Palavra de Sá

Soberania restringida e desenvolvimento nacional

O tratamento da soberania nacional e sua relação com o desenvolvimento, assim como o grau de resiliencia de uma determinada nação as crises internacionais e a própria capacidade de se impor autonomamente nas relações internacionais capitalistas retomaram ao centro do debate a partir do atual momento de irracionalidade sistêmica global.

O atual ciclo de guerras faz parte da intensa crise do imperativo imperialista estadunidense, como já tratado em outros textos neste site, porém demonstra que o grau de confronto do poder estatal iraniano é muito superior aos Estados do chamado “hemisfério sul”, inclusive, infelizmente a nação venezuelana, como demonstrado no episódio recente de sequestro do presidente Maduro. O objetivo deste artigo será tratar dois elementos: o sentido da soberania nacional e suas formas e, por outro, as relações com o desenvolvimento nacional e os riscos com a fragilidade geopolítica brasileira.

A economia mundial capitalista tem o caráter de desenvolvimento desigual e combinado, como já formulado por diversos autores clássicos, entre os quais Trotsky e Gunder Frank, o que se materializa em um padrão internacional de divisão do trabalho na qual a economia mundial se funcionalizou dividida em grandes zonas de soberania e de arranjos alimentares, energéticos, tecnológicos, geopolíticos (militares) e de controle financeiro: o centro, a semiperiferia e a periferia, sendo que essa divisão aparece funcional para garantir a transferência de riqueza e apropriação de mais-valor pelos centros e novos-centros em detrimento da periferia e da semiperiferia, permitindo o desenvolvimento do capitalismo nas regiões de liderança tecnológica, militar e financeira e o subdesenvolvimento (em condições de dependência) nas regiões de menor progresso tecnológico e subordinação geopolítica  financeira.

A economia mundial se estabelece, portanto enquanto diversos circuitos reprodutivos de capital superpostos e integrados, sendo que essa relação é o que constitui a lógica imperialista, por um lado, e de dependência por outro. O que se denomina de soberania nacional deve ser entendido como o maior ou menor grau de autonomia nacional em relação a cinco eixos centrais: tecnológico, financeiro, geopolítico, energético e de reprodução social das populações. Como demonstra o atual ciclo de disputa econômica e militar global, a América Latina e, principalmente o Brasil, constituem uma zona frágil e de baixa capacidade de resistência ao poder econômico e bélico estadunidense, vide o ocaso venezuelano em contraposição ao poder de resistência militar iraniano frente ao mesmo verdugo da geopolítica e da geoeconomia globais.

A América Latina está na região espacial periférica de maior controle e subordinação aos EUA, condicionada em grande medida pelo seu poder de intervenção bélica, econômica e ideológica, sendo que em função disso a soberania dos Estados nacionais latino-americanos se mostra extremamente frágil nos cinco pontos centrais que constituem ou determinam a noção ampla de soberania nacional enquanto ordem de poder na divisão internacional do trabalho:

1 – Quanto a capacidade de domínio tecnológico e de controle sobre os principais segmentos da reprodução técnica do capital. Neste aspecto, tanto a dependência de plantas industriais transplantadas, quanto pelo fato da não neutralidade da tecnologia e de sua razão antropocêntrica, observa-se uma série de consequências negativas as sociedades latino-americanas, inclusive os aspectos de formação de uma gigantesca superpopulação relativa e as consequências de bolsões de pobreza, desocupação e informalidade. O agravamento da perda de capacidade tecnológica nas últimas duas décadas se torna mais expressivo na medida em que a base de produção se torna cada vez vinculada ao controle das informações e das bases de dados.

Como observou Theotônio dos Santos em obra que comentamos neste site, o processo de desenvolvimento de ciência e tecnologia autóctone constitui o centro para o processo de inserção soberana de qualquer nação, sendo apoiada em três vetores básicos: (1) a aceleração dos incrementos científicos e tecnológicos integrados a capacidade produtiva e arranjos institucionais; (2) condução das pesquisas cientificas através de maior planejamento estatal; (3) planejamento da RCT (Revolução Científico Tecnológica) em conformidade a um projeto nacional de envergadura social e ambiental inclusiva da população brasileira, o que se vinculava na visão daquele autor a “planejar o seu destino histórico de libertação”.

2 – A maior autonomia nacional em relação ao circuito financeiro internacional, inclusive em termos da manutenção de um arranjo institucional entre o Banco Central (BC), o Tesouro Nacional (TN) e a Receita Federal (RF), estabelecendo maiores condições de controle nacional sobre seu sistema de crédito e a base monetária são componentes chaves da soberania financeira. Este fator implica a capacidade, em termos de moeda nacional de conseguir fazer tanto as trocas comerciais internacionais tendo como base sua moeda nacional, como também o controle sobre os fluxos de capitais (Investimento Externo Direto) e as consequentes transferências de rendas (lucros e juros) para os países centrais, no caso da América Latina centralmente para os EUA.

Quatro pontos devem ser rapidamente alinhavados como elos importantes da soberania financeira: a) o controle sobre as remessas de lucros, dividendos e juros. Isso subentende a necessidade de uma política econômica de controle sobre o sistema de divida pública, tanto sobre o volume de juros pagos, quanto sua vinculação principal ao financiamento para alavancagem do crescimento nacional; b) do mesmo modo políticas soberanas sobre o pagamento de dividendos e remessa de lucros devem ser recriados e adotadas, como aliás nós já tivemos; c) retomada do controle nacional sobre o Banco Central, reestabelecendo sua vinculação ao Estado nacional e desenvolvendo uma maior conectividade interna entre o regime fiscal do Tesouro Nacional e o sistema de crédito nacional, o que implica uma base de controle soberana sobre a taxa de juros; d)  ampliar a estatização do sistema bancário, tanto aumentando a capilaridade do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), quanto pela maior intervenção dos investimentos subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

3 – O controle geopolítico do território e a capacidade de intervenção extraterritorial. Aqui dois elementos se integram, de um lado o poder militar autônomo que apresenta maior ou menor capacidade de dissuasão de ofensivas de outros Estados beligerantes, considerando o uso autônomo e soberano do território em conformidade aos interesses de um projeto nacional e, por fim, a capacidade de arbítrio e influência na ordem de decisão multilateral internacional. A América Latina apresenta enorme dependência e subordinação neste aspecto, seja pela incapacidade de se colocar nos acordos multilaterais internacionais, seja pela própria gestão dos seus territórios, em grande medida sujeitos a intervenção do poder imperial estadunidense.

Como demonstrado pelos recentes episódios de intervenção beligerante e pela história anterior, como mostramos em texto aqui publicado com base na obra de Moniz Bandeira, a doutrina Monroe estadunidense considera que seu “espaço vital” inclui o conjunto da América Latina, sendo que espaços econômicos e sociais como o Brasil não têm soberania territorial, podendo a qualquer momento ser ocupado e suas riquezas livremente utilizadas. Estabelecer um novo padrão militar, com a capacidade de deter tecnologia defensiva e dissuasiva, inclusive nuclear, são pontos chaves para construção da soberania geopolítica e geoeconômica nacionais.

4 – Central e de grande consequência, são os fatores de ordenamento social considerando a qualidade econômica, educacional e de saúde da população, o exercício da cidadania enquanto poder de organização e convívio coletivo, o poder de exercício de interação democrática nas decisões do Estado. Nesse aspecto temos que ressaltar que as diferentes condições nacionais de reprodução do capitalismo na América Latina se baseiam em grande medida na superexploração do trabalho. Uma das consequências diretas dessa forma de exploração em que a reprodução dos trabalhadores se efetua a uma taxa de salário inferior ao valor da força de trabalho é que a qualidade de vida população é muito precária, submetendo os trabalhadores a uma enorme precarização.

A exemplo das demais formas de soberania vale observar que o que estamos aqui denominando de soberania social inclui a segurança alimentar como um dos seus elos mais importantes, sendo que no Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, realizado em Havana em 2001, se consagrou uma definição de garantia do “direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção [a fim de] (…) erradicar a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos”.

5 – Por fim, vale considerar de forma crescentemente relevante, o papel da soberania energética. No caso brasileiro este aspecto sempre esteve no centro das disputas nacionais e das diversas tentativas de organização de um projeto nacional, podendo ser remetido a Vargas e ao surgimento da Petrobrás, mas mesmo anteriormente o estabelecimento de uma base tecnológica fundada na hidroeletricidade possibilitou uma matriz energética bastante diferenciada em relação a diversas nações cuja presença dos hidrocarbonetos é central. Assim temos uma participação de 60% da hidroletricidade e, aproximadamente, 20% da termoeletricidade. Porém, no último período de perda de soberania tivemos a privatização da Eletrobrás e a grande redução da capacidade de investimento da Petrobrás. Retomar (reestatizar) e avançar nas condições de oferta de uma matriz mais diversificada se torna urgente para pensarmos o desenvolvimento soberano nacional.

Assim, no caso brasileiro, temos magnificado o sentido da manutenção da dependência e da restrição da soberania nacional nas últimas décadas: em termos tecnológicos temos uma dependência estrutural aos EUA; no caso financeiro, o sistema de crédito brasileiro constitui um biombo do sistema estadunidense. Visível no chamado sistema de divida pública, que basicamente funciona como um meio de transferência de riqueza nacional para os controladores externos ou internacionais da divida, algo em torno de 5% do PIB anual; quanto aos aspectos geopolíticos, plenamente vinculado as relações exteriores do império norte-americano; por fim o aspecto da qualidade de vida, onde a lógica de superexploração do trabalho impõe precárias condições de vida para a maior parte da população brasileira. Estabelecer um projeto de soberania nacional, a revelia da classe dominante brasileira, incapaz de sustentar uma lógica de autonomia em relação ao poder imperialista estadunidense, somente será tarefa de um projeto das classes de baixo que, como nos ensinou Florestan Fernandes: “uma crescente mobilização dos que repudiam a política por outros meios (…) [para] remover a autocracia e desencadear a revolução democrática”.

•        Política da não violência. Por Luiz Marques

Na concepção do fundador da politologia moderna Nicolau Maquiavel, a política se situa na luta pelo poder através da violência para criar uma nova ordem social; ou retardá-la. Não à toa, em O príncipe, os animais símbolos do homem político são o leão (força) e a raposa (astúcia). Para o chanceler florentino, a “ética laica” retira a política dos dez mandamentos bíblicos.

Para suavizar o rosto demoníaco do poder, uma “ética especial” toma aparência de eticidade única sob a excepcionalidade dos decretos-leis que cancelam requisitos legais. Circunstância que confere autonomia completa à política. Em consequência, o “imperativo categórico” (dever absoluto) vira um “imperativo hipotético” (dever condicional). Assim, os princípios morais cedem às providências impactantes que incidem direto na governança. “Às favas os escrúpulos”, diz o membro da Junta Militar, no Brasil, na edição do AI-5 nos anos de chumbo.

Já a “ética cristã” observa os costumes para salvar ou excomungar as almas. As causas da coletividade, os arranjos da representação e o consenso sobre questões que afetam a população – nada disso conduz ao reino dos céus. O altruísmo republicano em nome dos interesses gerais não leva à remissão de faltas no privado. As indulgências foram extintas no Concílio de Trento (1563).

Se a Teologia da Libertação impõe limites à dinâmica do mercado na redemocratização do país, a Teologia do Domínio na atualidade apoia os ajustes fiscais que produzem legiões de excluídos; na sequência, capturados pelo neopentecostalismo. A lavagem cerebral converte desesperados em massa de manobra dos mercadores da fé. Em vez da solidariedade, a meritocracia calvinista é esgrimida para justificar as desigualdades sociais.

A antipolítica é o subterfúgio pelo qual a religião e o capital reagem à perda de autoridade no aparato estatal. A antipolítica sufoca a crítica enquanto desmonta a legislação trabalhista e os órgãos de fiscalização. A improvável aliança dos crentes com políticos de extrema direita abre a Porta do Inferno. Não a da magnífica escultura de Auguste Rodin iniciada em 1880 e finalizada em 1917; e sim a da necropolítica do Consenso de Washington (1989) implementada a partir de então a rodo.

A ideologia da desregulamentação permite ao deus-mercado afrouxar o controle ambiental, ao custo inclusive da extinção dos principais biomas na Terra brasilis: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa. O imediatismo do lucro em áreas de preservação (desmatamento, monocultura, garimpo) prenuncia o apocalipse. O lobo (voracidade / homo homini lupus) também ajuda na compreensão da formação da “razão de Estado” sem as obrigações que, com ditames universais, regem e julgam as ações dos comuns. O cinismo espalha uma falsa consciência.

A mídia corporativa acoberta o antropoceno com a comunicação tóxica. São longos os tentáculos do negacionismo da crise climática para desviar a responsabilidade ecológica dos países desenvolvidos e do agronegócio. Em paralelo, as boas novas do governo do presidente Lula saem com a inflexão adversativa “mas” nos noticiários. Os donos da opinião pública praticam o jornalismo venal, avesso à natureza, à sociedade e à verdade.

A intenção é esfriar a empatia interpessoal e interespécies. O pleno emprego é abjurado; induz trabalhadores a reivindicarem a ocupação de vagas com melhores salários. O fim da escala 6 x 1 é refutado pelas entidades empresariais. Por elas, não existiriam os sindicatos e a jornada de trabalho ainda seria de 14 a 16 horas diárias como era praxe no século XIX. Eppur se muove a luta pelo direito a ter direitos, apesar dos muitos discursos terroristas.

A retórica das liberdades individuais tem um caráter instrumental. Potencializa a acumulação, fantasia a uberização do trabalho e o extrativismo de commodities. O axioma de que, para salvar a pátria não se deve tecer qualquer consideração a respeito do que é justo ou injusto, promove uma derrogação das leis. “Para passar a boiada”, expõe um dos ministros trapaceiros em reunião do desgoverno bolsonarista no show de bizarrices e cafajestadas.

A relação da ética com a política é agravada na experiência histórica desde o contraste que opõe Antígona a Creonte, na peça de Sófocles. A ideia de que os fins justificam os meios é adotada pelo imperialismo, que trata ilícitos morais como lícitos em política. Vide a invasão da Venezuela pelos Estados Unidos para sequestrar Nicolás Maduro / Cília Flores e abocanhar o petróleo caribenho. Sob o poder trumpista até a sandice é normalizada.

Em A força da não violência: um vínculo ético-político, Judith Butler rejeita a visão de que a política obedece a um código normativo incompatível com a conduta moral, como pretende o imperialismo estadunidense com uma ética exclusiva para si. Para a teórica feminista da Universidade da Califórnia é fundamental a defesa da não violência – não estritamente pacífica – em prol de um compromisso para dignificar a vida e o enlutamento.

Lembremos a operação policial do morticínio que, a mando do desgovernador do Rio de Janeiro, aterrorizou o Morro do Alemão e Penha. Os 121 corpos periféricos mortos estendidos no asfalto não tiveram direito ao luto de amigos e familiares. Favelados pretos não deixam saudades. Porém outro mundo é possível sem barbárie – com programa, organização, mobilização nas ruas.

O termo “não violência” vem do sânscrito Ahimsa, “ausência do desejo de ferir ou matar”: acena a cooperação e a abertura à diversidade. Mahatma Gandhi na Independência da Índia e Martin Luther King Jr nos direitos civis dos EUA ilustram os pleitos – sem passividade – diante das injustiças e preconceitos estruturais. Batalhas institucionais memoráveis mostram ser factível.

A superação da violência implica uma práxis para a expansão das oportunidades e dos resultados. Os movimentos Black Lives Matter e Ni Una Menos demonstram a possibilidade da não violência ativa no combate ao racismo e ao feminicídio. Ao método de luta somam-se o MST (rural) e o MTST (urbano) e a Parada de Orgulho LGBTQUIA+ para que políticas públicas freiem agressões à civilidade, sem a vingança de Talião.

A democracia é o sistema que aproxima a ética da política, fomenta a soberania nacional e popular, e garante eleições para propiciar as condições – não obrigatoriedade – da alternância no poder. De um lado, estão os que desejam o Estado para servir a cidadania e, na esteira de Rosa Luxemburgo no artigo Utopias pacifistas, denunciar o conteúdo de classe do militarismo. De outro, a plutocracia (as finanças, as big techs) para privatizar o Estado. Eis a polarização, de fundo, no processo eleitoral. Temos a oportunidade de barrar a marcha da “autocratização” mundial.

 

Fonte: Por José Raimundo Trindade, em A Terra é Redonda