Palavra de Sá

Deve haver compensações pelo comércio de pessoas escravizadas?

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução, declarando a escravidão "o crime mais grave contra a humanidade".

A resolução também pede "a imediata e incondicional restituição" de objetos culturais, incluindo obras de arte, monumentos, peças de museus, documentos e arquivos nacionais, que devem ser devolvidos aos seus países de origem sem custo.

A resolução foi apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, com o apoio da União Africana. A intenção é abrir o caminho para a cura e o pagamento de compensações, conhecidas como reparações.

A proposta foi adotada por 123 votos contra três. Houve 52 abstenções de países como o Reino Unido e os Estados membros da União Europeia.

Os Estados Unidos, a Argentina e Israel foram os países que votaram contra a resolução.

"A adoção desta resolução serve de salvaguarda contra o esquecimento", declarou Mahama à assembleia.

Os países afetados pela escravidão vêm pedindo reparações há mais de 100 anos. Mas este debate se intensificou no século 21, particularmente depois que empresas e nações que, historicamente, lucraram com o trabalho escravizado africano admitiram formalmente seu envolvimento no comércio.

<><> O que são as reparações e quais são os argumentos a seu favor?

Entre os séculos 15 e 19, cerca de 12 a 15 milhões de homens, mulheres e crianças africanas foram capturados e traficados para o continente americano, para trabalho escravo.

Eles foram enviados para as colônias controladas por países europeus, como a Espanha, Portugal, França e o Reino Unido. Acredita-se que dois milhões de pessoas tenham morrido a bordo dos infames navios usados para o transporte de pessoas escravizadas.

O efeito dos séculos de exploração são sentidos até hoje. Tanto os países de origem quanto os que receberam pessoas escravizadas apresentam bolsões de carência socioeconômica e segregação racial.

A intenção é que as reparações sirvam de restituição — um pedido de desculpas e reembolso às pessoas negras cujos ancestrais foram levados à força para o comércio de pessoas escravizadas.

A moção apresentada por Gana pede aos Estados membros das Nações Unidas que considerem um pedido de desculpas pelo comércio e contribuam para um fundo de reparações.

"Estamos exigindo compensação", declarou o ministro das Relações Exteriores de Gana, Samuel Okudzeto Ablakwa, ao programa de rádio Newsday, do Serviço Mundial da BBC.

"E vamos ser claros neste ponto: os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios. Queremos justiça para as vítimas, causas a serem sustentadas, educação e fundos de donativos, fundos profissionalizantes."

Mas a acadêmica britânica Esther Xosei, ativista e uma das líderes do movimento global de reparações, demonstra certo ceticismo sobre os possíveis impactos da resolução.

"É encorajador ver as nações africanas ocuparem o centro do palco nestas discussões, mas os corações e as mentes não serão conquistados nas Nações Unidas", acredita ela.

"A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão mal informadas sobre a história."

<><> Existe algum precedente histórico para as reparações?

Sim! O caso mais famoso de reparação envolve a Alemanha.

Desde 1952, a nação europeia pagou mais de US$ 80 bilhões (cerca de R$ 418 bilhões) para os judeus que foram vítimas do regime nazista, incluindo pagamentos efetuados para o Estado de Israel.

Mas, até hoje, nenhum país pagou reparações pela escravidão aos descendentes de africanos escravizados ou nações afetadas na África, América Latina e na zona do Caribe.

Mesmo as nações que pediram desculpas formalmente pela sua participação na escravidão, como fez a Holanda em 2022, descartaram reparações financeiras diretas aos descendentes de pessoas escravizadas.

Em vez disso, o governo holandês criou um fundo de US$ 230 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) para "projetos e iniciativas sociais para tratar o legado da escravidão".

"O mais importante é compreender que ninguém está tentando mudar o passado, mas cuidar das consequências no presente", explica a pesquisadora Celeste Martinez, especializada na colonização espanhola na África.

"O legado da escravidão persiste até hoje, na forma de racismo e desigualdade", prossegue ela. "Reconhecer o passado é fundamental para termos sociedades mais justas e democráticas."

<><> O que pode mudar com a decisão da ONU?

A própria ONU já havia apoiado publicamente a justiça reparatória.

Em declaração emitida em setembro de 2025, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, foi mais além. Ele afirmou que a justiça deve incluir "reparações de diversas formas".

Mas a Assembleia Geral da ONU, que reúne todos os seus 193 países membros, cada um com seu assento e um voto, nunca havia votado nem aprovado uma resolução nesses termos.

A Assembleia Geral não tem o poder de impor reparações, mas pode dar legitimidade política a esta causa.

"Já é um passo enorme e significativo, em termos políticos, que haja este debate nas Nações Unidas", afirma a pesquisadora sobre o racismo Almaz Teffera, da organização Human Rights Watch. "Ele abre o caminho para o engajamento entre os Estados, sobre questões de reparações, e aumenta a chance de progresso nessas discussões."

<><> De quanto dinheiro estamos falando?

Entre os aspectos mais discutidos dessas reparações, estão quem deve pagar a conta — e qual o valor.

Foram feitos pedidos às empresas, instituições e famílias proprietárias de pessoas escravizadas para que pagassem compensações. Mas, na maior parte das propostas, a responsabilidade fica a cargo do governo.

Em 2013, o bloco Caricom (que reúne 15 nações do Caribe) publicou seu Plano de Justiça Reparatória, com 10 pontos. As propostas incluem desde o cancelamento da dívida externa até o investimento na erradicação da alfabetização e saúde pública.

Em 2023, o bloco apresentou um estudo reivindicando que a dívida dos antigos países colonizadores frente às 15 nações do bloco caribenho somaria pelo menos US$ 33 trilhões (cerca de R$ 172 trilhões).

"O Estado é sempre culpado por ter criado o ambiente no qual os indivíduos, instituições e empresas participaram da escravidão e do colonialismo", explica a professora Verena Shepherd, da Universidade das Índias Ocidentais, na Jamaica, e vice-presidente da Comissão de Reparações do Caricom.

Naquele mesmo ano, o então juiz do Tribunal Internacional de Justiça Patrick Robinson apresentou um número ainda maior: US$ 107 trilhões (cerca de R$ 559 trilhões), devidos coletivamente por 31 países.

Estas nações incluem o Brasil e os Estados Unidos, que se beneficiaram do trabalho escravo após sua independência de Portugal e da Grã-Bretanha, respectivamente.

Um dos principais problemas referentes à reparação pela escravidão é a passagem do tempo. A maior parte dos casos anteriores foi resolvida quando as vítimas ainda estavam vivas, como ocorreu com o Holocausto.

É desnecessário dizer que os cálculos sempre são complexos e, muitas vezes, se tornam objeto de disputa.

O especialista jurídico Luke Moffett, professor da Universidade Queen's de Belfast, no Reino Unido, acredita que estes números simplesmente não são factíveis.

"Juridicamente, é uma montanha imensa que não pode ser escalada, mas isso não significa que as partes envolvidas não devam se reunir e negociar", explica ele.

<><> Onde estão os pedidos de desculpas?

Campanhas como a do Caricom não se restringem apenas ao aspecto financeiro.

Uma das principais queixas do bloco é que a maioria dos países que se beneficiaram financeiramente da escravidão não emitiu pedidos oficiais de desculpas.

"O processo de cura para as vítimas e seus descendentes exige que os governos europeus emitam sinceros pedidos formais de desculpas", afirma Verene Shepherd.

"Alguns emitiram declarações de pesar. Estas declarações indicam que as vítimas e seus descendentes não merecem pedidos de desculpas."

Para a encarregada de Direitos Humanos Sara Hamood, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), este reconhecimento é uma parte fundamental de qualquer processo de justiça reparatória.

"O lado financeiro é apenas uma parte dele", defende ela.

"Declaramos repetidas vezes que nenhum país reconheceu totalmente o legado da escravidão ou se responsabilizou de forma abrangente pelos impactos à vida das pessoas de descendência africana."

"Pedir desculpas formais, contar a verdade e promover a educação fazem parte de uma ampla série de medidas", conclui Hamood.

 

Fonte: BBC News