Palavra de Sá

Poderão os países tributar os super-ricos?

A Escola de Economia de Paris (PSE) fica nos terrenos sombrios do que foi a École Normale Supérieure feminina, escondida na extremidade menos glamourosa da cidade. Fundada apenas em 2006, só oferece cursos de pós-graduação e não pode competir com os US$ 53 bilhões de doações recebidos por Harvard. Ainda assim, é extraordinariamente influente. Sua presidente, Esther Duflo, é vencedora do Prêmio Nobel de Economia. Voltou ecentemente a sua cidade natal, após anos em Harvard. O cofundador da PSE, Thomas Piketty, fez mais que qualquer outro economista para colocar a desigualdade na pauta da profissão.

Há duas décadas, ele também orientou a dissertação de mestrado do atual astro da escola, Gabriel Zucman. Tema: saber se impostos altos incentivam os ricos a emigrar. Hoje, Zucman — de aparência juvenil aos 38 anos e vencedor da Medalha John Bates Clark (que costuma anteceder um Nobel) — lidera um movimento para taxar os super-ricos globalmente. O Observatório Fiscal da União Europeia, dirigido por Zucman, organizou em abril, na PSE, uma conferência para a pequena comunidade — porém, global — que se mobiliza em torno desse imposto.

Além de economistas, havia representantes do FMI, do governo brasileiro, do partido trabalhista da da Bélgica e uma funcionária da OCDE que participou a título pessoal, como “nerd tributária”.Alunos da PSE mais focados em maximizar lucros entraram de fininho para aproveitar o bufê de almoço parisiense gratuito… A mensagem do evento: os super-ricos pagam menos impostos que pessoas comuns. Zucman e seus seguidores querem mudar isso.

Apesar de os palestrantes serem quase todos homens, este campo teórico foi inaugurado por uma mulher. Em 1941, Helen Tarasov, funcionária do Departamento de Comércio dos EUA, coescreveu uma monografia intitulada Quem Paga os Impostos?Demorou quase 80 anos para estimar quanto os super-ricos de fato pagam.”Os bilionários são muito visíveis, exceto nas estatísticas públicas”, disse Lucas Chancel, da Sciences Po, à plateia. Seus rendimentos declarados são modestos, pois sua riqueza vem não do trabalho, mas de participação acionária.Os super-ricos quase nunca pagam muitos impostos sobre essas ações. A maioria é “líquida” o suficiente para deixar os lucros nas empresas, em vez de retirá-los como dividendos tributáveis. (A Amazon, por exemplo, nunca pagou dividendos em dinheiro; a Alphabet só o fez pela primeira vez em 2023). A riqueza cresce sem tributação, muitas vezes oculta em holdings.

Como mapeá-la? A partir de 2018, Piketty, Zucman e Emmanuel Saez lideraram um esforço global para medir toda a renda nacional. Isso exigiu cruzar muitas bases de dados distintas: registros de acionistas, declarações fiscais, registros das atividades internacionais de empresas e até as listas de bilionários compiladas pela revista Forbes e outras publicações.

Piketty e sua equipe criaram a Base de Dados da Desigualdade Mundial [World Inequality Database (WID)], com contribuições de mais de 200 economistas. Os dados revelaram que os super-ricos são mais ricos e numerosos do que se imaginava. Verificou-se desigualdade é gigantesca na África do Sul, onde o 1% mais rico detém 55% da riqueza nacional.

Mas a conferência de abriu foi aberta por apresentações sobre Brasil, Holanda e EUA. As revelações foram supreendentemente simulares. Mostraram padrões parecidos: os super-ricos de quase todos os países pagam menos impostos que os cidadãos comuns. A apresentação de Zucman sobre os EUA foi típica. Entre 2018 e 2020, a alíquota média efetiva de imposto de renda foi de 30,7%, mas os 100 cidadãos mais ricos pagaram pouco mais de 20%. Os favores que eles obtiveram Trump em 2018 pioraram o cenário – porém, o problema é muito mais antigo.

Em 2012, Warren Buffett já reclamava que sua secretária trabalhava “tanto quanto ele, e pagava o dobro de impostos”. Não à toa, a riqueza dos 400 norte-americanos mais ricos saltou de 2% para 20% do PIB, a partir de 1982.

Os ricos sonegam impostos até depois da morte. “O imposto sobre herança quase desapareceu nos EUA”, disse Zucman. A taxa efetiva paga por herdeiros diretos é 7%, contra 40% da alíquota legal. No Reino Unido, a lógica é similar, segundo Arun Advani. Já o Brasil tem sua desigualdade extrema agravada pelo sistema tributário.Quase metade da arrecadação no país vem de impostos sobre consumo, diz Theo Palomo.Isso penaliza os pobres, que gastam quase toda sua renda. E o Brasil não tributa dividendos — majoritariamente destinados aos ricos.

Enquanto os brasileiros comuns pagam uma alíquota efetiva de impostos entre 45-50%, o 1% mais rico paga cerca de 20 pontos percentuais a menos. Zucman afirma que nenhum país tributa efetivamente os super-ricos.

Um participante resumiu: “A partir de todas estas apresentações, parece que a solução é taxar bilionários…”. Sua fala foi cortada por risos. Sim, essa é a mensagem. E em breve pode virar política pública.

O projeto de Zucman é que todo bilionário pague impostos anuais equivalentes a pelo menos 2% de sua riqueza. Esse, explicou ele, é o patamar em que eles pagariam, ao fim das contas, a mesma alíquota sobre a renda que os demais. Se algum super rico já paga 2% via impostos de renda e outros em seu país, “está tudo certo, não precisa pagar mais”. Se pagar menos, qualquer país onde ele faz negócios poderá cobrar impostos adicionais, até atingir 2%. Por exemplo: Brasil ou França poderiam taxar o fundador da Amazon, Jeff Bezos, cuja empresa é norte-americana mas opera nesses países.

“É uma proposta ousada, mas modesta ao mesmo tempo”, disse Zucman. Ele explicou que seu “ponto de partida” foi aprender com o “fracasso” dos impostos sobre riqueza europeus anteriores. Enquanto esses tributos atingiam os milionários, a proposta dele isentaria até quem tem €4,8 milhões (R$ 31,15 milhões, o patamar para entrar no 0,1% mais rico global). Está longe de ser uma revolução bolchevique. Aliás, a alíquota de 2% nem reduziria a desigualdade, já que a riqueza dos bilionários cresce 7% ao ano. Piketty, que apoia o plano do ex-orientando, retruca que é apenas “um primeiro passo útil”.

A União Europeia há muito apoia as pesquisas de Zucman. Mas seu grande passo à frente do economista foi dado em 2023, quando o Brasil, anfitrião do G20, convidou-o para apresentar o plano a ministros da Fazenda.

O Brasil pressionou até Javier Milei, o presidente ultraliberal da Argentina, a assinar uma declaração: “Com total respeito à soberania tributária, buscaremos cooperar para assegurar que os ultra-ricos sejam efetivamente tributados”.Isso gerou um impulso global modesto. O Brasil levou a proposta ao comitê tributário da ONU e à OCDE.

Internamente, o governo brasileiro quer tributar os 141 mil nacionais com renda média acima de R$ 1 milhão (US$ 172 mil). Também planeja taxar dividendos. Na França, a Assembleia Nacional aprovou em fevereiro um imposto de 2% para fortunas acima de €100 milhões. O Senado francês talvez rejeite a “taxa Zucman”, mas o governo quer adotar uma versão mais branda (0,5%). O Reino Unido acabou com o regime “non-dom” (que isentava renda e lucros de estrangeiros), e Zucman está oferecendo sua proposta a integrantes de outros governos europeus.

Ele está otimista. Pesquisas mostram amplo apoio popular ao imposto mínimo de 2%. Zucman diz que poucos partidos ousam se opor, pois isso significaria defender “o direito de bilionários pagarem zero”. E mesmo que comece com alíquota baixa, o imposto mínimo pode ser aumentado depois. O imposto global, acrescenta Zucman, funcionará mesmo se EUA, sob Trump, o rejeitarem. Segundo a proposta, os ricos podem ser taxados em qualquer lugar onde operem.Quem fugir para paraísos fiscais pode pagar um “imposto de saída”.Se residentes de longa data na França forem para, por exemplo, para a Suíça, Zucman propõe que continuem sendo taxados por Paris durante anos. Os céticos permanecerão descrentes…

Um cenário possível é que países aumentem outros impostos sobre os ricos, sem adotar tributação específica sobre a riqueza. Afinal, como observa Advani, os Estados já têm muita dificuldade em aplicar os impostos atuais. O início pode ser taxar mais intensamente os ganhos de capital e heranças. Isso estaria alinhado com o movimento de Zucman.

Piketty, que ouviu todas as exposições atento, subiu ao palco no final para abençoar o movimento. Ele espera uma “onda de reformas”, como em 1910-1940, quando muitos países desenvolvidos adotaram impostos de renda “muito progressivos”. Zombou: “Sempre haverá quem diga: ‘Os ricos são poderosos demais, nada mudará'”.Isso foi verdade por décadas, mas os fatos novos revelam que a PSE é uma adversária formidável.

¨      Por que taxar os super-ricos fortalece a pauta de direitos humanos no Brasil

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, segundo o Índice de Gini, e também um dos poucos que ainda não regulamentou o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), apesar de ser previsto na Constituição desde 1988. 

Somente em 2024, o país ganhou 19 novos bilionários, totalizando 60 pessoas no topo da pirâmide econômica (Forbes). Para se ter uma dimensão da desproporção e concentração de riqueza, um bilhão de segundos equivale a mais de 31 anos, enquanto mil segundos são pouco mais de 16,6 minutos. 

No mesmo ano, apesar de o rendimento médio real da população brasileira ter atingido o maior valor desde 2012, esse valor foi de apenas R$ 3.057 por mês, segundo o IBGE. 

Os dados revelam a profunda desigualdade no país, onde uma pequena elite acumula a maior parte da riqueza, enquanto milhões enfrentam dificuldades para acessar direitos básicos como saúde, educação, moradia e alimentação.

Relatórios da Oxfam mostram que os 10% mais ricos detêm 45% da riqueza global. No Brasil, o 1% mais rico concentra 63% da riqueza nacional — e paga proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres. 

A injustiça tributária é um pilar da desigualdade no país: enquanto trabalhadores não conseguem escapar dos impostos sobre o consumo, que incidem sobre até 70% de sua renda, os mais ricos se beneficiam de isenções sobre lucros e dividendos, incentivos fiscais e ausência de tributação sobre grandes patrimônios, conforme explicou a diretora da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, à Agência Brasil. 

Assim, a luta por justiça fiscal, em especial a taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, não é apenas uma pauta econômica: é uma pauta de direitos humanos. Quando o Estado arrecada de forma injusta, são os mais pobres que pagam a conta. 

<><> Sociedade civil busca ampliar a pauta

Nesta quinta-feira (10), movimentos sociais, partidos de esquerda e organizações de defesa de direitos humanos realizam protestos em várias capitais do país em defesa da taxação de grandes fortunas. 

As manifestações são realizadas no dia que a Câmara dos Deputados analisa o projeto do Governo Federal que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026 (PL 1087/25) e dias após os legisladores derrubarem o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Organizados pelos movimentos Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, a ação visibiliza ainda o Plebiscito por um Brasil Mais Justo, que também consultam a população sobre o fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, sobre a redução da jornada sem redução salarial, e ainda sobre a privatização de direitos como a água e saneamento básico. 

<><> Ampliação do debate no Brasil e no mundo 

Internacionalmente, cresce o reconhecimento de que uma tributação justa é essencial para combater desigualdades estruturais e fortalecer a democracia. Em 2023, durante sua presidência do G20, o Brasil defendeu a criação de normas internacionais para taxar os super-ricos. Em 2024, na cúpula dos BRICS realizada no Rio de Janeiro, o país reafirmou seu apoio à Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Tributária Internacional, cujas negociações começaram oficialmente em fevereiro deste ano.

Apesar disso, em julho de 2024, a Câmara dos Deputados rejeitou uma proposta que previa a taxação de fortunas superiores a R$ 10 milhões. A resistência política à pauta é significativa: mais de 70% dos parlamentares são empresários ou fazendeiros, diretamente beneficiados pelo modelo regressivo em vigor.

<><> Quem paga a conta e… quem se beneficia dela?

De acordo com a Oxfam Brasil, os 10% mais pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais impostos do que os 10% mais ricos. Isso se deve ao peso dos tributos indiretos (como o ICMS), embutidos no consumo e que afetam principalmente quem ganha menos. Já os mais ricos, além das isenções legais, contam com mecanismos de elisão fiscal e deslocamento de lucros para paraísos fiscais — práticas que drenam recursos públicos e comprometem a oferta de serviços essenciais.

Grandes corporações dos setores financeiro, agroexportador, minerador e energético — como Itaú, Bradesco, JBS, Vale e Petrobras — seguem acumulando lucros bilionários enquanto contribuem proporcionalmente muito pouco aos cofres públicos. A origem de muitas dessas fortunas está associada a práticas de exploração de recursos naturais, violações de direitos e concentração de poder econômico.

Um estudo da Oxfam aponta ainda a conexão entre o acúmulo extremo de riqueza, estruturas coloniais e instituições concentradas nos países do Norte Global. A manutenção dessa dinâmica se apoia em sistemas tributários injustos, imposições de dívidas impagáveis por organismos como o FMI e a taxação excessiva sobre bens essenciais para populações empobrecidas — como alimentos e medicamentos.

Justiça fiscal é elemento do debate sobre empresas e direitos humanos

A justiça fiscal também é uma dimensão central do debate sobre empresas e direitos humanos. O Princípio 11 dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos afirma que as empresas devem evitar causar impactos adversos e enfrentar danos relacionados às suas atividades — o que inclui a evasão fiscal e os fluxos ilícitos de capitais. Práticas fiscais injustas, como o deslocamento de lucros para paraísos fiscais ou o uso de brechas legais para não pagar impostos, comprometem diretamente a capacidade do Estado de proteger, respeitar e realizar os direitos humanos.

A coordenadora do programa de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, Melisanda Tretin, explica que essa agenda está no centro das discussões da ONU, que desde 2014 negocia um Tratado Internacional Vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos. “Um dos pontos centrais é a devida diligência* obrigatória das empresas, que deve abranger também suas práticas fiscais. A responsabilidade corporativa sobre arrecadação justa de tributos já é reconhecida internacionalmente como parte do dever de respeito aos direitos humanos”, diz. 

<><> Uma agenda rumo à equidade

A adoção de um sistema tributário progressivo — que cobre mais de quem pode mais — é uma condição essencial para que o Estado brasileiro avance nos compromissos assumidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 10 (Redução das Desigualdades) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). A proposta de taxar grandes fortunas, lucros e dividendos é também coerente com a defesa de uma ordem econômica justa e democrática.

Essa é a agenda defendida pela Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Justiça Global faz parte. Criada em 2018, a coalizão reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, fóruns e conselhos em defesa de uma política fiscal justa como base para a efetivação dos direitos humanos. A coalizão denuncia os impactos das políticas de austeridade e propõe alternativas concretas para o fortalecimento do Estado.

Vale destacar ainda que o tema também foi discutido na última edição da Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, promovida pelas Nações Unidas, realizada na Espanha. 

Em atividade paralela ao evento, que terminou em na semana passada, representando a organização não-governamental brasileira Inesc e a Latindadd (Rede Latino-Americana e do Caribe por Justiça Econômica, Social e Climática), Nathalie Beghin reforçou a importância do papel ativo da sociedade civil na construção de uma nova arquitetura financeira internacional, baseada em justiça fiscal, transparência e direitos humanos.

A economista criticou, porém, a falta de ambição dos resultados da conferência.  “Há uma enorme aposta no setor privado, mesmo sabendo que ele historicamente não demonstra compromisso com a realização dos direitos humanos”, afirmou Beghin.

Taxar os super-ricos não é apenas uma medida econômica. É um compromisso com a equidade, com a justiça social e com a construção de um país onde todas as pessoas possam viver com dignidade. O Brasil precisa romper com a lógica em que os pobres pagam mais e recebem menos. Uma política fiscal justa é indispensável para a democracia, os direitos humanos e o futuro do país.

<><> Estudo mostra que taxar super-ricos é crucial para reduzir desigualdade

Um estudo do Ministério da Fazenda mostra que o Brasil tem condições de não cobrar mais imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso Nacional aprove também a taxação dos super-ricos.

O estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda analisou como ficaria o cenário fiscal do país com a aprovação do Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Foram avaliados dois cenários. Um avalia como ficaria a situação do Brasil se apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil for aprovada. Outro considera a situação se a reforma completa apresentada pelo Governo Federal, com a ampliação da isenção e também a taxação dos mais ricos for aprovada.

A pesquisa apontou que ampliar a isenção do imposto de renda de forma isolada, sem aumentar também os impostos para os mais ricos, pode piorar as contas públicas e ao invés de ajudar, pode aumentar a desigualdade social no país.

Para que haja essa melhoria na distribuição de renda, para que tenha mais justiça social, é fundamental que seja aprovada juntamente com a isenção de quem ganha R$ 5 mil a tributação mínima dos super-ricos. Caso contrário, nós não veremos uma melhoria da distribuição de renda no Brasil”, alerta o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.

O projeto que reforma o imposto de renda foi enviado para o Congresso Nacional em março. E prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, a partir do ano que vem. Hoje, estão isentas as pessoas que ganham até R$ 2.259,20. Com a aprovação do projeto, a isenção seria ampliada e incluiria contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar imposto de renda.

O projeto também prevê reduzir o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe taxar os mais ricos, que ganham mais que R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano. 

O governo federal destacou que, da forma como está, existem distorções que afetam a progressividade na cobrança do imposto.

Quem tem renda maior que R$ 5 milhões por mês, por exemplo, paga apenas 5,67% de alíquota real de imposto. Com a reforma proposta pelo governo federal, a alíquota sobre a renda bruta dos mais ricos aumentaria de forma escalonada, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Hoje, no Brasil, uma pessoa de altíssima renda paga menos imposto de renda do que um trabalhador comum. Então, uma pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão, muitas vezes, paga uma alíquota imposto de renda menor do que uma professora, do que um policial militar, do que um bombeiro, do que uma enfermeira. E isso é um retrato da desigualdade de renda no Brasil”, compara Guilherme Mello.

 

Fonte: Por Simon Kuper, no Financial Times | Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras/Global.org/Agencia Gov