Palavra de Sá

De Dilma a Lula 3, Comissão da Mulher na Câmara teve presidentas com ideologias diversas

Desde que foi instituída em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Federal serviu como espaço para barrar projetos que tirariam direitos para mulheres, mas também para avançar propostas importantes, seja sob governos de esquerda, centro ou direita. Nestes 11 anos, foram dez presidentas, sendo que os partidos MDB, PSDB, PT e PSOL tiveram duas representantes entre elas. O PSD teve uma única representante, mas que presidiu a comissão por dois anos seguidos e o PL contou com uma gestão. Abaixo a Agência Pública apresenta um perfil dessas parlamentares.

Na avaliação de Hellen Frida, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), esse “jogo de composições” foi uma estratégia importante para garantir tanto o avanço de pautas como a manutenção de direitos já conquistados pelas mulheres.

“Tem uma diversidade de quem são essas mulheres sendo construída. Você vê que mesmo dentro do campo de direitos, [como] dentro do campo conservador, elas são diferentes”, afirma Frida. Ela ainda ressalta que mesmo presidentas que eram desfavoráveis a pautas mais progressistas, foram fundamentais para “a gente não perder o que já tem de garantido, [como por exemplo] o aborto legal e seguro”. Entre as representantes mais ao centro, a pesquisadora destaca as atuações de Elcione Barbalho (MDB-PA) e Gorete Pereira (MDB-CE).

Segundo a pesquisadora, as lideranças da comissão acabam representando as várias realidades de ser mulher que o Brasil abarca. “A gente só quer representar uma forma de ser mulher no mundo? Uma forma de [ser] mulher brasileira? Ou a gente quer retratar todas as mulheres possíveis?”, indaga.

Dentre desse pensamento, Frida avalia que as recentes críticas feitas à atual presidente da comissão, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foram “injustas”. “A luta dela [de Erika Hilton] é de inclusão da diversidade. Se você olhar para os projetos de lei dela, eles são extremamente inclusivos, que dialogam com as lutas da classe trabalhadora, com a luta das mulheres periféricas, das mulheres negras, das mulheres do campo, das mulheres urbanas, das mulheres em diversas situações de vulnerabilidade, que dialoga com os trabalhadores que estão em trabalhos invisíveis”, reflete.

A deputada assumiu a presidência da Comissão na semana passada, posto que foi em 2015 da colega de partido e mulher indígena, Célia Xakriabá (PSOL-MG). Por ser uma mulher trans, Hilton tem enfrentado resistência de parlamentares na Casa, além de ser alvo constante de discurso de ódio de pessoas que questionam sua legitimidade como mulher para estar à frente da comissão. O apresentador do SBT, Ratinho, e a deputada estadual Fabiana Bolsonaro proferiram falas transfóbicas e estão sendo processados por ela.

Os ataques se intensificaram contra Erika Hilton por 2026 ser um ano eleitoral, na avaliação de Frida. “Essa é a estratégia, jogar para gente essa diferença, para que a gente se divida, não se articule. Para que não estejamos unidas no processo eleitoral”, alerta. Ela ainda ressalta que a participação de Hilton em temas importantes como o fim da escala 6 por 1, atrai a violência de gênero voltada para mulheres que atuam na política e que essa deve ser uma tônica das eleições este ano.

<><> Por que isso importa?

•        Em 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres analisou 121 projetos de lei e 103 requerimentos relacionados aos direitos das mulheres em temas como trabalho, saúde e combate à violência.

•        Entre as atividades da comissão também está o recebimento de denúncias que no ano passado envolveram: violência política de gênero e de raça, violência obstétrica, violência sexual, Lei Maria da Penha, assédio no ambiente de trabalho e stalking.

“Esse ano vai ter [um] maior nível de violência política de gênero. E essa violência que acontece agora na ocupação da presidência da Câmara, da Comissão da Mulher, já é um retrato disso. Então, esse discurso que está voltado contra a Érika é o discurso que vai estar voltado contra todas nós”, conclui.

¬¬¬¬¬ Veja o perfil das deputadas federais que presidiram a Comissão da Mulher na Câmara Federal e em qual governo atuaram

>>> Governo Dilma

<><> Gorete Pereira (MDB – CE) – 2016

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada em março de 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff. Antes mesmo de assumir a presidência do comitê, a deputada Gorete Pereira, na época filiada ao Partido Republicano, declarou ao portal UOL que sua posição em relação ao aborto era “contra de carteirinha”. A afirmação vem da base cristã da deputada, que é fiel da Igreja Católica. Meses antes de assumir a comissão, a deputada também votou a favor da criminalização do aborto no Projeto de Lei (PL) 5069/2013, de autoria do ex-deputado e presidente da Câmara à época, Eduardo Cunha.

Quando esteve à frente da comissão, a congressista foi autora do PL 5475/2016, que obriga municípios com mais de 60 mil habitantes a criarem delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência. O projeto tramitou até 2019, mas foi arquivado no final de janeiro daquele ano pelo presidente Rodrigo Maia (PSD).

Como fisioterapeuta, Pereira priorizou a saúde pública da mulher. Ela se destacou na defesa da Lei dos 60 dias, que estipula prazo máximo para que os hospitais iniciem o tratamento de pacientes oncológicos, e do PL 273/2011, que trata da reconstrução mamária no SUS.

Gorete Pereira reassumiu o posto de deputada nas eleições de 2022, mas, desta vez, pelo MDB. Na última terça-feira, 17 de março, ela foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga desvios de aposentadorias e pensões do INSS. Desde então, é mantida em regime semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica.

>>>> Governo Temer

<><> Shéridan Ramos (PSDB – RR) – 2017

O bastão da comissão foi passado para a deputada Shéridan Estérfany Oliveira Ramos em 2017, quando a Câmara dos Deputados era majoritariamente composta por homens, sendo apenas 54 mulheres entre os 513 deputados. A parlamentar foi articuladora da proposta de reforma política, que visava à redução do número de partidos nas eleições seguintes e de suas coligações.

À frente da comissão, sua atuação foi modesta, tendo como um de seus principais projetos a tipificação do crime de stalking, como forma de defender mulheres vítimas de perseguição nos meios virtuais, além de defender o aumento da representatividade feminina no Parlamento.

Filiada ao PSDB, sua gestão foi marcada por posicionamentos conservadores sobre temas como o aborto. Ao portal Uol, ela disse ser “a favor da vida” e criticou mulheres que optam pelo aborto ao afirmar que “hoje temos inúmeras formas de se precaver”.

As críticas de Ramos se estenderam ao movimento feminista. Ela chegou a declarar que “algumas bandeiras feministas confundem e confrontam essa questão de maneira equivocada”. Durante uma votação, quando Ramos estava prestes a anunciar seu voto, alguém gritou do fundo do plenário Ulysses Guimarães: “gostosa”. O episódio foi classificado por ela como “indecoroso e desrespeitoso”, que solicitou a abertura de investigação ao presidente da Casa, mas o autor do comentário não foi identificado.

<><> Ana Perugini (PT – SP) – 2018

A comissão, que antes foi marcada por presidentas conservadoras, recebeu a deputada Ana Perugini, com trajetória enraizada no movimento popular e na defesa dos direitos humanos. Advogada de formação, com base política consolidada em Hortolândia (SP), construiu sua carreira a partir de pautas sociais e da articulação com setores mais vulneráveis da sociedade. Na Câmara dos Deputados, sua atuação era pautada na agenda feminina, na defesa dos direitos das mulheres e também na humanização de políticas públicas.

Antes de assumir a comissão, Perugini se manifestou contrária às restrições ao direito ao aborto legal, o que a diferenciava de suas antecessoras na presidência da comissão. Sua gestão se destacou por articular gênero, trabalho e desigualdade social, conferindo à comissão um papel mais ativo no enfrentamento de disputas políticas no Congresso.

Durante o seu mandato, o Congresso Nacional aprovou, em abril, a lei 13.642/18, conhecida como Lei Lola Aronovich, blogueira feminista que inspirou o texto da legislação que busca combater a misoginia na internet.

Na gestão de Perugini também foram aprovados pela comissão os projetos de lei 1145/11, que estendia a licença-maternidade a mulheres que trabalham em plataformas fixas e 8430/17, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que prevê isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos. E ainda o substitutivo ao PLC 367/17, do Senado, que visa impedir a candidatura dos condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado federal, estadual ou distrital; e vereadores.

>>>> Governo Bolsonaro

<><> Luisa Canziani (PSD-PR) – 2019 e 2020

Filha do ex-deputado paranaense Alex Canziani, Luisa Canziani (PSD-PR) assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher como a parlamentar mais jovem da Câmara dos Deputados. Quando liderou o posto, em 2019, tinha 22 anos e não se assumiu como feminista, mas a favor da igualdade entre homens e mulheres. Em relação ao aborto, disse ser favorável à legislação vigente. A deputada foi o único caso de segunda condução na presidência da história da comissão, e ocorreu no período da pandemia de covid-19.

Em entrevistas à imprensa, Canziani se colocou como progressista e afirmou que abordaria na Comissão discussões sobre feminicídio, violência contra a mulher, educação e saúde. Enquanto a deputada esteve à frente da Comissão, foram aprovados cerca de 18 projetos de lei relacionados à violência contra a mulher, sendo que três deles foram rejeitados em votação no plenário – um deles, o PL 450/2019, tratava do aumento de pena para o crime de estupro coletivo.

Na área da saúde, a parlamentar aprovou na comissão o projeto de lei que trata da obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional do setor durante o exame ginecológico, e a proposta que estabelece prioridade de atendimento em assistência psicológica e social e no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres vítimas de agressão, quando há dano à integridade física ou estética.

Foi também na gestão de Canziani que a Comissão aprovou o texto que tornou obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos do ensino básico. Transformado em lei em junho de 2021, o PL instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Hoje, a parlamentar é presidente da Comissão Especial sobre o PL 2338/2023, que define um marco legal para a inteligência artificial.

<><> Elcione Barbalho (MDB-PA) – 2021

Com uma trajetória já consolidada na política, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) assumiu a comissão das mulheres da Câmara durante seu sexto mandato, tendo como um dos focos o combate ao feminicídio. A parlamentar é mãe do atual governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

Em 2007, Elcione foi autora de um projeto de resolução para criação da própria Comissão, o PRC 8/07, mas apenas em 2016 o colegiado foi aprovado e constituído na Casa. É também de sua autoria o projeto de Projeto de Lei 6298/19, que estabelece que as delegacias de polícia, os centros de referência, os serviços de saúde, as promotorias de Justiça e as defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), para padronizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

Durante sua gestão como presidente da comissão, foram aprovados em torno de 18 projetos de lei relacionados a violência contra a mulher. No início de março deste ano, a parlamentar deixou a presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

<><> Policial Katia Sastre (PL-SP) –  2022

Quando a Policial Katia Sastre assumiu a presidência da comissão da mulher em seu primeiro mandato como deputada, sua trajetória já era marcada pelo assassinato de Elivelton Neves. Ele tentava roubar um carro e ameaçou, segurando uma arma, familiares e crianças que aguardavam a comemoração de Dia das Mães na frente de um colégio particular em Suzano (SP). Sastre estava na escola da filha, quando viu Elivelton, na época com 20 anos, e atirou três vezes contra ele.

Vista como heroína, a ex-parlamentar ficou conhecida como a “mãe PM” e explorou as imagens do assassinato como propaganda política. Abalada, a família de Elivelton chegou a entrar na justiça para tirar o material do ar.

Segundo o jornal O Globo, a suspensão do vídeo foi determinada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Paulo Sergio Galizia, que considerou que Saster se beneficiava explorando uma cena explícita de violência, que resultou em uma morte. No entanto, após a decisão, o TRE-SP liberou, por quatro votos a dois, o uso das imagens na campanha eleitoral.

Enquanto esteve na presidência da comissão, Katia aprovou cerca de 12 projetos de lei relacionados à violência contra a mulher. Um deles, o PL 2841/21 é de autoria da própria ex-deputada e inclui a mulher policial ou bombeiro militar e a esposa ou companheira de integrante dessas corporações entre as pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha.

Katia não conseguiu se reeleger em 2022 e atualmente está fora da vida política.

>>>> Governo Lula

<><> Leda Borges (PSDB – GO) – 2023

Logo após o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato como presidente da República, quem ganha a eleição para presidir a comissão é a deputada federal Leda Borges (PSDB-GO). Abertamente contra o aborto, Leda entendia que a violência contra a mulher seria combatida também com políticas educativas para homens e o fortalecimento da rede de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

Durante sua presidência, houve aprovação da Lei 2736/2023, que obriga o uso de tornozeleira em agressores que tiverem medidas protetivas de urgência, e do PL 3200/2023, que assegura prioridade na concessão de bolsas de estudos a mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar.

Como crítica ao aborto, a deputada foi uma das autoras e votantes para a urgência da tramitação do PL 1904/24, conhecido como “PL do Aborto”, que equiparava crime de homicídio simples ao aborto feito após 22 semanas. Durante uma entrevista à revista Marie Claire, quando questionada sobre o baixo número de mulheres negras titulares na Comissão, e ausência de mulheres trans, Borges entendeu que não era um prejuízo, já que “a temática não exige que você seja ou esteja algo para defender o todo”.

<><> Ana Pimentel (PT-MG) – 2024

Com formação em medicina, Ana Pimentel foi eleita presidenta da comissão da mulher iniciando uma sequência de lideranças mais progressistas A parlamentar foi contra o PL  1904/23, que, em sua visão, ocasionaria em mais uma violência contra as vítimas de estupros no Brasil. A comissão em seu mandato busca aumentar as vozes diversas e as discussões acerca de pessoas LGBTQIAPN+, além de uma maior participação de pessoas negras e indígenas.

No comando de Pimentel, foram aprovadas o PL 2990/23, que dispunha sobre a prioridade na realização de exames toxicológicos em mulheres vítimas de violência, o PL 5063/263, que institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade e o PL 2978/2022, que garantia o afastamento do trabalho durante o ciclo menstrual da empregada.

<><> Célia Xakriabá (PSOL-MG) – 2025

Como primeira mulher indígena a assumir a presidência da Comissão, Célia Xakriabá (PSOL – MG), atuou nos direitos das mulheres, em especial, mulheres negras, indígenas e periféricas. A deputada atentou para as altas taxas de estupros de meninas indígenas. A violência contra a mulher, na visão da deputada, deveria ser tratada como crise humanitária no Brasil.

Durante o seu mandato, a comissão aprovou um repasse de 70% de seus recursos ao Ministério da Mulher e também aprovou o PL 85/2025, que garante o tratamento universal da endometriose no SUS. O PL 1116/2025, que aumenta de pena nos casos em que o agressor usar manipulação, intimidação ou ameaças para fazer com que a vítima consinta com a sua aproximação, viabilizando o descumprimento de medidas protetivas de urgência também foi analisado nesse período.

Célia Xakriabá, assim como Ana Pimentel, atuou contra a criminalização do aborto. Em suas redes sociais e discursos, mantinha-se a favor das meninas e mulheres vítimas de violência sexual.

<><> Érika Hilton (PSOL-SP) – 2026

A deputada federal Érika Hilton foi eleita presidente da Comissão do Direitos da Mulher no último dia 11 com mandato de um ano. Ela é a primeira mulher trans e negra a presidir a comissão. Em seu discurso de posse, Hilton afirmou que “esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país”.

Entre as suas prioridades, a deputada citou fiscalizar a rede de proteção e as Casas da Mulher Brasileira, enfrentar a violência política de gênero e promover políticas de saúde integral para as mulheres. Segundo um levantamento feito pela Agência Diadorim, Hilton que foi eleita em 2022 já apresentou 26 projetos de lei envolvendo os direitos das mulheres sobre temas como violência de gênero, saúde, trabalho e reconhecimento histórico.

 

Fonte: Por Ludmila Pizarro, Maira Escardovelli, Rafael Custódio e Wanessa Celinada Agencia Pública