Palavra de Sá

Eduardo Xavier Lemos: Banco Master e a engrenagem invisível - mídia, Direito e a seletividade do poder

O escândalo envolvendo o chamado “Banco Master” não é apenas mais um episódio de irregularidade financeira a ser arquivado na memória curta do noticiário nacional. Trata-se, na verdade, de um sintoma eloquente de algo mais profundo: a relação estrutural entre poder econômico, sistema financeiro e a construção seletiva das narrativas públicas — fenômeno que não pode ser compreendido fora da lógica da instrumentalização do discurso jurídico-midiático.

A primeira questão que se impõe é a assimetria no tratamento dos fatos. Quando determinados agentes políticos ou grupos econômicos são alvos (diretos ou indiretos), a cobertura midiática costuma assumir tons de escândalo permanente, com espetacularização, juízos antecipados e um vocabulário cuidadosamente orientado à condenação pública. Entretanto, quando recaem sobre lideranças conservadoras, observa-se um tratamento, no mínimo, comedido — quando não francamente evasivo. Trata-se de uma contenção narrativa que não decorre da ausência de gravidade, mas da seletividade que organiza o sistema de visibilidade.

Jamais podemos esquecer que a estrutura do Lawfare não se limita ao uso estratégico do sistema jurídico contra adversários políticos; ela pressupõe uma engrenagem mais ampla, na qual a mídia atua como vetor de legitimação. Não há Lawfare sem narrativa. E não há narrativa sem escolha: escolha do que mostrar, de como mostrar e, sobretudo, do que silenciar. Nesse sentido, o escândalo do Banco Master revela não apenas possíveis ilícitos financeiros, mas a própria arquitetura de proteção simbólica de que certos atores desfrutam no espaço público.

É preciso reforçar que a mídia, no interior do sistema capitalista, não pode ser compreendida como instância neutra de difusão de informações, mas como parte integrante da superestrutura ideológica que sustenta e reproduz as relações de dominação da base econômica. O Direito, quando capturado por essas dinâmicas, afasta-se de sua função garantidora e passa a operar como ferramenta de poder.

Defendemos, evidentemente, as investigações e o combate à criminalidade; no entanto, não se pode olvidar que o sistema capitalista preserva seus pilares. Por isso, é indispensável o acompanhamento atento e crítico do avanço das investigações e da formação das narrativas.

Com esse olhar criterioso, devem ser analisadas as negociações de colaboração premiada relacionadas ao caso Master. Em que medida elas são tratadas como instrumento legítimo de elucidação dos fatos? E em que medida podem estar sendo utilizadas como peça estratégica dentro de um jogo mais amplo de disputa narrativa?

A colaboração premiada, como se sabe, é um mecanismo jurídico sensível que, quando mal utilizado, pode ser convertido em instrumento de pressão, barganha e até de construção seletiva da verdade — especialmente quando amplificado por uma cobertura midiática que escolhe quais vozes legitimar e quais silenciar.

No caso do Banco Master, observa-se uma curiosa ambiguidade. De um lado, há aparente disposição de setores da mídia em conferir credibilidade à narrativa apresentada pelo líder do esquema (um banqueiro). De outro, há quase ausência de escrutínio crítico sobre as condições dessa colaboração: quais são os termos negociados? Quais interesses estão em jogo? Que garantias existem de que não estamos diante de uma versão construída sob incentivos que distorcem a busca pela verdade?

Também devemos rememorar a Operação Lava Jato, marcada pelas colaborações premiadas e pelo discurso midiático, que teve início a partir de investigações envolvendo um deputado federal de direita e suas relações com um conhecido doleiro, já implicado no escândalo do Banestado. A partir desse ponto, consolidou-se uma narrativa seletiva, na qual as responsabilidades passaram a recair sobre empresas públicas e governos progressistas.

Cabe recordar, ainda, que tanto a mídia quanto o Direito — enquanto expressões da ordem burguesa — integram a superestrutura do capitalismo. Não são neutros, mas instrumentos que refletem e sustentam os interesses da classe dominante. A grande mídia atua na formação da opinião pública, difundindo valores que naturalizam desigualdades; o Direito, por sua vez, opera na esfera normativa, conferindo aparência de legitimidade às relações de exploração. Ambos, em regra, contribuem para a manutenção da hegemonia burguesa.

Portanto, o escândalo do Banco Master não deve ser analisado de modo desatento ou mesmo por um olhar exclusivamente econômico ou jurídico, mas, sim, com uma leitura crítica de como o poder se protege e de como a narrativa pública pode ser moldada para suavizar, distorcer ou ocultar responsabilidades. Ignorar isso é aceitar, passivamente, que a verdade continue sendo um produto seletivo a serviço da manutenção do sistema capitalista. E, onde há seletividade sistemática, não há justiça — há estratégia política para preservação do sistema capitalista.

¨      CPIs, triste fim! Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um braço do Poder Legislativo, um instrumento do Poder Legislativo, que possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, como definido no artigo 58, § 3º, da Constituição. É um poder enorme. Foi pensada para apurar um fato determinado, por um prazo certo de duração. Mas, nestes tempos de transmissão ao vivo pela televisão, infelizmente, a CPI virou um palco. Não direi um circo, em homenagem e respeito ao Poder Legislativo e aos palhaços profissionais. O que temos assistido, de abusos, chega a chocar. Com tantos abusos, o Judiciário, cada vez mais, vai limitando os poderes da CPI.

Antes, o comparecimento do convocado era obrigatório, ainda que pudesse, é óbvio, exercer o direito constitucional ao silêncio para não se autoincriminar. Com a humilhação a que foram submetidos os convocados por deputados e senadores, o Supremo Tribunal passou simplesmente a autorizar a não obrigatoriedade de comparecimento. Um tiro na efetividade das CPIs e, principalmente, na espetacularização. No jogo baixo da exposição midiática.

Com enorme desfaçatez, o relator da CPI do INSS, que teve sua prorrogação proibida pelo Supremo Tribunal, simplesmente ousou pedir a prisão do Lulinha, filho do presidente Lula. Claro que não foi aprovada a exdrúxula proposta, mas já foi matéria em todo o noticiário. Conseguiu a extrema direita as manchetes que queria para colocar nas redes. Quem ouve inadvertidamente acredita que a CPI poderia prender o filho do Lula. Jogo baixo, rasteiro. Vulgar.

A CPI trabalha com afinco para se inviabilizar. Não existe mais sentido em manter a existência deste instrumento de achaque, que está desmoralizado. Outra vez o Supremo Tribunal é chamado a conter os abusos. Outra vez abre um caminho para críticas ao Poder Judiciário, acusado de excesso de poder e de ingerência no Legislativo. Ora, o Poder Judiciário é um poder inerte, que só cumpre seu papel constitucional quando batem às suas portas. É hora de pensar em limites a estes abusos vulgares das CPIs. Ou, talvez, pensar que o acúmulo de tantos poderes — Legislativo com poderes do Judiciário — não funcionou. Simples assim.

Remeto-me a Pessoa, na pessoa de Caeiro, dada a perplexidade:

“Sei ter o pasmo essencial Que tem uma criança se, ao nascer, Reparasse que nascera deveras... Sinto-me nascido a cada momento Para a eterna novidade do mundo...”

¨      Haddad atribui a Campos Neto expansão do Banco Master e denuncia armação contra Lula

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que a expansão do Banco Master — investigado por uma das maiores fraudes financeiras da história do país — ocorreu durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, exibido na última terça-feira (24), Haddad também denunciou tentativas de uso político do caso e classificou como “indefensável” o PowerPoint da Globonews que tentou associar o presidente Lula e o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao escândalo.

Haddad explicou que, após uma negativa inicial no início de 2019, o Banco Master passou a receber autorizações que permitiram sua rápida expansão no mercado financeiro ainda naquele ano, já sob a presidência de Roberto Campos Neto. “Começa uma escalada do Banco Master a partir de uma série de autorizações para atuar de forma mais ampla e adquirir instituições financeiras, o que fez o banco dobrar de tamanho até atingir um passivo de R$ 80 bilhões”, declarou.

<><> Expansão ocorreu sob gestão anterior

Haddad foi categórico ao delimitar o período de crescimento do banco. “Toda a liberação de atuação do Banco Master aconteceu entre 2019 e 2024, ou seja, na gestão do Roberto Campos Neto”, afirmou.

Ele também destacou que diversos agentes do sistema financeiro alertaram o Banco Central ao longo dos anos. “Todo mundo alertou o Banco Central durante anos de que alguma coisa de muito errada estava acontecendo no Banco Master”, disse, citando bancos, entidades do setor e o Fundo Garantidor de Crédito.

Para o ex-ministro, houve uma falha grave de supervisão. “O pecado original que foi cometido foi o de supervisão desta instituição financeira”, declarou.

<><> Governo Lula atuou para conter a crise

Haddad afirmou que a situação começou a ser revertida com a mudança no comando do Banco Central já no governo do presidente Lula. “Quando toma posse o presidente do Banco Central indicado pelo presidente Lula, estanca a sangria do Banco Master”, disse, em referência a Gabriel Galípolo.

Ele relatou ainda que, ao assumir o Ministério da Fazenda, foi procurado por representantes do sistema financeiro preocupados com o caso. “Já havia suspeita de corrupção no seio do sistema financeiro, com pessoas dizendo que não era possível que tudo aquilo estivesse acontecendo sem algum tipo de irregularidade no Banco Central”, afirmou.

Haddad também questionou a lógica financeira das operações do banco. “Não existe negócio no mundo de R$ 80 bilhões que renda 140% do CDI”, disse.

<><> PowerPoint foi “indefensável”

O ex-ministro criticou duramente o PowerPoint que tentou associar Lula, o PT e Galípolo ao caso. “Aquilo é indefensável sob todos os aspectos”, afirmou.

Ele questionou a presença de elementos políticos no material. “A bandeira do PT está fazendo o quê ali? Por que um partido político aparece em uma apresentação desse tipo?”, disse.

Haddad defendeu que as investigações ocorram com responsabilidade e sem exploração política. “Nós temos que pedir para a polícia e para o Ministério Público que cheguem à verdade, e que cada um responda pela gravidade dos atos que eventualmente tenha cometido”, afirmou.

<><> Defesa da verdade e responsabilização

O ex-ministro também alertou para o risco de repetição de práticas de perseguição política. “Nós não podemos cometer os erros que cometeram contra nós”, disse.

Ele enfatizou que o foco deve ser a responsabilização individual. “O risco não deve ser traçado entre partidos, mas entre pessoas honestas e pessoas desonestas”, afirmou.

Haddad concluiu defendendo confiança nas instituições. “O trabalho está sendo feito com seriedade pelo Banco Central atual, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O que nós queremos é a verdade e a responsabilização de quem estiver envolvido”, declarou.

¨      Advogado oferece 20 mil reais para quem perguntar a Campos Neto sobre o Banco Máster

advogado Roberto Bertholdo postou vídeo nas redes sociais oferecendo R$ 20 mil para o primeiro profissional de comunicação ou estudante que fizer um questionamento ao ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto que ele ainda não precisou responder a respeito do caso do Banco Master.

“Você quer ganhar 20 mil reais? Eu vou dar 20 mil reais para um estudante de jornalismo ou para um jornalista que comprou uma missão. A missão é a seguinte, você terá que entrevistar o Roberto Campos Neto. Uma pergunta, uma única pergunta e ele tem que responder”, diz o advogado no vídeo. “A pergunta é a seguinte, por que é que você, como presidente do Banco Central, permitiu a abertura do Banco Master?”

Segundo Bertholdo, trata-se de uma “pergunta simples”. “Então, aquilo que o jornalismo oficial deveria estar fazendo e não faz, você, quem sabe, consiga fazer. Eu vou dar 20 mil reais para qualquer jornalista ou estudante de jornalismo que encontre o Roberto Campos Neto e que faça a pergunta que ninguém está fazendo e deveria estar fazendo, ok?”, se compromete o advogado. “Então, está feito o desafio, o incentivo, agora tem que ser feito com profissionalismo, com educação, assim como deve ser o jornalismo.”

“O que eu quero é apenas entender o porquê do Banco Central do Roberto Campos Neto ter autorizado, de uma hora para outra, a abertura de um banco que cometeu a maior fraude financeira da história desse país. É um desafio saudável, o prêmio é bom, corram lá atrás. Na época que eu fiz estágio de jornalismo, lá em Curitiba, há muito tempo atrás, eu ia atrás da notícia”, conta ele. “Vamos ver se alguém consegue a resposta do Roberto Campos.”

<><> Campos Neto e o Banco Master

O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto tem recebido cobranças públicas em relação ao que foi feito na sua gestão sobre o Banco Master.

No dia 14 de outubro de 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro e da gestão do então diretor do BC, o órgão autorizou a transferência do controle societário do então Banco Máxima (depois renomeado como Banco Master) para Daniel Vorcaro. Em 2021, a instituição financeira havia quase triplicado de tamanho, saltando de R$ 3,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões em passivos.

Na terça-feira (24), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), pediu, em vídeo, explicações a Roberto Campos Neto sobre o caso.

“Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central nomeado por Bolsonaro, disse em uma nota que não cabia a ele a responsabilidade de acompanhar o banco, que não sabia dos problemas hoje escancarados. É muita desfaçatez”, disse Gleisi.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum