Palavra de Sá

O Fiasco da CPMI do INSS que fracassa e termina sem relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.

Por 19 votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).

<><> Comissão é encerrada sem relatório aprovado

Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação um texto alternativo apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final — um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.

A proposta alternativa dos governistas previa cerca de 170 indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. No entanto, esse documento sequer foi analisado pelo colegiado.

<><> Governo mobilizou aliados para barrar relatório

Para impedir a aprovação do relatório de Gaspar, o governo mobilizou sua base no Senado. O senador Jacques Wagner (PT-BA) viajou de Salvador a Brasília no mesmo dia para participar da votação.

Além disso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi temporariamente exonerado do cargo para reassumir seu mandato no Senado e votar contra o parecer. Sua suplente, Margareth Buzetti, integra a oposição ao presidente Lula.

<><> Relatório previa prisão de Fábio Luís Lula da Silva e investigação de ministros do STF

O documento rejeitado propunha medidas de forte impacto político e jurídico. Entre elas, a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, que atualmente reside na Espanha, sob a alegação de risco de fuga.

O relatório também sugeria a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por supostos crimes como tráfico de influência em relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

<><> Esquema bilionário e empresas de fachada

Segundo o parecer, uma rede composta por 41 empresas teria sido utilizada para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025.

O texto afirmava ainda que “a quase totalidade” dessas empresas apresentava características de fachada, com indícios de uso para circulação rápida de recursos financeiros, típica de esquemas de ocultação de origem de dinheiro.

<><> Indiciamentos incluíam ex-ministros de diferentes governos

O relator também pediu o indiciamento de dois ex-ministros da Previdência:

•        Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo do presidente Lula

•        José Carlos Oliveira, ministro durante o governo Bolsonaro

No caso de Lupi, foram apontados crimes como prevaricação, fraude eletrônica, furto eletrônico e condescendência criminosa. Já Oliveira foi acusado de uma lista mais ampla, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informática.

<><> Leitura do relatório ocorreu após decisão do STF

O relatório final, com mais de 4.300 páginas, foi lido integralmente na sexta-feira (27), em uma sessão que durou cerca de oito horas. A leitura ocorreu após o Supremo Tribunal Federal barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI.

Sem consenso político e com forte divisão entre governo e oposição, a comissão encerrou suas atividades sem produzir um documento final aprovado — deixando em aberto as conclusões formais sobre as investigações conduzidas ao longo de seus trabalhos.

•        Relatório de governistas revela que fraude contra aposentados começou na era Bolsonaro

relatório da maioria da CPMI do INSS, que será apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS),  elaborado em voto em separado diante de divergências com o texto do relator oficial, sustenta que a fraude dos descontos associativos se transformou em um sistema nacional durante o governo Jair Bolsonaro. Segundo o documento, a engrenagem operou com uso indevido de dados de aposentados e pensionistas, falsificação de autorizações, criação de associações de fachada, celebração irregular de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e lançamento de descontos não autorizados diretamente nos benefícios.

O texto afirma que a comissão investigou fraudes ocorridas entre 2015 e 2025 e concluiu que não se tratava de desvios isolados. A maioria governista fala em estrutura sistêmica e organizada, com participação de entidades associativas, servidores públicos, operadores financeiros, empresários, intermediários e agentes políticos. A formulação central do relatório é que o esquema encontrou ambiente favorável a partir de 2020, quando mudanças normativas e administrativas reduziram barreiras de controle e facilitaram o ingresso de entidades sem representação real de aposentados.

A narrativa do documento reforça o eixo que a Fórum já destacou ao noticiar que a PF situou o início da fraude no governo Bolsonaro e também dialoga com a apuração de que alertas formais feitos ainda em 2020 não produziram reação estatal proporcional. No relatório, esses elementos aparecem como parte da reconstrução de um processo que começou com denúncias dispersas e terminou, anos depois, em arrecadação bilionária por entidades autorizadas a descontar valores de benefícios previdenciários.

<><> Relatório descreve abertura gradual do sistema

O texto organiza a cronologia da fraude em etapas. Entre 2016 e 2018, segundo o documento, surgiram as primeiras denúncias de descontos indevidos registradas por órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público. Já apareciam, nessa fase, reclamações sobre filiações não autorizadas e descontos automáticos em aposentadorias e pensões. O relatório sustenta que o Estado já tinha conhecimento do problema, mas não respondeu de forma compatível com a dimensão do risco.

Em 2019, a maioria governista fala em “inércia institucional”. De acordo com o voto em separado, o Ministério Público Federal e órgãos de defesa do consumidor fizeram alertas formais sobre as fraudes, mas a reação ficou restrita a medidas pontuais, sem auditoria ampla, sem bloqueio sistêmico dos descontos e sem operação estruturada de enfrentamento. A tese do documento é que essa omissão permitiu a consolidação do esquema.

O marco decisivo, na leitura da base governista, é 2020. O relatório cita a Portaria 1048 da Presidência do INSS, que alterou atribuições internas e, segundo o texto, abriu caminho para o ingresso de entidades fraudulentas. Também menciona o Decreto 10.537, de 2020, que permitiu descontos associativos também para pensionistas. O voto sustenta ainda que o governo passou a admitir acordos com entidades que apenas alegavam representar aposentados, sem uma verificação robusta do vínculo real com essa base. Para a maioria da CPMI do INSS, foi aí que o esquema deixou de ser oportunista e passou a operar em escala industrial.

<><> Bolsonaro, ex-ministros e servidores aparecem no eixo central

O relatório sustenta que a expansão da fraude não decorreu apenas de brechas normativas, mas também da ocupação de postos estratégicos por agentes capazes de autorizar, chancelar ou manter os descontos. O principal nome citado nesse eixo é José Carlos Oliveira. Segundo o documento, ele passou pela Diretoria de Benefícios, presidiu o INSS e depois assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência em 2022, sempre em áreas com influência direta sobre a política de acordos com entidades. A Polícia Federal, conforme reproduz o voto, o apontou como “pilar institucional” do esquema.

Também são mencionados Edson Yamada, Virgílio Oliveira, André Fidélis e Jucimar Fonseca da Silva, todos ligados a áreas decisivas para a assinatura de acordos, o aval jurídico e o processamento de descontos em folha. O relatório afirma que, mesmo após a troca de governo, servidores vinculados à estrutura anterior permaneceram em posições-chave, o que teria ajudado a manter a resiliência do sistema em 2023 e 2024.

O documento também faz referência a Onyx Lorenzoni, que comandou o Ministério do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022. O texto registra que ele admitiu ter recebido doação de campanha de Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, e menciona questionamentos sobre a atuação de seu filho como advogado da Unibap, uma das entidades investigadas. Esse ponto retoma linha já explorada pela Fórum ao noticiar a conexão entre a campanha de Onyx e nomes sob investigação.

<><> Como a fraude operava, segundo a CPMI do INSS

O voto em separado descreve um método padronizado. O primeiro passo era a captação ou o uso ilegal de dados de beneficiários. Depois vinham as filiações fraudulentas a associações, com assinaturas forjadas ou documentação produzida para simular adesão. Em seguida, os descontos eram inseridos diretamente na folha de pagamento do INSS. A arrecadação era distribuída entre entidades e operadores, enquanto os valores circulavam por transações financeiras destinadas a dificultar a rastreabilidade.

O relatório afirma que o elo institucional decisivo estava na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Esses ACTs permitiam que as entidades realizassem descontos associativos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a maioria governista, a aparência de legalidade produzida por esses acordos foi um dos fatores que garantiram longevidade ao esquema.

Com base em relatórios da CGU, do TCU, da Polícia Federal, em auditorias do próprio INSS e nas quebras de sigilo realizadas pela comissão, o documento conclui que houve falhas sistêmicas de controle, movimentações financeiras suspeitas, indícios de corrupção e lavagem de dinheiro. A leitura política da base governista é que a fraude prosperou porque encontrou fragilidade institucional, fiscalização insuficiente e baixa resposta mesmo depois de sucessivos alertas.

<><> Os núcleos operacionais mapeados no relatório

Para demonstrar que não se tratava de irregularidades dispersas, o relatório divide o esquema em núcleos operacionais. Um dos principais é o núcleo Conafer, descrito como responsável pela operacionalização massiva de descontos associativos. O documento afirma que a entidade já havia sido denunciada formalmente em 2020 por filiações em massa, que o caso foi encaminhado à Polícia Federal e que um servidor que fez a denúncia chegou a ser ameaçado de morte. Mesmo assim, segundo o voto, nada aconteceu naquele momento.

Outro núcleo citado é o da CBPA, apontada como estrutura de arrecadação e distribuição de recursos. O relatório afirma que a entidade foi criada em 2020 e firmou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS durante o governo Bolsonaro mesmo sem ter associados à época. Também aparecem no mapeamento o grupo ligado ao empresário Maurício Camisotti, com entidades como Ambec, Cebap e Unsbras, o núcleo dos chamados “golden boys”, relacionado a entidades como Amar Brasil Clube de Benefícios, Masterprev, AASAP e ANDDAP, e o núcleo de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, tratado como operador central do esquema.

A cobertura da Fórum sobre os “golden boys” e a notícia sobre a prisão de operador financeiro ligado ao Careca do INSS ajudam a contextualizar esses grupos que o relatório agora incorpora numa mesma engrenagem.

<><> O capítulo do crédito consignado amplia o alcance da crítica

Além dos descontos associativos, o relatório dedica uma parte ao crédito consignado. O texto registra a ampliação da margem consignável ao longo do governo Bolsonaro, de 35% em 2019 para 40% em 2020 e 45% em 2022. Também ressalta que a Lei 14.431, sancionada em 2022, permitiu crédito consignado para beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família.

Segundo o voto em separado, auditoria da CGU identificou falhas relevantes no desenho e na execução do consignado vinculado ao Auxílio Brasil, com ausência de estudos técnicos, juros superiores à média do mercado e fragilidade nos mecanismos de controle dos descontos. O relatório menciona ainda concentração atípica das contratações em outubro de 2022, quando 93% dos contratos teriam sido firmados, em coincidência com a campanha eleitoral e o segundo turno presidencial.

O documento informa que, nesse universo, houve cerca de R$ 9,77 bilhões desembolsados em operações de crédito consignado ligadas ao Auxílio Brasil, alcançando 3,7 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 2.567,52 por contrato e taxa média anual de juros de 51,11%. A auditoria citada no relatório também identificou 46 mil casos de descontos indevidos, totalizando aproximadamente R$ 8,4 milhões. O texto afirma que a CGU enviou esse material ao TSE para análise sobre eventual uso político ou eleitoral da política pública.

<><> Conclusão da maioria: fraude sistêmica e 170 responsabilizações

Nas conclusões, o relatório diz que houve indícios de estelionato contra idosos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A maioria governista sustenta que existiu uma rede estruturada de fraude com infiltração institucional e falhas graves do Estado que permitiram a continuidade do esquema por anos.

O voto em separado propõe o encaminhamento dos achados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, o aprofundamento das investigações, o indiciamento dos envolvidos e a adoção de medidas institucionais para reforçar a fiscalização do INSS, melhorar o controle de dados dos beneficiários e criar mecanismos permanentes de prevenção a fraudes. Ao todo, o relatório fala em 170 envolvidos.

O documento também afirma que o desmonte efetivo do esquema só ocorre em 2025 e 2026, com a atuação coordenada de PF e CGU na Operação Sem Desconto, o afastamento e a prisão de investigados, a suspensão dos descontos associativos e o ressarcimento em massa. Esse desfecho é o pano de fundo da disputa política atual na comissão, tratada pela Fórum na cobertura da reta final da CPMI do INSS. O objetivo do voto da maioria é fixar uma tese clara para o encerramento da comissão: a de que a fraude não apenas cresceu sob Bolsonaro, mas encontrou naquele período as condições normativas, administrativas e políticas que permitiram sua expansão nacional.

•        Paulo Pimenta diz que “verdade prevaleceu” após derrota de relatório da CPMI no INSS

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada na madrugada deste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final, após a rejeição do parecer do relator. Em meio ao impasse, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o texto derrotado não refletia o conjunto das investigações realizadas.

“A CPMI do INSS termina com o trabalho do relator rejeitado. Foi apresentada uma peça frágil, que não se sustenta e não reflete as quase 40 sessões da Comissão, realizadas desde agosto de 2025”, declarou o parlamentar.

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<><> Relatório rejeitado aprofunda divisão política

De acordo com informações da Agência Brasil e do Brasil 247, o colegiado rejeitou, por 19 votos a 12, o parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL). O documento previa o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e outros nomes do meio político e empresarial.

Após a derrota, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não colocar em votação um relatório alternativo apresentado por parlamentares governistas, levando ao encerramento da CPMI sem qualquer documento final aprovado — um desfecho considerado incomum.

<><> Governistas defendem relatório alternativo

O deputado Paulo Pimenta sustentou que havia um outro texto com respaldo da maioria da comissão. “Este documento que carrego é o verdadeiro relatório, entendido pela maioria dos parlamentares como aquele que aponta os reais culpados pelos golpes cometidos contra os aposentados de todo o Brasil, em uma trama instituída no Governo Bolsonaro”, afirmou.

Esse relatório alternativo previa cerca de 170 indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma suposta organização criminosa ligada a fraudes em descontos do INSS. O documento, no entanto, não chegou a ser analisado pelo colegiado.

<><> Mobilização do governo foi decisiva

Para barrar o parecer de Gaspar, o governo mobilizou sua base no Congresso. Senadores foram chamados a Brasília para participar da votação, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi temporariamente exonerado para reassumir o mandato no Senado e votar.

A movimentação evidenciou o peso político da disputa em torno das conclusões da CPMI, marcada por forte polarização desde o início de seus trabalhos.

<><> Relatório rejeitado previa medidas de impacto

O parecer derrotado incluía propostas de grande repercussão, como a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva e a investigação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por suposto tráfico de influência.

O texto também apontava a existência de um esquema que teria movimentado cerca de R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025, envolvendo empresas com indícios de atuação como fachada para lavagem de dinheiro.

Além disso, previa o indiciamento de ex-ministros da Previdência, como Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, com acusações que variavam de fraude a organização criminosa.

<><> Base governista aponta origem das fraudes

Já o relatório alternativo da base governista sustentava que mudanças realizadas a partir de 2019 facilitaram a atuação de entidades em descontos sobre benefícios previdenciários.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas [...] que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos”, afirmou Pimenta.

O documento também sugeria medidas legislativas para ampliar a proteção de aposentados e pensionistas, com foco no combate a práticas abusivas em operações de crédito consignado e no reforço à segurança de dados.

<><> CPMI termina sem conclusões formais

Sem consenso político, a comissão encerrou suas atividades sem consolidar oficialmente suas conclusões. Apesar disso, Pimenta afirmou que as investigações não se encerram com o fim dos trabalhos parlamentares.

“A CPMI acaba, mas a busca pela punição dos criminosos continuará. A verdade prevaleceu”, declarou.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum