Palavra de Sá

Clóvis Roberto Zimmermann: O neoliberalismo durante o governo de Jair Bolsonaro

Enquanto muitos autores defendem a tese de que o neoliberalismo teria como propósito ideológico central o desmonte do Estado e de seus investimentos em políticas sociais, o geógrafo britânico David Harvey (2008) defende a tese de que a principal contribuição do neoliberalismo teria sido a restauração do poder de classe das elites.

Nos países capitalistas avançados, a política redistributiva implementada pelas instituições da classe trabalhadora, especialmente sindicatos e partidos políticos de esquerda tiveram uma influência muito relevante no aparato de Estado. Isso implicou na ampliação dos gastos públicos e na criação do Estado de bem-estar social, em intervenções ativas do Estado na economia e em algum grau de planejamento do desenvolvimento

Isso segundo o autor teria promovido uma economia social e moral (sustentada à vezes por um forte sentido da identidade nacional) por meio das atividades de um Estado intervencionista. Em virtude disso o Estado se transformou num campo de força, internalizando relações de classe.

Segundo David Harvey (2008), Margaret Thatcher buscou desesperadamente desmantelar o Estado de bem-estar social, estendendo para todas as áreas o ideal da responsabilidade pessoal (por exemplo, através da tentativa de privatização da assistência de saúde) e reduzir ao mínimo as obrigações do governo. Os resultados disso é que atacar áreas como a educação, a assistência à saúde, a assistência social. as universidades, a burocracia do Estado e o judiciário foi uma tarefa que se mostrou bem difícil.

Margaret Thatcher teve dificuldades em combater atitudes arraigadas e muitas vezes tradicionais de classe média alta de seus principais apoiadores e por isso não conseguiu avançar tão bem. Para o autor, depois de vários anos de desgastantes e confrontos em seu próprio partido e na mídia, a direita inglesa conseguiu implantar “modestas reformas neoliberais”.

O autor chama a atenção para o fato de que a teoria neoliberal possui um talento especial em oferecer uma máscara benevolente, plena de palavras que soam prodigiosamente positivas, como liberdade de ação, liberdade de pensamento e escolha, para ocultar a realidade extremamente desagradável da restauração ou reconstituição do poder de classe nua e crua, tanto no plano local como no transnacional, porém mais especificamente nos principais centros financeiros do capitalismo global.

No Brasil, o governo de Jair Bolsonaro procurou durante todo o seu mandato como presidente do Brasil desmontar as políticas sociais, intentando realizar uma redução substancial nos orçamentos de políticas e programas sociais além de tentar efetuar a remoção, abolição de políticas existentes (regime de capitalização na previdência, future-se na educação).

Em consequência disso, diversos movimentos sociais se organizaram em protestos contra o desmonte de políticas públicas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro assim como na defesa da dignidade humana e da democracia. Entre as principais ações pode-se incluir protestos, campanhas de conscientização, articulação internacional e pressão sobre instituições públicas.

Contudo, comparado com a ditadura de Augusto Pinochet no Chile, que no início dos anos 1980 iniciou um ciclo de privatizações dos serviços sociais, Jair Bolsonaro não conseguiu realizar mudanças institucionais expressivas. No Chile, ocorreu a privatização dos fundos previdenciários com a instituição do regime de capitalização e de serviços educacionais (cobrança de mensalidades nas universidades públicas). Jair Bolsonaro em comparação não consegui realizar nenhuma mudança institucional expressiva nessas áreas centrais da política social.

Por outro lado, dados da CEPAL exibido na tabela abaixo demonstram claramente que os governos de direita tanto de Michel Temer como de Jair Bolsonaro trabalharam na restauração do poder de classe, aumentando as desigualdades sociais. Bolsonaro ofereceu uma máscara benevolente, com a defesa da liberdade individual, liberdade de ir e vir, de escolha, para ocultar a realidade extremamente desagradável da restauração do poder das elites abastadas do Brasil.

Exemplo disso é que durante o governo Bolsonaro não houve um reajuste do salário mínimo, algo vigente nos governos do PT, que permitia um reajuste real do piso nacional, combinando reajuste pela inflação e crescimento do PIB. Consequentemente vários reajustes em outros benefícios também não surtiram efeito. O aumento real também não ocorreu em 2017 e 2018, anos que houve retração do PIB.

Do ponto de vista simbólico, governos do PT vinham sofrendo ataques por ampliar o poder de compra da população, possibilitando dentre outras coisas acesso ao transporte aéreo, algo que incomodou muito à nossa elite. Nesse sentido, não é de estranhar que as elites econômicas apoiaram Jair Bolsonaro tanto do ponto de vista eleitoral como de sustentação de seu governo.

O que chama a atenção no gráfico abaixo é que em 2020 tivemos uma redução da desigualdade em plena pandemia da Covid 19. Essa redução pode ser explicada pela introdução do programa Auxílio Emergencial, um benefício de R$ 600 (ou R$ 1200 para mães chefes de família) concedido pelo governo para mais de 50 milhões de cidadãos de baixa renda para minimizar os impactos econômicos do coronavírus.

Da mesma forma, em 2022, tivemos outra redução da desigualdade, dessa vez em função do aumento do valor e da quantidade de beneficiários do programa Auxílio Brasil, programa de transferência de renda instituído para substituir o nome do Bolsa Família durante o governo de Bolsonaro em outubro de 2021.

Por ser um Programa de ampla visibilidade e importância do ponto de vista social e eleitoral, o Bolsa Família foi alvo de uma expansão expressiva, tendo uma expansão de 14.184.940 beneficiários em dezembro de 2021 para 20.975.152 famílias em dezembro de 2022, ou seja, 6.790.212 novos beneficiários. O valor médio do benefício aumentou de R$ 191,86 no ano de 2020 para R$ 678,36 em dezembro de 2022.

É evidente que essa expansão, a única explicita sob o governo de Jair Bolsonaro, teve motivações político eleitorais, cujo objetivo central era evitar a derrota eleitoral. O caráter eleitoreiro dessas medidas assim como a diminuição de impostos de combustíveis é visível na medida que essas mudanças tinham o prazo de validade somente até o final do ano eleitoral de 2022.

Segundo um levantamento do jornal Brasil de Fato somente depois do segundo turno das eleições de 2022, o governo de Jair Bolsonaro tomou medidas para efetuar pagamentos a caminhoneiros e taxistas; o desconto, pela Caixa Econômica Federal de até 90% em dívidas de 4 milhões de devedores; incluiu 477 mil famílias no Auxílio Brasil além da ampliação do público de outros benefícios sociais.

Vale lembrar também que essas medidas tinham impacto sobre uma camada da população que, em sua maioria, não votava em Jair Bolsonaro. O caráter eleitoreiro dessas medidas fica claro, pois a maioria desses benefícios terminaram no final do ano de 2022.

Assim sendo, fica claro que os governos de direita no Brasil tiveram a intenção de restaurar o poder de classe das elites, mas em virtude da mobilização política, a consequente queda de popularidade e o instinto de sobrevivência política de Jair Bolsonaro pearam muito mais do que a defesa da ideologia neoliberal.

Ao invés de desmontar as políticas sociais, Jair Bolsonaro se rendeu no final do mandato à lógica eleitoral, procurando evitar a derrota política (blame avoidance), contudo sem o devido sucesso. Estudos futuros podem ajudar a entender em que medida os ataques às eleições, à democracia em geral e as tentativas de golpe de Estado por parte de Jair Bolsonaro indicam que sob regimes democráticos é mais difícil o desmonte de políticas públicas na intenção de implantar um Estado mínimo.

Estudos futuros também podem ajudar a pensar a relação entre o neoliberalismo, especialmente na América Latina e a defesa de um giro autoritário por parte dos neoliberais.

¨      Os grilhões neoliberais. Por Frederico Jorge Ferreira Costa & Emmanoel Lima Ferreira

Numa primeira aproximação, pode-se dizer que a ideologia neoliberal é uma espécie de tentativa de superação da crise do “velho capitalismo” por uma nova e dinâmica corrente do pensamento econômico, gestada a partir da renovação da Escola Austríaca.

Friedrich von Hayek (1889-1992), intelectual da Escola Austríaca e ganhador do Prêmio Nobel de 1974 em Ciências Econômicas, teve sua obra, O caminho da servidão (1944), transformada numa escritura sagrada para o neoliberalismo, ao lado do monetarismo moderno da Escola de Chicago e dos mitos que envolvem as teses da globalização e estabilidade.

No frigir dos ovos, a aplicação generalizada do receituário neoliberal desde a década de 1990, configurou, na dimensão teórica, os fundamentos do empobrecimento do debate econômico atual.

Essa verdade única aplicada por governos neoliberais aprofundou a concentração de renda, o aumento da criminalidade, a precarização de empregos, a desintegração familiar, a queda de qualidade na saúde e educação públicas, a falta de horizontes e de empregabilidade para jovens, a concentração e centralização crescente do capital, a marginalização de faixas inteiras da população economicamente ativa em diversos graus, além do estímulo a guerras e alternativas políticas antidemocráticas (ditadura, fascismo, golpes de Estado).

Em resumo, há uma grave crise social, cada vez mais aprofundada pelo credo neoliberal e suas políticas, e a resposta neoliberal para esta é o ajuste fiscal, privatizações, ataques às condições de vida dos trabalhadores e mais guerras. Não é à toa que Samir Amin (1931-2018), intelectual egípcio, caracterizou o imperialismo dos Estados Unidos de império do caos. É o que estamos presenciando na Líbia, Síria, na guerra da Otan e dos Estados Unidos contra a Rússia na Ucrânia, nos golpes na América Latina.

Desde 1999, após a crise cambial, o governo Fernando Henrique Cardoso substituiu a âncora cambial pelo regime de metas de inflação. As políticas neoliberais consubstanciadas no Consenso de Washington colocavam como centro das políticas macroeconômicas a estabilidade monetária substituindo o objetivo da busca do pleno emprego, nos países centrais, e a superação do subdesenvolvimento, nos países periféricos, por meio da intervenção e planejamento estatal.

A inflação se torna o grande inimigo e o combate a esta foi o abre-alas para privatizações, retirada de direitos sociais, abertura da conta de capitais, desindustrialização e financeirização da economia. Nessa perspectiva, o controle da taxa de inflação torna-se uma função da política monetária através de ajustes na taxa básica de juros.

Logo, as autoridades monetárias guiam-se por metas de inflação para tentar manter a taxa de inflação em torno destas metas. Em termos de operacionalidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) é responsável por definir o valor da taxa básica de juros (a famosa taxa Selic) com base em uma meta para a inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e avaliada segundo a trajetória do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A teoria monetarista afirma que a elevação da taxa de juros é um instrumento de controle inflacionário que produziria efeitos desestimulantes sobre consumo de bens duráveis, investimentos produtivos e investimento residencial, reduzindo a demanda agregada com o objetivo de diminuir a inflação e reequilibrar as contas públicas por meio das políticas de austeridade para retomar a confiança dos investidores.

A “demanda agregada” é um conceito da macroeconomia que representa a quantidade total de bens e serviços que todos os agentes econômicos (famílias, empresas, governo e setor externo) estão dispostos a adquirir a diferentes níveis de preços em um determinado período. É um indicador fundamental para avaliar a atividade econômica de um país e é frequentemente utilizado para guiar políticas públicas neoliberais que visam o crescimento econômico e o controle da inflação, que é um dogma.

Pois, para que não haja inflação todo custo social é justificável. Por isso, a estabilidade seria central para combater a inflação e gerar crescimento interno. A ideia de estabilidade monetária e austeridade fiscal está vinculada à analogia dos gastos públicos ao orçamento doméstico. O que é algo completamente estapafúrdio pois, o Estado pode se endividar em sua própria moeda, imprimir dinheiro, e cobrar impostos dos mais ricos (taxação das grandes fortunas).

Do ponto de vista, histórico, pode-se ver que o crescimento econômico de um país depende de inúmeras variáveis, não apenas da inflação. Um dos aspectos centrais do crescimento é o investimento em formação bruta de capital fixo. A China, por exemplo, investe mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) na produção de bens de capital (máquinas, equipamentos etc.). Ela não caiu no conto de fadas das políticas neoliberais e nem pratica uma política de austericídio.

Segundo a teoria monetarista, a inflação é causada por excessos de demanda, então a redução da demanda agregada acompanhada de aumento de desemprego possibilitaria o controle inflacionário. Isso explica por que após a adoção de políticas neoliberais, desde o governo FHC, o crescimento do Brasil é chamado de voo de galinha. Toda vez que o Brasil começa a crescer a taxas maiores, vem a pressão para aumentar as taxas de juros brecando o crescimento em nome do combate a inflação de demanda.

Mas algum setor social, ganha com os grilhões neoliberais que ainda amarram a política econômica do governo Lula?

Resposta, claro que sim. Porque uma parcela importante da dívida pública é composta de títulos indexados à taxa Selic, portanto, o gasto com pagamentos de juros é influenciado pelas alterações dessa taxa, o que mostra a conexão entre política fiscal e política monetária. Assim, a cada elevação da taxa aumentam os problemas da dimensão fiscal pelas consequências no custo da dívida pública, que favorecem frações das classes dominantes do Brasil.

Como o Brasil é um país capitalista periférico de passado escravista e colonial, há profundas desigualdades de propriedade, de riqueza e, consequentemente de renda. A fração de burguesia (capital financeiro), que detêm a Dívida Pública Federal sob a forma da propriedade de títulos de dívida pública é o setor hegemônico no bloco de poder ao lado da burguesia agrária (agronegócio).

Então, quando a taxa de juros se eleva o capital financeiro e as famílias de alta renda, milionários e bilionários ganham cada vez mais. Simultaneamente, as famílias mais pobres e endividadas enfrentam maiores dificuldades em quitar suas dívidas, elevando as taxas de inadimplência e de empobrecimento. Assim, a taxa Selic exerce um forte poder concentrador de renda por drenar recursos dos mais pobres para os mais ricos através de pagamento de juros.

Eis a função classista das políticas econômicas neoliberais e monetaristas: concentração maior de riquezas nas mãos de uma minoria cada vez menor. Além da orientação monotemática no ajuste fiscal, nas políticas de austeridade e no teto de gastos para manter o parasitismo financeiro de uma ínfima minoria.

Por isso, é necessário que o governo Lula vire à esquerda, rompa com o arcabouço fiscal que privilegia o pagamento da dívida pública em detrimento do investimento em saúde, educação, e políticas que gerem emprego e renda.

Urge a definição e mobilização de uma pauta que contemple: o fim do arcabouço fiscal e da autonomia do Banco Central; estatização do sistema financeiro para que este sirva ao desenvolvimento nacional; reforma agrária; reestatização das empresas privatizadas. Este é o único caminho para vencer a extrema direita e o imperialismo.

Isto significa um rompimento com a política de aliança com as frações hegemônicas das classes dominantes (frente ampla) e as políticas econômicas que favorecem os interesses dessa minoria. Isso exigiria o apelo às grandes maiorias e às suas reivindicações. O futuro deve ser depositado nas mãos plebeias e trabalhadoras de diversas etnias, gêneros e singularidades que constroem o Brasil.

 

Fonte: A Terra é Redonda