Palavra de Sá

Márcio Pochmann: A nova arquitetura do Estado na era digital

A passagem para a era digital ampliou muito o potencial de uso dos registros administrativos. No entanto, esses dados ainda permanecem, em grande parte, fragmentados entre órgãos e setores do Estado, como herança do modelo institucional da era industrial, baseado em estruturas fechadas e pouco conectadas entre si. Esse padrão, conhecido como “governo de silos de dados”, dificulta a produção de diagnósticos integrados e limita a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Superar esse modelo exige novas soluções institucionais. Uma delas é a integração dos dados públicos por meio de uma infraestrutura moderna, interoperável e coordenada. Nesse contexto, a proposta do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados (SINGED) aponta para uma nova arquitetura institucional do Estado brasileiro, baseada em integração federada, governança e uso estratégico da informação pública.

Experiências internacionais, como as do Canadá, da Estônia e do Reino Unido, mostram que essa transformação é viável e pode fortalecer tanto a gestão pública quanto a capacidade preditiva de atuação do Estado.

<><> A herança do Estado da era industrial

Desde a Revolução de 1930, a modernização do Estado brasileiro ocorreu com base na organização setorial das políticas públicas. Cada órgão passou a produzir e administrar suas próprias informações, de forma relativamente isolada. Esse modelo foi funcional durante boa parte da era industrial, mas hoje se tornou um obstáculo.

Na era digital, muitos dos principais problemas públicos são complexos, intersetoriais e dependem da combinação de diferentes bases de dados. Quando cada órgão trabalha de forma isolada, o Estado perde capacidade de formular diagnósticos abrangentes, identificar padrões e planejar ações de forma coordenada. Além disso, a fragmentação gera redundância na coleta de informações, inconsistências conceituais, dificuldades de interoperabilidade entre sistemas e tempo e custos adicionais.

O chamado “governo de silos dos dados” descreve justamente esse tipo de organização verticalizada da informação, em que diferentes instituições produzem e administram dados separadamente. Segundo Janssen e Kuk (2016), esse formato dificulta o enfrentamento de problemas complexos e reduz a capacidade analítica do setor público.

Diante desse problema, a literatura recente passou a discutir alternativas para integrar os dados governamentais. Uma possibilidade é a criação de grandes repositórios centralizados, conhecidos como data lakes. Embora esse modelo possa ampliar o acesso e a capacidade de cruzamento das informações, ele também levanta preocupações importantes relacionadas à privacidade, à segurança, aos custos, à rigidez institucional e aos conflitos de governança (Kitchin, 2014; OECD, 2019).

Por isso, ganhou força uma alternativa mais equilibrada, a integração federada de dados. Nesse modelo, os dados não precisam ficar todos reunidos em um único repositório. Eles permanecem distribuídos entre os diferentes órgãos, mas passam a ser conectados por padrões comuns, mecanismos de interoperabilidade e coordenação institucional (OECD, 2021).

Esse arranjo permite integrar informações sem exigir centralização plena. Além de ser tecnicamente viável, o modelo reduz riscos e se adapta melhor a países com estrutura administrativa complexa e federativa, como o Brasil.

<><> Experiências internacionais

As experiências de outros países mostram que há diferentes caminhos para integrar dados públicos com segurança e eficiência. Nos países escandinavos, especialmente Dinamarca, Noruega e Suécia, o censo demográfico deixou de depender do modelo tradicional de recenseamento porta a porta e passou a ser realizado com base predominante em registros administrativos.

A Dinamarca foi pioneira nesse processo, sendo apontada pela ONU como o primeiro país do mundo a realizar, em 1981, um censo demográfico totalmente baseado em registros administrativos, pois desde 1971, por exemplo, o sistema nacional de registro civil apoia as estatísticas populacionais. Na Noruega, o órgão estatístico oficial informa que, desde 2011, o censo é realizado sem questionário, exclusivamente com dados produzidos por outros órgãos públicos.

Na Suécia, o próprio instituto estatístico define seu modelo como um censo demográfico e habitacional baseado em registros. Essas experiências demonstram que a produção censitária pode ser reorganizada a partir da integração segura e coordenada de bases administrativas, desde que existam identificadores confiáveis, interoperabilidade institucional e forte governança estatística.

No Canadá, o Repositório de Registros Derivados e Registro-Chave para os fins do Ambiente de Vinculação de Dados Sociais (Social Data Linkage Environment)criado em 2014 destaca-se enquanto ambiente seguro e capaz de permite relacionar diferentes bases de dados sem centralização total. O modelo canadense combina anonimização de identificadores, forte governança estatística e separação entre dados identificáveis e dados analíticos. Isso demonstra que é possível integrar amplamente informações públicas mantendo padrões rigorosos de privacidade e controle institucional.

Na Estônia, a integração ocorre por meio de infraestrutura digital interoperável acontece desde o ano de 2001. Com isso, o país se tornou uma referência internacional operando em Estado digital com a plataforma X-Road que conecta diferentes sistemas governamentais de forma distribuída. Seus principais elementos são a identidade digital universal, a interoperabilidade por design, a descentralização dos dados e o registro de acessos, o que garante transparência e rastreabilidade. Nesse modelo, os dados não ficam concentrados em um único lugar, mas circulam de modo seguro entre os sistemas.

No Reino Unido, a experiência mais relevante está nos ambientes seguros de acesso a dados, como o Serviço Seguro de Pesquisa (Secure Research Service), ligado ao Escritório Nacional de Estatísticas (Office for National Statistics)desde 2004. Esse modelo permite o uso controlado de microdados integrados para pesquisa e avaliação de políticas públicas, com forte base legal, proteção ética e mecanismos de segurança. Trata-se de uma abordagem centrada em ambientes confiáveis de pesquisa (trusted research environments) nos quais a integração ocorre sob condições rigorosas de acesso, finalidade e proteção.

<><> O SINGED como proposta para o Estado digital brasileiro

Com base nessas experiências, o SINGED foi concebido como uma proposta institucional adaptada à realidade brasileira. Seu objetivo é o promover a integração dos dados públicos sem ignorar a complexidade federativa e administrativa do país.

Para isso, a criação de um catálogo nacional de dados, com inventário padronizado das bases existentes, a adoção de interoperabilidade técnica e semântica, com padrões comuns de comunicação, classificação e metadados, a implantação de ambientes seguros de integração, inspirados nas experiências canadense e britânica e a construção de uma governança institucional coordenada, com liderança técnica do IBGE e articulação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, assegurando conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A integração de registros administrativos representa uma mudança estrutural na produção de estatísticas oficiais. As experiências internacionais indicam que esse caminho permite ampliar a cobertura e a frequência das informações, reduzir custos, melhorar a qualidade dos dados, aumentar a granularidade territorial e fortalecer o desenvolvimento de estatísticas e geociências experimentais.

Apesar do potencial dessa transformação, a sua implementação depende da superação de desafios importantes. Entre eles estão a harmonização conceitual das bases, a melhoria da qualidade dos dados, a coordenação entre instituições, a capacitação técnica das equipes e a preservação da confiança pública.

A experiência internacional mostra que o sucesso de sistemas desse tipo depende da tecnologia bem como da qualidade da governança dos dados. Mesmo com os avanços tecnológicos introduzidos pelo IBGE ao longo do tempo, o tempo entre a realização dos censos demográficos e a publicação final dos dados quase não tem se alterado.

O décimo segundo censo demográfico realizado no Brasil no ano de 2022 aproxima-se do quarto ano sem ainda a publicação final de todos os dados coletados. Em 1872, o primeiro censo demográfico implantado em 1872 somente foi tornado público a totalidade dos dados no ano de 1876, ou seja, quatro anos depois de iniciado.

Em função disso, o SINGED insere o Brasil no debate global sobre a modernização do Estado por meio da integração de dados. Sua proposta é compatível com a estrutura federativa brasileira e com a necessidade de construir uma arquitetura pública baseada em quatro princípios centrais: interoperabilidade, segurança, governança e finalidade pública.

Ao substituir o modelo fragmentado dos silos por uma rede coordenada de dados, o país pode avançar na construção de um Estado mais inteligente, capaz de produzir conhecimento integrado, melhorar seus diagnósticos e orientar políticas públicas de forma mais precisa e eficaz. Tudo isso, com maior agilidade, menor custo orçamentário e soberania de dados na era digital.

•        A máquina pensante. Por Márcio dos Santos

Sabemos que a história é europeizada. Por mais que a crítica seja válida com relação a esse assunto, ainda não encontramos formas eficientes de “(des)europeizar” a história. Quando falamos do século XV, e do humanismo, e do antropocentrismo, assim como das mudanças do pensamento próprio do período, falamos de uma história europeia. Uma história europeia que é também a nossa, já que nossas raízes vieram de três povos: indígenas, africanos e europeus.

A partir do século XV descobrimos sobre o mundo. O planeta era maior e mais diversificado. O homem, imagem e semelhança de Deus, era falho, mas também era capaz de criar. Deus deu a nós o livre arbítrio, portanto, o mal ou o bem, nada tem a ver com Deus, e sim conosco, meros mortais.

Quantos anos pode viver um ser-humano? A resposta para essa pergunta difícil, não pode ser simplificada. Para alguns períodos da nossa trajetória, era trinta, talvez quarenta ou cinquenta anos. Hoje, cada vez mais, vemos pessoas vivendo para além dos oitenta anos. Um dia haverá, quem sabe, gente que passe dos duzentos. A medicina avança, e nós esticamos nosso tempo em um mundo cada vez mais hostil.

Se na Idade Média da Europa o homem era um ser dotado do pecado, e que por isso mesmo, sofria com as consequências desse pecado, hoje não atribuímos mais a Deus aquilo que é nosso. O ser humano voltou-se para todas as coisas humanas, e todas as coisas humanas passaram a nos interessar. Se Deus entregou a nós o livre-arbítrio, ou o poder de decidir sobre nosso caminho, o bem ou o mal, é coisa nossa. Vivemos e estamos por conta própria.

Não que a passagem para a idade moderna não tenha deixado suas vítimas. Galileu precisou encarcerar-se pelo resto de seus dias em sua casa por afirmar aquilo que a razão dizia a ele. Deus não podia ser contestado. Mas, Deus, embora não tenha abandonado os homens, muito menos sua importância, passou a ocupar outro espaço na realidade dos homens e mulheres que passaram a entender que os problemas terrenos são problemas nosso, e não dele, que está acima de nós.

A roda da fortuna decidia o destino humano, e depois, deu lugar as nossas variedades de talento. Logo, começamos a pensar que pensar é existir e que a salvação estava nas mãos de cada um de modo singular. Não mais Deus ou a magia. Não mais a superstição. Mas, a ciência e a razão. E assim vivemos, para o bem ou para o mal, até hoje. Não que esse “projeto” fosse livre de defeitos. O século XX nos provaria o mal da ciência e da tecnologia sendo usados para fins cruéis. Aprendemos sobre a não-neutralidade da ciência e da tecnologia. E o mundo perfeito, pintado pelos homens e mulheres da modernidade, faliu.

Mudanças climáticas, guerras e armas de destruição em massa. A exploração do solo fértil e ao mesmo tempo amaldiçoado da África e da Ásia. A exploração da mão-de-obra barata. A dor e o desespero. Vivemos a maior parte da vida produzindo bens para serem consumidos por nós mesmos, e a vida se reduz ao mecânico sistema de viver para conseguir o sustento. Não adiantou ter avançado tecnologicamente. A tecnologia melhorou nossa vida sob determinados aspectos, mas nos fez prisioneiros em outros.

A ciência predomina onde antes o espaço era da fé e da contemplação. Pergunto se você escolhe ir a uma igreja caso quebre a perna ou a um hospital? A pergunta é retórica e a resposta obvia demais para ser respondida.

Como um objeto de toneladas pode atravessar o céu? Todos os dias, milhões de trabalhadores no mundo inteiro utilizam transporte publico para se locomover do trabalho para casa. A queima do combustível e a engrenagem da máquina. É ciência! É tecnologia. E somos dependentes. Criamos necessidades que há décadas nem pensávamos existir. Tornamo-nos reféns.

O pensamento, que se inicia no século XV, nos atentava para o fato de que a razão e a ciência era o contraponto, uma vez que Deus, dando livre-arbítrio, não podia contra suas próprias regras intervir. Não precisamos mais de milagres e sim de remédios eficientes. Financiamento publico em educação e saúde. Ciência e tecnologia! Se o Estado fizer o seu papel, estaremos bem. Mas, o que é estar bem? Porque nossos direitos, mais elementares, ainda são vilipendiados?

Entramos na metade da terceira década do século XXI e a inteligência artificial é uma regra. A realidade que não pode ser esquecida. Os trabalhadores dos textos e tradução e os de imagem. Os frilas! Estes observam suas economias minguarem assim como os convites para a realização de trabalhos. São esses os primeiros a sentirem o odor do hálito dos novos tempos. Tempos esses que não poupam ninguém.

Há colegas comparando os novos ares aos da revolução industrial, mas é preciso se fazer quanto a isso um adendo; as máquinas não roubaram empregos. Criaram outros. Há gente de peso na intelectualidade desejando a substituição de braços humanos por máquinas o mais breve possível. Seria a nossa salvação. Quando as máquinas trabalharem por nós, já não será mais necessário passar tanto tempo trabalhando. Teremos mais tempo com a família e para o lazer. Mais tempo para usufruir o que é ser de fato ser-humano.

Eu não consigo ser tão otimista. Não vejo luz no horizonte. Para cada cem imagens que vejo hoje, mais da metade já é feita com inteligência artificial. Não sou contra a inteligência da máquina. As Inteligências artificiais realmente mudaram o modo como convivemos com a tecnologia e com a informação.

O problema, a meu ver, é outro. Se antes, o projeto era explorar as totais capacidades do intelecto e da razão humana para a resolução dos nossos problemas. Se a empatia e a relação harmoniosa e equilibrada, assim como a cooperação, fazem de nós humanos… Seres sociais por excelência. Pensantes por excelência. Quando passamos aquilo que mais é em nós humano, como a capacidade de pensar e resolver problemas para uma máquina… Que diferença existe entre nós e em um macaco que passa o dia apertando botões?

Que o amanhã seja melhor que hoje. Mas, ainda não temos certeza. Isso só o próximo século, talvez, será capaz de responder.

 

Fonte: A Terra é Redonda