Palavra de Sá

Celular de Vorcaro tinha minuta do TCU que suspendia ações do Banco Central contra o Master

Uma minuta de despacho atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi identificada entre mais de 12 mil arquivos extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro e encaminhados à CPMI do INSS, no Congresso Nacional. O documento, sem autoria ou assinatura, determinava que o Banco Central suspendesse “toda e qualquer decisão” relacionada ao Banco Master, além de prever a oitiva de técnicos da autoridade monetária no prazo de dez dias, informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

De acordo com a apuração, havia duas versões do arquivo, ambas em formato Word e intituladas “TCU_mora_excessiva”, criadas em 29 de agosto de 2025, com poucos intervalos de tempo entre si, conforme apontam os metadados. O material não indica se foi produzido, recebido ou compartilhado por Vorcaro, e sua origem permanece desconhecida.

Na época em que o documento foi elaborado, o processo envolvendo o Banco Master já estava sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus no TCU. Recentemente, o magistrado decidiu suspender a análise sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial da instituição até a conclusão das investigações em curso. Antes disso, ele havia rejeitado uma representação do Ministério Público junto ao tribunal que buscava apurar possíveis falhas do Banco Central na supervisão das operações do banco e no negócio envolvendo o BRB.

O episódio ocorre em um contexto de intensa movimentação política e institucional. Jhonatan de Jesus, ex-deputado pelo Republicanos de Roraima, foi indicado ao TCU com apoio de lideranças do Centrão, entre elas o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que mantém relação de proximidade com Vorcaro e atuou no Senado em iniciativas consideradas favoráveis ao Banco Master.

A descoberta da minuta coincide com um período crítico, quando o Banco Central analisava a viabilidade da operação entre o BRB e o Master e já havia exigido medidas para sanar problemas de liquidez da instituição. Paralelamente, representantes do governo do Distrito Federal e do BRB foram alertados pelo Ministério Público Federal sobre suspeitas envolvendo carteiras de crédito negociadas por mais de R$ 12 bilhões.

Na ocasião, procuradores recomendaram ao Banco Central que não aprovasse a operação e orientaram o governo distrital a aguardar a comprovação da “fidedignidade e lisura dos ativos”, evitando riscos ao uso de recursos públicos. Mesmo diante desses alertas, o governo do Distrito Federal solicitou ao TCU o acompanhamento técnico da análise.

Após o veto do Banco Central à compra do Master pelo BRB, formalizado em 3 de setembro de 2025, o governo distrital voltou a acionar o TCU, pedindo a suspensão imediata de decisões do regulador — com uma redação semelhante à encontrada na minuta armazenada no celular de Vorcaro.

Auditoria do TCU, divulgada posteriormente, criticou duramente essa atuação. Em parecer, técnicos afirmaram que houve tentativa de utilizar o controle externo para reverter uma decisão técnica baseada em irregularidades já identificadas. Segundo o documento, havia indícios de fraudes, ativos de existência duvidosa e ausência de procedimentos adequados de verificação.

A auditoria também destacou que a insistência em pressionar o Banco Central poderia expor o BRB a riscos financeiros expressivos, reforçando a necessidade de responsabilização dos envolvidos.

As investigações apontam ainda que o Banco Central já vinha identificando problemas no Banco Master desde 2024, incluindo dificuldades de captação e cumprimento de obrigações financeiras. Ao longo de 2025, alertas sobre possíveis sanções foram reiterados, até a decretação da liquidação extrajudicial da instituição.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não comentará o conteúdo do material, alegando tratar-se de informações oriundas de vazamentos ilegais. Em nota, declarou que os fatos já são alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal e que qualquer manifestação poderia contribuir para a disseminação de conteúdo sob apuração. Até a publicação, nem o BRB nem o governo do Distrito Federal haviam se pronunciado sobre o caso.

•        Ministro do TCU determinou inspeção no BC após pedidos de Vorcaro, diz jornal

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a realização de uma inspeção no Banco Central (BC) após receber solicitações do banqueiro Daniel Vorcaro, de acordo com documentos do processo analisado pela Corte. A medida ocorreu no cenário da liquidação do Banco Master e seguiu pedidos feitos pelo empresário dias antes.

Segundo relatório técnico, Vorcaro apresentou, em dezembro de 2025, uma série de requerimentos ao TCU após a liquidação no banco. Entre eles estavam a suspensão de atos do Banco Central, a proibição da venda de ativos do conglomerado, a realização de uma inspeção na autoridade monetária e a decretação de sigilo absoluto no processo.

Procurados, a defesa de Vorcaro, o ministro e o TCU não comentaram o caso.

Os registros indicam que, sequencialmente, o relator do processo acolheu pontos centrais das solicitações. Em despacho, Jhonatan de Jesus mencionou a possibilidade do tribunal interferir na liquidação do Master e determinou uma inspeção no Banco Central com “máxima urgência”.

<><> No pedido protocolado em 16 de dezembro, Vorcaro solicitou:

•        Inspeção no Banco Central para verificar se os procedimentos internos foram seguidos na análise do ingresso do Banco de Brasília no capital do Banco Master;

•        Investigação das razões que levaram à liquidação, com foco em possível descumprimento da legislação e de precedentes da própria autoridade monetária;

•        Proibição de decisões que autorizassem o liquidante a vender bens do conglomerado até conclusão da análise do TCU, salvo com autorização do relator;

•        Revisão dos atos do presidente do Banco Central relacionados ao caso;

•        Sigilo absoluto do processo, com acesso restrito a autoridades específicas, incluindo o ministro Dias Toffoli, então relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Na solicitação, o banqueiro argumentou que buscava evitar que os ativos fossem “arruinados” e defendeu que o liquidante adotasse apenas medidas necessárias para manter o funcionamento do banco. Ele também pediu que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) continuasse realizando pagamentos aos clientes para evitar prejuízos à população.

Dois dias depois, em 18 de dezembro, o ministro afirmou enxergar a possibilidade de adoção de medidas cautelares contra o Banco Central, incluindo a proibição da venda de bens e a realização da inspeção. Em 5 de janeiro, reiterou a preocupação e formalizou a determinação de inspeção urgente.

Embora os despachos não mencionassem explicitamente Vorcaro, os documentos apontam que as decisões seguiram os pedidos feitos por ele. A área técnica do TCU recomendou apenas que o banqueiro fosse admitido como parte interessada e sugeriu negar as demais solicitações por extrapolarem o objeto do processo.

A determinação de inspeção gerou tensão entre o TCU e o BC, levando o ministro a recuar posteriormente e converter a medida em uma diligência mais branda.

Ao final, a área técnica concluiu que não houve “impropriedades, omissões ou negligência” por parte da autoridade monetária. Na terça-feira (24), Jhonatan de Jesus suspendeu o processo, mas manteve o Banco Central sob acompanhamento enquanto aguarda o avanço das investigações.

A apuração do Estadão apontou ainda que a iniciativa fazia parte da estratégia da defesa de Vorcaro para contestar a liquidação do Banco Master, preservar seus ativos e abrir caminho para eventuais pedidos de indenização contra a União, mesmo que a decisão não fosse revertida. O banqueiro está preso e iniciou negociações para um acordo de delação premiada.

<><> TCU está incendiado e dividido por causa de minuta pró-Master e BRB

Um incêndio toma conta dos porões do Tribunal de Contas da União. Suas labaredas descontroladas já atravessaram a via S-2 que separa a Corte do Congresso Nacional, e lambem as esquadrias de vidro do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. De lá, em março de 2023, saiu o então deputado Jonathan de Jesus (do Republicanos) para assumir a vaga da ex-ministra Ana Arraes no TCU.

Jesus é o elemento incendiário flagrado agindo nos bastidores do TCU. Ele vem sendo fortemente contido e repudiado pelo corpo profissional de auditores concursados do Tribunal. Sua cabeça, exposta numa inédita bandeja de impeachment “on demand”, vem sendo pedida tanto por técnicos da instituição quanto por parlamentares que identificam nas manobras do ministro ardis destinados a melar todo o processo de investigação das fraudes cometidas pelos bancos BRB e Master no processo fictício de aquisição da instituição privada pela pública.

Na manhã da quarta-feira, 25 de março, o presidente do TCU, Vital do Rego, recorreu pela enésima vez aos colegas Walton Alencar e Benjamin Zymler, egressos da carreira pública e integrantes da cota de ministros-concursados, para que usassem o prestígio que têm na Corte e apaziguassem os ânimos dos técnicos. A centelha que acendeu o novo foco de incêndio foi a revelação da existência de duas minutas de despachos ou orientações de auditoria semelhantes a procedimentos do tribunal que estavam nos arquivos recuperados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Publicada logo cedo pela colunista de O Globo, Malu Gaspar, a informação detonou nova caça às bruxas dentro da instituição. Dessa vez, o ministro Jonathan de Jesus tem seus passos e suas decisões escrutinados pelo mais qualificado corpo de auditoria do país: os próprios auditores do TCU.

De acordo com Gaspar, no dia 29 de agosto de 2025, foram gravados dois arquivos com o mesmo nome no celular do ex-banqueiro e delator. Às 9h24min e às 12h47min, o texto “TCU_mora_excessiva”, redigido no formato das decisões do tribunal. Era uma minuta emulando decisão monocrática da Corte de Contas que sugeria a decretação de paralisação do processo de análise da operação do Master pelo BRB e convocava de forma intimidatória integrantes da Diretoria de Fiscalização do Banco Central para que depusessem no TCU em processo conduzido por Jonathan de Jesus.

<><> Coincidências suspeitas

A data da criação do arquivo no celular de Vorcaro corresponde à última sexta-feira antes de o BC anunciar o bloqueio do processo de aquisição do Master de Vorcaro pelo BRB, administrado pelo governo do Distrito Federal. O anúncio do impedimento da venda da instituição privada para a pública ocorreu no dia 3 de agosto. A razão alegada pelo bloqueio do negócio foi a detecção, por auditores do Banco Central, de fraudes financeiras e falsificação de fundos de investimentos entre os ativos oferecidos pelo Master ao BRB.

Além disso, os ativos que sustentariam a transação e seriam dados em garantia ao banco estatal estavam supervalorizados. Em alguns casos, imóveis entraram na planilha de ativos do Master com valor até 50 vezes superior ao real.

A postura esboçada nos arquivos guardados no celular de Vorcaro, e agora revelados, nunca foi objeto de quaisquer indicativos de decisão da área técnica do TCU. Em maio de 2025, o ministro Jonathan de Jesus recusou-se a acatar pedido e investigação feitos pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público do Distrito Federal para barrar a negociação em si.

Integrantes dos dois Ministérios Públicos desconfiavam da natureza fraudulenta das operações. As minutas de Vorcaro, gravadas como “TCU_mora_excessiva”, iam na direção diametralmente oposta à solicitada pelos procuradores de Contas e do DF. No mesmo dia 3 de setembro de 2025 em que o BC barrou a compra do Master pelo BRB, o governo do Distrito Federal ingressou com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União pedindo que ele adotasse justamente o mesmo comportamento sugerido nas minutas apócrifas contidas no celular do ex-banqueiro.

Sorteado relator do caso como “prevento” (ou seja, como aquele que tem de decidir sobre a questão porque relatava temas conexos), o ministro Jonathan de Jesus também adotou exatamente o procedimento sugerido pelo texto arquivado por Vorcaro.

Auditores de carreira do TCU e ao menos três ministros da Corte creem que o texto contido nos arquivos do ex-banqueiro foi elaborado por um escritório de advocacia com atuação marcante e tradicional no tribunal. Ao menos dois escritórios com forte presença em recursos e ações de tomada de contas e em temas correlatos são citados privadamente nessa desconfiança.

<><> Tese de impeachment no TCU chega ao Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, já vinha insistindo há semanas pela instauração de procedimento de investigação sobre os trâmites do caso Master no TCU (onde o tema não precisava, sequer, estar tramitando, pois é muito controversa a compreensão de que o Tribunal de Contas tenha qualquer papel em procedimentos de fiscalização do sistema financeiro). Ele também se tornou um polo de convergência da insatisfação interna dos técnicos de contas contra o ministro “de Jesus”.

Há pressão para que se inicie um processo de correição dos atos de Jonathan de Jesus — o que pode redundar na abertura de um processo de impeachment contra ele. Nunca houve impeachment de ministros do TCU. Com 42 anos, a princípio, Jonathan de Jesus ainda tem 33 anos no cargo até atingir a idade de aposentadoria compulsória.

A conflagração do Tribunal de Contas da União neste momento é extremamente delicada para o governo federal. O tribunal está com uma vaga — o ministro Aroldo Cedraz deixou a Corte em 26 de fevereiro, aos 75 anos — e cabe à Câmara dos Deputados indicar quem vai preenchê-la.

Há um compromisso político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o eleito será o deputado Odair Cunha (PT-MG). Contudo, o União Brasil, o PP e o PL apresentaram candidatos alternativos e podem tirar a vaga do petista. Jamais alguém do PT se tornou ministro do TCU.

O ministro Augusto Nardes, que fará 75 anos em 2027, ainda não decidiu se antecipa a aposentadoria para disputar um mandato de deputado pelo PP do Rio Grande do Sul este ano. Nardes tem de se decidir até a Sexta-feira Santa, 3 de abril. Por uma semana ainda pairará a incerteza dessa nova vaga.

Por fim, até o fim de junho desse ano, em pleno processo eleitoral, o Tribunal de Contas da União terá de esquadrinhar e votar a prestação de contas do governo Lula referente ao ano de 2025. Caso as rejeite — o que é muito improvável, uma vez que não há razão técnica alguma para isso —, o presidente da República fica inelegível.

É improvável, mas, num cenário de escombros de incêndio, em que ainda há fogo de monturo acendendo de quando em vez, nunca é recomendável afastar de todo a possibilidade de instalação de uma “tempestade perfeita”.

 

Fonte: Brasil 247/ICL Notícias