Palavra de Sá

Eduardo Bolsonaro e aliados tramaram sanção contra STF antes de tornozeleira em Jair

A suspensão dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o de Alexandre de Moraes, foi anunciada na última sexta-feira, 18 de julho, como resposta às medidas cautelares que ordenaram a tornozeleira em Jair Bolsonaro. Contudo, essa ação dos EUA já estava sendo articulada há semanas por bolsonaristas junto ao governo de Donald Trump, mostra apuração da Agência Pública. Além de buscar defender seu pai e retaliar o governo de Lula (PT), as sanções que Eduardo e cia buscam nos EUA, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, serviriam para pressionar o Congresso brasileiro para anistiar os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Em live transmitida dez dias antes, em 8 de julho, o blogueiro bolsonarista investigado por tentativa de golpe de Estado, Paulo Figueiredo Filho, já havia falado sobre a possibilidade do cancelamento de visto do ministro Luís Roberto Barroso, e disse que ministros estavam sendo monitorados pelo governo dos EUA. “Não pensem que vocês não estão sendo observados e, efetivamente, monitorados. Não pensem. A expectativa é que os senhores não insistam em apoiar Alexandre de Moraes, mas se insistirem, a floresta inteira vai queimar para que seja pego o bandido da Birmânia. Seja o STF, seja o Senado Federal, seja a Câmara dos Deputados, seja a PGR. Os nomes, os escritórios de advocacia, os seus associados, os seus familiares, todos estão mapeados. Todos. Veremos as cenas dos próximos capítulos”, ameaçou no vídeo.

Desde o início do ano, ele e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) têm atuado junto a autoridades americanas por sanções contra a Suprema Corte brasileira. Na semana passada, os dois viajaram à capital dos EUA, Washington, em meio às negociações sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Ao invés de negociar para diminuição das taxas, ambos saíram de reuniões no Departamento de Estado e na Casa Branca com a certeza de mais sanções. “Muito provavelmente o Trump vai apertar outras alavancas para responder ao Brasil”, disse Eduardo Bolsonaro ao Jornal Nacional.

Mesmo após a suspensão dos vistos do ministro, ele garantiu que novas sanções viriam. “A medida de hoje é só o início”, publicou em suas redes sociais.

A principal delas seria a aplicação da Lei Magnitsky – mecanismo do governo americano usado para punir estrangeiros acusados de desrespeitar direitos humanos ou de envolvimento com corrupção. Os sancionados com essa lei são impedidos de entrar nos Estados Unidos e de fazer negócios com empresas americanas, além de ter os bens no país congelados. A Lei Magnitsky já foi aplicada contra pessoas envolvidas em casos de terrorismo e genocídio, como Min Aung Hlaing, comandante das forças armadas de Mianmar, Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia e Whang Mingshang, chefe do escritório de segurança pública da região de Zhu Hailun, na China.

Além de Moraes e ministros, eles alegam que o procurador Geral da República, Paulo Gonet, e até os presidentes da Câmara e do Senado poderiam entrar na lista de atingidos pela lei. Também levantam a possibilidade de novas sanções econômicas ao Brasil.

<><> Por que isso importa?

•        A aplicação de sanções dos EUA ao Brasil impacta na economia brasileira, e as declarações de Donald Trump sobre as decisões no julgamento de Jair Bolsonaro não têm respaldo no processo jurídico brasileiro.

A Pública enviou questionamentos a Eduardo Bolsonaro e Figueiredo. Após a publicação da reportagem, Figueiredo respondeu que a primeira emenda da Constituição dos EUA “garante o direito da apresentação de petições ao governo para solicitar mudanças ou correções de problema. Entendo que a política externa americana em relação ao Brasil é danosa e contribuiu com a perseguição política em curso no país, inclusive contra mim. Por isso, há bastante tempo venho discutindo com autoridades americanas.”

Questionado se havia atuado junto ao governo dos EUA para reduzir ou remover as sanções já anunciadas, ele respondeu que não, “Pelo contrário. O meu entendimento é de que as sanções devem ser ampliadas e que Alexandre de Moraes e outros devem sofrer sanções sob o Global Magnistky Act. Quanto às tarifas, não há possibilidade de que sejam removidas ou reduzidas sem que haja uma ação do Brasil para interromper a repressão política. A anistia ampla, geral e irrestrita é um bom primeiro passo”, disse à reportagem.

Eduardo Bolsonaro não respondeu à reportagem.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos é alvo de investigação no STF pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

•        Eduardo Bolsonaro e cia esperam que Lei Magnitsky pressione Motta e Alcolumbre

A ideia de aplicar a Lei Magnitsky é uma estratégia de Eduardo Bolsonaro e Figueiredo para pressionar os presidentes do Senado e da Câmara pela aprovação de projeto de lei que pretende dar anistia para presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Aos interessados em resolver o problema, a pauta número um de vocês é a anistia ampla, geral e irrestrita, porque é o único caminho de se abrir uma mesa de negociação”, afirmou Eduardo Bolsonaro em live transmitida pelo canal de Paulo Figueiredo no YouTube em 16 de julho.

Na gravação, feita junto à plataforma de vídeos da extrema-direita Rumble, bloqueada no Brasil e parceira da rede social de Trump, a Truth Social, ambos se dirigiram diretamente aos presidentes da Câmara e do Senado Federal e os convidaram para as negociações nos Estados Unidos. “Presidente Hugo Motta e Davi Alcolumbre, os senhores são mais do que bem-vindos aqui para contribuir com a solução desse problema. Porque o Congresso tem papel de protagonista nisso tudo”, acenou o deputado licenciado.

A pressão foi endossada pela juíza afastada Ludmila Lins Grilo, que também tem atuado pela aprovação de sanções contra o Supremo Tribunal Federal nos Estados Unidos. “Além do Moraes que eu não vejo como possa se livrar da Magnitsky, Hugo Motta e Alcolumbre passam a ficar na mira também. E assim sucessivamente todos que estão no caminho dessa pacificação que passa pela anistia e pelo impeachment de Alexandre de Moraes e pelas eleições limpas”, disse em vídeo do seu canal de YouTube no dia 14 de julho.

•        Bolsonaristas usam tarifas para criar pânico em empresários brasileiros

As ameaças de novas sanções financeiras contra o Brasil são usadas por Paulo Figueiredo para gerar pânico e angariar apoio do empresariado brasileiro. “Prestem atenção! Tenham medo! O medo é necessário. Há possibilidade sim de sanções ao mercado financeiro brasileiro, como há em outros países. Basta olhar o que os Estados Unidos fizeram com outros países. As sanções ao país e ao sistema financeiro são parte do arsenal e o Trump não tem medo de usá-las”, afirmou Figueiredo em vídeo no YouTube.

Entre as novas punições, ele menciona o aumento das tarifas sobre a importação de produtos brasileiros para até 500% e a exclusão do país do sistema de transferências SWIFT – aos moldes do que foi feito com o Irã e com a Rússia em retaliação a guerras.

Nenhuma das duas, no entanto, pode vir diretamente da Casa Branca. A primeira depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Americano que propõe a sobretaxa a países que negociam com a Rússia. Já a segunda dependerá da colaboração de outros países, uma vez que o sistema SWIFT tem um conselho de administração composto por diferentes nacionalidades.

Apesar disso, Figueiredo garante que empresários têm procurado por informações sobre as negociações de Washington. “Há empresários vindo em nossa direção. E o que nós estamos dizendo para eles é que o único caminho para pacificação do Brasil passa – e não se resolverá somente com ela – mas passa pela anistia, ampla, geral e irrestrita. E que vocês devem pressionar os seus contratados dos escritórios de advocacia dos ministros para que eles permitam que o Congresso aprove uma anistia”, continuou.

•        Lindbergh pede cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro por "atuação contra o Brasil"

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido formal ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que seja cassado o passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação alega uso indevido do documento oficial para ações que, segundo o parlamentar, contrariam os interesses do Brasil. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

De acordo com o ofício, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), utilizou o passaporte diplomático — emitido exclusivamente para autoridades brasileiras em missão oficial — para participar de encontros com lideranças estrangeiras com o objetivo de promover medidas punitivas contra o próprio país.

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O documento destaca que “o parlamentar se encontrava licenciado do mandato de 20 de março a 20 de julho de 2025, sem designação oficial do MRE para missão internacional”, e que, ainda assim, manteve reuniões com integrantes do Partido Republicano dos Estados Unidos e aliados do presidente Donald Trump.

Ainda de acordo com a reportagem, Lindbergh argumenta que, nessas articulações, Eduardo solicitou sanções “diplomáticas, econômicas e pessoais” contra o Brasil, em especial contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra, segundo o petista, teria como objetivo pressionar a Corte a encerrar o processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

O pedido ocorre no contexto da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, intensificada pela decisão do presidente americano Donald Trump, em julho, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Trump justificou a medida como resposta a “questões comerciais” e à “perseguição” sofrida por Bolsonaro, que atualmente figura como réu na Justiça brasileira.

Em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda”, na segunda-feira (21), Eduardo Bolsonaro confirmou que a possibilidade de retaliações tarifárias por parte dos EUA foi tema de reuniões que manteve com autoridades americanas, antes mesmo do anúncio oficial feito por Trump. Ele também reforçou seu empenho em ampliar o alcance dessas sanções, mirando diretamente integrantes do Supremo Tribunal Federal.

A licença parlamentar de Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde março deste ano, expirou oficialmente no último domingo (20). Apesar disso, o deputado declarou que não pretende renunciar ao mandato.

•        Governador que abrigar Eduardo Bolsonaro para evitar cassação terá problemas com a Justiça, alerta ministro do STF

A manobra que governadores bolsonaristas vêm discutindo nos bastidores para salvar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e garantir sua permanência no Congresso, mesmo diante das investigações que o cercam, tem causado perplexidade entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A solução encontrada pelos aliados seria nomeá-lo para um cargo de secretário estadual, o que permitiria seu afastamento temporário da Câmara sem perda de mandato.

Segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, integrantes do STF, porém, consideraram a ideia absurda e a interpretaram como uma tentativa de blindar Eduardo, que pode ter um “acerto de contas próximo com a Justiça”, incluindo possibilidade concreta de prisão.

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, parlamentares podem se licenciar para ocupar cargos no Poder Executivo, como secretarias estaduais, desde que façam o pedido formal, que deve ser autorizado pelo presidente da Casa, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Caso a licença ultrapasse 120 dias, um suplente assume a vaga.

Um dos ministros ouvidos afirmou que a nomeação de Eduardo para uma secretaria seria, nas palavras ouvidas pela jornalista, “contratar um problema penal” por parte do governador que o aceitasse em sua equipe.

Eduardo Bolsonaro é investigado por suspeita de coação no curso do processo. A acusação está relacionada à sua suposta articulação para que os Estados Unidos impusessem sanções ao Brasil como forma de pressionar o Judiciário brasileiro, diante do julgamento que envolve seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o Código Penal, o crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer pessoa chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

Ainda conforme a reportagem, integrantes do STF também relembraram um episódio similar envolvendo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em 2022, o então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), consultou a Corte sobre a nomeação de Torres para o cargo de secretário de Segurança Pública. Mesmo tendo sido advertido sobre os riscos, Ibaneis seguiu adiante com a nomeação. Pouco tempo depois, Torres foi preso em decorrência de sua suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e Ibaneis acabou afastado do cargo por 90 dias por decisão do STF.

 

Fonte: Por Ethel Rudnitzki, da Agencia Pública/Brasil 247