Palavra de Sá

"Supremo deve ser respeitado em todo o mundo", diz Lula sobre sanções de Trump a ministros do STF

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e respondeu com preocupação à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

“A Suprema Corte de um país deve ser respeitada não só no próprio país, mas pelo mundo todo”, afirmou Lula, ao comentar a declaração do secretário de Estado americano Marco Rubio, que disse haver “uma grande possibilidade” de que Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky. No início da tarde desta quarta-feira, a ameaça se concretizou e os Estados Unidos impuseram sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Se o que você está falando é verdade é mais sério do que eu imaginava”, disse o presidente ao repórter do jornal norte-americano.

A resposta de Lula vem em meio ao acirramento de tensões entre Brasil e Estados Unidos, com o pano de fundo do chamado “tarifaço” anunciado pelo presidente Donald Trump, e críticas da ala republicana norte-americana à atuação do STF em casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal norte-americana criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Após uma emenda aprovada em 2016, a legislação passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação grave de direitos humanos — independentemente da nacionalidade.

A aplicação da lei contra Moraes pode ter efeitos drásticos. Alvos da Lei Magnitsky podem ter bens congelados nos Estados Unidos, perder acesso ao sistema bancário internacional baseado em dólar e sofrer restrições severas em operações financeiras, inclusive fora do território americano.

•        Sanção dos EUA contra Moraes é agressão à independência do Poder Judiciário brasileiro, diz Mercadante

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

A decisão provocou reações imediatas no Brasil. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, divulgou uma nota em defesa de Moraes, classificando a medida como uma “injusta agressão à soberania e à independência do Poder Judiciário brasileiro”.

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Para Mercadante, a punição representa uma tentativa inaceitável de interferência externa nos assuntos internos do país.

<><> Confira a nota na íntegra:

“A decisão do governo dos Estados Unidos de acionar a Lei Magnitsky para impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é uma injusta agressão à soberania e à independência do Poder Judiciário brasileiro. É inaceitável que um governo estrangeiro tente interferir no Poder Judiciário brasileiro por meio pressões de qualquer tipo, especialmente com a punição a ministros da nossa Suprema Corte.

Dentro do que preconiza a Constituição Federal do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes tem desempenhado um papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, que foi severamente ameaçado por uma tentativa de golpe, que envolveu a invasão e a destruição da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, pela elaboração de um plano de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do próprio ministro Alexandre de Moraes, bem como pela tentativa de explosão de um  caminhão-tanque no aeroporto de Brasília e a invasão do prédio da Polícia Federal, com a queima de carros e ônibus, também na capital da República.

É lamentável que forças políticas internas estejam atuando contra a soberania nacional e contra o funcionamento independente dos poderes da nação, movidas exclusivamente por interesses pessoais não republicanos. O Brasil é um país soberano, democrático e com instituições sólidas, que seguramente irá resistir a qualquer tipo de interferência autoritária internacional. Manifesto publicamente minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.”

•        "É um ataque ao Brasil", diz Lindbergh após aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes

A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky provocou forte reação. Em vídeo publicado nesta quarta-feira (30), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como um “ataque ao Brasil” e denunciou o envolvimento do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação das sanções, chamando-o de “canalha” e “traidor da pátria”.

A repercussão do caso vem crescendo desde que Washington anunciou as sanções financeiras contra Moraes, uma das figuras centrais do combate aos ataques à democracia brasileira e relator das ações contra Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da primeira vez em que um magistrado brasileiro é enquadrado na legislação americana, originalmente criada para punir violações de direitos humanos e corrupção.

“Vergonha o que esse Trump está fazendo com os Estados Unidos. Isso não é mais uma democracia. É um projeto autoritário”, disse Lindbergh, em tom incisivo. “Quero dizer aqui que hoje o Brasil inteiro é o ministro Alexandre de Moraes. O ataque ao ministro não é um ataque pessoal. É um ataque ao país, à nossa soberania, à nossa democracia, ao Poder Judiciário independente".

A fala do deputado petista aponta para uma tentativa de mobilizar solidariedade institucional e política em defesa de Moraes, num momento em que a relação entre os governos brasileiro e norte-americano atravessa forte turbulência. “Ministro Alexandre de Moraes, nossa solidariedade. Hoje todo o Brasil é o ministro Alexandre de Moraes nesta luta, na defesa das nossas instituições e da nossa democracia”, declarou.

Lindbergh também foi contundente ao criticar o envolvimento da família Bolsonaro na iniciativa norte-americana. “Que vergonha essa família Bolsonaro. Traidores da pátria. Eduardo Bolsonaro canalha, conspirando contra o Brasil, contra as instituições nacionais”, afirmou.

<><> Sanção sem precedentes

A inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky é um movimento inédito e sinaliza uma mudança de postura da gestão Trump em relação ao Brasil. A legislação prevê o bloqueio de bens nos EUA, o impedimento de realizar transações em dólar com instituições financeiras globais e outras restrições severas. A medida se soma a outras ações recentes da Casa Branca contra o Brasil, como o aumento de tarifas comerciais e a restrição de vistos a autoridades do Judiciário.

Aliado próximo de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro atuou diretamente, junto ao comentarista Paulo Figueiredo, para pressionar a administração norte-americana a adotar sanções contra o STF. O clã Bolsonaro acusa Moraes de liderar uma suposta perseguição política contra o ex-presidente e seus apoiadores, tese amplamente rechaçada por juristas, imprensa e autoridades brasileiras.

A resposta do governo brasileiro, até agora, tem sido cautelosa, mantendo o foco na defesa da soberania nacional e evitando o acirramento da crise diplomática.

•        Aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é um ato “violento e arrogante”, diz Gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou como "violenta e arrogante" a nova sanção imposta pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (30), Gleisi também acusou a família Bolsonaro de traição ao país e reafirmou o apoio do governo Lula ao Judiciário brasileiro.

"A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país", escreveu Gleisi. “Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo.”

A manifestação de Gleisi ocorre após os Estados Unidos, sob a liderança de Trump, incluírem Moraes na lista de indivíduos sancionados com base na Lei Global Magnitsky — instrumento jurídico que permite ao governo americano aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. É a primeira vez que um integrante do STF é alvo dessa legislação.

As sanções podem resultar no congelamento de bens nos EUA, bloqueio de transferências em dólar, mesmo que feitas fora do território americano, e cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições dos Estados Unidos.

A medida é o mais recente episódio de uma escalada diplomática. Em menos de um mês, o governo Trump já restringiu vistos de membros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet, elevou tarifas sobre produtos brasileiros e abriu uma investigação comercial contra o Brasil.

A sanção foi articulada por aliados de Jair Bolsonaro nos EUA, especialmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo. Ambos vêm acusando Moraes de perseguição e censura, em razão do papel central do ministro na condução de processos contra o ex-presidente, incluindo a tentativa de golpe para abolir o Estado Democrático de Direito.

A retaliação norte-americana é vista por membros do governo brasileiro como interferência indevida em assuntos internos. No último dia 9, Trump condicionou qualquer reaproximação diplomática ao fim do que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

•        Safatle critica sanção dos EUA contra Moraes: "capitalismo é extensão de interesses imperiais"

O professor e filósofo Vladimir Safatle criticou duramente, nesta quarta-feira (30), a decisão do governo Donald Trump de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky. Em publicação na rede X (antigo Twitter), Safatle disse que a medida revela o caráter profundamente geopolítico e imperial do sistema financeiro global.

 “O uso da Lei Magnitsky para defender interesses mafiosos norte-americanos, impedindo magistrados brasileiros até de usar cartão de crédito, mostra como o capitalismo nada tem de global e descentralizado. Ele é territorial, extensão de interesses nacionais e imperiais”, escreveu.

A crítica de Safatle se soma a uma série de reações no Brasil diante da sanção inédita a uma autoridade do Judiciário brasileiro. A medida do governo Trump afeta diretamente a capacidade de Moraes de realizar transações internacionais, incluindo o uso de cartões de crédito e movimentações bancárias que envolvam o sistema financeiro dos EUA — mesmo que de forma indireta.

A sanção foi resultado de uma campanha liderada por aliados de Jair Bolsonaro em Washington, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo. Ambos acusam Moraes de perseguição política e censura contra o ex-presidente e seus apoiadores.

•        Ministros do STF pressionam AGU a reagir nos tribunais internacionais contra sanções dos EUA a Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra a tribunais internacionais para contestar a aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, anunciada pelo governo estadunidense nesta quarta-feira (30), que prevê sanções - com base na legislação norte-americana - a pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Segundo o jornal O Globo, na avaliação de integrantes da Corte brasileira, há margem para que o caso seja questionado não apenas nos Estados Unidos, mas também em outras instâncias judiciais internacionais. A Lei Magnitsky é executada diretamente pelo Poder Executivo estadunidense e não requer julgamento ou condenação prévia para que sanções sejam aplicadas. Trata-se de uma decisão administrativa, muitas vezes baseada em relatórios ou denúncias de órgãos multilaterais.

As sanções previstas incluem o bloqueio de bens localizados em território norte-americano, como contas bancárias, investimentos e imóveis. Além disso, o uso do sistema financeiro dos EUA é automaticamente vedado ao atingido. Na prática, isso significa que transações em dólar e cartões de crédito de bandeiras de empresas estadunidenses ficam suspensos, mesmo fora da jurisdição dos Estados Unidos.

Para os ministros do STF, a iniciativa da Casa Branca fere princípios básicos da legalidade internacional, uma vez que as punições são impostas sem julgamento e com efeitos extraterritoriais. Com isso, os magistrados esperam que a AGU reforce sua atuação internacional para resguardar autoridades brasileiras.

A Advocacia-Geral da União já monitora outro processo nos EUA envolvendo Alexandre de Moraes. O órgão, responsável pela representação jurídica dos Três Poderes, acionou seu escritório nos Estados Unidos para acompanhar ações judiciais movidas contra o ministro por duas empresas: a plataforma Rumble e o conglomerado Trump Media & Technology Group.

As companhias alegam que Moraes teria ferido a Primeira Emenda da Constituição americana — que assegura a liberdade de expressão — ao determinar a exclusão de contas de influenciadores brasileiros de extrema direita na plataforma Rumble. Segundo a ação, a decisão do ministro configuraria tentativa de censura.

•        Além de Moraes, veja quem mais já foi alvo da Lei Magnitsky dos EUA

A sanção imposta nesta quarta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes pelo governo do ex-presidente Donald Trump reacendeu o debate sobre a aplicação da Lei Magnitsky, um instrumento criado pelos Estados Unidos para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Desde que foi adotada com escopo global em 2016, a lei já foi usada contra mais de 650 pessoas, segundo o relatório mais recente do Departamento do Tesouro dos EUA, referente a 2023. As sanções incluem bloqueio de bens e contas, proibição de entrada nos EUA e restrições comerciais com empresas americanas — medidas que, na prática, têm efeitos extraterritoriais.

A norma foi originalmente sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, com foco em punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, em 2009. Mas a partir de 2017, passou a ser aplicada globalmente. A primeira leva de sanções incluiu nomes como o empresário dominicano Ángel Rondón Rijo, ligado à Odebrecht, e o ex-presidente da Gâmbia Yahya Jammeh.

Nos anos seguintes, também foram sancionados o presidente do Conselho Eleitoral da Nicarágua, Roberto José Rivas, o deputado guatemalteco Julio Juárez, e, mais recentemente, os ex-dirigentes paraguaios Horacio Cartes e Hugo Velázquez, acusados de corrupção.

Em 2020, os EUA puniram ainda o departamento de polícia de Xinjiang e quatro autoridades chinesas por abusos contra minorias étnicas, como os uigures.

A inclusão de Alexandre de Moraes, no entanto, é vista como atípica e politicamente sensível. O ministro não responde a acusações formais de corrupção e atua dentro das regras de um regime democrático.

As sanções, no entanto, não exigem condenação judicial. Basta uma decisão administrativa do governo americano, com base em relatórios ou investigações próprias. A lei autoriza o bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora dos EUA, impede o uso de cartões de crédito internacionais de bandeiras americanas e pode levar à suspensão de contas em plataformas como Google, YouTube, Gmail e redes sociais com sede nos EUA.

 

Fonte: Brasil 247