Palavra de Sá

Explorar petróleo na Amazônia é “fazer guerra para ter paz”, compara ex-presidente do IBAMA

Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC) e presidente do IBAMA de 2016 a 2018, Suely Araújo negou uma licença para a petroleira francesa Total explorar petróleo na Foz do Amazonas. De lá para cá, as condições ambientais e de conhecimento sobre a bacia, que continua sem uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), não mudaram, e a crise climática piorou, devido à crescente queima de combustíveis fósseis.

Por isso, a especialista é categórica em jogar por terra as justificativas acionadas pelos defensores da exploração de petróleo no Brasil “até a última gota” para buscar combustíveis fósseis na região. Narrativas que são acionadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Petrobras, mas também pelo presidente Lula e pelo governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), ávido por receber possíveis  royalties da atividade petrolífera no litoral do estado, independentemente do preço ambiental e climático a ser pago.

Suely classifica como “absurdas” as falas de Lula em defesa de explorar petróleo e gás fóssil na Foz. “É como se dissesse, eu vou gerar uma guerra para conseguir paz. Não faz sentido: na verdade, está piorando o problema”, disse em entrevista ao UOL.

Essa “guerra” aumentou com o leilão da ANP na semana passada, quando 19 blocos na região foram arrematados por Petrobras, Exxon, Chevron e CNPC. Somando as áreas já sob concessão – como o FZA-M-59, para a qual a Petrobras pleiteia uma licença de perfuração de um poço ao IBAMA –, já são 28 os blocos na Foz concedidos a petroleiras.

“Esse leilão [da ANP] teve um resultado: está claramente declarada a prioridade do governo e da Petrobras pela exploração na Foz do Amazonas. Uma área onde, pelas condições, seja no mar, seja na costa, não deveria haver exploração. É sensível biologicamente, e complexa em termos de operação de perfuração e produção de petróleo. Temos características ecológicas únicas na região, que tem correntes fortíssimas, o que a torna propícia a acidentes. Em um eventual vazamento, em menos de um dia, a maior parte do óleo já estaria em águas internacionais, e não se sabe ainda quanto desse óleo voltaria para a nossa costa”, explicou a coordenadora do OC.

O governo defende a exploração da Foz argumentando que o dinheiro poderia financiar a transição energética, lembra o UOL. “Por que a gente não pode explorar essa riqueza para fazer outra riqueza acontecer, que é a transição energética?”, questionou Lula. Outro motivo aventado é que os vizinhos Guiana e Suriname já exploram a região, e que uma eventual demora do Brasil poderia comprometer o volume descoberto – a ideia esdrúxula de que Guiana e Suriname têm um “canudinho” que “chupa” o suposto petróleo da Foz.

“Essa justificativa é absurda. Fere as leis da lógica justificar a expansão (da exploração do petróleo) pela transição. A transição é para reduzir o uso de combustíveis fósseis e substituir esse uso. Aí você vai ampliar esse problema para colocar dinheiro na solução dele? Isso vai além da lógica. É um pouco como dizer: ‘eu vou gerar uma guerra para conseguir a paz’”, frisou Suely.

Alheio ao absurdo, o governador do Amapá põe mais gasolina na fogueira dos combustíveis fósseis. Em entrevista ao UOL, Luís rebate as críticas de especialistas e ambientalistas contra a exploração da Foz, acusa o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o IBAMA de “falta de vontade política”, ignorando que o órgão ambiental é técnico, e exalta a atuação do presidente do Senado, seu conterrâneo Davi Alcolumbre (União Brasil), de Lula e da Petrobras para que os projetos de exploração do petróleo na Foz possam ir adiante.

•        Em tempo 1:

Em 2008, o líder indígena equatoriano Emílio Chong integrou um processo com ampla participação popular e fez o país ser pioneiro em reconhecer legalmente os Direitos da Natureza em sua Constituição. Em 2023, viu outra mobilização da qual participou ativamente ter resultado, quando os equatorianos decidiram pôr fim à exploração de petróleo no Parque Nacional de Yasuní. Diante disso, Chong destacou ao Um Só Planeta a importância da mobilização para travar a exploração de petróleo em áreas sensíveis como a Foz do Amazonas. “Somos poucos separados, mas somos muitos juntos. É essencial que a população se pronuncie e organize movimentos sociais, pressionando o governo a reconsiderar projetos de exploração”, destacou.

•        Em tempo 2:

Protestos de líderes indígenas da Amazônia fizeram o Senado estadual da Califórnia apresentar uma resolução histórica instando autoridades a examinar o papel do estado na importação de petróleo da região, informa a Associated Press. A medida ocorre no momento em que o governo equatoriano se prepara para leiloar 14 blocos de petróleo, que somam mais de 2 milhões de hectares de Floresta Amazônica – grande parte em Terras Indígenas.

•        MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão para exploração de petróleo na foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira (23), que suspenda as próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O pedido é para que seja decretada a imediata proibição de atos administrativos de formalização dos resultados até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A homologação (confirmação) dos resultados está prevista para 1º de setembro.

O MPF tinha pedido à Justiça, no dia 12 deste mês, que impedisse a realização do leilão até que a legislação fosse cumprida. O leilão foi realizado no dia 17, sem que a Justiça tivesse decidido sobre os pedidos do MPF. Por isso, agora o MPF aditou (atualizou) os seus pedidos.

<><> Pedidos anteriores

– A ação, que tramita na Justiça Federal em Belém (PA), aponta a obrigatoriedade de realização de estudo de impacto climático, de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), de estudos sobre povos e comunidades tradicionais e da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades tradicionais impactados.

Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados e a CPLI representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.

<><> Novos pedidos

– Agora, ao fazer o aditamento à ação, além da realização dos estudos e da CPLI, o MPF também solicita à Justiça, em caráter de urgência:

•        a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como réu no processo, ao lado da União e da ANP.

•        a proibição imediata da homologação e adjudicação dos resultados do leilão, etapa prevista para ocorrer até 1º de setembro;

•        a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados;

•        a imediata proibição de inclusão de blocos situados na bacia sedimentar da foz do Rio Amazonas em novos leilões de Oferta Permanente de Concessão (OPC), até o julgamento definitivo dos pedidos do MPF.

Caso os contratos de concessão sejam formalizados sem a realização dos estudos e da CPLI obrigatórios, o MPF pede que a Justiça Federal anule o leilão.

Processo 1027692-52.2025.4.01.3900

•        A solução vem do Sul Global

Atualmente, a humanidade enfrenta dois dos maiores desafios de sua história: alimentar uma crescente população de maneira sustentável e enfrentar as consequências das mudanças climáticas. O não equacionamento desses desafios já se desdobra em crises que não apenas colocam em risco o bem-estar humano, como também estão profundamente interligadas e se retroalimentam.

Para suprir a sempre crescente demanda por alimentos, fibras e biocombustíveis, temos historicamente simplificado paisagens naturais, convertendo ecossistemas megadiversos em campos agrícolas homogêneos. Via de regra, essa transformação tem incrementado a produção de um serviço ecossistêmico, a produção agropecuária, e comprometido muitos outros, como a regulação do fluxo hídrico, a fixação de carbono, a manutenção da biodiversidade e a polinização.

<><> O protagonismo do Sul Global

Ao homogeneizar as paisagens, alteramos ciclos biogeoquímicos fundamentais, como o do carbono e da água, ampliamos a crise climática e o colapso da biodiversidade. É nesse contexto que o Sul Global surge não como um ator coadjuvante, mas como um protagonista na busca por soluções.

Ao contrário das propostas de desenvolvimento historicamente oriundas no Norte Global, que frequentemente promovem modelos homogêneos e simplificados, os países do Sul carregam características únicas e estratégicas.

Localizados predominantemente entre os trópicos, esses países abrigam ecossistemas de altíssima biodiversidade. As florestas tropicais, por exemplo, ocupam cerca de 11% da superfície terrestre, mas concentram mais de 50% das espécies terrestres conhecidas.

Os ambientes aquáticos tropicais, especialmente os marinhos, também apresentam níveis excepcionais de diversidade e produtividade primária. E não é apenas a diversidade biológica que chama atenção, uma vez que os trópicos também são o berço de uma impressionante diversidade cultural.

As regiões mais ricas em espécies também são as mais ricas em línguas e culturas humanas. No entanto, essa enorme riqueza está sob ameaça, com taxas de extinção de espécies cerca de mil vezes superiores às naturais e previsões de que até 90% das línguas atualmente faladas possam desaparecer antes do final deste século.

Essa diversidade de espécies, modos de vida, línguas, saberes e formas de organização social tornam o Sul Global inerentemente distinto. No entanto, a trajetória de desenvolvimento dessas regiões tem sido marcada pela sistemática importação de técnicas, tecnologias e modelos produtivos do Norte Global.

<><> Monoculturas e a homogeneização de paisagens

Muitas dessas soluções foram concebidas em contextos ecológicos, sociais e históricos completamente diferentes, e, ao serem aplicadas de maneira acrítica, têm contribuído para a intensificação dos desequilíbrios ambientais, sociais e econômicos.

O resultado é o agravamento das crises globais e o aprofundamento das desigualdades entre Norte e Sul. Um exemplo claro dessa lógica é o modelo agrícola amplamente adotado nos trópicos, importado de regiões temperadas do hemisfério norte.

Este modelo aposta em grandes monoculturas e na homogeneização de paisagens, favorecendo a mecanização e o uso intensivo de insumos químicos. Só que, ao fazer isso, ele acaba desperdiçando uma das maiores riquezas das regiões tropicais: a luz do sol, que brilha com força o ano todo.

Ao deixar campos agrícolas e paisagens homogêneos e simplificados, com poucas camadas de vegetação, esse tipo de agricultura apresenta reduzida capacidade de aproveitamento da energia solar o que, consequentemente, diminui a possibilidade de transformar tal energia em alimentos e em outros produtos agrícolas. Ou seja, apesar de parecer moderno, esse modelo, quando empregado em regiões tropicais, rende muito menos do que poderia.

Além disso, esse processo de simplificação cria as condições ideais para o surgimento de pragas e doenças, que só conseguem ser controladas com o uso massivo de agrotóxicos. Isso gera um círculo vicioso de dependência, em que os produtores se endividam para comprar insumos de multinacionais, geralmente sediadas no Norte Global, e tornam-se reféns de um sistema que degrada o solo, compromete os recursos hídricos e empobrece a biodiversidade.

<><> Sistemas agroflorestais

A produtividade da agricultura tropical é, em grande parte, fruto das condições naturais, como calor, chuvas e alta incidência solar ao longo de todo o ano. Um recente estudo dos Institutos Fólio e Escolhas mostra, inclusive, a redução das taxas de produtividade por quantidade de insumo utilizado (defensivos e fertilizantes). Para realmente capturar essa energia solar de forma eficiente, deveríamos olhar e aprender com a própria natureza.

Sistemas agroflorestais, que combinam diversas espécies em múltiplos estratos vegetativos, representam uma alternativa promissora. Eles mimetizam a estrutura das florestas nativas, promovendo sinergias ecológicas e oferecendo uma ampla gama de produtos, como alimentos, fibras, madeiras, entre outros serviços ambientais, como a fixação do carbono e a regulação dos recursos hídricos.

As agroflorestas podem aliar produtividade, conservação da biodiversidade e resiliência climática, algo essencial para os desafios que enfrentamos. No entanto, transformar as agroflorestas em uma solução viável em larga escala exige investimentos robustos em pesquisa e desenvolvimento.

Portanto, é necessário criar modelos produtivos ajustados às diferentes regiões e contextos socioculturais. Também é fundamental desromantizar esse modo de produção – agroflorestas não são uma panaceia, nem funcionam por mágica.

Nesse sentido, precisamos de tecnologias que facilitem o manejo, reduzam a demanda por mão de obra intensiva e tornem esses sistemas mais acessíveis aos pequenos e médios produtores. É urgente o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem e viabilizem sua adoção, promovendo uma verdadeira transição agroecológica no campo.

<><> Considerações finais

Em síntese, o Sul Global não é apenas um território de dificuldades, onde os problemas com distribuição de renda e pobreza ainda imperam, mas é também uma região de possibilidades e terreno fértil para a criação e a gestão de soluções para os graves problemas globais.

Ao buscar soluções enraizadas na diversidade de seus territórios e saberes, o Sul pode liderar uma nova forma de pensar e fazer o desenvolvimento. Um desenvolvimento que não seja apenas sustentável no discurso, mas efetivamente regenerativo, justo, diverso e plural.

As agroflorestas são apenas um exemplo poderoso do que podemos alcançar quando trocamos a lógica da imposição pela da cooperação com a natureza. Precisamos reinventar o presente para garantirmos um futuro. E, talvez, reinventar o presente seja justamente escutar melhor o que os trópicos têm a dizer.

 

Fonte: ClimaInfo/MPF Pará/MST