Palavra de Sá

EUA sancionam Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

Os Estados Unidos impuseram nesta quarta-feira (30/7) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se utilizando para isso da da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

A decisão foi publicada no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Esta é a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão desta quarta-feira em sua conta no X (antigo Twitter).

"Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", escreveu Bessent.

"Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades", completou o secretário.

A possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes havia sido citada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, em maio, em resposta ao deputado republicano Cory Mills, da Flórida.

Mills tem articulado com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e que está morando nos EUA.

A Lei Magnitsky só foi usada antes para punir juízes em governos considerados autoritários, onde o Judiciário não tem independência, e em casos em que magistrados foram cúmplices de violações dos direitos humanos.

A afirmação é de Adam Keith, diretor sênior de responsabilização de uma organização sediada nos Estados Unidos de proteção de direitos humanos, a Humans Rights First, criada em 1978.

"As sanções globais [da lei] Magnitsky têm o objetivo de responsabilizar autores de corrupção e de graves violações de direitos humanos, normalmente violentas."

"Fora desse tipo de contexto, sancionar um juiz por suas decisões judiciais provavelmente seria um uso grave e sem precedentes dessas sanções", disse ele à BBC News Brasil, antes da confirmação das sanções a Moraes nesta quarta.

Esta é a quarta rodada de sanções impostas pelos EUA ao Brasil, desde que o presidente americano Donald Trump subiu o tom contra o país, criticando o tratamento dado ao ex-presidente Bolsonaro no processo em que ele é acusado de tramar um golpe de Estado.

Em 9 de julho, Trump anunciou tarifas de 50% contra produtos brasileiros; em 15 de julho, o governo Trump anunciou investigação sobre o que chamou de práticas comerciais "desleais" do Brasil; e, no dia 18, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares e "aliados".

Além da inclusão de Moraes entre os sancionados pela Lei Global Magnitsky, o Brasil pode ser alvo de novas sanções nos próximos dias, segundo senadores brasileiros que viajaram aos EUA.

Em coletiva nesta quarta-feira, os senadores que estão nos Estados Unidos pra negociar o tarifaço imposto por Trump alertaram que o Congresso americano articula uma lei que prevê sanções a países que mantêm relações com a Rússia, e que o Brasil pode ser incluído na lista.

"Nós também estamos levando aqui um recado ao Brasil: há outra crise pior que pode atingir o Brasil nos próximos 90 dias. Eles irão criar sanções automáticas para todos os países que negociam com a Rússia", disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), segundo a CNN Brasil.

<><> Reações

Poucos minutos após se tornar pública a nova sanção contra Moraes através da Lei Global Magnitsky, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo ao governo americano pela medida.

"Eu queria aqui agradecer ao presidente Trump, ao secretário de Estado Marco Rubio e a todas as autoridades do Executivo e do Legislativo que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso", disse Eduardo, no vídeo.

"Quando me exilei aqui nos Estados Unidos, eu deixei bem clara minha intenção de sancionar Alexandre de Moraes, porque entendia que no Brasil já não existiam mais meios de se lutar contra essa tirania", completou o filho de Jair Bolsonaro, dizendo ter hoje "a sensação de missão cumprida".

No Instagram, o ministro do STF Flavio Dino expressou sua solidariedade a Moraes.

"Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)", escreveu Dino.

O dono da plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, agradeceu Trump e Rubio pelas sanções a Moraes. Em fevereiro, o ministro determinou o banimento da plataforma no escopo de investigações sobre o blogueiro de extrema-direita Allan dos Santos.

"Finalmente, temos um governo protegendo empresas americanas como a Rumble e a liberdade de expressão", escreveu Pavlovski no X.

"Dois anos atrás, nunca pensei que veríamos um dia como este, mas sou eternamente grato por estarmos aqui."

Parlamentares usaram as redes sociais para reagir à sanção contra Moraes.

Em um vídeo publicado no X, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, classificou o episódio como "lamentável e vergonhoso".

"O ataque ao ministro não é um ataque pessoal. É um ataque a um país, é um ataque a nossa soberania, a nossa democracia e ao poder Judiciário independente."

Ao comentar a sanção, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a publicação de Eduardo Bolsonaro.

"Que vergonha um deputado federal conspirar contra o Brasil e comemorar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Não bastasse operar a sanção de 50% sobre os produtos brasileiros. Até onde vai a sanha pela impunidade de seu pai?", publicou.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a sanção do governo Trump a Moraes é "um ato violento e arrogante".

"Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo."

Já os aliados de Jair Bolsonaro comemoraram a sanção.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky representa "um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil".

"É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes. Esse movimento não surgiu do nada."

A deputada federal Carol de Toni (PL-SC), líder da minoria na Câmara, comemorou a aplicação da "lei americana mais dura contra violadores de direitos humanos" ao ministro. "Essa é a resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive", disse.

Na mesma linha, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido no Senado, afirmou que, com a decisão, "o Brasil passa a ser visto como é: uma ditadura de toga".

"O Ministro Alexandre de Moraes se junta a lista de ditadores mundiais exposto pelos EUA. Sim. Democracia aqui não é! Numa Democracia há separação e equilíbrio entre Poderes".

<><> O que é a Lei Global Magnitsky

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia em Moscou.

Inicialmente voltada para os responsáveis por sua morte, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, após uma emenda que permitiu a inclusão de qualquer pessoa acusada de corrupção ou de violações de direitos humanos na lista de sanções.

Desde então, a lei passou a ter aplicação global.

Em 2017, pela primeira vez a lei foi aplicada fora do contexto russo, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Na ocasião, três latino-americanos foram alvo de sanções por corrupção e violações de direitos humanos: Roberto José Rivas Reyes, então presidente do Conselho Supremo Eleitoral da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángel Rondón Rijo, empresário da República Dominicana.

As punições incluem o bloqueio de bens e contas no país, além da proibição de entrada em território americano. Não há necessidade de processo judicial — as medidas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em relatórios de organizações internacionais, imprensa ou testemunhos.

Segundo o texto da própria lei, são consideradas violações graves atos como execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou pessoas que denunciem casos de corrupção.

A Lei Magnitsky já foi usada contra membros do judiciário de países como Rússia e autoridades de Turquia e Hong Kong, em casos de perseguição a opositores, julgamentos fraudulentos ou repressão institucionalizada.

<><> Ofensiva contra Moraes e o STF

A movimentação em torno da Lei Magnitsky representa um esforço para internacionalizar o embate político entre bolsonaristas e o judiciário brasileiro.

Sanções americanas a Moraes são uma das pautas mais defendidas por Eduardo Bolsonaro e outros militantes de direita radicados nos Estados Unidos.

Eles afirmam que Moraes e outros integrantes do STF estariam conduzindo uma perseguição judicial contra Bolsonaro e contra outros políticos e militantes de direita.

No pano de fundo, está também a tensão entre o Judiciário brasileiro e as plataformas digitais.

Moraes foi alvo de críticas do ex-senador Rubio após ordenar o bloqueio da rede social X no Brasil, em agosto de 2024. À época, Rubio classificou a medida como uma "manobra para minar liberdades básicas".

No início de maio, o governo americano enviou um representante do Departamento de Estado ao Brasil pela primeira vez — o chefe interino da coordenação de sanções internacionais, David Gamble.

Desde que a vinda da comitiva norte-americana foi confirmada, surgiram rumores de que um dos assuntos seriam sanções a membros do STF como Moraes — relator de diversos processos que tramitam contra Bolsonaro e seus apoiadores na Corte, como os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na postagem em que anunciou a ida da equipe do Departamento de Estado ao Brasil, Eduardo Bolsonaro fez uma menção ao ministro.

"Quando eu disse que a batata do Alexandre de Moraes estava esquentando aqui nos Estados Unidos, pode ter certeza de que está esquentando de verdade. Se Deus quiser, os violadores sistemáticos de direitos humanos [...] vão ser punidos", disse o parlamentar licenciado.

Em fevereiro, Moraes foi processado pessoalmente pela empresa de mídia de Trump, a Trump Media & Technology Group (TMTG), em conjunto com a rede Rumble, que havia sido bloqueada no Brasil por ordem de Moraes.

A ação, movida na Flórida, questionou o poder do ministro para tomar decisões sobre conteúdos postados na Rumble e sobre a monetização destes conteúdos.

O processo foi iniciado horas depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Jair Bolsonaro como suposto líder de uma organização criminosa que teria planejado a ruptura democrática do Brasil após as eleições de 2022.

Em outra frente, parlamentares republicanos lideram, na Câmara dos Representantes dos EUA (equivalente à Câmara dos Deputados, no Brasil) um projeto batizado de "No Censors on our Shores Act" ("Lei Sem Censores dentro de nossas Fronteiras", em tradução livre).

O projeto prevê a deportação ou a proibição de entrada em território americano de autoridades estrangeiras que tenham infringido a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata da liberdade de expressão.

•        Sem bens nos EUA, Moraes diz a aliados que sanções não mudam nada para ele

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky, conforme anunciou o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos em nota oficial. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico. Segundo a reportagem, Moraes afirmou a interlocutores que a medida "não vai mudar nada" para ele, uma vez que não possui bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.

As sanções foram aplicadas sob a justificativa de supostas violações de direitos humanos, embora o governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump em seu segundo mandato, não tenha apresentado acusações formais. A Lei Magnitsky permite ao Executivo norte-americano sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos contra os direitos humanos, com penalidades que incluem bloqueio de bens e proibição de entrada no país.

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Apesar de não manter ativos nos Estados Unidos, Moraes poderá ser afetado indiretamente pela restrição. Isso porque qualquer instituição financeira com relações com o sistema bancário norte-americano é obrigada a respeitar as sanções. Na prática, isso pode dificultar inclusive operações básicas, como o recebimento de salário, já que o Banco do Brasil — por onde o ministro é remunerado — possui conexões com o sistema financeiro internacional. As sanções também podem afetar o uso de cartões de crédito, serviços digitais e pagamentos processados por empresas com atuação global.

A decisão norte-americana ocorre semanas após o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmar que Washington analisava a possibilidade de impor sanções a Moraes. A motivação política do gesto foi reforçada pela posição pública de Trump, que já havia classificado como "caça às bruxas" o processo judicial brasileiro contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e cujo inquérito é conduzido pelo próprio Moraes no Supremo.

A medida gerou repercussão internacional e reacende o debate sobre o uso político da Lei Magnitsky, instrumento criado originalmente para responsabilizar agentes estatais envolvidos em violações sistemáticas de direitos em regimes autoritários. Neste caso, a aplicação da norma a um magistrado da mais alta corte do Brasil tem implicações diplomáticas e institucionais que ainda devem se desdobrar.

O ministro não se manifestou oficialmente sobre a decisão do governo norte-americano até o momento. A tendência, segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, é que ele mantenha a postura de discrição, sem recuar das ações que tem conduzido no âmbito do STF relacionadas à tentativa de subversão do processo democrático em 2022.

<><> STF vê sanções dos EUA como ataque pessoal e prepara reação judicial contra Lei Magnitsky

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta contundente caso os Estados Unidos levem adiante a ameaça de impor sanções com base na Lei Magnitsky, informa Bela Megale, do jornal O Globo.

Integrantes da corte avaliam que, caso o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, aplique punições financeiras contra ministros como Alexandre de Moraes, a reação não deverá se limitar ao campo político. A resposta poderá envolver medidas jurídicas, capitaneadas pelo próprio STF, em defesa da autonomia do Judiciário brasileiro.

A preocupação se dá diante da possibilidade de bloqueio de contas bancárias e bens que os magistrados possam ter em território norte-americano — uma medida considerada como um “ataque abaixo da linha da cintura”, por atingir diretamente a vida pessoal dos ministros e seus familiares.

<><> Interferência direta e pressão por anistia

A eventual aplicação da Lei Magnitsky está sendo impulsionada por figuras bolsonaristas que vivem nos Estados Unidos. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo articulam nos bastidores junto à gestão Trump e ao Partido Republicano para que as sanções sejam aplicadas. Paralelamente, eles pressionam por uma anistia ampla que contemple Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Eduardo Bolsonaro foi informado de que uma resposta judicial do STF às sanções é considerada inevitável. Ainda assim, ele teria adotado uma nova estratégia: tentar concentrar o foco exclusivamente sobre Alexandre de Moraes e isentar, ao menos temporariamente, outros ministros da corte, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

A tentativa visa criar um “gesto de boa vontade” para distensionar a relação com o Supremo. A manobra também abriria espaço para negociações futuras com ministros que eventualmente possam se opor a punições ou queiram evitar um confronto direto com os republicanos.

<><> STF reage com indignação

Apesar dos acenos, ministros do STF rechaçaram qualquer possibilidade de aceitar esse tipo de “divisão” interna. A avaliação é que a tentativa de isolar Moraes representa mais uma ameaça ao conjunto da corte e, portanto, requer uma resposta institucional.

A insatisfação entre os magistrados é crescente, especialmente diante da atuação explícita de um parlamentar brasileiro, Eduardo Bolsonaro, no exterior, para obter sanções contra membros do Judiciário nacional. O gesto é lido como uma escalada nas pressões políticas contra a Justiça, que tem sido alvo recorrente da extrema-direita bolsonarista.

No governo Lula, prevalece o entendimento de que a aplicação de sanções dessa magnitude — envolvendo o uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras — ainda é improvável. No entanto, o clima de tensão e a escalada de movimentos externos com apoio de parlamentares brasileiros acendem o alerta no Palácio do Planalto e no STF.

•        Após punir Moraes com Lei Magnitsky, Trump mira Gilmar Mendes, Barroso e Gonet

Após sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, avalia aplicar medidas semelhantes a outros dois integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF): o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes.

Segundo fontes ligadas à Casa Branca, a justificativa para os novos alvos seria o suposto endosso de Barroso e Gilmar às decisões tomadas por Moraes, consideradas por Washington como violações a direitos humanos. Para os assessores de Trump, a presidência de Barroso no STF representa uma chancela institucional às medidas adotadas por Moraes, enquanto Gilmar Mendes, decano do tribunal, é visto como figura de grande influência nas decisões da Corte.

A ampliação das sanções, no entanto, ainda não está formalizada. O governo norte-americano pretende observar como o STF irá reagir à punição imposta a Moraes antes de tomar uma decisão definitiva. Caso Barroso e Gilmar continuem a apoiar ou validar decisões semelhantes às do colega já sancionado, ambos poderão ser incluídos na próxima rodada de penalidades, junto com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A possível inclusão de Gonet na lista de sanções tem origem em manifestações do Ministério Público Federal que, na visão do governo Trump, teriam servido de respaldo para as ações de Moraes. Em fevereiro deste ano, o senador republicano Shane David Jett, aliado de Trump, enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando um posicionamento sobre o tema. A resposta de Paulo Gonet, no entanto, não foi divulgada publicamente pela PGR.

A Lei Magnitsky, instrumento utilizado para sancionar indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou de violar gravemente os direitos humanos, permite o congelamento de bens, o bloqueio de transações financeiras em dólar e o cancelamento de cartões de crédito emitidos por instituições americanas. No caso de Moraes, os efeitos já estão em curso.

A ameaça de ampliar a lista de sanções amplia a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Trata-se da quarta medida de represália tomada por Washington em menos de um mês, todas com forte impacto político e simbólico. Além das sanções, o governo Trump já impôs restrições de visto a autoridades brasileiras, aumentou tarifas comerciais e abriu investigação sobre práticas econômicas do país.

•        Sanções dos EUA contra Moraes repercutem na imprensa internacional

A imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repercutiu amplamente na imprensa internacional. A decisão, formalizada nesta quarta-feira (30) com base na Lei Magnitsky — que autoriza punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos — marca um novo estágio na crise entre o presidente estadunidense, Donald Trump, e o governo e o Judiciário brasileiros.

A agência norte-americana Bloomberg destacou que a sanção ocorre em meio a uma escalada de pressão de Washington sobre Moraes, relator das ações judiciais contra Jair Bolsonaro (PL), que, segundo a publicação, “tentou um golpe após sua derrota nas eleições de 2022”.

A agência Reuters, por sua vez, associou a medida ao pacote de tarifas imposto ao Brasil anunciado recentemente por Trump. Segundo a matéria, o presidente dos Estados Unidos vinculou as novas taxas impostas ao Brasil àquilo que classificou como “caça às bruxas” contra Bolsonaro, seu aliado político mais próximo na América Latina.

Na Argentina, o jornal La Nación noticiou que a punição a Moraes integra a ofensiva do governo Trump contra o Brasil, motivada pelo julgamento em andamento de Bolsonaro por tentativa de golpe. A publicação vê a medida como parte da estratégia do republicano de confrontar diretamente o Judiciário brasileiro.

Já a emissora portuguesa RTP descreveu o episódio como mais um capítulo da “guerra comercial e diplomática” iniciada por Donald Trump contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a reportagem, o anúncio da sanção ocorre “a dois dias das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil entrarem em vigor”.

A sanção contra o ministro do STF amplia o clima de instabilidade nas relações bilaterais entre Brasília e Washington, intensificando os conflitos entre o presidente Trump — em seu segundo mandato — e as instituições democráticas brasileiras.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247