Palavra de Sá

Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes objetiva isolar o Brasil

30 de julho de 2025. Os Estados Unidos decidiram atravessar uma linha inédita nas relações com o Brasil. O anúncio das sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, congelando bens e bloqueando transações em solo americano, não é apenas uma agressão diplomática: é um ataque direto à independência do Judiciário brasileiro. A medida, somada ao tarifaço de 50% contra produtos brasileiros que entram em vigor, sinaliza um movimento calculado de escalada.

Mais do que punir um magistrado, o gesto revela a intenção de empurrar o Brasil para uma posição insustentável no tabuleiro internacional. É a mesma lógica aplicada em outros países: provocar reações, induzir rupturas e criar as condições narrativas para enquadrar o país como parte de um “eixo do mal”, facilitando futuras sanções, isolamento econômico e ataques à soberania.

<><> O que está acontecendo agora (fatos e cronologia)

O ataque de hoje não veio do nada. Ele faz parte de uma sequência cuidadosamente planejada de atos coercitivos contra o Brasil:

• 18 de julho – Os Estados Unidos revogaram o visto do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares. O gesto foi tratado por Washington como uma “reavaliação de segurança”, mas foi lido no Brasil como um sinal de retaliação direta contra o magistrado responsável por processos envolvendo Jair Bolsonaro.
• 30 de julho – O Departamento do Tesouro anunciou a aplicação da Lei Global Magnitsky contra Moraes, congelando ativos, bloqueando transações e proibindo que ele ou empresas eventualmente ligadas a ele mantenham relações com o sistema financeiro americano. É a primeira vez na história que um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro é sancionado por outro país.

Hoje entraram em vigor as tarifas de 50% contra produtos brasileiros – incluindo carne bovina, café, laranja e aço. O tarifaço atinge diretamente setores estratégicos da economia brasileira e ameaça dezenas de milhares de empregos. Apesar do superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024, a medida foi justificada por “preocupações com democracia e direitos humanos”, uma narrativa típica para legitimar ações punitivas

Somados, esses três movimentos formam um cerco jurídico e econômico com potencial de desestabilizar o país. O roteiro é conhecido: mira-se em indivíduos para atingir o Estado. Foi assim na Venezuela e na Rússia, onde as sanções da Lei Magnitsky acabaram atingindo setores inteiros e forçando o país a responder sob forte desgaste.

<><> A lógica da Lei Magnitsky como arma de guerra híbrida

A Lei Global Magnitsky foi criada para sancionar indivíduos envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. No papel, parece um instrumento “cirúrgico”. Na prática, porém, ela funciona como uma arma estratégica de guerra híbrida.

Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal ou uma empresa estatal é atingida, o Estado sente o impacto diretamente. Bens são bloqueados, transações travadas, reputações destruídas. Isso gera um efeito cascata: instituições ficam paralisadas, parceiros internacionais se afastam e setores inteiros da economia entram em alerta.

Não é a primeira vez que esse mecanismo é usado dessa forma. Na Rússia, as sanções Magnitsky contra oligarcas e aliados de Putin abriram caminho para um isolamento econômico crescente. O próprio presidente russo classificou a medida como “uma sanção contra o Estado”. Na Venezuela, autoridades e empresas estatais foram sufocadas financeiramente, enquanto a narrativa internacional enquadrava o país como uma “ameaça à democracia”.

O padrão se repete agora com o Brasil: mira-se em um indivíduo, mas o verdadeiro alvo é a nação. Ao atacar um ministro do STF, não se questiona apenas a integridade de uma pessoa – questiona-se a legitimidade do sistema de Justiça brasileiro. A consequência imediata é a erosão da credibilidade institucional, abrindo espaço para pressões externas cada vez mais duras.

<><> Onde os EUA querem chegar

A estratégia norte-americana segue um roteiro conhecido. Primeiro, aumenta-se a pressão sobre autoridades e empresas estratégicas, na esperança de que o país alvo reaja de forma descontrolada. Depois, utiliza-se essa reação como justificativa para escalonar o conflito. O objetivo final é claro: forçar o Brasil a cortar relações diplomáticas e, assim, enquadrá-lo em uma lógica de isolamento.

Esse enquadramento é conhecido como o “eixo do mal”, conceito usado repetidamente pelos Estados Unidos para justificar medidas agressivas contra países que desafiam seus interesses. Uma vez colocado nessa categoria, qualquer sanção futura — bloqueio de reservas, restrições financeiras, barreiras tecnológicas — passa a ser legitimada pela narrativa de que o Brasil é uma “ameaça à democracia”.

A ruptura diplomática não é apenas simbólica. Ela facilita o uso de instrumentos ainda mais duros: bloqueio de ativos brasileiros no exterior, restrições a exportações de tecnologia crítica e, em última instância, a exclusão do país de circuitos financeiros internacionais dominados pelo Ocidente. É por isso que, embora as sanções Magnitsky sejam “pessoais”, elas carregam o potencial de desestabilizar todo um Estado.

O que está em jogo não é o destino individual de Alexandre de Moraes, mas a soberania do Brasil. E os Estados Unidos sabem disso.

<><> Os riscos imediatos para o Brasil

O Brasil está diante de uma encruzilhada que pode redefinir seu futuro. Caso o cerco continue se intensificando, os riscos são severos e múltiplos. O primeiro deles é a possibilidade de bloqueio ou confisco de reservas internacionais brasileiras mantidas no exterior, um instrumento já utilizado pelos Estados Unidos contra países classificados como “hostis”, como ocorreu com a Venezuela, o Irã e a Rússia. O segundo é a dependência tecnológica: boa parte da infraestrutura digital e de segurança do Brasil está nas mãos de empresas norte-americanas e israelenses, o que torna vulneráveis sistemas de monitoramento, redes de comunicação crítica e até plataformas de inteligência. Em um cenário de hostilidade declarada, o país poderia ter serviços estratégicos paralisados ou acessos suspensos.

A economia também está sob ataque. O tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros já ameaça cadeias produtivas inteiras e pode provocar a perda de milhares de empregos em setores estratégicos, como carnes, suco de laranja e aço. Se o conflito se agravar, novas barreiras comerciais, restrições financeiras e fuga de capitais podem mergulhar o país em uma recessão profunda. Por fim, há a dimensão interna: historicamente, a pressão externa é acompanhada de campanhas de desinformação e narrativas destinadas a provocar instabilidade política. O Brasil já viveu algo semelhante em 2013, com as Jornadas de junho; a diferença é que agora a máquina de guerra híbrida está ainda mais sofisticada e bem calibrada.

A combinação de bloqueio financeiro, vulnerabilidade tecnológica, ataques à economia e manipulação informacional cria uma situação explosiva. O Brasil corre o risco de ser pressionado simultaneamente por fora e por dentro, isolado no sistema financeiro internacional e fragilizado em seus setores estratégicos.

<><> O cerco é maior do que parece

O que está em curso contra o Brasil vai muito além de sanções pessoais contra Alexandre de Moraes ou do tarifaço que ameaça setores estratégicos da economia. O país está diante de um ataque coordenado e multifacetado à sua soberania, que combina instrumentos jurídicos, econômicos, tecnológicos e simbólicos. A Lei Magnitsky, apresentada ao mundo como uma ferramenta de punição a indivíduos corruptos ou violadores de direitos humanos, funciona na prática como uma alavanca para desestabilizar instituições. Ao mirar uma autoridade do Supremo Tribunal Federal, envia-se a mensagem de que o próprio sistema de Justiça brasileiro é ilegítimo.

Ao mesmo tempo, tarifas comerciais de impacto devastador minam cadeias produtivas inteiras e aumentam a pressão sobre o governo. Em paralelo, a dependência tecnológica do Brasil — com sistemas de segurança, inteligência e infraestrutura digital controlados por empresas norte-americanas e israelenses — abre brechas críticas que podem ser exploradas a qualquer momento. O país corre o risco de ter serviços estratégicos paralisados, ativos bloqueados e reservas internacionais confiscadas sob a justificativa de “defesa da democracia”.

É o manual clássico da guerra híbrida: isolar diplomaticamente, deslegitimar internamente, estrangular economicamente e, quando necessário, fomentar instabilidade por meio de narrativas artificiais e campanhas de desinformação. A situação é ainda mais grave porque, se o Brasil reagir de forma precipitada e cortar relações diplomáticas, dará aos Estados Unidos o pretexto perfeito para enquadrá-lo no chamado “eixo do mal”, facilitando sanções ainda mais duras e a exclusão do país de circuitos financeiros internacionais. Trata-se de um cerco estratégico que, se não for enfrentado com firmeza e inteligência, poderá comprometer a capacidade do Brasil de decidir seu próprio destino.

<><> Cenários futuros e conclusão

Os próximos meses serão decisivos. Se o Brasil reagir de forma precipitada e romper relações diplomáticas com os Estados Unidos, entrará exatamente na armadilha que foi cuidadosamente montada: passará a ser enquadrado como parte do “eixo do mal”, categoria usada para justificar bloqueios de ativos, exclusão de mercados e sanções cada vez mais amplas. Nesse cenário, qualquer medida de retaliação adotada pelo governo brasileiro será narrada internacionalmente como “ato hostil”, criando as condições para um cerco econômico e político ainda mais sufocante.A outra possibilidade, no entanto, também carrega riscos. 

Se o Brasil optar por não reagir e se manter em silêncio diante das provocações, a pressão externa tende a se intensificar. O país continuará sendo alvejado por tarifas, restrições financeiras e campanhas de desinformação internas, que fragilizam o governo e desestabilizam as instituições. É a estratégia da corrosão lenta: manter o país acuado, inseguro e cada vez mais dependente do sistema financeiro e tecnológico controlado por Washington.

O desafio, portanto, é romper o cerco sem cair na armadilha. Isso exige medidas estratégicas em múltiplas frentes: blindar reservas internacionais, reduzir a dependência tecnológica de sistemas controlados pelo exterior, fortalecer alianças com países que defendam um mundo multipolar e, acima de tudo, proteger a narrativa nacional. Não se trata apenas de comunicar, mas de construir um consenso interno de que a soberania brasileira está em risco real.

O que está em jogo não é o futuro individual de Alexandre de Moraes, nem as exportações de um setor específico. O que está em disputa é o próprio direito do Brasil de existir como nação independente, capaz de decidir seus rumos sem se submeter ao tabuleiro geopolítico imposto pelos Estados Unidos.

É preciso compreender a gravidade do momento. Cada passo dado agora será usado contra ou a favor da soberania nacional. O Brasil pode ser empurrado para o isolamento e a submissão, ou pode reagir de forma inteligente e se tornar um dos poucos países capazes de resistir ao cerco híbrido. A escolha precisa ser feita com clareza, estratégia e coragem. O tempo, como sempre, é curto.

¨      Alexandre de Moraes precisa ser defendido pelo Brasil, frente ao assédio político e jurídico dos EUA! Por Arnóbio Rocha

O Brasil é, mais uma vez, vítima de ação temerária e covarde do governo dos EUA, por influência do clã Bolsonaro, contra sua soberania, ao “punir” o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, através da Lei Global Magnitsky — uma lei absurda criada na gestão de Barack Obama, que visava punir cidadãos da Rússia por violações aos direitos humanos e corrupção. Dois temas que, por si só, dizem muito sobre a demagogia e a contradição dos EUA frente ao mundo e aos cidadãos estrangeiros. Tal lei, destinada aos russos, virou lei global, agora usada de forma canalha contra uma alta autoridade brasileira.

O que se lê nos portais da mídia corporativa parece comemorar e/ou exagerar o alcance da Lei Magnitsky, como se fosse algo fatal e como se o ministro Alexandre de Moraes estivesse destruído, a julgar pelo texto do UOL:

“A legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.”

Primeiro, não se sabe se o ministro tem bens ou valores nos EUA. Segundo, se depende de transações em dólar ou com instituições bancárias que atuem nos EUA. Depois, que o uso de cartão de crédito pode ser substituído por Pix e/ou cartões que não sejam emitidos nos EUA. Por fim, insinuar que ele não poderia ter contas no Banco do Brasil é abusar da inteligência alheia — ou uma fidelidade canina aos EUA.

A questão central é política. O assédio perpetrado pelo governo dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes não pode passar despercebido, ou mesmo ser secundarizado. É uma ação de um governo estrangeiro com caráter punitivo e intimidatório, usando uma lei local — que não se aplica ao ordenamento jurídico do Brasil — para atingir um cidadão brasileiro que ocupa uma alta função na República.

Mais: não há qualquer indício de que o ministro Alexandre de Moraes tenha cometido violações de direitos humanos, e muito menos de corrupção, em sua atuação na Suprema Corte brasileira. Ao contrário: tem tido comportamento exemplar no cumprimento de suas obrigações legais, no respeito à Constituição Federal e aos normativos jurídicos do Brasil, às garantias, à ampla defesa e ao contraditório — princípios basilares do Direito pátrio e de qualquer constituição de países que se fundam no Estado Democrático de Direito, como é o caso do Brasil e dos EUA, por exemplo.

É preciso uma defesa inequívoca do ministro Alexandre de Moraes, de sua honradez, de seu compromisso com a justiça, sem nenhum óbice. Ao mesmo tempo, não se pode esquecer o trabalho sujo, de lesa-pátria e alta traição do ainda deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, junto aos seus familiares e militantes, abusa do poder e das relações para incitar um conflito diplomático grave entre Brasil e EUA, cuja aliança existe há mais de 200 anos. O objetivo desesperado é salvar o réu Jair Bolsonaro, que em breve pode ser condenado por seus crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A soberania do Brasil passa pela defesa dos seus cidadãos contra ofensas injustas de outra nação, sem nenhuma base legal. Portanto, o ministro Alexandre de Moraes é um cidadão que merece respeito e defesa pelo Estado.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon Gonçalves, no Brasil 247