsonaro e o bolsonarismo, ao invés de delegações de empresários e senadores irem aos EUA, onde serão humilhadores, está na hora de olhar os cinquenta e quatro países do continente africano; olhar os quarenta e nove países da Ásia e “deixar o império pra lá”.

O setor de proteína animal (carne bovina e de frango), o agronegócio (soja, milho, café, açúcar e suco de laranja), sofreram um grande impacto se a APEX continuar atordoada e o Haddad der entrevista toscas, algo em torno de até 32 bilhões de reais; outros setores, como aeronáutica, pesca e de armas, destinam mais da metade de suas exportações ao mercado americano, e podem sofrer impactos no emprego; por isso: AO TRABALHO APEX, HADDAD, ITAMARATI, CNI e demais entidades e associações do setor produtivo.

O presidente do Brasil disse que está à disposição para negociar, mas “o outro lado” tem que querer.

Não acredito que a APEX não consiga apoiar os exportadores brasileiro a buscar novos mercados, se não conseguir que troque a presidência ou que fecha a agência.

Cabe ao governo apoiar os empresários nacionais (inciso IX, artigo 170 da CF), para evitar ou mitigar prejuízos, financiar o que for necessário, comprar os produtos perecíveis e distribuir para a população carente do Brasil e da África.

Essas são minhas reflexões e impressões para necessário debate.

¨      Motta critica tarifaço de Trump e denuncia "ingerência em assuntos internos"

Durante a abertura de uma reunião de presidentes de Parlamento em Genebra, na Suíça, nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez duras críticas às ações comerciais unilaterais adotadas por outros países. Segundo ele, tais medidas são utilizadas “para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos”.

O aumento tarifário foi anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que inicia seu segundo mandato em 2025. Em carta enviada no início de julho ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump informou que as exportações brasileiras seriam taxadas em até 50%, justificando a decisão com críticas à condução do Supremo Tribunal Federal no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado.

“No domínio comercial, aprovamos a Lei da Reciprocidade Econômica. Com ela, o Brasil tem ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme”, afirmou Hugo Motta.

O deputado brasileiro reforçou que o país está comprometido com práticas comerciais justas, mas não aceitará retaliações. “Nossa profunda preocupação é com o uso de medidas comerciais unilaterais para fins protecionistas e para ingerência em assuntos internos de outros países”, completou.

A nova política tarifária dos Estados Unidos está prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º). Com isso, diversos produtos brasileiros poderão sofrer uma elevação substancial em seus custos ao entrarem no mercado norte-americano.

Ainda conforme a reportagem, Motta também defendeu o diálogo internacional e a cooperação entre países como alternativas ao confronto. Ele citou projetos em andamento na Câmara dos Deputados, como a regulamentação da Inteligência Artificial e o marco do hidrogênio verde, para demonstrar o comprometimento brasileiro com o futuro e com a inovação tecnológica.

“Como principais guardiões da democracia em nossos países, temos de ser também os arquitetos de um futuro em que a razão deve prevalecer sobre a força, em que o entendimento deve substituir a confrontação, em que construamos pontes e não muros”, declarou.

COP30 e protagonismo do Parlamento - O presidente da Câmara aproveitou a ocasião para destacar a importância da próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro na cidade de Belém, no Pará. 

O Brasil será anfitrião do evento ao lado da ONU e Motta garantiu que o Parlamento terá papel central na agenda de desenvolvimento sustentável. “A COP30 será ocasião para mostrarmos ao mundo, uma vez mais, o papel central do Parlamento brasileiro na agenda do desenvolvimento sustentável”, enfatizou.

 

Fonte: Brasil 247

 

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