Palavra de Sá

A construção de soberania em tempos de finança plataformizada

Momentos de tensão geopolítica revelam com nitidez o que está realmente em disputa. Quando analisados com atenção, os discursos de figuras eminentes expõem subtextos carregados de intencionalidades. Na esteira dos ataques direcionados ao Brasil por meio das redes sociais pelo então presidente Donald Trump, ganhou relevância o documento intitulado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais do Brasil”, anunciado pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer. Embora o PIX não seja mencionado nominalmente, a referência é evidente na menção aos “serviços de pagamento eletrônico do governo”, associados a uma suposta “vantagem” comercial indevida.

O PIX se originou de um projeto levado a cabo em 2016 por uma equipe técnica do Banco Central, mirando um sistema de pagamentos nacional eficiente, competitivo e inclusivo. Sua publicização inicial em 2020 não provocou grandes movimentos por parte do Governo Federal, à época chefiado por Jair Bolsonaro. Quando inquirido publicamente pela primeira vez sobre este sistema inovador, o ex-presidente demonstrou total desconhecimento sobre a temática ao confundi-la com o Programa Voo Simples – anunciado pelo então ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, como medida de desburocratização da aviação civil¹.  Na medida em que a projeção do sucesso do PIX começou a ficar evidente, este mesmo ex-presidente deixou de confundir o sistema de pagamento eletrônico instantâneo com carteira de habilitação de piloto de avião para, enfim, reivindicar a “paternidade” da medida – paradoxalmente, associada ao movimento de autonomização do Banco Central.

A iniciativa do Pix se liga a uma série de desenvolvimentos no sentido da criação de plataformas digitais de transferência de valores. No Brasil, vimos iniciativas como o PicPay adentrarem o mercado após 2010, a partir dos chamados pagamentos P2P (peer-to-peer), visando aproveitar as inovações financeiras possibilitadas pela ampliação do uso de smartphones e do internet banking. O mercado de transações desde então se incrementou bastante, inclusive com o ingresso de grandes empresas como a Meta (via Whatsapp Pay) e a Alibaba (via Alipay). Outros grandes sistemas estatais de transferências digitais incluem o caso indiano do Unified Payments Interface (UPI) e o mexicano Cobro Digital (CoDi).

<><> Geopolítica e geoeconomia da finança plataformizada

Se até então as transferências brasileiras, mesmo digitais, eram de responsabilidade dos bancos (públicos e privados) através dos sistemas TED e DOC, no período atual se tornaram uma nova fronteira do capitalismo financeirizado. O aumento de transações é uma consequência de fenômenos como a ampliação da bancarização e o crescimento do comércio eletrônico. Assim sendo, é também uma importante zona de controle sobre as transações – capaz de auferir lucros para quem as facilite. Mais do que isso, seguindo a noção do “capitalismo de plataforma”2 proposta por Nick Srnicek (2016), a atuação na intermediação de serviços confere diversas vantagens às corporações que se baseiam em plataformas: desde a extração massiva de dados (que se tornam produtos em si) e a tendência monopolização de serviços a partir do amplo volume de usuários, até a possibilidade de oferecimento de “serviços casados” e de publicidade.

Caracterizadas ao mesmo tempo como sistema técnico e modelo de negócio, as plataformas representam não apenas um salto na capacidade infraestrutural de armazenamento e circulação de informação, mas também, e sobretudo, a possibilidade de extração de riqueza extraordinária por meio da coleta e do tratamento algorítmico de volumes massivos de dados. Enquanto sistemas sociotécnicos, as plataformas dependem da hiperescala3 derivada de intensa concentração e centralização de capitais como base para uma atuação monopólica/oligopólica cuja informação é operada como insumo e produto.

Ainda que haja divergências sobre o enquadramento analítico que melhor traduz a emergência das plataformas e seus impactos sobre o modo de produção contemporâneo –  seja apontando para o “tecnofeudalismo”, de Yanis Varoufakis (um novo modo de produção assentado na extração de renda por um punhado de Big Techs), seja para uma nova etapa dentro do próprio capitalismo financeiro já decifrado por François Chesnais (na tradição de Marx, Hilferding e Lênin) –  parece relativamente consensual a potência com que a articulação simbiótica entre as variáveis financeira e informacional incide e reconfigura a economia, a sociedade e o território neste primeiro quarto de século XXI. Essa imbricação se verifica já na gênese das plataformas, convergindo um perfil de investimento de alto risco e de alto retorno com o estabelecimento de um modelo de negócio baseado na quase ausência de competição como requisito à mobilização vultosa de dados informacionais visando a extração de riqueza.

Por esses atributos, o modo de produção capitalista atualmente se configura, em grande medida, pela escala da ação transnacional das Big Techs controladas pelas duas potências que rivalizam por influência na geopolítica e geoeconômica contemporânea – representadas pelos acrônimos GAFAM (Google, Apple, Facebook/Meta, Amazon e Microsoft – no caso dos Estados Unidos) e BAITX (Baidu, Alibaba, Tencent, Xiaomi – no caso da China).  Ao ofertarem serviços de computação em nuvem, datacenters, inteligência artificial, buscadores, lojas de aplicativos, entre outros, tais corporações se apresentam como núcleo infraestrutural e pontos de passagem obrigatória aos quais agentes socioeconômicos de variados setores e nacionalidades devem recorrer⁴.

<><> PIX sob a perspectiva da soberania nacional

Neste contexto, um sistema de transferências digitais público – não apenas regulado, mas operado pelo Banco Central – e universal – que funciona para indivíduos e empresas sem a cobrança de anuidades e taxas sobre valores de transações – é importante em três dimensões fundamentais: a) soberania; b) eficiência e inclusão na semiperiferia do capitalismo; c) difusão geográfica e capilarização do dinheiro no território brasileiro. 

Em primeiro lugar, o advento do PIX representa uma iniciativa fundamental em termos de soberania nacional alinhada às variáveis-chave do período atual (finança e informação). Conforme destacamos, as transações PIX são encargo do Estado brasileiro, que tem sobre elas controle e regulação, de modo que não estão vulneráveis à ação direta de corporações transnacionais e/ou de Estados estrangeiros, que têm mobilizado com frequência os instrumentos financeiros em suas batalhas.

Em uma sociedade altamente digitalizada, os termos da subordinação e dependência na divisão internacional do trabalho tendem a se expressar cada vez mais nesta arena financeira e informacional. É justamente neste campo que o PIX parece se posicionar enquanto parte de um esforço de revide do território brasileiro sobre a incidência de vetores verticais de dominação das Big Techs. O fortalecimento interno dos nexos financeiros do território dinamiza relações econômicas digitalizadas no contexto de um país semiperiférico atravessado pela desigualdade que impõe escassez a amplos contingentes populacionais, e isso se opõe a simplesmente “leiloar” o vasto mercado de serviços de pagamentos entre corporações estrangeiras que, segundo suas próprias governanças e metas, venderiam este produto transacional se munindo da ampla base de dados que tais operações geram. Em alguma medida, nota-se a inversão da lógica em que circuitos espaciais de produção coordenados por corporações transnacionais impõem verticalmente adaptações rígidas ao território em que incidem, tornados, então, alienados das etapas da decisão e especializados nas etapas do fazer como traço definidor de países da periferia e semiperiferia do capitalismo. 

Nesse sentido, alicerçadas sobre esta dimensão transversal da soberania, se desdobram as outras duas esferas fundamentais apontadas anteriormente: eficiência e inclusão; e difusão geográfica e capilarização do dinheiro no território. Tendo por base a dimensão da soberania expressa pelo PIX, entendemos que tal advento tem a formação socioespacial brasileira como ponto de partida e chegada. Por isso, parece mobilizar características particularidades deste território usado⁵ que são fundamentais tanto para o desenho deste sistema quanto para a rápida consolidação de resultados em termos de alcance de sua adoção.  

<><> Eficiência, inclusão e capilaridade do PIX no território brasileiro

A eficiência e inclusão deste sistema unificado, padronizado e universal vislumbra, já em seu desenho institucional, uma maior dinamização das relações econômicas entre famílias, indivíduos, empresas e Estado pela via da finança digitalizada. O PIX se insere numa combinação sui generis do território brasileiro entre alto desenvolvimento técnico do sistema financeiro nacional e a segmentação de um mercado de trabalho e consumo desigual, marcado por obstáculos econômicos e burocráticos a produtos, mecanismos e serviços financeiros formais enfrentados por parte de amplos contingentes populacionais. Enquanto país da periferia ou semiperiferia do sistema-mundo, o Brasil apresenta marcas relativamente elevadas tanto de bancarização quanto de robustez técnica de infraestrutura financeira digitalizada.

Conforme apresentado, podemos averiguar que a população brasileira é altamente bancarizada: com 86,4% da população possuindo conta bancária, está acima de outros países latino-americanos que aderiram às métricas internacionais de desenvolvimento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Igualmente, a utilização de celular ou internet para pagamento de contas está acima tanto de países tradicionais do Norte Global quanto de países da formação inicial dos BRICS.

Neste sentido, a condição de realizar, junto ao banco ao qual se possui conta, um mero cadastro de chave-pix por meio de CPF, email ou telefone celular – ou seja, requisitos ubíquos – para realizar transações financeiras sem taxas não só parece ampliar este serviço para o conjunto da população bancarizada, como impulsionar o processo de bancarização e formalização de pequenos e médios negócios. Suprida a condição básica do cadastramento, todo o campo de transações financeiras PIX pode ser realizado sem custos ao cliente, em detrimento das taxas embutidas em outras formas de pagamento.  Essa facilitação do acesso soma-se à eficiência técnica do sistema de pagamentos eletrônico em questão, tornando-o altamente atrativo para o conjunto da população.

Como desfecho atual e provisório desta trajetória crescente, em junho de 2025 (aproximadamente 4 anos e meio após o lançamento do PIX) o estoque de chaves-pix criadas no país alcança o patamar de mais de 858 milhões. Deste total, cerca de 50 milhões de chaves são associadas a pessoas jurídica e o restante a pessoas físicas. Em termos de quantidade de transações, o mês de junho de 2025 registrou a marca de 6,5 bilhões, correspondentes à R$2,8 trilhões. Neste nível, a projeção consolidada para o ano de 2025 permite vislumbrar uma nova superação do patamar alcançado no ano de 2024, quando o PIX já havia sido o meio de pagamento mais utilizado no país (superando as outras formas consideradas em conjunto: boleto, débito, cartão de crédito, TED, cartão pré-pago e cheque).

Diretamente associada à dimensão da soberania e às características específicas da formação socioespacial brasileira evidenciadas pela eficiência técnica e inclusão de seu sistema financeiro nacional, a difusão geográfica e capilaridade do PIX no território brasileiro aparece como desdobramento fundamental com potencial para impedir que a expansão comercial e da bancarização aprofunde disparidades regionais.

Em sua tese sobre a circulação do dinheiro no território brasileiro, Victor Iamonti6 observa como a modernização do macrossistema de pagamentos brasileiro representada pelo PIX permite reduzir custos e buscar maior inclusão digital da população via acesso a serviços de pagamentos, já que, sendo acessível mediante a operação de um smartphone e disponibilidade de internet, o sistema pode operar em áreas onde haja baixa infraestrutura bancária ou mesmo indisponibilidade de dinheiro em espécie. A gratuidade no uso, evitando taxas praticadas em compras no cartão, e a segurança e estabilidade do sistema colaboraram para uma ampliação de sua difusão no comércio, inclusive em circuitos comerciais até então refratários às tecnologias bancárias por seus altos custos e/ou demandas tecnológicas.

Considerando os dados do Banco Central sobre as transações PIX e os dados censitários do IBGE, podemos observar que a ampla adesão ao sistema se estende pelo território nacional. Em 2024, a quantidade total de transações realizadas era maior na Região Norte (315,77 transações/pessoa), acima do Sudeste (280,97) e do Sul (229,41). Entre os municípios que mais realizaram transações, Salvador e Manaus ocupam a terceira e quarta posição (ambos com 1,04 bilhões) – antecedidos apenas por São Paulo e Rio de Janeiro e seguidos por Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Belém e Recife. Enquanto isso, municípios menores que 50 mil habitantes ocupam 22,52% do total, indicando sua difusão geográfica para além das grandes metrópoles. Ao se levar em conta o uso pelos agentes (pessoas físicas, jurídicas e governamentais) em 2024, dentre os R$22,12 trilhões circulados via PIX, as transações entre pessoas físicas ocuparam 48,82% do total, correspondendo a 30,78% do valor. Em seguida, vêm as transações entre pessoas físicas e empresas, ocupando 47,82% das transações com 24,8% do valor. Enquanto isso, as transações entre empresas, embora correspondam a apenas 3%, movimentam 43,27% dos valores. Isso mostra a adesão tanto por parte da população quanto por parte das empresas, demonstrando o caráter universal do sistema que não se baseia unicamente na facilitação de um tipo de comércio ou de negociações entre indivíduos, mas se propõe como instrumento para a economia nacional como um todo. Daí a possibilidade de capilarização, a partir do reconhecimento como parte integrante da economia em todo o país, possibilitando a sustentação das relações econômicas mais diversas, desde aquelas relacionadas aos grandes circuitos produtivos até aquilo que Milton Santos identificou como circuito inferior da economia urbana7.

<><> Por uma ampla agenda de soberania digital

Diante do quadro apresentado acima, as dimensões da soberania, da eficiência e inclusão e da difusão e capilaridade do PIX no território brasileiro explicitam o reforço à posição de liderança do país no segmento das tecnologias informacionais bancárias e financeiras. Conforme publicado pelo economista estadunidense ganhador do prêmio Nobel, Paul Krugman⁸, o Brasil reafirma sua liderança em inovação financeira ao, possivelmente, “inventar o futuro do dinheiro” por meio da implementação deste sistema eficiente e público para realização de pagamentos entre contas bancárias como base de sustentação para o desenvolvimento de moeda digital oficial (Central Bank Digital Currency/CBDC). 

Portanto, em vez do recuo sobre essa política com efeitos virtuosos e multiplicadores sobre a particular realidade nacional (como ambiciona a ameaça de aplicação de sanção econômica com motivação política por parte do Governo Trump), cabe ao planejamento estratégico comprometido com a superação da condição de dependência do país no sistema-mundo a perspectiva de avançar na expansão e desenvolvimento de mais ecossistemas sociotécnicos com conteúdos nacionais; como, por exemplo, a própria moeda digital oficial citada por Krugman (Digital Real X/Drex) e o serviço de “Nuvem de Governo” articulado entre Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação) e Dataprev (Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência) desde o início desde ano.

 

Fonte: Por Caio Zarino Jorge Alves e Wagner Nabarro, no Le Monde