Palavra de Sá

A chantagem de Trump evidencia que precisamos de soberania digital

Trump afirma que regular empresas americanas é inaceitável — mesmo quando essas empresas atuam em território brasileiro, utilizam dados da população local e influenciam diretamente nossa democracia. Essa lógica evidencia a assimetria no debate sobre regulação digital. Se já elaboramos planos decenais para áreas como educação e infraestrutura, por que não desenvolver também um plano nacional de soberania digital, que proteja nossos interesses e garanta autonomia frente a essas plataformas?

No início de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, tensionou os limites da diplomacia convencional e declarou uma nova guerra tarifária contra o Brasil. Ameaçou aplicar 50% de sobretaxa sobre produtos brasileiros, cancelar vistos de autoridades do Supremo Tribunal Federal e enfrentar supostas “centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA”. Mas o trecho mais revelador da carta não fala de impostos nem de exportações: ele dedica um parágrafo inteiro à defesa das Big Techs. Não à toa, poucos dias após o julgamento da constitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e poucas horas após o encerramento da cúpula dos BRICS, que avança em movimento de desdolarização global. Trump deixa claro que proteger empresas como Google, Meta, Microsoft e Amazon é proteger o interesse nacional dos EUA. E reagir aos modelos de negócio dessas empresas, ainda que com base em soberania, proteção de dados ou regulação democrática, é motivo suficiente para ele punir o Brasil inteiro. 

A tecnologia se tornou chantagem. A infraestrutura digital virou moeda de barganha diplomática. E, diante disso, o Brasil aparece como um caso exemplar de dependência digital. Basta uma crise política ou um litígio comercial para que sistemas essenciais, plataformas críticas e dados sensíveis passem a fazer parte do arsenal de pressão internacional. É o chamado soft power na sua mais plena forma. Não estamos falando de teoria. Estamos falando de uma carta oficial assinada pelo presidente dos Estados Unidos da América usando a dependência digital do Brasil como elemento de coerção geopolítica. 

<><> Dependência digital em meio à geopolítica 

O que antes era visto como simples integração digital, o uso de softwares estrangeiros, a contratação de serviços em nuvem, a adesão a plataformas internacionais, agora se mostra como um impasse geopolítico. Os sistemas que usamos não são neutros ou desvinculados de alguma nação com agenda própria. Eles estão inseridos em cadeias de comando globais, operam sob legislação estrangeira e respondem a interesses que muitas vezes conflitam com a soberania dos países em que operam. 

A ofensiva diplomática de Trump deixou isso evidente. Ao ameaçar nominalmente o Pix, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as tentativas brasileiras de regular as chamadas Big Techs, ele não está apenas protegendo o não tão livre mercado, como apontam as pesquisadoras Isabela Rocha e Laura Ludovico ao refletirem sobre o Meta-Trumpismo. Ele está dizendo que regular empresas americanas é inaceitável, mesmo quando essas empresas operam em solo brasileiro, usam dados de brasileiros e impactam diretamente a democracia brasileira. 

Não bastasse isso, políticos da oposição chegaram a ventilar a narrativa de que Trump estaria planejando bloquear o GPS no Brasil, além de limitar o acesso a satélites. Ao que tudo indica, sem uma declaração pública do presidente dos EUA até o momento de publicação deste texto, a notícia era falsa. Mas enquanto aguardamos as cenas dos próximos capítulos de sanções de Trump ao Brasil, o simples fato de ter sido ventilada como elemento de coerção pela oposição política revela o tamanho da nossa fragilidade. E isso diz muito sobre como construímos, ou deixamos de construir, a nossa soberania digital e tecnológica. 

Esse cenário se agrava quando vamos aos recém-publicados dados do estudo que pude coordenar em parceria com grupos de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UnB). Ao mapearmos dezenas de milhares de contratos e milhões de unidades contratadas por prefeituras, estados e União ao longo dos últimos anos, descobrimos que o Brasil já desembolsou, pelo menos, R$ 23 bilhões a fornecedores de tecnologias de empresas como Microsoft, Oracle e Google, por licenças de software, nuvem e aplicações de segurança, sendo R$ 10,35 bilhões apenas entre junho de 2024 e junho de 2025. Esse valor é a ponta do iceberg, pois muitos contratos são mascarados. Mais do que isso, trata-se de um valor nominal, sem considerar a inflação dos últimos anos. Então a conta é muito maior. Mas o que são R$ 23 bilhões para um país com teto de despesas de R$ 2,2 trilhões apenas para 2025? 

Apenas para mensurar, com os R$ 23 bilhões investidos com tecnologias de fornecedores estrangeiros nos últimos anos, seria possível construir 86 data centers 5MW Tier 3 de alto padrão no Brasil, aumentando em 50% o montante atual que é exclusivamente privado. Com o valor de R$ 10 bilhões (de 2024 a 2025), seria o suficiente para financiar bolsas de pós-graduação para todos os 350 mil mestrandos e doutorandos do país durante um ano, não apenas os atuais bolsistas, mas todos os pós-graduandos do país; ou para manter uma universidade com o porte da Universidade de Brasília por pelo menos quatro anos e meio. 

Em vez disso, o Brasil financiou a dependência. Comprou licenças que não pode auditar. Armazenou dados sob jurisdição estrangeira, incluindo o CLOUD Act. Construiu uma estrutura digital pública sobre fundações que não controla, tal como a migração dos dados do SUS para data centers da Amazon. E cedeu expertise para a infiltração de tais companhias no Estado: evidenciado com o caso de Jacson Barros, então diretor do DATASUS, responsável pela migração de dados do Ministério da Saúde para a nuvem Amazon em 2020, mas que desde 2021 atua como gerente de negócios na Amazon. E agora pagamos o preço, pois cada tentativa de soberania é rebatida com ameaças comerciais, chantagem diplomática ou campanhas de desinformação. 

A dependência digital é, de fato, um fenômeno global. Mas países com maior soberania digital conseguem impor contrapesos, proteger infraestruturas críticas e evitar que decisões políticas externas interrompam seus serviços essenciais. Na prática, incontáveis políticas públicas no Brasil hoje dependem da boa-fé de equipamentos sediados nos EUA continuarem operando, sem qualquer retaliação com base em movimentação geopolítica. Nem reuniões online o Estado brasileiro consegue fazer sem autorização do Vale do Silício, pois utiliza predominantemente a plataforma Microsoft Teams, por exemplo. Universidades públicas inteiras hoje dependem do armazenamento do Google Drive e já sofrem cortes de acordo anteriores, limitando a atuação de pesquisadores ao voluntarismo de companhias estrangeiras. Sem contar emissões de documentos, atendimentos cidadãos e várias outras aplicações que foram pouco a pouco sendo absorvidas por softwares proprietários de fornecedores estrangeiros. 

O Brasil, hoje, sequer possui inventário consolidado de suas dependências, o que o coloca em uma posição ainda mais vulnerável. E não é só discurso. A cada contrato fechado com empresas como Microsoft, Oracle, Google ou Amazon, o setor público brasileiro transfere mais um pedaço da sua infraestrutura crítica para fornecedores que podem ser mobilizados diplomaticamente em mais um capítulo da disputa geopolítica. 

<><> Alternativas viáveis em um mundo multipolar 

Não se trata de defender o isolacionismo digital. Tampouco se trata de tecnofobia. Nenhuma democracia contemporânea consegue funcionar sem interação com tecnologias globais. O problema não é usar ferramentas estrangeiras. O problema é depender exclusivamente delas, sem sequer plano B, sem soberania, sem backup em território nacional, sem alternativas nacionais minimamente viáveis para lidar sequer em momentos de crise. 

Mais do que isso, não estamos falando de fábricas de carros, ou qualquer outra indústria tradicional, estamos falando de tecnologias sensíveis à manipulação e influência política. Portanto, também não se trata de uma cruzada ideológica contra qualquer uso de tecnologia estrangeira, mas de reconhecer que a dependência digital, como construída hoje, é desequilibrada, opaca e sem salvaguardas institucionais robustas. É um modelo que pode e deve ser negociado, diversificado e progressivamente nacionalizado onde for estratégico. 

Outros países já entenderam isso. Na dimensão dos satélites, a União Europeia criou o sistema Galileo como alternativa ao GPS, justamente para não depender de uma infraestrutura controlada pelo Departamento de Defesa dos EUA. Lá, não há oposição política que possa ameaçar bloquear o GPS para forçar o país a atender a alguma vontade do presidente estadunidense. Pelo contrário, o Galileo entrou em operação parcial em 2016 e alcançou cobertura global em 2023, com 24 satélites em órbita e serviços integrados em setores como aviação, transporte terrestre, agricultura e segurança civil. Além da União Europeia, a Índia opera seu sistema NavIC. A China, o BeiDou. A Rússia, o GLONASS. O Japão, o QZSS. Até a Coreia do Sul está investindo em um sistema próprio, o KPS. 

Em outra frente, a União Europeia lançou também o programa “Go European”, uma iniciativa estratégica que promove a adoção de soluções digitais abertas, auditáveis e sustentáveis, como alternativa à dependência de softwares proprietários das Big Techs estadunidenses. Com apelo patriótico embutido na própria marca, a plataforma ecoa como contraponto ao domínio tecnológico dos EUA e funciona quase como um “Go European, not American”. O programa tem três eixos principais: incentivar o uso de software livre e de código aberto em administrações públicas; fomentar o desenvolvimento de plataformas digitais interoperáveis com soberania europeia; e apoiar pequenas e médias empresas tecnológicas do continente frente ao domínio das grandes corporações globais. Mais do que uma política técnica, o Go European é uma afirmação de soberania digital: uma escolha consciente por infraestruturas que respeitem direitos fundamentais, garanta autonomia institucional e reduzam vulnerabilidades políticas no uso da tecnologia. 

E o Brasil? O Brasil segue terceirizando as suas soluções. Em vez de investir em servidores públicos, compra serviço de nuvem estrangeira. Em vez de fomentar software nacional com suporte local, renova contratos bilionários com empresas que não têm qualquer compromisso com o desenvolvimento do país. Em vez de exigir transparência, aceita contratos opacos. Em vez de impor condições, adota acriticamente os termos impostos por fornecedores estrangeiros. 

No início dos anos 2000, o Brasil já ensaiou caminhos próprios, como o estímulo ao software livre. Mas faltaram continuidade, suporte e arranjos institucionais duradouros. A descontinuidade dessas tentativas não desqualifica o objetivo da soberania digital, apenas reforça que ela não pode ser improvisada, e sim construída com política de Estado, orçamento robusto e marcos regulatórios estáveis. 

Temos universidades com excelência reconhecida internacionalmente. Temos redes de pesquisadores altamente qualificados. Temos experiência acumulada em governo digital, em dados abertos, em participação cidadã. Temos o Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que é um exemplo real e que há mais de 20 anos desenvolve soluções robustas em software livre e ciência de dados com infraestrutura própria e equipe altamente qualificada. Vimos inclusive, com o estudo que publicamos, que temos também dinheiro para investir em tecnologia. O que falta não é competência técnica. É decisão estratégica. É vontade política de transformar essa competência em infraestrutura, essa infraestrutura em soberania e essa soberania em proteção institucional. 

O primeiro passo é político: reconhecer que a dependência digital atual compromete a democracia, a economia e a soberania nacional. O segundo é institucional: criar marcos regulatórios que exijam transferência de tecnologia, interoperabilidade, auditabilidade e proteção de dados sob legislação brasileira. O terceiro é orçamentário: destinar recursos estruturantes para redes de nuvem pública, centros de dados federais, software de interesse coletivo e formação técnica em larga escala. Soberania digital não é um luxo. É uma condição básica para existirmos sem sermos reféns enquanto nação em um mundo cada vez mais multipolar. 

Devemos reconhecer que soberania digital exige continuidade institucional. Portanto, da mesma forma que temos planos decenais para educação ou infraestrutura, por que não termos um plano brasileiro de soberania digital? Visando a transição tecnológica para áreas estratégicas da administração pública, com metas, marcos regulatórios e financiamento adequado. 

Se soberania é a capacidade de tomar decisões autônomas em momentos críticos, então dependência digital é sua antítese. Dependência digital é ficar refém de um agente externo desligar a luz caso não aceite suas vontades políticas. E a guerra tarifária de Trump contra o Brasil evidencia isso como nunca antes. Reconhecer isso não é nostalgia desenvolvimentista, é cálculo estratégico. Pois cada real gasto sem exigência de transferência de tecnologia, auditabilidade ou interoperabilidade é um voto contra a autonomia do Brasil no século XXI. 

Por fim, fica a sincera questão: Se nem mesmo uma guerra tarifária com ameaças explícitas de bloqueio tecnológico é suficiente para nos alertar que dependência digital é o novo soft power de um mundo multipolar, o que mais será preciso? 

 

Fonte: Por Ergon Cugler, no Le Monde