Palavra de Sá

Jeferson Miola: O que vale para Bolsonaro deveria valer para todos presos do país

Entre os anos de 2017 e 2021, 112 mil brasileiros morreram nos presídios do Brasil, segundo dados da pesquisa Letalidade prisional: uma questão de justiça e de saúde pública, coordenada por Maíra Rocha Machado, da FGV, e Natália Pires de Vasconcelos, da Universidade de Georgia, Estados Unidos.

Sessenta e dois por cento [62%] dessas mortes foram causadas por doenças como insuficiência cardíaca, sepse [ou infecção generalizada], pneumonia e tuberculose.

Doenças como sífilis e Aids proliferam nas prisões brasileiras, são negligenciadas e abreviam a vida dos apenados.

O estudo constatou que a taxa de tuberculose nos presídios “chega a ser 30 vezes maior do que a observada na população em liberdade.

O risco de morte por caquexia [síndrome complexa e grave associada a cânceres, cardiopatias e Aids] é 1.350% maior entre quem está preso do que na população em geral.

A alta letalidade prisional também tem entre suas causas sífilis, insuficiência cardíaca, pneumonia e sepse causada por infecção generalizada”.

Outras causas de morte são devido a lesões causadas por ferimento com arma de fogo ou objetos cortantes/perfurantes, somadas às mortes causadas por estrangulamento e asfixia mecânica. Esse grupo de causas violentas perfaz cerca de 25% dos 112 mil óbitos do período.

A pesquisa também mostrou que “as condições precárias de higiene e de permanência das prisões propiciam a disseminação de enfermidades, como a covid-19”, fenômeno fartamente documentado durante a pandemia.

Um dado assombrosamente relevante é a expectativa média de vida entre os ex-apenados que retornaram ao convívio social, de apenas 548 dias.

A pesquisa concluiu que “dentro das prisões no Brasil, morre-se muito, sabe-se pouco, registra-se quase nada, praticamente não se responsabiliza, tampouco se repara”.

Isso é perfeitamente compreensível: a imensa maioria da massa carcerária do Brasil é de pessoas pobres, pardas e negras, sem acesso à justiça e sem recursos para contratar advogados com acesso aos tribunais, como Bolsonaro, Collor e poderosos.

Na maioria, cometeram crimes de muito menor gravidade que Bolsonaro e estão presos sem o trânsito em julgado.

São pessoas desprezadas pela sociedade, em especial pelos setores de direita e extrema-direita punitivistas que defendem privilégios para Bolsonaro, o bandido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto prescrevem a morte nas masmorras para negros, pobres e desvalidos.

Há dezenas de milhares de presos que merecem equiparação de direitos e de tratamento com o Bolsonaro.

São brasileiros que precisam ter as condições de execução penal equiparadas às concedidas ao criminoso que chefiou a organização armada para destruir a democracia.

As condições asseguradas pelo STF a Bolsonaro devem, também, ser estendidas a todos apenados do sistema penitenciário brasileiro, muitos dos quais padecem de doenças tão ou mais graves que ele e não gozam de mínimos cuidados médicos.

Afinal, como diz o artigo 5º da Constituição da República, “todos são iguais perante a lei”.

•        Moraes concedeu a Bolsonaro direito negado a idosos doentes na Papuda. Por Joaquim de Carvalho

A concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, fundamentada em seu estado de saúde, expõe um contraste cada vez mais evidente no sistema penal brasileiro: enquanto casos de pessoas poderosas recebem resposta rápida do Judiciário, centenas de idosos doentes permanecem encarcerados em condições precárias no Complexo da Papuda.

Relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal revela que essa população enfrenta superlotação, falta de assistência médica adequada e condições degradantes. Um cenário que, em tese, justificaria exatamente o mesmo tipo de medida concedida ao ex-presidente.

“Se a prisão domiciliar humanitária não vale para todos, o que Bolsonaro obteve foi um privilégio”, diz a professora Aline Dutra, influenciadora conhecida nas redes como Esquerdogata, que teve acesso ao relatório (abaixo).

A defesa de Jair Bolsonaro insiste na prisão domiciliar humanitária desde que ele foi levado para a Polícia Federal, em novembro do ano passado, naquele momento para cumprir a prisão preventiva.

Em janeiro, Bolsonaro foi transferido para o Complexo da Papuda, com base em uma perícia médica que constatou que o local era adequado para as necessidades de atendimento médico de Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em uma perícia determinada pelo ministro.

Desta vez, não houve perícia, mas o envio de laudos pelos médicos do ex-presidente. Com base nesses documentos, Moraes reconheceu que houve agravamento relevante do quadro clínico, com evolução rápida da doença.

Na decisão, divulgada nesta terça-feira, o ministro anotou que Bolsonaro é  paciente idoso e com comorbidades, um quadro exige ambiente controlado para recuperação. O ministro considerou também que existe o risco de complicações, como infecções graves. Vale reafirmar: a decisão foi tomada sem perícia judicial.

Segundo o despacho, a situação clínica “indica que [...] o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”

A prisão domiciliar foi concedida de forma temporária (90 dias) e condicionada, com uma série de restrições: monitoramento policial, controle rigoroso de visitas, equipe de saúde disponível 24 horas, relatórios médicos periódicos, proibição de comunicação externa e manifestações públicas

O próprio ministro destacou que a medida visa garantir recuperação em ambiente controlado, reduzindo riscos como sepse e novas infecções.

Enquanto isso, o relatório da Defensoria descreve uma realidade oposta para idosos presos no Centro de Internamento e Reeducação (CIR).

Na ala destinada a presos com mais de 60 anos, há cerca de 340 internos para 177 vagas; celas chegam a abrigar 38 pessoas com apenas 21 camas; idosos doentes dormem no chão ou em estruturas improvisadas

A Defensoria relata que é fácil constatar que idosos com mais de 80 anos apresentam condição de saúde preocupante, como um homem que tem uma protuberância de mais de 30 centímetros no estômago.

Apesar disso,  há demora no atendimento médico, ausência de estrutura básica de acessibilidade, presença de múltiplas comorbidades sem acompanhamento adequado

O próprio órgão recomenda a adoção urgente de medidas como prisão domiciliar humanitária, especialmente para os casos mais graves.

<><> O contraste

A decisão de Moraes reconhece que idade avançada, comorbidades e risco de agravamento clínico exigem a necessidade de ambiente controlado. São fatores suficientes para justificar a saída do sistema prisional.

Esses mesmos elementos estão presentes — e muitas vezes de forma mais intensa — entre os idosos da Papuda.

A diferença central está no acesso: Bolsonaro teve laudo médica detalhado, internação imediata e análise célere. Os demais presos enfrentam demora até para atendimento básico

O caso expõe uma contradição.

De um lado, o Judiciário afirma que o Estado deve preservar a integridade física de quem está sob sua custódia. De outro, o próprio Estado mantém idosos doentes em condições que a Defensoria classifica como degradantes, com “inegável rebaixamento da dignidade humana” .

A prisão domiciliar humanitária, prevista em lei, surge assim como um direito que, na prática, parece depender de visibilidade, acesso e capacidade de mobilização jurídica.

A decisão que beneficiou Jair Bolsonaro não é ilegal. Ao contrário, está fundamentada em critérios médicos e jurídicos reconhecidos.

O problema está fora dela e na revelação de que existem dois pesos e duas medidas.

Enquanto isso não ocorrer, o que deveria ser um direito continuará sendo percebido como privilégio — e a dignidade humana, base do sistema jurídico, seguirá sendo distribuída de forma desigual dentro do próprio Estado.

•        "Quem se diz valente não aguenta cumprir regra", critica Lindbergh após filhos de Bolsonaro reclamarem de prisão domiciliar

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi à ofensiva nesta quarta-feira (25) contra as manifestações públicas dos filhos de Jair Bolsonaro (PL) em torno da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em postagem na rede social X, o parlamentar petista não poupou críticas e lembrou o histórico de descumprimento de regras pelo ex-mandatário. "Quem se diz valente, mas não aguenta cumprir regra, não sustenta discurso", escreveu.

Conforme publicado pelo próprio Lindbergh Farias em seu perfil no X, o deputado também evocou o episódio em que Bolsonaro arrancou a tornozeleira eletrônica — instrumento de monitoramento ao qual já esteve submetido anteriormente. "Agora vejo a família de Jair Bolsonaro reclamando de prisão domiciliar, sendo que ele já descumpriu regra antes. Ele ARRANCOU a tornozeleira eletrônica", afirmou o parlamentar, em referência direta às queixas públicas dos filhos do ex-presidente.

Lindbergh foi além e traçou um paralelo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpriu pena de prisão entre 2018 e 2019. "Eu vi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar 580 dias preso e não abrir mão da própria dignidade", declarou. O deputado ainda fez uma previsão sobre o comportamento de Bolsonaro diante das novas restrições: "Eu conheço bem o modus operandi deles: vão descumprir de novo. Podem anotar o que eu tô dizendo… Bolsonaro pode acabar voltando pra Papudinha".

<><> Filhos de Bolsonaro criticam a decisão

Os filhos do ex-presidente não ficaram em silêncio. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, classificou a decisão de Moraes como "exótica" em entrevista à CNN Brasil. "Essa domiciliar humanitária temporária, não consigo compreender coerência nisso. Sua vida estava em risco no batalhão, por mais que ele tenha um tratamento digno ali, como funciona? Ele volta para um local em que a saúde dele estava piorando? Eu não consegui compreender a lógica desse período de 90 dias", questionou o senador.

Já o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) optou por uma crítica mais ampla ao STF e ao que chamou de cerceamento progressivo das liberdades. "A liberdade sendo, dia após dia, cerceada. A censura avançando de forma silenciosa, porém implacável. A humilhação não apenas imposta, mas meticulosamente planejada e executada", escreveu em postagem no X. Carlos ainda afirmou que o pai é deliberadamente afastado do contato com a população. "Insistem em afastá-lo daquilo que mais ama: o contato direto com o povo, seu maior prazer e principal razão de existir", declarou.

<><> Violação de tornozeleira

Peritos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluíram, em 17 de dezembro, que há evidências de que Jair Bolsonaro tentou danificar o dispositivo de monitoramento eletrônico que usava durante o cumprimento de prisão domiciliar.

O ex-presidente havia sido detido em 22 de novembro depois de admitir ter utilizado um ferro de solda na tentativa de romper o equipamento. A análise técnica realizada pelos especialistas identificou marcas de violação na tornozeleira, com danos expressivos registrados na sua proteção plástica externa.

<><> A decisão de Moraes

A prisão domiciliar foi concedida a pedido da própria defesa de Bolsonaro e tem validade inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica do ex-presidente. O objetivo é permitir que ele se recupere de uma broncopneumonia que o mantém hospitalizado desde 13 de março em uma unidade particular no Distrito Federal. Nesta terça-feira (24), Bolsonaro deixou a UTI, mas segue sob cuidados hospitalares.

A medida foi tomada um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitir parecer favorável à transferência. No documento, Gonet argumentou que o estado de saúde do ex-presidente exige atenção constante e que o ambiente familiar oferece condições mais adequadas para a recuperação do que o sistema prisional.

Ao deferir o pedido, Moraes estabeleceu que, ao fim do prazo de 90 dias, as condições serão reavaliadas, com possibilidade de realização de perícia médica. Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.

<><> Regras da prisão domiciliar

A decisão do ministro impõe uma série de restrições ao ex-presidente. O cumprimento da medida ocorrerá na residência de Bolsonaro, com monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica. As visitas dos filhos estão autorizadas às quartas-feiras e sábados — as mesmas condições vigentes quando ele estava recolhido na Papudinha, presídio do Distrito Federal.

Os advogados poderão visitá-lo diariamente, por até 30 minutos, mediante agendamento prévio. Profissionais de saúde já cadastrados pela defesa têm autorização para atendimentos a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.

Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro canal de comunicação externa, direta ou indiretamente, incluindo redes sociais, gravação de vídeos e produção de áudios.

<><> Fiscalização e consequências do descumprimento

A vigilância das condições impostas ficará a cargo do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que enviará relatórios mensais ao STF. A corporação também será responsável pelo monitoramento presencial da área externa da residência, pela vistoria dos veículos que saírem do endereço e pela garantia de que não haja acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro ao redor da casa.

O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas resultará no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado ou ao hospital penitenciário — exatamente o cenário que Lindbergh Farias prevê como provável desfecho.

•        Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro envolveu sigilo, atuação de familiares e de Tarcísio

A concessão de prisão domiciliar humanitária por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi resultado de uma intensa articulação política e familiar, além da análise de informações médicas tratadas em sigilo.

A decisão foi tomada após uma série de movimentos nos bastidores que envolveram aliados próximos e autoridades.Segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o processo que embasou a decisão incluiu reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, além do envio de relatórios médicos do hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado desde 13 de março.

<><> Articulação política e familiar nos bastidores

A mobilização para garantir a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar contou com a atuação direta de familiares e aliados políticos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o advogado Paulo Cunha Bueno estiveram com Moraes no dia 17 para tratar do tema. Dias depois, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também abordou a questão com o ministro durante compromissos institucionais no STF.

Na mesma semana, Moraes solicitou formalmente ao hospital DF Star, por meio de um processo sigiloso, informações atualizadas sobre o estado de saúde do ex-presidente. O prontuário enviado reforçou a gravidade do quadro clínico já divulgado anteriormente.

Um aliado próximo de Bolsonaro, citado pela reportagem, afirmou que os dados médicos apresentados foram determinantes para a decisão judicial.

<><> Estado de saúde pressionou decisão do STF

Bolsonaro foi internado com sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Exames confirmaram o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana, de provável origem aspirativa — condição associada à entrada de líquidos nas vias respiratórias.

A situação clínica elevou a pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que havia condenado o ex-presidente a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também atuou diretamente no processo. Na segunda-feira, 23, ela se reuniu com Moraes para reforçar o pedido de domiciliar, destacando a necessidade de cuidados contínuos durante o sono. Relatos indicam preocupação com episódios de refluxo gástrico e risco de broncoaspiração, especialmente em razão dos efeitos sedativos de medicamentos utilizados.

<><> Restrições rigorosas

Apesar da autorização para cumprir pena em casa, a decisão do STF incluiu restrições rigorosas. Moraes determinou a suspensão de visitas por 90 dias, com exceção de familiares diretos — como Michelle, filhos e filhas — além de advogados e equipe médica.

Na decisão, o ministro justificou a medida como necessária para garantir um ambiente controlado durante a recuperação, reduzindo riscos de infecção e complicações como sepse.

A limitação de visitas gerou reação negativa entre aliados do ex-presidente. O ex-vereador Carlos Bolsonaro criticou a decisão nas redes sociais:

“É óbvio que fico extremamente aliviado em finalmente ver meu pai em casa, podendo ser cuidado de forma mais adequada, aumentando sua possibilidade de sobreviver frente a tantas comorbidades médicas expostas ao longo de meses. Mas isso não pode ser tratado como justiça e nem celebrado como tal, frente a um processo repleto de ilegalidades”.

<><> Impacto político e eleitoral da decisão

Lideranças do PL avaliam que as restrições impostas pelo STF têm impacto direto na atuação política de Bolsonaro. A impossibilidade de receber visitas durante três meses coincide com um período estratégico para articulações eleitorais, especialmente na formação de chapas para as eleições de outubro.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou: “Esse é o único objetivo da proibição de visitas a ele. Atrapalhar as articulações políticas”.

No Senado, Rogério Marinho (RN) e Carlos Portinho (RJ) também criticaram a decisão. Portinho declarou: “Obviamente foi para tirá-lo das articulações: ‘Olha, você vai pra casa, mas fica afastado da política’. Bolsonaro hoje é refém do Alexandre de Moraes. Não existe isso de regular visitas”.

Nos bastidores, aliados avaliam que Michelle Bolsonaro tende a ganhar maior protagonismo político, já que será a principal interlocutora do ex-presidente durante o período de isolamento. A leitura é de que a limitação de contato contribuiu para ruídos recentes dentro do campo político da direita, agravados pela dificuldade de comunicação direta com Bolsonaro enquanto esteve preso.

 

Fonte: Viomundo/Brasil 247