Sergio
Ferrari: Milei reatualiza penúria da ditadura
Mais de
22 mil empresas, fundamentalmente médias e pequenas, embora também muitas
grandes, fecharam suas portas nos últimos dois anos. Com uma perda de 300 mil
postos de trabalho: 200 mil no setor privado e o resto no setor público.
Uma
leitura mais detalhada das estatísticas oficiais revela mais de 550 mil pessoas
deslocadas de empregos formais. Dentre elas, quase 386 mil categorizadas como
microempreendedores sociais, ou seja, trabalhadores independentes. O governo
impôs novas normas excludentes que empurraram milhares e milhares de
microempreendedores a renunciar a essa categoria, passando assim a engrossar o
setor informal, cada vez mais amplo e desregulado.
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Preços europeus, salários de fome
Desde a
assunção do novo governo, foram dois anos muito complexos tanto para o setor
assalariado quanto para os independentes, e o futuro não se vislumbra melhor.
Em fevereiro, o governo conseguiu que o parlamento aprovasse a nova Lei do
Trabalho, reforma trabalhista de corte neoliberal com semelhanças à legislação
que prevaleceu durante a última ditadura entre 1976 e 1983. A Confederação
Geral do Trabalho (CGT) anunciou que questionará judicialmente essa Lei.
Fundamentalmente, porque ela produzirá o enfraquecimento intencional da
organização sindical e de direitos essenciais, como as negociações paritárias
por setores e o direito de greve. Essa nova lei, que Milei apresenta como de
“modernização trabalhista”, implica em perda de conquistas históricas, como os
contratos de trabalho e o reconhecimento das horas extras, além do aumento das
jornadas de trabalho, férias fracionadas a critério do patrão e a
flexibilização das demissões.
Em
termos macroeconômicos, trata-se de uma transferência multimilionária de
recursos dos trabalhadores e aposentados para o setor empresarial. A partir da
aplicação da Lei, por exemplo, os empresários (grandes, médios e pequenos)
contribuirão mensalmente para um Fundo de Assistência Laboral (FAL) para
subsidiar as demissões trabalhistas, que certamente se multiplicarão
vertiginosamente. Ironicamente, esse fundo que se constitui com 3,5% da massa
salarial bruta, o setor patronal poderá descontá-lo de sua contribuição
obrigatória para as aposentadorias e previdência social. Essa transferência
gigantesca da renda nacional dos trabalhadores e aposentados para os
empresários representa nada menos que um castigo imerecido aos aposentados, que
já estão sofrendo com o congelamento de suas magras pensões e a perda
irreversível de seu poder aquisitivo.
Para
dar um rosto humano a esses números, basta mencionar que a pensão mínima atual
(incluindo um bônus suplementar especial) equivale a 305 dólares mensais,
enquanto o salário mínimo inicial está em torno de 239 dólares. Por sua vez, o
salário de um empregado de comércio com dez anos de experiência mal chega a 774
dólares mensais. Em resumo, rendimentos deprimidos ao máximo em um país cujos
preços são por si exorbitantes. Onde um quilo de pão custa entre 2,50 e 3
dólares e um litro de leite em torno de 2 dólares, enquanto um quilo de arroz
ronda os 3 dólares, o de farinha mais de 1 dólar e qualquer corte de queijo
comum supera os 10 dólares. As roupas, assim como os serviços públicos como
água corrente, gás e eletricidade, custam tanto quanto na Espanha, França ou
Itália. O custo mensal da saúde privada também atinge níveis europeus: uma
“prepaga” (seguro privado de saúde) de cobertura básica e sem luxos para um
grupo familiar de quatro pessoas pode oscilar em 400 dólares, alcançando mais
de 1.000 dólares mensais as que oferecem melhores serviços básicos. Em outras
palavras: para evitar cair em situação de pobreza, como a que padecem mais de
40% da população (segundo estatísticas não oficiais; mas de acordo com o
governo, menos de 30%), uma família precisa de um mínimo de quatro salários
básicos.
Um item
à parte nos últimos dois anos é ocupado pelo desfinanciamento da educação, da
ciência e da cultura em todos os níveis. Este ano, o Fundo Nacional para a
Educação Técnico Profissional (FONETP) sofrerá um corte histórico,
aproximadamente de 93% em relação aos fundos utilizados em 2023.
A
abrupta queda do poder aquisitivo dos trabalhadores, assim como de sua
participação na renda nacional, foi um dos principais objetivos da ditadura dos
anos 70. Em 1974, essa participação representou 45% do orçamento nacional, mas,
em 1982, quase no final da ditadura, apenas 22%. Com o kirchnerismo no governo,
chegou a 51% e atualmente oscila em torno de 36%.
Semelhanças
entre ambos os modelos que se expressam, também, na priorização absoluta do
capital financeiro, na punição à produção nacional ao privilegiar a importação
livre e indiscriminada de produtos, e na explosão do ciclo de endividamento.
Além
disso, a política mileísta, que procura disciplinar com rigor os sindicatos,
arrancar-lhes poder de suas estruturas e desregular os direitos trabalhistas,
coincide com a dos ditadores da década de 70. Significativamente, dois projetos
semelhantes abençoados desde Washington
-atualmente expressos na subordinação de Milei à política de Trump – e
patrocinados pelos organismos financeiros internacionais, em especial pelo
Fundo Monetário Internacional.
Ambos
os projetos — ontem e hoje — fundamentam suas políticas de repressão, embora
com diferenças de métodos e níveis de brutalidade, em concepções conservadoras
e discursos “anticomunistas”, no desmantelamento do Estado social e no império
do capital acima de tudo. Assim como em um maior controle da migração e de uma
parte importante dos grandes meios de comunicação (ontem e hoje) e de ativas
redes sociais promotoras de fakes e boatos (hoje).
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Desgaste econômico sem correspondência política
Segundo
uma pesquisa de fevereiro da consultoria Projeção, 70% dos entrevistados
disseram que a economia continua tão mal ou pior em relação a dezembro de 2025,
pouco antes da chegada do novo governo, devido ao “ajuste” econômico e
financeiro introduzido por Milei. Outro dado crucial surgido da pesquisa é que
57% admitiram ter recorrido ao endividamento para cobrir despesas domésticas
por meio de empréstimos entre familiares, cartões de crédito, carteiras
virtuais, créditos bancários ou financeiros.
Apesar
do desconforto econômico, o cenário eleitoral continua mostrando-se auspicioso
para o governo. Se hoje houvesse eleições nacionais, La Libertad Avanza obteria
43,6% dos votos, enquanto o peronismo/kirchnerismo (enfrascado em inexplicáveis
brigas internas e com a ex-presidente Cristina de Kirchner proscrita e na
prisão) alcançaria 35,9%. Muito atrás, outras forças com apenas 3%. Apesar do
desgaste social causado pelo projeto Milei, essas projeções permitem pensar
que, por enquanto, o eleitorado não vê uma alternativa de governo e que, além
disso, continua cobrando caro dos dois governos anteriores, tanto o neoliberal
de Mauricio Macri quanto o peronista de Alberto Fernández, por não cumprirem
suas promessas de melhoria social.
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Resistências cotidianas
No dia
24, ao recordar o aniversário do Golpe de Estado cívico-militar, importantes
setores sociais argentinos realizam centenas de atividades públicas em todo o
país: praças, escolas, universidades, locais de memória, em frente às prisões
(como a de Coronda em Santa Fe). Somente na Província de Santa Fe são
realizadas, em março, mais de uma centena de atividades em 22 cidades e
vilarejos. Repetindo, assim, uma dinâmica anual de particular transcendência
desde o retorno à democracia já incorporada na agenda cidadã: as mobilizações
multitudinárias com concentrações principais, mas com atos dispersos em todo o
território nacional. Este ano, assim como em 2024 e 2025, esses protestos
incorporam aos seus eixos tradicionais de defesa e promoção da Memória, Verdade
e Justiça, a denúncia das políticas negacionistas e de agressão frontal do
Governo Milei contra os direitos humanos.
A
disputa entre amplos setores sociais e o governo tem sido uma constante nos
últimos 27 meses. Disso falam não apenas as quatro greves nacionais convocadas
nesse período, mas também as centenas de conflitos grandes, médios ou pequenos
contra as políticas antissociais do governo. As cada vez mais participativas
manifestações e protestos de mulheres, feministas e da diversidade; assim como
milhares de pequenos gestos e iniciativas locais de resistência que fazem da
Argentina um país em constante ebulição. Que se confronta a um modelo cada vez
mais sofisticado e expandido de repressão, o outro lado da estratégia da
direita no poder. Segundo um relatório da Comissão Provincial pela Memória,
órgão que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção da Tortura, durante o
segundo ano do governo Milei a repressão contra protesto social duplicou em
relação ao ano anterior. Também aumentou o número de detidos e feridos.
Por
exemplo, foi emblemática a manifestação pelo Dia Internacional da Mulher que,
na Argentina, foi convocada na segunda-feira, 9 de março, com dezenas de
milhares de pessoas nas ruas. O protesto foi tão amplo que os próprios meios de
informação conservadores tiveram que reconhecer que as manifestantes “encheram
a Praça de Maio” em frente à Casa de Governo, em Buenos Aires. O diário
progressista argentino Página 12, na capa de sua edição de 10 de março,
titulava: “A maré está voltando. Unir as lutas contra o FMI e Milei” foi a
consigna que empunhou uma multidão, “convencida de que os feminismos são, hoje,
uma das principais forças da resistência”. As participantes “chamaram a
combater um governo que nega o fenômeno do feminicídio e desmonta todas as
ferramentas para preveni-lo”.
Argentina,
país em estado de “falência crônica”. Por José Luís Fiori
Desta
vez, a “operação de salvatagem” da Argentina foi feita ao estilo de Donald
Trump, como se fosse um grande espetáculo midiático, envolvendo diretamente o
presidente americano, seu secretário do Tesouro, Scott Bessent, e os
representantes dos principais bancos credores da Argentina, liderados por Jamie
Dimon, CEO do JP Morgan Chase.
No mês
de setembro de 2025, a Argentina encontrava-se em situação pré-falimentar, sem
recursos para pagar o serviço da sua dívida com os bancos internacionais e com
o FMI. O valor do peso estava em queda livre, e previa-se a derrota do
presidente Javier Milei nas eleições parlamentares do dia 26 de outubro,
seguida de uma corrida contra o peso e uma explosão inflacionária. A comunidade
financeira internacional já antecipava uma nova moratória da dívida externa
argentina, criando pânico nos mercados financeiros internacionais, tanto em
Wall Street como na City de Londres.
Foi
nesse contexto emergencial que Scott Bessent anunciou, no dia 15 de outubro, a
intervenção direta do Tesouro Americano, comprando pesos numa operação de swap
loan de US$ 20 bilhões, para impedir o colapso da moeda “portenha” às vésperas
das eleições parlamentares. E, logo em seguida, no dia 22 de outubro,
desembarcaram em Buenos Aires os representantes dos quatro maiores bancos
americanos — J.P. Morgan Chase l, Goldman Sachs, Bank of America e Citigroup —,
incluindo o ex-primeiro-ministro inglês Tony Blair, que agora é uma figura de
proa do J.P. Morgan Chase International. Em poucas horas, foi montado um pacote
de ajuda privada de US$ 20 bilhões, totalizando um resgate de US$ 40 bilhões,
desta vez sem a participação do FMI.
Esse
tipo de intervenção externa na economia argentina não é um fenômeno novo nem
excepcional. Basta dizer que, desde os anos 50, a Argentina já recorreu mais de
20 vezes à ajuda emergencial do FMI. E, hoje, a Argentina é o país que tem a
maior dívida do mundo com o Fundo, à frente da Ucrânia, que aparece em segundo
lugar, após três anos de guerra. Somando tudo, a Argentina recebeu nesses
oitenta anos cerca de 35% do montante total de US$ 164 bilhões emprestados pelo
FMI para todos os seus clientes ao redor do mundo.
Entre
1976 e 1981, durante a última ditadura militar argentina, o ministro de
Economia Martinez de Hoz utilizou pela primeira vez a estratégia de
fortalecimento artificial do peso frente ao dólar, como forma de legitimar o
regime militar, dando aos argentinos um poder de compra internacional inflado.
A política econômica do ministro Hoz facilitou a especulação financeira e
enriqueceu um setor da sociedade argentina, permitindo-lhe acumular dólares a
baixo custo. Deixou, entretanto, uma dívida externa que se tornou impagável
depois do “choque” das taxas de juros de Paul Volcker em 1979, provocando uma
crise econômica e uma escalada inflacionária que contribuíram decisivamente
para a queda do governo de Reynaldo Bignone e o fim da ditadura militar, em
dezembro de 1983.
Para
enfrentar esta crise econômica, o então presidente do Banco Central da
Argentina, Domingos Cavallo, transferiu a dívida privada para o Tesouro
Nacional em 1982, enquanto sucessivas desvalorizações do peso fizeram com que a
inflação doméstica e o dólar disparassem. Assim mesmo, o Estado só conseguiu
cobrir parcialmente os juros da dívida, alimentando ainda mais a inflação e o
endividamento, recorrendo a novos financiamentos externos. Seguiu-se o governo
do presidente radical, Raul Alfonsin, e o fracasso do seu Plano Austral de
combate à inflação, culminando com sua própria renúncia seis meses antes do fim
do seu mandato, em 8 de julho de 1989.
No
início da década seguinte, o mesmo Domingo Cavallo, agora na condição de
ministro da Economia do governo peronista de Carlos Menem, voltou à estratégia
de fortalecimento artificial do peso, através da sua Lei da Convertibilidade,
aprovada em 1991, que estabeleceu um câmbio fixo entre o peso e o dólar. Na
prática, isso representou a “dolarização” da economia argentina. Seu objetivo
era conter a inflação, mas acabou causando, sete anos depois, uma nova explosão
hiperinflacionária que levou ao colapso da economia argentina e a uma crise
política sem precedentes. O novo presidente radical, Fernando de la Rua, eleito
em 1999, renunciou em 2001 e, em apenas duas semanas, a Argentina teve cinco
presidentes, seu sistema monetário se desintegrou e a sociedade argentina
esteve à beira do caos. Para culminar, o presidente interino, Adolfo Rodrigues
Sá, decretou — no dia 23 de dezembro de 2001 — a moratória da dívida argentina,
dando um calote na “comunidade financeira internacional” de US$ 93 bilhões.
Depois
disto, durante o período dos governos peronistas de Nestor e Cristina Kirchner,
entre 2003 e 2015, a Argentina conseguiu honrar o serviço da sua dívida
externa, graças aos preços extraordinários das commodities argentinas no
mercado internacional. Mas, em 2018, o presidente conservador Mauricio Macri
voltou ao FMI e obteve um empréstimo de US$ 45 bilhões, o maior que já havia
sido concedido em toda a história da instituição. Entre seus objetivos não
declarados, estava a reeleição do próprio presidente Macri em 2019, mas ele foi
derrotado já no primeiro turno, e seu sucessor, o peronista Alberto Fernández,
passou a maior parte do seu governo renegociando uma forma mais elástica de
pagamento do serviço da dívida com o FMI.
O
insucesso econômico de Alberto Fernández contribuiu diretamente para a vitória
de Javier Milei nas eleições presidenciais de 2023, com sua proposta
ultraliberal de “eliminação do Estado” e “dolarização da economia”, voltando
uma vez mais à tese ortodoxa e neoliberal de que a inflação é uma consequência
dos abusos da “elite política” e de sua gastança fiscal. Um ano e quatro meses
depois de sua posse, em abril de 2024, Javier Milei bateu às portas do FMI. Foi
acolhido com entusiasmo pela sua presidenta, Kristalina Georgieva, e recebeu
mais um empréstimo de US$ 20 bilhões, sem que a Argentina tivesse conseguido
pagar um centavo de sua dívida de US$ 45 bilhões contraída por Mauricio Macri
em 2018. E agora, seis meses depois dessa ida ao FMI, Javier Milei já teve que
ser socorrido uma vez mais pela nova operação de salvatagem da Argentina, no
valor de US$ 40 bilhões, organizada por Donald Trump, Scott Bessent e Jamie
Dimon.
Numa
matéria de destaque no jornal New York Times sobre a Argentina, dia 23 de
outubro, o articulista se pergunta com um certo ceticismo sobre o que passará
se, no ano de 2026, o governo argentino não tiver recursos — uma vez mais —
para honrar seus novos compromissos?
Nesse
ponto, para responder com franqueza ao New York Times, há que ter claro que a
Argentina não pagará jamais a sua dívida externa. Não tem a menor condição de
fazê-lo, mas este não é e nunca será um grande problema. O FMI e os bancos
privados rolarão mil vezes o passivo internacional da Argentina, desde que seu
governo siga a cartilha ortodoxa do FMI. Afinal, nem os bancos privados nem o
FMI vivem das dívidas pagas; eles vivem das novas dívidas contraídas e do
pagamento regular de seus juros e demais serviços. O sonho da oligarquia
econômica e da elite política conservadora argentina sempre foi estabelecer uma
“relação carnal” com os Estados Unidos; transformar a Argentina em um Dominium
norte-americano, como foi o caso de Canadá, Austrália e Nova Zelândia com
relação à Inglaterra — mesmo que a cada nova crise e “ajuste” ou “arrocho
interno”, a sociedade argentina fique mais pobre e subdesenvolvida, coisa que a
Argentina nunca foi no passado.
De
qualquer maneira, a grande questão que o New York Times não coloca é saber se
os Estados Unidos — depois de Donald Trump — quererão assumir o custo de um
Dominium na América do Sul, ou preferirão apenas manter a Argentina na condição
de um vassalo de segunda linha (como outros pequenos países, tipo Equador, El
Salvador, Guatemala etc.) “rolando sua dívida” de tempos em tempos, desde que
os argentinos se comportem bem, sejam obedientes e rezem pelo catecismo do FMI.
Neste
novo modelo de vassalagem, o país paga sua dívida com seus recursos, mas segue
endividado em dólares.
Fonte:
Outras Palavras

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