Palavra de Sá

Quem são as figuras chave no julgamento de Maduro nos EUA

O ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, devem comparecer frente à Justiça americana pela segunda vez após sua captura na capital venezuelana, Caracas, no dia 3 de janeiro, quando foram levados para os Estados Unidos para julgamento.

No seu primeiro comparecimento ao tribunal em Manhattan, no dia 5 de janeiro, Maduro se declarou inocente das quatro acusações. Elas incluíam participação em uma conspiração com grupos considerados terroristas, conspiração para tráfico de cocaína para os Estados Unidos e a posse e uso de armas ilegais (basicamente, metralhadoras) para conduzir a suposta conspiração.

As forças americanas capturaram Flores ao lado do marido. Ela também se declarou inocente.

Ao chegar a Nova York, o casal foi encaminhado para a sede da DEA (a agência antidrogas dos Estados Unidos) e está detido no Centro de Detenção Metropolitano, no Brooklyn.

Após a deposição de Maduro, Caracas e Washington restabeleceram relações diplomáticas em março, depois de um hiato de sete anos.

A Casa Branca reconheceu formalmente a presidente em exercício da Venezuela, Delcy Rodríguez (ex-vice de Maduro), como a "única líder" do país.

Analistas afirmam que estes processos podem levar vários meses até o julgamento, segundo a imprensa americana.

<><> O juiz

Quando Nicolás Maduro compareceu pela primeira vez à Justiça, ele ficou diante do juiz Alvin Hellerstein, que pediu a ele que confirmasse sua identidade, para que o processo pudesse começar.

"Senhor, sou Nicolás Maduro. Sou presidente da República da Venezuela e estou sequestrado desde 3 de janeiro", declarou ele calmamente, em espanhol, aguardando que o intérprete traduzisse suas palavras. "Fui capturado na minha casa, em Caracas, Venezuela."

O juiz de 92 anos o interrompeu rapidamente, dizendo que haveria "tempo e lugar para detalhar tudo isso".

Hellerstein supervisionou diversos casos importantes e vem cuidando do processo contra Maduro desde seu indiciamento e acusações de tráfico de drogas, em 2020. No mesmo processo, outro réu — o ex-chefe de inteligência da Venezuela, Hugo Armando Carvajal — já se declarou culpado.

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, Hellerstein trabalhou como advogado no Exército americano, antes de iniciar a prática privada. Ele foi nomeado para o Distrito Sul de Nova York em 1998, pelo então presidente Bill Clinton (1993-2001).

Hellerstein presidiu casos civis relacionados aos ataques de 11 de setembro de 2001, bloqueou tentativas do governo Trump de deportar supostos membros de gangues venezuelanos sem audiência na Justiça e rejeitou o pedido do presidente Trump de transferir sua ação sobre suborno para a Justiça federal.

Hellerstein também julgou uma disputa entre a herdeira e estrela de TV Paris Hilton e uma empresa italiana do setor de lingerie. Hilton pediu US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 7,8 milhões) por royalties não pagos e a companhia a culpava por atrasos na aprovação.

Mais recentemente, o juiz sentenciou Charlie Javice, fundador de uma startup do setor de tecnologia, a mais de sete anos de prisão por fraude contra o banco de investimentos J. P. Morgan Chase e condenou Bill Hwang, fundador do falido fundo de hedges Archegos, a 18 anos de prisão, em outro caso de fraude.

O juiz também ordenou a liberação de fotografias do governo americano que documentavam a tortura de detentos no Iraque e no Afeganistão.

Citando fontes, o portal de notícias americano Politico descreveu Hellerstein como juiz "das antigas", que frequentemente adota técnicas incomuns, incluindo ligações telefônicas diretamente aos promotores.

Na segunda audiência de Maduro nesta quinta-feira (26/3), espera-se que Hellerstein analise se Maduro deve ser autorizado a usar fundos do governo venezuelano na sua defesa contra as acusações americanas de tráfico de drogas.

Em fevereiro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos revogou uma exceção às sanções financeiras americanas contra a Venezuela, que permitia ao governo do país financiar sua defesa.

<><> A equipe de defesa

Maduro contratou o famoso advogado americano Barry Pollack para agir em sua defesa.

Pollack é conhecido por defender o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e conseguir sua libertação da prisão no Reino Unido em 2024.

Ele é sócio do escritório de advocacia de Wall Street Harris St. Laurent & Wechsler, com sede em Manhattan. Ele também é professor do Centro de Direito da Universidade Georgetown, nos Estados Unidos, e membro do Colégio Americano de Procuradores do Estado.

Pollack foi descrito como "advogado minucioso e de reflexão profunda", que "vive, respira e sonha com os julgamentos", segundo a publicação analítica e de pesquisa jurídica Chambers USA.

Ele negociou o acordo de Assange, pondo fim a uma batalha legal que durava uma década. Assange se declarou culpado de uma acusação americana de espionagem e foi sentenciado aos anos que passou em detenção e confinamento no Reino Unido.

Pollack também já obteve absolvições e ajudou a reverter condenações erradas.

Elas incluem a de Martin Tankleff, que passou 17 anos na prisão por ter sido acusado erroneamente de assassinar seus pais, e Michael Krautz, ex-contador da empresa Enron que enfrentava acusações de fraude criminal após o colapso da gigante da energia.

Na primeira audiência de Maduro, a imprensa americana informou que Pollack questionou a legalidade da sua captura pelas forças americanas. Ele defendeu que Maduro tem direito a imunidade, como chefe de um Estado soberano.

A esposa de Maduro, Cilia Flores, foi representada separadamente pelo advogado Mark Donnelly, de Houston, no Estado americano do Texas.

Ele é ex-promotor do Departamento de Justiça e sua experiência se concentra em crimes do colarinho branco, segundo o website do seu escritório.

Donnelly afirmou que Flores havia sofrido "lesões significativas" durante a operação militar que levou à sua captura e pediu um exame médico completo.

<><> A acusação

A acusação está a cargo da Procuradoria Federal do Distrito Sul de Nova York.

A Procuradoria é chefiada pelo procurador federal Jay Clayton, que assinou a acusação contra Maduro e sua esposa.

Em novembro, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, nomeou Clayton para liderar uma investigação sobre as ligações do criminoso sexual condenado Jeffrey Epstein (1953-2019) com membros importantes do Partido Democrata e grandes instituições financeiras.

Uma das principais advogadas no caso de Maduro é Amanda Houle, chefe da divisão criminal da Procuradoria. Ela retornou recentemente ao órgão, após atuar na iniciativa privada.

Entre 2015 e 2023, Houle trabalhou no Distrito Sul de Nova York em diversos cargos de alto escalão, incluindo a chefia da Unidade de Narcóticos.

Durante a audiência de acusação de Maduro, em 5 de janeiro, o vice-procurador federal Kyle Wirshba falou em nome do governo.

Wirshba é membro da unidade de segurança nacional e internacional de narcóticos da Procuradoria. Ele tem histórico de lidar com casos importantes, relacionados ao tráfico internacional de drogas.

Ele participa da ação contra Maduro desde a acusação inicial do líder venezuelano, em 2020. Antes disso, ele teve papel importante no processo contra o ex-general venezuelano Cliver Alcalá Cordones, que foi aliado de Maduro e se declarou culpado de fornecer apoio material às guerrilhas colombianas das Farc.

Wirshba também processou a gangue venezuelana Trem de Aragua e seu suposto líder, Héctor Rusthenford Guerrero Flores, indiciado como réu ao lado de Maduro neste caso.

Ele é um dos procuradores na ação contra o mexicano Jesús Méndez-Vargas, líder de cartel extraditado para os Estados Unidos no ano passado. E também participou da equipe de acusação que obteve a condenação do ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández (2014-2022).

¨      Quem paga pela defesa de Maduro? E por que isso tem causado controvérsias nos EUA

Uma pergunta simples opõe, nestes dias, o governo dos Estados Unidos a Nicolás Maduro: quem deve pagar a defesa do ex-presidente venezuelano em Nova York?"

A questão deve ser um ponto crucial da nova audiência de Maduro diante de um tribunal federal em Manhattan nesta quinta-feira (26/3), na fase inicial do processo que ele enfrenta por acusações de narcotráfico — algo que ele nega.

Maduro e sua esposa, Cilia Flores, que é acusada de crimes semelhantes e também está presa em Nova York, argumentam que sua defesa deve ser custeada pelo Estado venezuelano.

O governo americano, contudo, afirma que essa possibilidade é vedada pelas sanções aplicadas à Venezuela e que o casal só poderia pagar a defesa com recursos próprios.

Os custos de advogados escolhidos em grandes casos como este podem chegar a milhões de dólares.

Maduro e Flores negam ter dinheiro para pagar a defesa, e seus advogados pediram ao juiz do caso, Alvin Hellerstein, que rejeite as acusações, por considerarem que seus direitos foram violados.

Especialistas em direito consideram improvável que Hellerstein invalide este caso, que atrai atenção internacional desde que os EUA prenderam Maduro e Flores em uma operação militar relâmpago em Caracas, em 3 de janeiro.

"A solicitação de rejeitar a acusação é absurda", disse Ronald Allen, professor de direito na Universidade Northwestern e especialista em processo penal, à BBC Mundo — serviço em espanhol da BBC.

Mas a disputa sobre quem deve pagar a defesa já antecipa os desafios que este caso apresenta, com poucos precedentes que possam servir de referência.

<><> 'Obrigação de pagar'

Poucos dias após a prisão e transferência de Maduro e Flores para Nova York, seus advogados passaram a buscar uma forma de pagar os honorários da defesa com recursos do governo venezuelano.

Em 7 de janeiro, eles pediram autorização para isso ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês), um órgão do Tesouro dos EUA responsável por aplicar as sanções econômicas internacionais de Washington.

A autorização da Ofac é fundamental porque Maduro e o governo da Venezuela, que ele chefiou de 2013 até sua prisão, estão sob sanções por acusações de corrupção, violações de direitos humanos, narcotráfico e outros crimes.

No dia 9 de janeiro, a Ofac concedeu as autorizações solicitadas para Maduro e Flores. No entanto, revogou a primeira menos de três horas depois e a segunda algumas semanas mais tarde.

Em fevereiro, o advogado de Maduro, Barry Pollack, pediu ao tribunal de Manhattan que rejeite a acusação. Ele alega que o governo dos EUA interferiu no direito de escolher a defesa, garantido pela Sexta Emenda da Constituição.

"O governo da Venezuela, de acordo com suas leis, tem a obrigação de pagar as despesas de defesa do senhor Maduro", afirmou.

Para sustentar esse argumento, ele apresentou a declaração de um jurista venezuelano e indicou que o governo do país "está disposto a cumprir sua obrigação de pagar os custos da defesa".

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que Maduro ainda é o "presidente legítimo" do país e que tanto ele quanto Flores são inocentes.

No entanto, Caracas e Washington restabeleceram relações diplomáticas após a captura de Maduro, em meio a diversas pressões do governo de Donald Trump sobre Rodríguez.

Pollack é um advogado com experiência em grandes casos. Em 2024, ele conseguiu a libertação de Julian Assange, fundador do WikiLeaks que era acusado pelos EUA de divulgar informações de segurança nacional.

Mas, em sua carta em defesa de Maduro, Pollack indicou que deixaria o caso se as restrições do Tesouro forem mantidas.

<><> 'Erro administrativo'

Os promotores responderam que a autorização inicial para que Maduro e Flores pagassem sua defesa com recursos da Venezuela foi um "erro administrativo" que foi corrigido.

"A regulamentação da Ofac proíbe expressamente o uso de fundos de uma entidade sancionada para pagar os honorários dos advogados de outra pessoa sancionada", indicou um documento apresentado ao tribunal em 13 de março, assinado por Jay Clayton e outros promotores.

O documento nega que os EUA estejam interferindo no direito à defesa e afirma que tanto Maduro quanto Flores podem pagar seus advogados com recursos pessoais, apesar de estarem sob sanções.

Os promotores também rejeitaram a alegação de que Maduro e Flores tenham direito a benefícios do governo venezuelano porque, segundo os EUA, "não eram funcionários nem empregados legítimos da Venezuela".

Na semana passada, Pollack e o advogado de Flores, Mark Donnelly, reiteraram ao juiz que seus clientes não têm recursos para pagar sua defesa — como afirmam em uma declaração juramentada — e que poderiam apresentar provas financeiras.

Além disso, negaram que uma eventual designação de advogados públicos para Maduro e Flores seria suficiente para reparar a violação de direitos que, na avaliação deles, representa a proibição de acesso a recursos venezuelanos.

Segundo o professor Allen, uma decisão de arquivar a acusação com base nisso, como pede a defesa, "só ocorreria se o atraso no acesso aos recursos causasse algum prejuízo irreparável".

"Neste caso, se (Maduro) receber os recursos, poderá usá-los para cobrir os gastos de sua defesa, o que resolve o problema", acrescenta.

Mas ele alerta que "um acusado não tem direito a gastar o dinheiro de outras pessoas em sua defesa".

<><> 'Sem precedentes'

Nos EUA, casos anteriores contra ex-presidentes estrangeiros guardam algumas semelhanças com o de Maduro, mas também diferenças importantes.

Talvez o mais parecido seja o processo conduzido pelo governo americano contra o ex-presidente do Panamá, Manuel Noriega, após invadir o país e capturá-lo em 1990 para ser julgado por narcotráfico.

Inicialmente, os EUA negaram o acesso de Noriega às suas contas bancárias congeladas para cobrir os custos de sua defesa, estimados em milhões de dólares.

Mas os advogados de Noriega também sinalizaram que abandonariam o caso por falta de pagamento e, após um impasse com a promotoria, chegaram a um acordo validado pelo juiz do caso para destinar parte dos recursos congelados à defesa.

O julgamento foi realizado em um tribunal federal de Miami e o general Noriega foi condenado em 1992.

Mais recentemente, o ex-presidente hondurenho Juan Orlando Hernández foi extraditado aos EUA em 2022 para ser julgado por narcotráfico no mesmo tribunal que conduz o caso de Maduro.

A família de Hernández indicou que sua defesa seria financiada com recursos próprios e doações. O ex-presidente também acabou condenado, mas em dezembro recebeu um indulto surpresa de Trump e recuperou a liberdade.

No entanto, em nenhum desses casos anteriores os acusados ainda eram reconhecidos como presidentes pelo governo de seus países ao enfrentar a justiça americana — o que ocorre com Maduro.

E isso começa a gerar complicações que certamente continuarão ao longo do processo, afirma Chimène Keitner, professora de direito internacional na Universidade da Califórnia Davis.

"Nada impediria a Venezuela de reembolsar Maduro por suas despesas legais dentro da Venezuela, fora da jurisdição dos EUA", diz Keitner à BBC Mundo.

"Mas os advogados que atuam em tribunais americanos precisam ser pagos de forma compatível com as sanções aplicadas."

Na avaliação dela, se os direitos de Maduro sob a Sexta Emenda forem violados pela proibição de usar dinheiro venezuelano em sua defesa, "trata-se sem dúvida de uma questão sem precedentes, dados as circunstâncias tão incomuns deste caso".

 

Fonte: BBC News Mundo