Palavra de Sá

Noblat: Mais uma CPI que despreza a busca da verdade e só produz barulho

Você compraria um carro usado ao deputado federal alagoano Alfredo Gaspar? Há dois dias, a convite do senador Flávio Bolsonaro, ele filiou-se ao PL, partido da primeira família presidencial da história do Brasil. Ontem, na condição de relator da CPMI do INSS, Gaspar pediu a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do atual presidente da República.

O nome Bolsonaro aparece 5 vezes nas 4.340 páginas do relatório, fora menções em reportagens reproduzidas no documento ou transcrições dos depoimentos à CPI. Lula é citado 37 vezes, excluídas também as menções em depoimentos, matérias jornalísticas ou as citações a seus dois filhos, irmão e ex-nora. Flávio agradece a Gaspar por mais uma prestação de serviços.

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolaram na Polícia Federal uma notícia de fato contra Gaspar. O documento aponta indícios da prática de estupro de vulnerável pelo deputado, relatando violência sexual contra uma menina de 13 anos, da qual teria resultado uma gravidez e o nascimento de uma criança.

Gaspar nega a denúncia. Afirma que um exame de DNA indica que seu primo é o pai da criança. De acordo com os materiais apresentados, a mulher apontada como vítima relatou que a relação teria ocorrido de forma consensual enquanto os envolvidos eram adolescentes. “Não aceitarei que minha honra e minha história sejam atingidas por mentiras”, disse ele.

E ao senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, você compraria um carro usado? Viana repassou R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oásis, braço social da Igreja da Lagoinha. A Justiça cobra explicações dele. A Igreja da Lagoinha é ligada ao empresário Fabiano Zettel, suposto operador financeiro do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Em 2021, quando já era senador, Viana, se tornou apresentador do programa “Brasil Notícias”, da Rede Super de Televisão. A emissora pertence à Igreja da Lagoinha, cujo líder é o pastor André Valadão. Zettel e Valadão estão presos. Viana comprou por R$ 1,5 milhão um avião Seneca que custou três anos antes RS 330 mil ao proprietário anterior. Deve ter feito um bom negócio.

O relatório final da CPMI do INSS foi votado nesta madrugada. A bancada do governo prometeu derrubá-lo e conseguiu, para aprovar depois seu próprio relatório que indiciava Flávio e seu pai. Viana não deixou com medo de ser também indiciado. Encerrou a sessão. Vai-se mais uma CPI que desprezou a busca da verdade e só produziu barulho, espuma e falsas acusações.

¨      Deputados criticam Carlos Viana por encerrar CPMI do INSS sem votar relatório da maioria

Após cerca de 15 horas de sessão, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS terminou de forma conturbada na madrugada deste sábado (28), marcada pela rejeição do relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e pela decisão do presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de encerrar os trabalhos sem submeter à votação o relatório da maioria. As informações foram divulgadas pela própria assessoria de parlamentares que integram a comissão.

O parecer de Gaspar foi derrotado por ampla margem: 19 votos contrários e 12 favoráveis. Mesmo com a rejeição, o procedimento regimental que permitiria a apresentação e votação de um novo relatório — representando a posição majoritária da comissão — não foi adotado. A decisão de Viana gerou reação imediata entre parlamentares da oposição.

<><> Críticas à condução da comissão

Em coletiva no corredor do Senado, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada na CPMI, criticou duramente a condução dos trabalhos e acusou o presidente de agir por motivação política:

“Todas as comissões, todas as decisões de CPIs ou CPMIs, sempre que o voto do relator é minoritário, é designado pelo presidente outro relator para apresentar o voto da maioria. Nós hoje fomos impedidos de fazer com que essa comissão concluísse seus trabalhos como um relatório aprovado. Se esta comissão concluir seu trabalho sem um relatório, foi uma decisão política do presidente, com apoio do relator, porque não havia concordância com o voto da maioria. Isso é uma afronta à democracia. Tínhamos a maioria na comissão, portanto tínhamos o direito de aprovar o nosso relatório. O presidente decidiu que a comissão não tivesse um relatório para impedir que fosse aprovado o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como chefe da organização criminosa que roubou os aposentados”.

<><> Alegações de conflito de interesses

O deputado Alencar Santana (PT-SP) também criticou a decisão e levantou suspeitas sobre a motivação do presidente da CPMI: “O presidente da CPMI também impediu a votação do relatório da Verdade, o relatório da maioria, porque queria blindar o pastor Fabiano Zettel, que era pastor da Igreja Batista da Lagoinha, a mesma igreja do senador Carlos Viana.”

<><> Encaminhamentos fora da comissão

Mesmo sem aprovação formal, o relatório da maioria deverá seguir para órgãos de investigação. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o documento será encaminhado às autoridades competentes: “O relatório da maioria será entregue à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.”

Entre os pontos do documento, está o pedido de indiciamento de diversas pessoas, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

<><> Encerramento sem relatório aprovado

A decisão de Carlos Viana de encerrar a CPMI sem a votação de um relatório final aprovado rompe com a praxe legislativa e levanta questionamentos sobre a legalidade do procedimento. O desfecho também amplia a disputa política em torno das conclusões da comissão, que investigava irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sem um documento oficialmente aprovado, o resultado da CPMI tende a ser contestado, enquanto os desdobramentos jurídicos podem ocorrer paralelamente, a partir do envio do relatório da maioria aos órgãos de controle e investigação.

¨      Ao enterrar a CPMI do INSS, o STF arreganha os dentes para Mendonça. Por Mario Sabino

O que se passou ontem no plenário do STF, na apreciação da liminar de André Mendonça que determinou a prorrogação da CPMI do INSS, foi outra vergonha protagonizada por ministros da mais alta corte do país.

Para derrubar a liminar, Suas Excelências realizaram o contorcionismo interpretativo segundo o qual o Supremo pode mandar abrir uma CPI desde que obtidos dos parlamentares os votos mínimos necessários para a sua instauração, como ocorreu com a CPI da Covid, em 2021, cuja abertura enfrentava a resistência da presidência do Senado, mas não pode prorrogar uma comissão parlamentar de inquérito cuja extensão, requerida por seus próprios integrantes, era boicotada pelo presidente do Congresso.

A jurisprudência de ocasião atingiu, assim, um dos seus ápices criativos ao estabelecer que, em matéria de questões interna corporis de outro poder e de direitos de uma minoria parlamentar, uma coisa é coisa; outra coisa é outra coisa.

A extensão seria de 30 a 60 dias, portanto dentro do prazo extra máximo de 120 dias, mas os ministros viram nisso uma eternidade inexistente.

Flávio Dino disse que “o prazo certo (previsto na Constituição) não se compatibiliza com essa ideia de prorrogação ad aeternum” e que havia o risco de a CPMI se transformar em um “inquérito geral (típico) de regimes autoritários”.

Gilmar Mendes, por sua vez, criticou os inquéritos infinitos e sem objeto definido, em estocada ao fato de a CPMI do INSS ter adentrado também o terreno do escândalo do Banco Master, com o qual tem intersecção.

Dino e Gilmar foram tão enfáticos na sua arenga contra os inquéritos infinitos, que muita gente pensou que se tratava de uma indireta bem direta a Alexandre de Moraes, que há sete anos mantém, com o aval dos seus pares, um inquérito sem data para acabar e sem objeto definido, no qual cabe tudo e um pouco mais.

Não, não era uma indireta bem direta. Foi só outra prova de falta de princípio de realidade, pelo menos da nossa.

Com a sua verve curada pelo sol matogrossense, o decano lançou-se contra os parlamentares que assistiam à sessão, indignado com os vazamentos das conversas de Vorcaro que teriam sido propiciados por “pessoas adultas, muitos deles já velhos, passaram dos 60 anos, entrando em sala de cofre da CPMI ou do Senado, com óculos, para depois ficar contando coisas que nada têm a ver com a investigação. Isto é indigno do parlamento. Não pediram desculpas por esse episódio lamentável do vazamento de conversas íntimas”.

Não há provas de nada disso, mas provas deixaram de ser problema para os ministros do STF desde que eles lançaram mão de grampos ilegais e não periciados para anular a condenação de Lula e dos demais condenados na Lava Jato.

Indignar-se única e exclusivamente com o vazamento das conversas íntimas de Vorcaro (que contêm, sim, elementos pertinentes à investigação) é tomar a parte pelo todo.

O todo é o leque de investigações em andamento e o alcance esperado pela delação premida do dono do finado Banco Master. Por rabo preso ou por corporativismo, a maioria dos integrantes do STF está em pânico, e o que se viu ontem foi um arreganho de dentes para a PF, para a oposição parlamentar e, principalmente, para André Mendonça.

Ao derrubarem a liminar de Mendonça, o recado ao colega foi claro: eles farão de tudo para proteger os três implicados do Supremo no caso Master.

Em relação à CPMI do INSS, a preocupação nunca foi com a separação das atribuições dos poderes e muito menos com garantir a punição a quem roubou bilhões de milhões de aposentados e pensionistas. O que importava era estancar a sangria causada pelo acesso da CPMI às provas de Vorcaro.

Agora, caberá a Nunes Marques encontrar uma forma de recusar a abertura compulsória da CPI do Master pelo STF, na nova ação impetrada por parlamentares, contradizendo o que foi estabelecido pelo próprio tribunal quando o Senado foi obrigado a abrir a CPI da Covid.

Ao fim e ao cabo, o espetáculo proporcionado ontem é o retrato de um país subdesenvolvido, iníquo e violento, escravizado por uma elite patrimonialista, despudorada e feroz, que, assenhorada do Estado, está sempre disposta a tudo para defender os seus privilégios imorais.

¨      Mendonça enfrenta isolamento no STF em meio a investigações

O Supremo Tribunal Federal vive um momento de tensão com o isolamento do ministro André Mendonça em investigações de grande impacto. Na última sessão, Mendonça se viu sem apoio, diferentemente de Alexandre de Moraes em situações anteriores.

Mendonça é relator de duas investigações importantes: desvios no INSS e fraudes financeiras no Banco Master. Na sessão de quinta-feira, ficou claro que, apesar da gravidade dos casos, Mendonça não conseguiu apoio para suas decisões.

Somente Luiz Fux apoiou Mendonça na tese de omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não prorrogar a CPI do INSS. Os demais ministros, incluindo Kassio Nunes Marques, optaram por autocontenção, enviando um recado ao Congresso sobre abusos em CPIs.

A posição de Mendonça no STF é frágil. Sem maioria no plenário, ele enfrenta dificuldades em fazer prevalecer suas decisões. O isolamento prejudica sua capacidade de negociação e construção de consensos, tornando-o vulnerável no tribunal.

Apesar de elogios de colegas como Moraes e Gilmar Mendes por evitar vazamentos de material sigiloso, Mendonça não teve sucesso em prorrogar a CPI do INSS. Com a liminar derrubada, a comissão encerrou seus trabalhos.

Mendonça acredita que pode reverter o isolamento em julgamentos futuros. Ele aposta que discordâncias de Kassio, Edson Fachin e Cármen Lúcia não são definitivas. As posições institucionais de Fachin e Cármen, como presidentes do STF e do TSE, pesaram em suas decisões, evitando confronto com Alcolumbre.

A vitória de Mendonça na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi significativa, mas ocorreu na Segunda Turma, com apenas quatro ministros, e sob críticas de Gilmar Mendes. O argumento de Mendonça de que suas decisões visam dar uma resposta à sociedade ecoa o discurso da Operação Lava Jato, mas não é mais aceito pela maioria do plenário.

A falta de apoio a Mendonça também se deve à incerteza sobre sua reação se as investigações do Banco Master envolverem colegas como Moraes e Dias Toffoli. A proximidade de Mendonça com o ex-presidente Jair Bolsonaro levanta suspeitas de que suas ações possam desestabilizar o STF.

O desafio de Mendonça é equilibrar a busca por justiça com a necessidade de não cair em armadilhas que possam minar a confiança pública no Judiciário. Ele deve evitar supervalorizar informações que não apontam para crimes, preservando a credibilidade do tribunal.

Em uma palestra recente, Mendonça afirmou que o "papel do bom juiz não é ser estrela". No entanto, o bolsonarismo o vê como um potencial herói capaz de transformar o STF. O futuro de Mendonça no tribunal dependerá de sua habilidade em navegar por esse terreno complexo, buscando apoio sem comprometer a integridade das investigações.

O isolamento de Mendonça no STF reflete as tensões internas e a influência de fatores externos na política nacional. À medida que as investigações avançam, o papel de Mendonça será crucial para definir o rumo do tribunal e sua relação com o restante do sistema político brasileiro.

 

Fonte: Metrópoles/Brasil 247/O Cafezinho