Palavra de Sá

Os 10 países do mundo onde a eutanásia é legalizada (e qual é a situação na América Latina)

O caso da jovem espanhola Noelia Castillo Ramos, que após dois anos de uma batalha judicial conseguiu realizar a eutanásia nesta quinta-feira (26/3), comoveu a sociedade.

A eutanásia é um procedimento médico que consiste em provocar intencionalmente a morte de um paciente, a pedido dele, com o objetivo de pôr fim a um sofrimento considerado insuportável, geralmente causado por uma doença grave e incurável.

Após solicitar a realização do procedimento em abril de 2024, Noelia, de 25 anos, obteve uma aprovação unânime da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha — um órgão independente responsável por analisar esses casos na região. A eutanásia foi aprovada em julho de 2024.

Contudo, seu pai, Gerónimo Castillo, entrou com um recurso para impedir o procedimento poucos dias antes de sua realização, em agosto de 2024.

Gerónimo foi assessorado durante todo o processo pelo grupo ultracatólico Advogados Cristãos e alegava que a filha sofria com problemas de saúde de mental e que, por isso, não tinha condições de tomar uma decisão livremente.

Noelia precisou recorrer à Justiça várias vezes. O caso passou por até cinco instâncias judiciais e, em todas elas, as decisões foram favoráveis à jovem.

O último recurso foi feito no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que pôs fim a essa disputa judicial ao decidir que a eutanásia poderia ser realizada.

O caso é considerado emblemático por ser o primeiro a chegar aos tribunais após a aprovação da lei da eutanásia na Espanha, em 2021.

<><> O primeiro país de tradição católica

A Espanha aprovou a lei da eutanásia em março de 2021, após uma votação no Parlamento com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções.

O país passou a integrar a curta lista de nações que reconhecem o direito dos pacientes a uma "morte digna" e se tornou o primeiro de tradição católica a aprovar uma legislação que garante a pacientes terminais acesso tanto à eutanásia quanto ao suicídio assistido — em que o próprio paciente recebe os medicamentos para pôr fim à vida.

Assim como em muitos outros países onde a prática já havia sido aprovada, a lei espanhola exige que a pessoa tenha uma doença grave e incurável ou uma condição "grave, crônica e incapacitante" que cause "sofrimento intolerável".

No caso de Noelia, a comissão de especialistas afirmou que a jovem atendia aos requisitos, já que apresentava "uma condição clínica irreversível".

Segundo o comitê, formado por médicos e juristas, isso provocava "uma dependência grave, dor e sofrimento crônico e incapacitante", o que afetava sua autonomia e suas atividades diárias.

Além da Espanha, há outros nove países onde a eutanásia ativa é legal.

A eutanásia ativa é quando um médico administra medicamentos que abreviarão a vida do paciente. Já na passiva é feita a retirada ou suspensão de tratamentos que mantêm a vida da pessoa.

Confira a seguir quais são esses países.

>>>> 1. Holanda

Foi o primeiro país do mundo a aprovar a eutanásia ativa, em abril de 2002, após uma série de decisões judiciais anteriores que abriram caminho para a legislação.

Em 1973, um médico foi condenado por ter facilitado a morte de sua mãe, após repetidos pedidos de eutanásia.

O caso gerou grande comoção e, embora a condenação tenha sido mantida, a decisão do tribunal estabeleceu critérios segundo os quais não seria exigido que um médico mantivesse um paciente vivo contra sua vontade.

>>>> 2. Bélgica

Pouco mais de um mês depois da aprovação na Holanda, a Bélgica também legalizou a eutanásia e o suicídio assistido.

Anos depois, o país se tornou o primeiro do mundo a aprovar a eutanáisa para menores de 12 anos em casos de doença terminal.

>>>> 3. Luxemburgo

O Parlamento de Luxemburgo aprovou a legalização da eutanásia em março de 2009.

Pacientes terminais podem solicitar o procedimento após obter a aprovação de dois médicos e de um painel de especialistas.

>>>> 4. Canadá

No Canadá, a eutanásia é chamada de "assistência médica para morrer" e foi legalizada junto com o suicídio assistido em junho de 2016.

O país estabelece critérios rigorosos, que incluem a solicitação do procedimento com pelo menos 10 dias de antecedência, a presença de duas testemunhas independentes e a aprovação de dois médicos, que devem confirmar que o paciente não tem cura e está em estágio avançado de sofrimento.

>>>> 5. Nova Zelândia

O país foi o primeiro do mundo a colocar a discussão da eutanásia sob referendo, junto às cédulas das eleições gerais no fim de 2020.

A maioria dos eleitores apoiou a medida, o que abriu caminho para que a lei entrasse em vigor em 6 de novembro de 2021, doze meses após a contagem final dos votos.

Para solicitar a eutanásia é preciso ter pelo menos 18 anos e a aprovação de dois médicos.

>>>> 6. Portugal

Desde 2023, os portugueses têm o direito legal de solicitar a eutanásia.

No entanto, a ausência de uma regulamentação específica para sua aplicação faz com que a lei tenha pouca utilidade na prática.

Além disso, a pedido de vários deputados conservadores e da Provedora de Justiça (uma espécie de ouvidoria pública), o Tribunal Constitucional do país analisou o texto e vetou diversos pontos em 2025.

>>>> 7. Colômbia

Na Colômbia, a eutanásia foi descriminalizada em 1997, mas só se tornou lei em 2015, tornando o país o primeiro da América Latina a permiti-la.

Desde então, foram realizados 157 procedimentos.

Em julho de 2021, a Corte Constitucional do país ampliou o direito a uma morte digna para pessoas que sofrem de "intenso sofrimento físico ou psíquico" em decorrência de uma lesão ou doença incurável.

Desde a promulgação da lei de eutanásia na Colômbia, o Ministério da Saúde estabeleceu diretrizes para regulamentar o direito à morte digna.

Essas diretrizes determinam que o paciente deve ter uma doença em estágio terminal, considerar que a vida deixou de ser digna em razão da enfermidade e manifestar o consentimento de forma "clara, informada, completa e precisa".

Além disso, a assistência para morrer deve ser prestada por "um profissional de medicina", com a autorização de um "comitê científico interdisciplinar".

No entanto, a Colômbia também prevê a chamada liberdade de consciência, que permite aos médicos não realizar o procedimento caso ele vá contra suas crenças pessoais.

De acordo com o Laboratório de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, no país "ainda existem barreiras dentro do sistema de saúde que impedem que o exercício desse direito ocorra de forma plena".

"Entre esses desafios estão o desconhecimento sobre direitos e deveres por parte dos cidadãos e das entidades do sistema de saúde, além da burocracia e da ineficiência nos procedimentos para receber os pedidos e convocar o comitê científico interdisciplinar", afirma a entidade.

>>>> 8. Uruguai

Em outubro de 2025, o Uruguai se juntou à lista de países onde a eutanásia é permitida.

Após um processo legislativo que durou cinco anos, 20 de 31 parlamentares presentes votaram a favor do projeto da "Lei de Morte Digna".

Segundo a consultoria Cifra, 62% dos uruguaios eram favoráveis à lei, embora ela enfrentasse a oposição de grupos católicos e de alguns setores conservadores da sociedade.

O texto aprovado permite que adultos em pleno uso de suas faculdades mentais, em fase terminal de uma doença incurável e irreversível ou que sofram de dor insuportável, possam optar pela eutanásia, que deve ser realizada por um profissional de saúde.

>>>> 9. Equador

No país andino, ganhou destaque o caso de Paola Roldán, paciente com esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Em 2020, Roldán iniciou uma campanha de conscientização em defesa das pessoas que sofrem com essa doença rara, que afeta duas em cada 100 mil pessoas no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde.

Ela acabou apresentando uma ação à Corte Constitucional do Equador para pedir que fosse declarada a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Orgânico Integral Penal, que prevê penas de 10 a 13 anos de prisão para o homicídio simples, incluindo atos de eutanásia.

Após uma longa disputa judicial e vários meses de deliberação, em fevereiro de 2024 a Corte Constitucional decidiu a favor do pedido.

Paola Roldán morreu quatro dias depois.

Com isso, o Equador passou a descriminalizar a morte assistida em circunstâncias extremas.

Em março deste ano, a Assembleia Nacional do Equador iniciou o primeiro debate sobre o projeto de Lei Orgânica de Eutanásia, com o objetivo de regulamentar o acesso a uma morte digna no país.

<><> A situação em outros países da América Latina — incluindo o Brasil

No Peru, embora as leis proíbam a eutanásia, uma decisão judicial em 2021 foi favorável ao pedido de Ana Estrada, uma mulher com polimiosite — uma doença rara e degenerativa — que reivindicava o direito a uma morte digna.

O caso, contudo, é considerado uma exceção.

No México, a eutanásia não é legal e diversos projetos de lei para autorizá-la fracassaram no Congresso. No entanto, na Cidade do México e em estados como Aguascalientes, Jalisco, Michoacán e Yucatán, entre outros, é permitido que pacientes em estado terminal recusem tratamentos paliativos — algo que alguns classificam como "eutanásia passiva".

A situação é semelhante na Argentina, onde o Senado aprovou, em 2012, uma lei que autoriza a recusa de tratamentos que prolonguem artificialmente a vida de pacientes com doenças terminais ou irreversíveis.

No Brasil, qualquer forma de eutanásia é proibida. Ajudar uma pessoa a morrer, mesmo que por vontade dela, é crime com pena de prisão.

O que é permitido, desde 2006, por uma resolução do Conselho Federal de Medicina, é uma prática chamada ortotanásia. Ou seja, médicos podem interromper o tratamento de um paciente terminal se isso for da vontade dele.

No Chile, também desde 2012, pacientes em estado terminal podem recusar a continuidade de tratamentos.

Em dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados do país aprovou o projeto de lei de Morte Digna e Cuidados Paliativos, que busca, sob determinadas condições, permitir que uma pessoa solicite assistência médica para morrer.

Em Cuba, no fim de 2023, a Assembleia Nacional aprovou a morte digna como parte de uma legislação que atualiza o marco legal do país para seu sistema de saúde universal e gratuito.

"Reconhece-se o direito das pessoas de acessar uma morte digna, por meio do exercício de decisões sobre o fim da vida, que podem incluir a limitação de tratamentos, os cuidados contínuos ou paliativos e procedimentos válidos que levem à morte", dizia a versão final do projeto de lei.

O médico Alberto Roque, do Instituto de Oncologia e Radiobiologia de Havana, disse à agência Reuters que a medida estabelece o "marco legal para uma futura regulamentação da eutanásia em qualquer de suas modalidades, seja eutanásia ativa ou suicídio assistido".

 

Fonte: BBC News Mundo