Palavra de Sá

Reino Unido vai reconhecer Estado palestino se Israel não concordar com cessar-fogo em Gaza

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, afirmou nesta terça-feira (29/7) que o Reino Unido pode reconhecer o Estado da Palestina antes da Assembleia Geral da ONU, marcada para setembro, a menos que Israel adote uma série de medidas.

Em um comunicado oficial divulgado após uma reunião de emergência com seu gabinete, Starmer condiciona o reconhecimento ao cumprimento de quatro exigências por parte do governo israelense.

As exigências são: pôr fim à "situação terrível" em Gaza, alcançar um cessar-fogo, garantir que não haverá anexações na Cisjordânia e se comprometer com um processo de paz que leve à solução de dois Estados.

"Nosso objetivo continua sendo uma Israel segura e protegida ao lado de um Estado palestino viável e soberano", disse Starmer, reconhecendo que esse objetivo "está sob pressão como nunca antes".

O premiê também afirmou que fará uma avaliação, antes da cúpula da ONU, sobre o grau de cumprimento dessas condições e que nenhuma das partes terá poder de veto sobre a decisão do Reino Unido.

Starmer foi questionado sobre por que o reconhecimento do Estado palestino está condicionado e quão confiante está em relação à possibilidade de um cessar-fogo até setembro.

O primeiro-ministro respondeu que o objetivo principal do governo britânico é mudar a situação no terreno. Ele reiterou que os reféns devem ser libertados e que a ajuda humanitária precisa conseguir entrar em Gaza.

"Essa medida tem como propósito avançar nessa direção", afirmou Starmer. "Ela está sendo tomada agora porque estou especialmente preocupado com o fato de que a ideia de uma solução de dois Estados está se enfraquecendo — e hoje parece mais distante do que esteve em muitos anos."

Starmer reforçou ainda que não há equivalência entre Israel e o Hamas, e reiterou as exigências britânicas ao grupo palestino: libertação de todos os reféns, adesão a um cessar-fogo, aceitação de que não terá papel no governo de Gaza e desarmamento.

Na semana passada, o presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que vai reconhecer oficialmente o Estado palestino em setembro. Com o anúncio, o país foi o primeiro do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo) a reconhecer a Palestina como um Estado.

Atualmente, o Estado da Palestina é reconhecido por mais de 140 dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) — incluindo o Brasil, desde 2010.

<><> 'Situação intolerável'

A declaração do Reino Unido ocorre em meio a denúncias de agravamento da crise humanitária no território palestino. O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, afirma que mais de 60 mil palestinos foram mortos desde o início da ofensiva israelense, incluindo 112 nas últimas 24 horas.

Um órgão da ONU sobre segurança alimentar alertou que "o pior cenário de fome está atualmente em curso" em Gaza, com "provas crescentes" de desnutrição generalizada.

Israel nega que haja restrições à entrada de ajuda humanitária e afirma que "não há fome" no território. O governo israelense também impede a entrada de jornalistas internacionais, incluindo a BBC, em Gaza.

Após uma reunião de emergência com seu gabinete, Starmer disse que as imagens de crianças famintas e bebês incapazes de se levantar "ficarão conosco por toda a vida".

Ele afirmou que o Reino Unido lançou ajuda humanitária por via aérea nesta segunda, mas reforçou que são necessários ao menos 500 caminhões entrando por dia. Para ele, só um acordo político duradouro poderá pôr fim à crise.

Ao ser questionado sobre o impacto do reconhecimento do Estado palestino e o motivo do anúncio neste momento, o primeiro-ministro britânico, Starmer afirmou que a decisão foi motivada por dois fatores principais: a "situação intolerável" na Faixa de Gaza e o risco de que "a própria possibilidade" de uma solução de dois Estados esteja desaparecendo.

O premiê explicou que o anúncio foi vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas porque pretende gerar impacto concreto na situação humanitária, contribuindo para "mudar as condições no terreno", inclusive no que diz respeito à entrada de ajuda humanitária em Gaza.

Starmer acrescentou ainda que essa medida faz parte de um plano de paz em oito etapas, em desenvolvimento pelo governo britânico "há algum tempo".

¨      Quais países reconhecem o Estado palestino?

A França se tornou na quinta-feira passada (24/07) o primeiro país do G7 a anunciar a intenção de reconhecer o Estado da Palestina. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que formalizará a decisão na Assembleia Geral da ONU em setembro.

O G7 é um grupo que reúne sete países industrializados. São eles os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália, o Japão e o Canadá.

Israel e os EUA condenaram veementemente a decisão da França, afirmando que ela legitimaria o grupo radical palestino Hamas. Ambos os países, juntamente com a União Europeia e outros, classificam o Hamas como uma organização terrorista.

A França recebeu, porém, elogios da Espanha, que em maio de 2024 reconheceu o Estado palestino junto com a Noruega e a Irlanda, e outras nações do Oriente Médio, como a Arábia Saudita. A Autoridade Palestina (AP), que governa a Cisjordânia ocupada, também saudou a medida.

Após o anúncio de Macron, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, declarou que seu país está aberto a reconhecer o Estado palestino.

A maioria dos países do mundo já reconhece o Estado da Palestina, mas a oposição de algumas potências importantes é forte. Em 11 de maio de 2024, 143 dos 193 membros da Assembleia Geral das Nações Unidas votaram a favor de uma resolução que reconheceria a condição de Estado palestino.

A Palestina já possui status de observador não membro, mas a adesão plena à ONU só pode ser decidida pelo Conselho de Segurança da ONU. Em abril de 2024, os Estados Unidos, membro permanente do Conselho com poder de veto, bloquearam um projeto de resolução que recomendaria a concessão da condição de membro pleno à Palestina.

<><> Os países que já reconheceram

A França será o 148º país a reconhecer oficialmente a Palestina como um Estado. Pouco menos da metade dessas nações o fez formalmente depois de novembro de 1988, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) declarou oficialmente a Palestina um Estado independente. O apoio veio de países comunistas, como a União Soviética, e da China, bem como de países não alinhados, como a Iugoslávia e a Índia.

Logo outros países seguiram o exemplo. Na última década do século 20, muitas nações da Ásia Central, assim como a África do Sul, as Filipinas e Ruanda, estabeleceram relações diplomáticas com o Estado da Palestina.

No início dos anos 2000, Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela reconheceram oficialmente a Palestina como uma nação soberana. Em 2010 foi a vez de o Brasil reconhecer um Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, e tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

Em 2011, a Autoridade Palestina solicitou a adesão plena à ONU, mas o Conselho de Segurança rejeitou o pedido. No entanto, os esforços diplomáticos da AP, somados à frustração generalizada com o estagnado processo de paz com Israel, levaram mais de uma dúzia de países, incluindo Chile, Uruguai e Peru, a reconhecer a Palestina como um Estado.

Em 2011, a Palestina foi admitida como membro pleno da Unesco, marcando uma vitória para a diplomacia palestina. A Islândia tornou-se o primeiro país da Europa Ocidental a reconhecer a Palestina no mesmo ano, estabelecendo um precedente seguido em 2014 pela Suécia.

<><> Acontecimentos recentes

Em 2024, as Bahamas, Trinidad e Tobago, a Jamaica e Barbados anunciaram o reconhecimento do Estado palestino.

Em junho de 2023, o México anunciou seu total apoio à criação de um Estado palestino e, pouco depois, o governo mexicano decidiu estabelecer uma embaixada nos territórios palestinos, com todos os privilégios e imunidades concedidos a missões diplomáticas.

Em 2023, a Bolívia cortou relações diplomáticas com Israel por causa da guerra em Gaza, argumentando que Israel estava cometendo crimes contra a humanidade.

Em 2018, a Colômbia declarou a Palestina uma nação soberana, pouco antes do término do mandato do presidente Juan Manuel Santos. Desde o início da ofensiva israelense em Gaza, o país sul-americano, que exportou 1 bilhão de dólares em mercadorias para Israel em 2023, reduziu suas relações políticas e econômicas com Israel. Em 2024 o presidente colombiano, Gustavo Petro, cortou relações diplomáticas com Israel e, recentemente, ordenou a abertura de uma embaixada na cidade palestina de Ramallah, na Cisjordânia ocupada.

<><> Qual a posição das nações do Ocidente?

Os Estados Unidos, o Canadá, a Austrália, o Reino Unido, muitos países da Europa Ocidental e seus aliados Japão e Coreia do Sul apoiam oficialmente o conceito de um Estado palestino independente coexistindo com Israel como uma solução para o conflito no Oriente Médio. No entanto, muitos afirmam que só reconhecerão a Palestina como nação independente no âmbito de um acordo de paz abrangente.

No entanto, o especialista em Oriente Médio Hugh Lovatt, do think tank europeu ECFR, disse à DW que outros países europeus poderiam se unir à França no reconhecimento de um Estado palestino. Ele prevê que Bélgica, Dinamarca, Luxemburgo e talvez Portugal possam seguir o exemplo.

Já a Alemanha, como uma das maiores apoiadoras de Israel na UE, dificilmente mudará sua posição. "Bem, nunca diga nunca, mas acho que os alemães já deixaram bem claro que estarão entre os últimos a reconhecerem o Estado palestino", disse.

Nesta segunda-feira, em conversa telefônica com o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, o chanceler federal alemão, Friedrich Merz, reiterou que o reconhecimento do Estado palestino não está na agenda do governo em Berlim e que o governo alemão continua a vê-lo como "um dos passos finais no caminho para alcançar uma solução de dois Estados".

¨      A guerra em Gaza pode mudar a atitude alemã sobre Israel?

"A guerra em Gaza deve terminar agora", afirma uma declaração conjunta assinada por 28 países que vem tendo grande repercussão. As nações apelam às partes envolvidas no conflito para que concordem com um "cessar-fogo imediato, incondicional e permanente" e exortam o cumprimento das leis humanitárias internacionais.

Entre os 28 Estados signatários da declaração estão a França, a Dinamarca e o Reino Unido, mas não a Alemanha.

Apesar disso, desde que assumiu o cargo, no início de maio, o chanceler federal alemão, Friedrich Merz, criticou repetidamente as ações israelenses, tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia, e expressou suas diferenças de opinião com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

"Declaramos clara e inequivocamente o que não é aceitável, e o que está acontecendo lá não é mais aceitável", disse ele em uma coletiva de imprensa em 18 de julho.

<><> O Holocausto e a responsabilidade com Israel

Um dos motivos dessa tensão é a gestão política da responsabilidade permanente da Alemanha com Israel à luz do Holocausto – o massacre de seis milhões de judeus pelo regime nazista que somente teve fim com a vitória dos Aliados sobre a Alemanha em 1945.

"A existência e a segurança do Estado de Israel são e continuam sendo nossa razão de Estado", disse Merz ao Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) em sua primeira declaração oficial de governo em 14 de maio de 2025.

Ele se referia ao ataque terrorista realizado "da maneira mais bárbara" pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. "Gostaria de aproveitar a ocasião para dizer aos nossos amigos israelenses: estamos firmemente ao lado de Israel."

Seu antecessor, o social-democrata Olaf Scholz, também enfatizou em Jerusalém em 2022 que o massacre de judeus pelos nazistas dá origem à "responsabilidade eterna pela segurança do Estado de Israel e pela proteção da vida judaica" para "todo governo alemão".

O termo "responsabilidade eterna" descreve a relação especial da Alemanha com Israel. Muitos avaliam como um "milagre" que Israel e a República Federal da Alemanha tenham estabelecido relações diplomáticas plenas em 1965. O jovem Estado de Israel buscou inicialmente um distanciamento rigoroso em relação à "terra dos assassinos". Alguns ex-membros do regime nazista também eram politicamente ativos na Alemanha do pós-guerra.

A reaproximação foi precedida por acordos sobre pagamentos por reparações por parte dos alemães e o compromisso voluntário de restituição de bens, o chamado Acordo de Luxemburgo de 1952.

Inicialmente, foi uma reaproximação entre duas pessoas. O primeiro premiê de Israel, David Ben-Gurion (1886-1973), defendia desde o início sua visão de uma "outra Alemanha". Ele e o primeiro chanceler federal alemão do pós-guerra, Konrad Adenauer (1876-1967), reuniram-se apenas duas vezes, em 1960 e 1966. Nessas ocasiões, os dois estadistas pareciam amigos à distância.

<><> De Bergen-Belsen a Berlim e Bonn

A retomada total das relações diplomáticas em 1965 foi seguida por várias visitas oficiais.

O social-democrata Willy Brandt se tornou o primeiro chanceler federal alemão a realizar uma visita de Estado a Israel em junho de 1973, que durou cinco dias. O premiê israelense Yitzhak Rabin chegou à Alemanha em julho de 1975, iniciando sua visita no antigo campo de concentração de Bergen-Belsen antes de ir para Berlim e Bonn – a então capital da Alemanha Ocidental. Chefes de governo ou ministros da República Democrática Alemã (RDA) – a Alemanha Oriental – nunca visitaram Israel.

Angela Merkel, chanceler federal de 2005 a 2021, visitou Israel oito vezes, mais do que todos os outros chanceleres alemães juntos. Em 2008, ela se tornou a primeira chefe de governo estrangeira a discursar no Knesset, o Parlamento israelense. Ela falou em alemão, a língua dos algozes.

"Todos os governos federais e todos os chanceleres antes de mim estavam comprometidos com a responsabilidade histórica especial da Alemanha com a segurança de Israel. Essa responsabilidade histórica da Alemanha faz parte da razão de Estado do meu país. Isso significa que a segurança de Israel nunca é negociável para mim como chanceler alemã", afirmou.

A propósito, o líder da oposição israelense na época era atual premiê Benjamin Netanyahu, que criticou Merkel por proferir seu discurso em alemão.

A fala de Merkel sobre a "razão de Estado" da Alemanha se tornou, desde então, um ponto de referência frequente na definição das relações teuto-israelenses. Ela não inventou esse termo, nem foi a primeira a usá-lo politicamente, mas o colocou em destaque.

<><> Esfriamento das relações bilaterais

Talvez a frase dita por Merkel seja citada com tanta frequência porque as relações bilaterais na prática ficaram cada vez mais difíceis. Por exemplo, de 2008 a 2018, ocorreram sete consultas governamentais entre os dois países, em Jerusalém ou Berlim. Essas são grandes reuniões com todos os membros dos dois gabinetes. Desde então, nada mais aconteceu.

O governo de Israel está incomodado com a insistência da Alemanha em uma solução de dois Estados para a crise entre israelenses e palestinos, o que resultaria em um Estado palestino independente, e rejeita as críticas alemãs à construção ilegal de assentamentos nos territórios ocupados. Berlim também critica o envolvimento de partidos extremistas de direita no governo de Netanyahu. Por outro lado, o governo alemão não consegue manter o antissemitismo sob controle na Alemanha.

Os ataques terroristas do Hamas contra Israel, que deixaram mais de 1.200 mortos e 251 de reféns sequestrados, geraram inúmeras mensagens de solidariedade e visitas de políticos alemães a Israel após 7 de outubro de 2023. As ações de Israel e dos EUA contra o Irã para impedi-lo de produzir armas nucleares também receberam o aval de Berlim. Merz, inclusive, chegou a afirmar que Israel estava fazendo "o trabalho sujo" para o Ocidente ao atacar o Irã.

Familiares de reféns israelenses levados para Gaza são recebidos regularmente em Berlim. Ao mesmo tempo, pesquisas mostram que muitos na Alemanha passaram a desejar a adoção de uma linguagem mais dura por parte dos políticos alemães, diante das imagens da destruição e das dezenas de milhares de mortes em Gaza.

<><> Críticas mais duras de Berlim, mas sem sanções

"A forma como o Exército israelense está agindo não é aceitável", disse o chanceler Merz nesta segunda-feira (21/07). Desde que assumiu o cargo, ele expressou críticas várias vezes. Mas, segundo seus porta-vozes, o governo alemão não considera as ações de Israel na Faixa de Gaza como genocídio, e bloqueia eventuais sanções da UE contra Israel.

Contudo, a declaração conjunta das 28 nações deu novo impulso ao debate na Alemanha. O governo não aderiu ao apelo, embora os políticos do Partido Social-Democrata (SPD) – parceiro da União Democrata Cristã (CDU) de Merz na coalizão de governo –  defendam essa medida.

Enquanto o chanceler Merz e o porta-voz do governo, Stefan Kornelius, enfatizam a unanimidade da coalizão CDU-SPD em sua abordagem sobre Israel, a bancada parlamentar do SPD no Bundestag pediu que o governo assinasse a declaração. A ministra do Desenvolvimento, a social-democrata Reem Alabali Radovan, fez comentários semelhantes.

<><> Líder do SPD critica Israel

"Se o direito internacional for sistematicamente violado, deve haver consequências", declarou o líder da bancada do SPD, Matthias Miersch, em postagem no X. "Crianças famintas, infraestrutura destruída, ataques contra aqueles que buscam assistência – isso contradiz tudo o que é protegido pelo direito internacional humanitário."

O novo secretário-geral do SPD, Tim Klüssendorf, explicitamente vinculou isso à obrigação especial da Alemanha. "Se agora criticamos um governo israelense que, na nossa opinião, viola o direito internacional, não estamos dizendo adeus à cooperação com Israel ou com o Estado", afirmou.

O apelo da bancada do SPD foi seguido de um sinal vindo do Ministério do Exterior, liderado pela CDU. A revista alemã Der Spiegel divulgou uma carta aberta redigida por um grupo de 130 diplomatas alemães, em sua maioria jovens, mas que inclui mais de uma dezena de ex-embaixadores.

No documento, o grupo pede por críticas mais contundentes ao governo israelense e medidas concretas, que vão desde uma mudança de rumo em relação às exportações alemãs de armas para Israel até sanções econômicas contra assentamentos israelenses nos territórios ocupados, passando pelo reconhecimento de um Estado palestino democraticamente legítimo. "A hora de agir é agora", concluíram os diplomatas.

 

Fonte: BBC News Mundo/DW Brasil