segunda-feira, 30 de março de 2026

Gilberto Lopes: Extradição de nacionais

Na sexta-feira, 20 de março, foram extraditados para os Estados Unidos os dois primeiros costarriquenhos, Celso Gamboa e Edwin López, acusados de narcotráfico, na sequência da reforma constitucional que revogou a disposição que impedia tal procedimento, em vigor até o ano passado.

A Costa Rica deixou de ser um paraíso para o crime organizado, afirmou um jornal, citando políticos nacionais. Na manhã daquele dia, na imprensa, podia-se ver a foto dos dois nas mãos dos agentes da DEA norte-americana, com seus uniformes laranja, prontos para embarcar no avião que os levaria para o Texas.

A foto não me deixou indiferente. Dizia muitas coisas. Era, para mim, a foto do Estado costarriquenho abdicando de uma de suas funções básicas: a de aplicar justiça. Fazia-o de uma maneira humilhante, entregando, em território nacional, dois cidadãos a uma potência estrangeira. Uma potência que – evidentemente – não entrega seus cidadãos – nem o pior criminoso – a qualquer Estado estrangeiro.

Também não entrega criminosos estrangeiros que encontraram asilo em seu território a tribunais nacionais que os exigem. Existem muitos, responsáveis por graves crimes. Veremos se, com essa medida, será obtido algum avanço da justiça. Os antecedentes dizem-nos que não.

Voltaremos a este tema. Por enquanto, gostaria de destacar duas coisas que este caso evidencia: uma é o circo para as massas, o tipo de cobertura jornalística, a exploração da tragédia humana.

A outra é que, longe de servir à aplicação da justiça, o pedido de extradição será uma poderosa ferramenta política utilizada de acordo com os interesses de Washington. Ou alguém pensa que isso funciona, por lá, de forma alheia aos interesses políticos?

<><> A extradição de nacionais tem pouco ou nenhum impacto na luta contra o narcotráfico

“A Costa Rica deixou de ser um paraíso para o crime organizado”, afirmava um meio de comunicação nacional, citando políticos locais. Atribuía a frase a Óscar Izquierdo, líder da bancada do Partido Libertação Nacional (PLN) na Assembleia Legislativa. Não duvido que tal personagem possa dizer algo assim. Mas é preciso refletir um pouco. Não é fácil, quando os fogos de artifício explodem, quando tudo é circo e festa. Não é fácil, mas é preciso tentar!

A primeira coisa é a afirmação de que a Costa Rica “é um paraíso para o crime organizado”. É assim mesmo? Se assim for, a quem devemos responsabilizar pelo que existe de correto nessa afirmação (que, na minha opinião, não é algo tão generalizado)? Não tem nada a ver com seu partido (que governou o país durante tantos anos), com sua bancada parlamentar?

Qualquer pessoa minimamente informada sabe que a extradição de nacionais tem pouco – ou nenhum – impacto na luta contra o narcotráfico. Sobre tal questão, veja-se a situação do México ou da Colômbia. Ou, de certa forma, a própria situação dos Estados Unidos, principal mercado das drogas, ou da lavagem de dinheiro, onde o crime organizado sempre atuou com certa comodidade. Ou não?

O desenvolvimento e a implantação do crime organizado em nossos países – incluindo os Estados Unidos – têm muitas razões. Mas um modelo de desenvolvimento cada vez mais excludente – na Costa Rica, baseado na implantação de zonas francas, cujas consequências para o crescente desemprego, sobretudo entre os jovens, e o déficit fiscal são bem conhecidas, estimulado pela privatização dos serviços públicos – não é um dos fatores menos importantes. Um modelo que o país vem promovendo há mais de 40 anos, incluindo o governo atual.

Assim, a extradição de nacionais continuará sendo um circo e uma ferramenta política nas mãos dos Estados Unidos, mas não um instrumento eficaz de luta contra o crime organizado.

Alguém, algum meio de comunicação, já se perguntou por que, se considerarmos que a extradição de nacionais é um instrumento tão importante para a concretização da justiça, nenhum outro país demonstrou interesse em sua aplicação? Na verdade, trata-se de uma medida com um destinatário bem definido: Washington. Embora não faltem aqueles que, por aqui, elogiam a medida como um instrumento da “justiça internacional”. Internacional? Não! Dos interesses norte-americanos.

A imagem dos dois costarriquenhos nas mãos dos agentes da DEA no aeroporto internacional de San José revelou a renúncia de um Estado a cumprir uma de suas funções básicas, como já referimos.

A extradição de nacionais acusados nos Estados Unidos responde a interesses políticos, como ficou evidente com o sequestro do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e com a investigação anunciada pelo FBI contra o presidente da Colômbia, Gustavo Petro. Parece-me que o caso dos costarriquenhos não está totalmente alheio a estes interesses políticos. Celso Gamboa, como sabemos, tem um perfil político de destaque no país.

A reforma constitucional que permitiu essa extradição foi aprovada no ano passado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Nem um único deputado, homem ou mulher, se manifestou contra.

Para mim, é um exemplo da falência de um sistema político, da perda do sentido de responsabilidade, da renúncia a um compromisso com o nacional, uma degradação que o governo de Rodrigo Chaves representa, expressa com cinismo numa declaração em que, na semana passada, anunciou a suspensão das relações diplomáticas com Cuba, feita no contexto das ameaças do governo norte-americano de que assumirá o controle do governo daquele país.

Não surpreende, de qualquer forma, a posição do governo e do Ministério das Relações Exteriores. Não deram mostras de qualquer independência em seus quatro anos, que terminam agora em 1 de maio, nem contribuíram em nada para a necessária reflexão sobre o lugar da América Latina na reconfiguração da ordem internacional que está atualmente em desenvolvimento.

<><> As consequências políticas

Como não se surpreender, então, com o ressurgimento, neste contexto de renúncia às atribuições e capacidades do Estado, de propostas como a de dolarizar a economia, tal como já fizeram, na América Latina, Panamá, Equador e El Salvador, os aliados mais próximos de Washington?

É a rota traçada por uma política neoliberal em que as funções do Estado de integração social, de resposta às necessidades dos mais necessitados, vão perdendo seu caráter, para se concentrarem nos interesses de uma minoria.

Um modelo que, nos Estados Unidos, concedeu vantagens fiscais que dispararam a concentração da riqueza, como nos lembrava uma notável reportagem do jornal New York Times, publicada no dia 9 de março. “O surgimento de dezenas de novos multimilionários ocorreu imediatamente após os cortes fiscais de 2017 impulsionados por Donald Trump no início de seu primeiro mandato”, afirmam. O resultado é que hoje o 1% mais rico do país “controla 55,8 trilhões de dólares em ativos, mais do que o PIB dos Estados Unidos e da China juntos”.

Creio que muitos daqueles que ordenaram a entrega de cidadãos nacionais à justiça norte-americana, aqueles que sonham em dolarizar a economia, não conseguem imaginar destino mais feliz do que transformarmo-nos numa outra estrela da bandeira dos Estados Unidos.

Não consigo dissociar a imagem de dois cidadãos costarriquenhos (não direi uma palavra sobre suas qualidades), entregues a funcionários da DEA em território nacional, com essa desordem política no país, com a vergonhosa unanimidade com que a medida foi aprovada na Assembleia Legislativa, com a necessidade de reivindicar as funções de um Estado Nacional que promova a indispensável solidariedade social, que assumam suas funções não delegáveis, como a de julgar seus cidadãos que devam ser julgados, sem pretender fazer-nos acreditar que, ao delegar essas funções a outras nações, a justiça avançará e nós avançaremos, como nação. Será exatamente o contrário.

•        O recado do império. Por Alexandre Favaro Lucchesi

O novo está na forma descarnada com que os EUA voltaram a enunciar seus objetivos. A agenda inclui conter fluxos migratórios, militarizar o combate ao narcotráfico, bloquear a influência chinesa, condicionar alianças, pressionar governos recalcitrantes e premiar parceiros ideologicamente alinhados.

Mas o antigo está na estrutura profunda dessa conduta, que é a reativação da América Latina e do Caribe como espaço de disciplinamento geopolítico do “quintal estratégico”. Não por acaso, o “laboratório de controle” é formulação precisa para a política internacional MAGA.

Lida à luz de Immanuel Wallerstein, a inflexão trumpista revela o comportamento típico de um centro hegemônico pressionado por tensões sistêmicas. Em momentos de perda relativa de dinamismo econômico e de crescente competição interestatal, a potência dominante tende a reforçar mecanismos de controle sobre sua zona de influência imediata, buscando compensar, no plano político-militar, aquilo que já não lhe assegura com a mesma facilidade no plano econômico.

É exatamente isso que aparece na Estratégia de Segurança Nacional de novembro de 2025, quando o documento afirma explicitamente uma “Trump Corollary to the Monroe Doctrine”, promete “reassert and enforce the Monroe Doctrine” e define como meta “enlist and expand”. Alistar parceiros hemisféricos para conter migração, neutralizar cartéis e reforçar a primazia estadunidense, ao mesmo tempo em que se amplia a pressão para afastar influências extrarregionais sobre portos, infraestrutura, ativos estratégicos e cadeias produtivas.

Os EUA reservam-se o direito de recompensar governos e movimentos “aligned with our principles and strategy” e de usar sua alavancagem financeira e tecnológica para induzir países a rejeitar alternativas externas, num recado claramente imperial.

<><> Fases de declínio

Na leitura de Giovanni Arrighi dos ciclos sistêmicos de acumulação, fases de declínio hegemônico costumam combinar financeirização, perda de liderança produtiva e maior recurso à coerção. A novidade do trumpismo hemisférico não é, portanto, a existência de essa pretensão imperial, mas sim a passagem de uma hegemonia baseada também em consentimento, institucionalidade e promessa de prosperidade para uma prática mais crua de comando, chantagem e demonstração de força.

Quando a estratégia oficial dos EUA no Hemisfério Ocidental passa a defender “targeted deployments”, “use of lethal force” contra cartéis, expansão de presença militar e condicionamento de ajuda e alianças ao recuo de influências externas, o que está em jogo é administrar o entorno continental como espaço de recomposição estratégica num contexto de disputa global com a China e de erosão da legitimidade do universalismo liberal estadunidense.

A centralidade do tema migratório confirma essa mutação. A Estratégia de Segurança Nacional afirma que “the era of mass migration is over” e a associa a fluxos populacionais a crime, terrorismo, espionagem e perda de soberania. No plano latino-americano, isso significa que mobilidade humana, narcotráfico e fronteira passam a ser tratados como partes de uma mesma gramática militarizada.

A região deixa de ser mostrada como parceira em desenvolvimento e volta a ser concebida como cinturão de contenção. Não se trata somente de barrar pessoas, mas de reorganizar o espaço continental segundo prioridades de vigilância, interdição e externalização de custos. É um regionalismo de segurança assimétrico, no qual o Sul administra os efeitos sociais da crise e o Norte preserva sua capacidade de seleção soberana.

Os fatos recentes confirmam essa linha. Em maio de 2025, o governo brasileiro rejeitou uma solicitação de autoridades estadunidenses para classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, em uma agenda que os EUA conectaram explicitamente à imigração, a sanções e à repressão transnacional. Em agosto do mesmo ano, o governo de Donald Trump preparava opções militares contra cartéis latino-americanos já designados como organizações terroristas globais.

Em março de 2026, a realização da cúpula “Shield of the Americas” foi o palco para Donald Trump anunciar uma coalizão militar hemisférica voltada a “erradicar cartéis”, enquanto membros do governo sustentavam que essas organizações deveriam ser tratadas “just as brutally” quanto a Al Qaeda. Brasil, México e Colômbia ficaram à distância ou demonstraram reservas, o que por si só revela que não há consenso regional em torno dessa escalada.

<><> O destino manifesto retomado

O mesmo padrão aparece no caso do Panamá. Logo no início de 2025, Donald Trump declarou que os EUA iriam “retomar” o Canal do Panamá, evocando o imaginário do “Destino Manifesto”. Pouco depois, o secretário de Estado Marco Rubio advertiu o governo panamenho de que os EUA poderiam tomar “medidas necessárias” caso o país não reduzisse aquilo que os estadunidenses classificaram como influência chinesa sobre o canal e sua infraestrutura associada.

O ponto central aqui não é apenas o canal em si, mas o fato de que logística, portos, corredores marítimos e ativos estratégicos do istmo reaparecem como objetos de tutela geopolítica direta. Seguindo Giovanni Arrighi, trata-se de impedir que uma potência rival converta posições econômicas em influência estrutural dentro da periferia historicamente subordinada ao centro estadunidense. É a prova de que a disputa pela hegemonia global desce ao nível dos estrangulamentos territoriais e dos nós logísticos do comércio mundial.

Venezuela e Cuba ocupam, nesse tabuleiro, a função do exemplo punitivo. O episódio venezuelano de janeiro de 2026 escancarou um projeto de submissão regional. A Operação “Absolute resolve” capturou Nicolás Maduro e Washington passou a pressionar severamente o entorno energético cubano, interrompendo o fluxo de petróleo venezuelano para a ilha.

Em março de 2026, o chefe do Comando Sul, Tenente-General Evan L. Pettus da Força Aérea dos EUA, afirmou ao Senado que os EUA não se preparavam para invadir Cuba, mas deixou claro que o país se encontrava pronto para defender Guantánamo, responder a ameaças à embaixada e lidar com eventual migração em massa.

Ao mesmo tempo, a crise energética cubana agravou-se após o colapso da rede elétrica nacional, num contexto de asfixia econômica reforçada pela pressão norte-americana sobre fornecedores de combustível. O recado hemisférico é que governos hostis, ou apenas insubmissos, podem ser cercados por uma combinação de sanções, estrangulamento logístico, ameaça militar e deslegitimação jurídica.

Nesse sentido, a tese do “laboratório de controle” ganha uma densidade maior. A América Latina não é apenas um terreno secundário no qual Donald Trump aplica, em escala regional, sua agenda doméstica de securitização. Ela é também o espaço onde uma potência em declínio relativo testa os instrumentos de uma hegemonia menos universalista e mais abertamente disciplinar.

O “laboratório” serve para três experimentos simultâneos. Primeiro, redefinir o narcotráfico como terrorismo para legitimar novas formas de intervenção. Segundo, aliar a criminalidade à migração e propor uma doutrina geopolítica de contenção. E terceiro, remover ou reduzir presenças rivais, sobretudo chinesas, em infraestrutura, energia, finanças e comércio. A segurança hemisférica é o redesenho coercitivo de hierarquias num sistema mundial em transição.

<><> Enfraquecimento progressivo

Há, contudo, um paradoxo decisivo. Quanto mais os EUA explicitam sua pretensão de mando, mais enfraquecem os elementos consensuais de sua liderança. A reedição de uma doutrina hemisférica em chave abertamente coercitiva pode produzir obediência tática, mas tende a corroer legitimidade estratégica. Ao pressionar o Panamá, hostilizar Cuba, militarizar o combate regional aos cartéis, buscar enquadrar o Brasil em sua tipologia antiterrorista e converter a relação com a América Latina num regime de comandos assimétricos, Donald Trump talvez consiga vitórias pontuais; mas também acelera a percepção de que os EUA já não oferecem um horizonte de hegemonia benigna, e sim um arranjo de subordinação de curto prazo.

Segundo Giovanni Arrighi, esse deslocamento do consenso para a coerção é precisamente um dos sinais de exaustão dos ciclos hegemônicos. Para Immanuel Wallerstein, é a marca de um sistema histórico em crise, no qual o centro já não organiza o conjunto por direção estável, e sim por contenção violenta das margens.

Da perspectiva latino-americana, a resposta precisa ser estratégica, o que não é nada simples, pois envolve desde a coordenação regional, passando pela defesa da soberania jurídica contra a expansão arbitrária da categoria de terrorismo, e mesmo a resistência à militarização indiscriminada da agenda de segurança, culminando em preservar autonomia decisória em infraestrutura e finanças, retomando a integração como instrumento de proteção coletiva.

A grande fragilidade regional é que ameaças bilaterais vêm sendo tratadas de forma fragmentada, quando na verdade possuem natureza sistêmica e regional. Enquanto a América Latina responder país por país, caso por caso, continuará sendo laboratório. Só deixará de sê-lo quando voltar a agir como espaço político.

 

Fonte: A Terra é Redonda

 

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