Palavra de Sá

Como vai funcionar a 'polícia para imigrantes' em Portugal

Portugal aprovou na semana passada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que vem sendo chamada de "polícia para imigrantes".

A unidade, que fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), pretende reforçar a fiscalização da imigração.

Na prática, a UNEF passa a ter o controle na entrada e saída de imigrantes por via aeroportuária; na concessão de visto na chegada; nas situações de permanência irregular e na repatriação de cidadãos em situação irregular.

A UNEF foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis da coalizão de centro-direita que lidera o governo, a Aliança Democrática (AD), e do partido de direita radical Chega.

Todos os partidos de esquerda se abstiveram. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei em 17 de julho, que entrará em vigor em 30 dias.

A UNEF vem substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em 2023. Suas competências foram redistribuídas entre entidades como a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a PSP, e pela recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

"É uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território", argumentou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, num seminário sobre migrações realizado pela PSP.

"Não há liberdade possível sem segurança e não há segurança sem controle de fronteiras."

Até agora, a AIMA era a entidade responsável pela repatriação de imigrantes. No entanto, segundo o governo, o modelo não era eficaz, não permitindo a execução das ordens de expulsão de imigrantes. Assim, segundo o texto aprovado, a UNEF vai assumir as atribuições da AIMA.

<><> Restrições recentes para parentes e procura de trabalho

A criação da unidade de polícia faz parte de maior rigidez com a imigração que Portugal vem adotando nos últimos meses.

Em 2 de junho, o governo já tinha anunciado a expulsão de 33.983 imigrantes que solicitaram residência no país, mas tiveram o pedido negado. Desses, 5.368 são brasileiros.

Além disso, o visto de procura de trabalho, um dos mais requisitados pelos brasileiros, será restrito a "profissões altamente qualificadas" — cujos detalhes ainda não foram divulgados.

Os imigrantes que entrem ou permaneçam de forma irregular no país terão o visto automaticamente recusado, qualquer que seja o tipo.

O reagrupamento familiar (solicitação para que parentes possam viver em Portugal também) só será possível após dois anos de residência no país, com exceção dos filhos menores.

O pedido também precisará ser feito fora de Portugal. Na prática, só será possível a entrada de casais se os dois tiverem visto. Caso contrário, o cônjuge sem visto terá de esperar dois anos para fazer o reagrupamento familiar. Além disso, o casal precisa agora comprovar que viveu junto em outro país.

Para os estrangeiros que falem português, o prazo para pedir a nacionalidade portuguesa passa de cinco para sete anos; para os demais casos, o prazo é de 10 anos.

<><> Impacto na comunidade brasileira

A política migratória recente de Portugal tem gerado apreensão entre os brasileiros vivendo no país europeu, que são a maior comunidade de imigrantes no país.

Cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem em Portugal em situação regular, número que triplicou em uma década. Desses, 550.000 são brasileiros, 36% do total.

Portugal tem a segunda maior comunidade de brasileiros no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.

Agora, muitos desses brasileiros podem ter seus planos frustrados.

Em 2023, segundo o último relatório disponível da AIMA, foram concedidos residência a 328.978. Desses, 147.262, mais de 44%, foram para brasileiros.

Naquele ano, 44.878 vistos foram emitidos como parte do programa de reagrupamento familiar — mas, não há dados específicos de nacionalidade.

As mudanças nas regras de concessão de visto de procura de trabalho também afetam diretamente os brasileiros, uma vez que é um dos serviços mais demandados no consulado do país.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa — 40% deles, cerca de 13 mil, a cidadãos brasileiros.

Além disso, os brasileiros são uma parcela importante da força de trabalho em Portugal: mais de 200 mil estão inscritos na Segurança Social (ou seja, são pessoas que têm trabalhos formais).

Segundo dados de junho de 2024 do Banco de Portugal, os brasileiros lideravam entre os trabalhadores estrangeiros de todos os setores, menos agricultura e pesca — onde predominam indianos, nepaleses e bengalis.

<><> Governo brasileiro manifesta preocupação

O governo brasileiro já expressou sua preocupação com as alterações recentes e disse estar acompanhando o processo "com atenção", recordando que os portugueses no Brasil gozam de "status privilegiado".

"O Brasil buscará maiores informações sobre as propostas", declarou à agência Lusa o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário de África e de Oriente Médio do Ministério de Relações Exteriores, em reportagem publicada na última quinta-feira (17).

Duarte reiterou "a expectativa de que eventuais alterações preservem os direitos dos imigrantes".

Já no início do mês, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Brasil poderia adotar medidas de reciprocidade diante das ações restritivas de Portugal.

"A questão do visto se regula pelo princípio da reciprocidade. Todas as medidas que forem adotadas [em Portugal], eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil. Ocorre que, por força da Constituição, os portugueses no Brasil têm uma série de vantagens em relação a cidadãos de outros países. Então, não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que temos", disse à agência Lusa.

•        Como as operações contra imigrantes mudaram a vida na Califórnia

Quando os agentes da imigração chegaram à fazenda onde Jaime Alanis trabalhava, ele tentou se esconder. Subiu no telhado de uma estufa enquanto os oficiais detinham e prendiam dezenas de seus colegas de trabalho.

Ali de cima, Alanis esperava ficar fora de vista. Mas ele caiu. Quebrou o pescoço e também fraturou o crânio. Mais tarde, morreu no hospital.

Enquanto isso, agentes de imigração lançavam gás lacrimogêneo contra cerca de 500 manifestantes que se juntaram para impedir as operações em duas fazendas legais de cannabis. Alguns deles jogaram pedras, e o FBI informou que uma pessoa disparou uma arma contra os agentes federais.

A morte de Alanis e os confrontos violentos que aconteceram naquelas fazendas são os exemplos mais recentes do caos que tem se espalhado no sul da Califórnia desde o início de junho, quando as batidas de imigração começaram a se intensificar na região.

Essas ações geraram protestos que levaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a mobilizar a Guarda Nacional e os Fuzileiros Navais para proteger os agentes federais contra os manifestantes e garantir a realização das deportações em massa que ele prometeu há tanto tempo.

Apesar de muitos americanos apoiarem as políticas duras de imigração de Trump, a intensidade das recentes batidas na região tem provocado uma forte reação contrária.

Estima-se que no sul da Califórnia vivam cerca de 1,4 milhão de imigrantes indocumentados, muitos dos quais foram forçados a se esconder, com medo de ir trabalhar, ir à escola ou mesmo ao supermercado.

Com isso, as operações têm alterado a rotina das pessoas em uma das regiões mais populosas do país. Comércios fecharam as portas, cidades cancelaram eventos comunitários — incluindo a celebração tradicional de 4 de julho, com queima de fogos.

"Todo mundo está sempre em alerta", disse uma vendedora de raspado — uma bebida mexicana doce com raspas de gelo — em Los Angeles, durante um domingo recente em um parque onde os campos de futebol e as mesas de piquenique costumavam ficar cheios, mas hoje estão praticamente vazios.

Enquanto preparava um raspado com calda de morango, ela demostrava cautela diante das perguntas, mas agradecia a presença de um cliente.

"Nunca é assim", comentou.

'Eles simplesmente te sequestram'

As batidas nas duas fazendas de cannabis já estão sendo apontadas como as maiores operações de imigração desde que Trump voltou à presidência.

Segundo veículos de imprensa, dos 361 imigrantes detidos durante as operações, quatro tinham uma ficha criminal "extensa", incluindo estupro, sequestro e tentativa de abuso infantil.

Os agentes de imigração também encontraram 14 crianças imigrantes, que, segundo o governo, foram "resgatadas de situações com potencial de exploração, trabalho forçado e tráfico de pessoas".

Embora a administração de Trump destaque com frequência os estupradores, assassinos e traficantes que têm sido presos durante as operações, centenas de imigrantes — muitos deles sem nenhuma condenação criminal, com décadas de vida dedicadas à construção de negócios, famílias e lares nos EUA — têm sido detidos no meio desse fogo cruzado.

"Eles simplesmente te sequestram", diz Carlos, que preferiu não divulgar seu último nome com medo de ser deportado para a Guatemala, seu país de origem.

Carlos tem evitado ir ao trabalho desde que sua irmã, Emma, foi detida mês passado enquanto vendia tacos na porta de uma loja.

"Se você tem a pele mais escura, se é hispânico, eles simplesmente aparecem, te pegam e te levam."

O governo afirma que as alegações de que as pessoas estariam sendo alvos por causa da cor da pele são "nojentas" e falsas.

Carlos diz que se sente um pouco mais seguro desde que um juiz federal na Califórnia determinou que a administração de Trump parasse de deter pessoas de forma indiscriminada por meio de patrulhas móveis de agentes federais.

Mas ele não acredita que as ações vão realmente parar e precisa voltar ao trabalho. "Como eu vou pagar meu aluguel?", questiona. "Eu estou preso dentro de casa."

Igrejas e grupos de defesa dos direitos dos imigrantes têm se mobilizado para entregar comida a pessoas que estão escondidas. Eles também têm oferecido treinamentos para proteger imigrantes nas ruas e usado aplicativos e redes sociais para alertar quando os agentes federais estão por perto.

Quando dezenas de agentes armados vestidos com roupas camufladas chegaram ao MacArthur Park no início deste mês, poucos se surpreenderam.

A notícia da operação já tinha se espalhado — e boatos de que a "la migra" estava a caminho circularam horas antes da chegada das tropas. Dezenas de manifestantes se reuniram para enfrentar os agentes, entre eles a prefeita de Los Angeles, Karen Bass, que exigiu a saída da tropa do parque.

Testemunhas disseram que nenhuma prisão foi feita, e ninguém foi visto correndo tentando fugir. Quando as tropas chegaram — com equipes de filmagem profissional —, as únicas pessoas presentes no parque eram os manifestantes, algumas crianças de um acampamento e pessoas em situação de rua dormindo na grama.

"É de partir o coração", afirma Betsy Bolte, que mora perto do parque e foi até lá para protestar, gritando xingamentos contra os agentes.

"É uma guerra contra o povo — o coração e a alma da economia. E tudo isso é intencional. Faz parte do plano", disse chorando enquanto mostrava aos repórteres as imagens que havia registrado.

Ativistas acusam o governo de terrorismo contra seu próprio povo.

"Isso faz parte de um programa de terror. De Los Angeles à Costa Central, a administração de Trump está usando o governo federal e os militares como armas contra os californianos", declarou o grupo de defesa CAUSE.

Mas nem todos os californianos concordam.

Trump recebeu 38% dos votos na Califórnia em novembro. Recentemente, a BBC contou a história de uma mulher iraniana que ainda apoia o presidente e seu plano de deportação em massa, mesmo tendo sido detida como uma imigrante ilegal.

No início de julho, um único apoiador de Trump apareceu no protesto na fazenda de cannabis — e acabou sendo agredido, vaiado e cuspido pelos manifestantes.

Ironia ou não, o arquiteto de grande parte das políticas de deportação de Trump é um angeleno (pessoa que nasceu ou cresceu na cidade de Los Angeles): Stephen Miller.

O assessor sênior da Casa Branca cresceu em Santa Mônica, reduto liberal de Los Angeles, onde, ainda adolescente, era conhecido em programas de rádio conservadores por criticar o uso do espanhol em sua escola.

Em entrevista à Fox News, ele disse que os políticos democratas "violentos" da Califórnia que participaram de protestos estavam incitando violência contra os agentes federais de imigração.

"Nenhuma cidade pode ajudar ou encorajar uma invasão a este país contra a vontade do povo americano e dos agentes da lei encarregados de fazer cumprir essa vontade", declarou.

Já Tom Homan, o "czar da fronteira" de Trump, afirmou que Los Angeles tinha que culpar a si mesma por conta das leis de cidade-santuário que impedem a cooperação entre autoridades locais e os agentes de imigração.

"Vamos intensificar ainda mais as ações contra as cidades santuário, vamos dobrar, triplicar os esforços", disse Homan a jornalistas, acrescentando que não há operações tão visíveis em locais públicos na Flórida porque todos os xerifes de lá permitem que agentes de imigração entrem nas prisões para deter imigrantes.

"Se não nos deixarem prender os criminosos dentro da cadeia, vamos prendê-lo na comunidade. Vamos prendê-lo no local de trabalho."

<><> Medo e mudança na rotina

Em Los Angeles, o impacto de um mês de batidas migratórias é perceptível. Nos parques e bairros antes movimentados por consumidores, pedestres, música e vendedores ambulantes, a ausência de sons familiares causa um silêncio inquietante.

Há 88 cidades no condado de Los Angeles, e muitas delas cancelaram eventos públicos de verão devido à intensificação das ações de imigração.

"Muitos moradores estão com medo e inseguros, o que faz com que eles fiquem em casa, parem de trabalhar e abandonem a vida pública cotidiana", disse um comunicado publicado pela cidade de Huntington Park a respeito do cancelamento de eventos.

"Nossa prioridade é e continuará sendo a segurança e a tranquilidade da nossa comunidade."

Agora, algumas imigrantes estão com medo de comparecer às audiências marcadas na Justiça, com receio de serem detidos na porta do tribunal.

O pastor Ara Torosian, da Cornerstone Church, no oeste de Los Angeles, contou que a maioria dos fiéis da sua congregação, de língua persa, são solicitantes de asilo. Um casal, com uma filha de três anos, foi detido do lado de fora da corte ao comparecer para o que acreditavam ser uma audiência "de rotina". Agora, eles estão em um centro de detenção familiar no Texas.

Outros cinco membros da congregação de Torosian foram detidos em junho — dois deles na rua, enquanto o pastor filmava e implorava os agentes para parar.

"Eles não são criminosos. Estavam cumprindo a lei, não escondiam nada."

 

Fonte: BBC News