Palavra de Sá

A pressão sobre o Airbnb para tirar do ar todos os anúncios de moradia social em São Paulo

O Airbnb, maior empresa de locação temporária de residências do mundo, disse que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis considerados moradias populares na cidade de São Paulo.

A companhia afirmou que fará a remoção dos anúncios assim que a Prefeitura de São Paulo lhe enviar uma lista com os endereços destes imóveis, classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP).

A Prefeitura disse que divulgará a lista até esta quinta-feira (26/3).

O anúncio do Airbnb ocorreu após uma reportagem da BBC News Brasil revelar que muitos apartamentos em São Paulo classificados como HIS e HMP não estão servindo como habitação e sim como hospedagem para turistas e visitantes, em desacordo com decretos municipais que proíbem esses usos.

Esses imóveis ficam em edifícios construídos com incentivos fiscais e urbanísticos que a Prefeitura concede a construtoras desde 2014 com o objetivo declarado de reduzir a falta de moradias para pessoas pobres em São Paulo.

Parte destes imóveis pode ser financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida, a maior política de habitação do governo federal. Desta forma, compradores podem adquirir esses imóveis com juros subsidiados pelo governo federal.

Por outro lado, no caso das moradias sociais, a Prefeitura abre mão de centenas de milhões de reais em arrecadação sem conseguir garantir que os imóveis atendam o público-alvo desses programas, segundo especialistas.

A locação temporária de apartamentos classificados como HIS e HMP foi proibida em São Paulo por um decreto municipal de maio de 2025, após reportagens, pesquisadores e o Ministério Público apontarem que muitos estavam sendo adquiridos por pessoas de alta renda como um investimento.

Parte do grupo comprava os imóveis com o objetivo de alugá-los por curtas temporadas, lucrando com isso.

<><> CPI das HIS

O anúncio do Airbnb foi feito pela diretora de Relações Institucionais da empresa, Carla Bueno Comarella, em depoimento na Câmara Municipal de São Paulo em 10 de março.

Na ocasião, Comarella foi interrogada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios em programas de habitação em São Paulo.

Questionada por que o Airbnb não remove anúncios de moradias populares, a representante da empresa disse que a companhia não sabe quais unidades anunciadas na plataforma são HIS ou HMP.

"Para realizar essa fiscalização e a remoção das unidades, é preciso ter uma listagem desses imóveis", disse a diretora do Airbnb.

"Se a lista for feita e a Prefeitura comunicar a empresa sobre unidades que potencialmente estejam irregulares na plataforma, o aplicativo fará a remoção desses anúncios."

Segundo Comarella, "se o imóvel estiver sendo anunciado de forma irregular, não é do interesse da empresa que ele permaneça no Airbnb".

Até então, o Airbnb vinha adotando uma postura diferente quanto à remoção de anúncios.

Em nota enviada à BBC News Brasil em dezembro de 2025, a empresa disse que a "exclusão ou bloqueio de anúncios relativos a certos imóveis em sua plataforma, por se tratar de conteúdo de terceiro, devem ser precedidos de ordem judicial ou de ordem executiva amparada em lei".

A manifestação da representante da empresa na CPI foi encarada por vereadores como uma flexibilização dessa postura.

<><> Lista de imóveis HIS e HMP

A CPI tem cobrado a Prefeitura a elaborar a lista de unidades HIS e HMP no município há vários meses.

Inicialmente, a Prefeitura dizia que a responsabilidade de conferir se as unidades anunciadas no Airbnb eram moradias populares era da própria plataforma.

Em 10/3, a Prefeitura enviou um ofício à empresa solicitando a criação de mecanismos para impedir a divulgação de anúncios de moradias sociais na cidade.

Nas últimas semanas, no entanto, a Prefeitura se comprometeu a elaborar uma lista desses imóveis e repassá-la ao Airbnb.

Em 17 de março, a procuradora-geral de São Paulo, Luciana Nardi, disse à CPI que a lista já está pronta e, agora, passa por uma revisão.

Em paralelo, a vereadora Silvia Ferraro (PSOL), que participa da comissão, elaborou outra lista com 165 mil unidades HIS e HMP a partir de documentos enviados por construtoras que atuam na cidade.

Juliana Leal, assessora parlamentar da vereadora, diz à BBC News Brasil que a lista ainda é parcial, porque nem todas as empresas enviaram os dados e algumas mandaram informações incompletas.

Ela afirma que a lista foi enviada em 18 de março ao Airbnb e à Booking, as maiores empresas de locações temporárias que atuam em São Paulo, com um pedido para que elas informem à CPI quantas dessas unidades estão anunciadas nas plataformas.

A BBC News Brasil questionou as empresas sobre quais providências pretendem tomar a partir do recebimento dessa lista da CPI e se vão remover os anúncios de imóveis que estejam na relação.

A Booking afirmou que a lista "envolve um volume significativo de dados e que demanda um processo de análise e cruzamento de informações, realizado de forma criteriosa".

"A empresa já iniciou esse trabalho internamente e está empenhada em atender à solicitação da comissão", disse a empresa.

O Airbnb afirmou, por sua vez, "que recebeu um ofício com pedido de informações encaminhado pela Câmara Municipal de São Paulo e irá analisar o seu conteúdo de forma técnica, à luz das normas aplicáveis".

A vereadora Silvia Ferraro afirma ainda à reportagem que, quando encerrar os trabalhos, em junho, a CPI deve apresentar à Câmara um projeto de lei com novas regras para o setor.

Entre os pontos em discussão, segundo Ferraro, está a proibição da compra de unidades HIS e HMP por pessoas jurídicas, a proibição de aquisição de mais de uma unidade por pessoa e também a proibição de compras por investidores.

São considerados investidores os compradores que tenham renda acima das faixas enquadradas nos programas de HIS (até três salários mínimos) e HMP (entre três e seis salários mínimos).

Hoje a aquisição por investidores é permitida desde que eles não morem nas residências e se comprometam a alugá-las em contratos de longa duração para pessoas enquadradas nas faixas de HIS e HMP.

Especialistas afirmam, porém, que a fiscalização não tem conseguido assegurar que esse público seja, de fato, o beneficiário dessas moradias.

O debate sobre a destinação das HIS e HMP ocorre num momento em que urbanistas questionam se essas políticas têm ajudado a reduzir o déficit de habitação no município.

Segundo a Fundação João Pinheiro, que realiza estudos sobre o tema, o número de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo sem moradia adequada passou de 570 mil, em 2016, para 605 mil em 2023, o último ano com dados disponíveis.

A Prefeitura passou a conceder incentivos fiscais e urbanísticos para unidades HIS e HMP em 2014.

<><> Mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida?

A reportagem da BBC News Brasil publicada em fevereiro também revelou possíveis caminhos para burlar o Minha Casa, Minha Vida.

Identificando-se como um investidor, um repórter perguntou a uma corretora se seria possível conseguir um financiamento pelo programa registrando-o no nome da esposa, transferindo o título do imóvel para o nome dele após a quitação. A corretora indicou que sim.

No entanto, essa prática, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, pode configurar falsidade ideológica e estelionato.

Em outra ocasião, um corretor disse que seria possível financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida mesmo que o comprador tivesse uma renda superior às definidas pelo programa. O corretor não detalhou como.

Citando a reportagem, o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), disse ter acionado o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério das Cidades "solicitando apuração sobre eventual desvio de finalidade na utilização dos imóveis subsidiados".

"A denúncia levanta questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle e fiscalização do programa habitacional", afirmou o deputado em nota à imprensa.

Um deputado da base governista, Alfredinho (PT-SP), também anunciou em suas redes sociais que acionou o Ministério das Cidades "para exigir fiscalização máxima em São Paulo" com base nos fatos descritos pela reportagem.

"Não podemos aceitar que o maior projeto social do Brasil vire esquema de lucro rápido para investidor imobiliário", afirmou o deputado.

Outro ponto abordado pela reportagem da BBC News Brasil foram brechas legais que permitem a imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serem anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.

Hoje, só beneficiários da faixa 1 do programa, que abarca famílias com renda de até R$ 2.850 mensais, têm a obrigação legal de morar nas casas financiadas e são impedidos de colocá-las para alugar por curta ou longa temporada, pelo período de cinco anos.

Mas essas restrições não se aplicam às demais faixas do programa, que contemplam famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Pelas regras federais, essas famílias são livres para anunciar imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha Vida em plataformas de aluguel por curta temporada e não precisam morar neles.

Na cidade de São Paulo, no entanto, as restrições municipais que se aplicam a unidades HIS e HMP acabam proibindo indiretamente a locação temporária de unidades financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, já que a grande maioria dos imóveis financiados pelo programa federal no município se enquadra nessas duas categorias.

Mesmo assim, especialistas em habitação entrevistados pela BBC News Brasil criticaram o regulamento do Minha Casa, Minha Vida acima da faixa 1, afirmando que ele abre margem para que o programa seja desviado da finalidade de prover moradia.

Para Bianca Tavolari, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, o regulamento deveria ser modificado para proibir a locação de curta temporada em todas as faixas.

"Poderíamos achar que, quando o Minha Casa, Minha Vida se sobrepõe às restrições municipais às HIS, haveria mais controle, mas isso é só parcialmente verdade", afirma Tavolari.

O tema também entrou no radar dos vereadores da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.

Vice-presidente da CPI, o vereador Nabil Bonduki (PT) diz à reportagem ter pedido à Caixa e ao Ministério das Cidades mudanças no regulamento do programa que impeçam a locação por meio de plataformas como Airbnb e Booking de imóveis acima da faixa 1.

"Não deveria ser permitido o aluguel de curta temporada de nenhuma moradia subsidiada pelo governo federal", afirma Bonduki.

A vereadora Silvia Ferraro, segundo informou sua assessoria, também se reuniu com os dois órgãos para debater possibilidades de mudanças no regulamento que proíbam a locação de curta temporada.

Outro pedido da vereadora foi pelo estabelecimento de uma metragem mínima para imóveis financiados pelo programa.

Muitos apartamentos financiados pelo Minha Casa Minha Vida em São Paulo nos últimos anos têm entre 24 e 30 metros quadrados. Ela afirma que as dimensões desses apartamentos os tornam pouco adequados para moradia e favorecem usos alternativos, como o aluguel de curta temporada.

O Ministério das Cidades é responsável pela formulação do Minha Casa, Minha Vida, enquanto a Caixa trata de sua execução.

A BBC News Brasil questionou os dois órgãos se há planos de mudar o regulamento do programa para proibir a locação temporária acima da faixa 1 e estabelecer uma metragem mínima para os imóveis.

A Caixa disse em nota que, nas categorias acima da faixa 1, "atua exclusivamente na condição de agente financeiro, realizando a análise e o enquadramento do beneficiário no momento da concessão do crédito, não cabendo à instituição a fiscalização posterior da utilização do imóvel".

A pergunta também foi enviada ao Ministério das Cidades repetidas vezes, mas o órgão não a respondeu. Em vez disso, o órgão citou algumas regras para a participação no Minha Casa Minha Vida e disse que o perfil das pessoas beneficiadas pelo programa é "distante do perfil de investidor".

<><> O custo das isenções

Para a pesquisadora Bianca Tavolari, a remoção de anúncios de imóveis HIS e HMP de plataformas de locação de curta temporada é positiva, mas não resolve os problemas desses programas.

Tavolari coordenou a pesquisa "Panorama da Habitação de Interesse Social no Brasil", produzida pelo Cebrap e pela Fundação Tide Setubal em 2025. O estudo calculou que a Prefeitura de São Paulo deixou de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão desde que passou a conceder incentivos às construtoras para a construção de moradias populares, em 2014.

O valor cobriria a operação de dois grandes hospitais públicos, como o Hospital do Servidor Público Municipal, ao longo de um ano. Segundo lei aprovada pela Câmara de São Paulo, em 2024, o hospital tem orçamento de cerca de R$ 500 milhões por ano.

Entre as vantagens oferecidas às construtoras em troca da construção de moradias populares, estão isenções fiscais e a possibilidade de construir acima do limite legal de área construída em relação ao tamanho do terreno sem pagar uma taxa adicional, chamada de outorga onerosa.

Para Tavolari, a Prefeitura deveria "retomar" imóveis HIS e HMP que descumpriram as regras dos programas. Segundo ela, não basta multar as construtoras que venderam esses imóveis para públicos não enquadrados.

"Esses imóveis devem ser destinados a pessoas que precisam de moradia em São Paulo", afirma a pesquisadora.

Tavolari diz ainda que um dos principais problemas dessa política é a falta de dados, como o número, a localização e as características dos imóveis construídos com incentivos da prefeitura.

Hoje, segundo ela, a Prefeitura deixa nas mãos das construtoras várias decisões sobre os empreendimentos com moradias populares, inclusive o registro público das informações sobre essas construções.

Como resultado, diz Tavolari, muitos dados não são informados de forma adequada. É por isso que a Prefeitura tem levado tanto tempo para elaborar a lista com os endereços das HIS e HMP, segundo a pesquisadora.

"Do jeito que está, essa política é imonitorável e deveria ser suspensa", afirma a pesquisadora.

Em nota à BBC News Brasil, a Secretaria Municipal de Habitação disse que tem intensificado a fiscalização para coibir práticas irregulares envolvendo unidades HIS e HMP e que divulgará a lista das unidades no prazo acordado com a Câmara Municipal.

"A utilização dessas moradias em desacordo com a legislação pode gerar responsabilização legal, inclusive para os agentes envolvidos na intermediação ou divulgação dessas ofertas", disse o órgão.

Outros urbanistas e atores políticos defendem, no entanto, que a política das HIS deve ser ajustada, mas não interrompida.

O vereador Nabil Bonduki, que também é professor de Planejamento Urbano da Universidade de São Paulo, diz que, mesmo com problemas, a política tem conseguido produzir unidades HIS em regiões centrais da cidade.

O que falta, segundo ele, é garantir que elas realmente cheguem ao público-alvo: "Seria muito ruim para a cidade simplesmente desmontar a política".

 

Fonte: BC News Brasil