Tempos
de empreendedores sem capital
A
recente onda de repúdio à CLT costuma encontrar duas explicações principais. De
um lado, argumenta-se que esses ataques são mera reprodução de uma ideologia
neoliberal e que os detratores apenas repetem um discurso imposto pela
burguesia. Do outro, afirma-se que os indivíduos querem liberdade e
autonomia e que esses elementos só podem ser encontrados no empreendedorismo.
Para este grupo, carteira assinada é sinônimo de fracasso e empreendedorismo é
equivalente a liberdade.
Embora
o componente ideológico explique parte do problema, ele não abarca uma série de
nuances presentes no cotidiano dos trabalhadores que, eventualmente, fazem
críticas à CLT. O pano de fundo dessa discussão poderia ser o seguinte: qual
o tipo de emprego de carteira assinada que está disponível para a maioria da
população brasileira? De acordo com o IBGE, a cada 10 trabalhadores
com carteira assinada, 7 ganham até dois salários-mínimos. Ademais, 90% dos
empregos formais criados em fevereiro de 2025 são em vagas que pagam até 2
salários[1]. A esses dados,
acrescentamos o fato de que o assédio moral, o controle e a extensão da jornada
de trabalho e as longas horas de deslocamento no transporte público compõem a
experiência cotidiana desses trabalhadores.
Isso
nos levaria a reelaborar a afirmação inicial. Os trabalhadores não
repudiam o conjunto de direitos conferidos pela CLT, mas sim, os empregos com
carteira assinada que estão realmente disponíveis no mercado: baixos
rendimentos, assédio moral e, por vezes, em escala 6 x 1. Aqui, o
componente ideológico, enquanto prática e discurso, entra em cena. Essa
precariedade poderia ser atribuída a uma série de motivos, como a ânsia dos
patrões em rebaixar os salários para aumentar a taxa de lucro, os políticos que
defenderam uma reforma trabalhista que rebaixou, ainda mais, as condições
laborais de milhões de brasileiros, entre outros. Entretanto, a carteira de
trabalho, por si só, aparece como causa do problema. Em síntese, parte-se de
uma insatisfação real e concreta vivenciada por milhões de pessoas para
apresentar um engodo como solução.
Por
trás dessa nova onda de ataques às legislações protetoras do trabalho está
diretamente o avanço das empresas-plataforma e, consequentemente, a expansão do
trabalho digital — seja aquele baseado em uma localidade, como o realizado por
entregadores, motoristas e cuidadores, ou os micro e macrotrabalhos remotos
desempenhados por treinadores de IA, moderadores de redes sociais, freelancers,
entre tantos outros. Em sua grande maioria, subsidiadas pelo capital
financeiro, empresas como Uber, Deliveroo, Workana e Amazon Mechanical Turk,
são extremamente dependentes dos dados, por elas apropriados, de seus
consumidores e trabalhadores. Dados que os investidores apostam poder produzir
vantagens competitivas através de eficiências de custos na produção e na circulação
de mercadorias (Antunes, Gonsales, van der Laan, 2025).
A
captura de dados em escala está estruturalmente vinculada à necessidade de as
empresas plataforma consolidarem suas forças de trabalho às margens de qualquer
legislação protetora do trabalho e “justifica” o enorme montante de capital e
trabalho por elas despendidos nessa tarefa, seja fazendo lobby, influenciando
legislações ou propagando o empreendedorismo de si mesmo.
Com a
obrigatoriedade de vínculos formais, as plataformas seriam forçadas a reduzir o
número de trabalhadores disponíveis, o que impactaria diretamente sua
capacidade de atuação em múltiplos mercados, encarecendo os serviços, limitando
o acesso, reduzindo receitas e restringindo a coleta massiva de dados. Dessa
forma, a regulamentação comprometeria a lógica de dupla geração de valor dessas
empresas — baseada tanto na exploração do trabalho quanto na especulação com
dados de trabalhadores e consumidores.
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A proteção social na periferia do capitalismo
Apesar
da contradição das legislações protetoras do trabalho entre a atenuação
de danos e a legitimação do trabalho-mercadoria, a CLT representa um
conjunto de direitos que possuem, como objetivo, impor alguns limites à
exploração desenfreada do capital sobre o trabalho. A garantia de férias
remuneradas, o 13º salário, o FGTS, o auxílio maternidade, o descanso semanal
remunerado são direitos conquistados pela luta dos trabalhadores e
trabalhadoras e buscam garantir algum nível de dignidade aos indivíduos nas
relações laborais.
Pois
bem, em um país da periferia do capitalismo como o Brasil, com um modelo de
desenvolvimento agroexportador, atravessado por décadas de desindustrialização,
a grande massa de empregos oferecidos à população são ocupações precárias, com
baixa remuneração. Dito de outro modo, a qualidade dos empregos criados
por um país está diretamente relacionada ao modelo de desenvolvimento econômico
construído nessa formação social[2]. Assim, a
particularidade do modelo de acumulação capitalista brasileiro é caracterizada
pela articulação entre o informal e formal, por um desenvolvimento desigual e
combinado capaz de elevar a riqueza social[3] sem, no
entanto, gerar empregos de qualidade e com bons rendimentos – haja vista a
crescente expansão de um protelariado de serviços[4].
Essa
contradição no desenvolvimento capitalista brasileiro se atualiza com a
expansão do MEI e da pejotização: se por um lado permite ao Estado incluir
juridicamente os trabalhadores informais e desprotegidos na formalização –
aumentando a arrecadação tributária -, por outro, institui categorias
econômicas deslocadas da lógica de proteção social e trabalhista prevista na
CLT por meio do discurso da autonomia e empreendedorismo. Além disso, a
aprovação da reforma trabalhista, a possibilidade de terceirização de
atividades fins e a ampliação da pejotização, entre outros ataques, foram
capazes de intensificar a precarização em um mercado de trabalho historicamente
precário.
Se
parte do problema é visualizado pela baixa qualidade dos empregos formais, a
outra parte é representada pelo fato de que metade da população brasileira
está, historicamente, na informalidade e às margens da proteção social. Mais do
que categorias de análises apartadas e estanques – formal e informal – a
trajetória de vida de milhões de brasileiros é marcada pela viração,
ou seja, pelo trânsito entre formalidade e informalidade, ou mesmo pela
ocupação em ambas: emprego CLT no meio da semana e realização de bicos no final
de semana, como forma de complementar a renda. Diante desse contexto, a
pejotização e o MEI aprofundam essa viração, prometendo autonomia e entregando
ausência de direitos.
¨ Ideologia e aparelhos
de hegemonia
Reconhecer
o papel da ideologia é compreender que os indivíduos não vivem isolados na sua
rotina e não possuem total liberdade para a ação, mas que há uma relação
recíproca entre sujeito e estrutura social capaz de forjar subjetividades. Ao
mesmo tempo os sujeitos forjam, coletivamente e em conjunturas específicas, as
estruturas sociais. Os aparelhos de hegemonia como escola, igreja, família,
redes sociais, filmes e jornais são os locais de primazia para a formação
dessas subjetividades. Segundo Gramsci: “As ideias e as opiniões não
‘nascem’ espontaneamente no cérebro de cada indivíduo: tiveram um centro de
formação, de irradiação, de difusão, de persuasão[5]”. As redes sociais,
atualmente, possuem um papel central para essa prática ideológica e os
discursos de influencers ajudam a explicar a avalanche de críticas contra a
CLT.
Embora
a vontade de abrir seu próprio negócio e as críticas às condições de trabalho
não sejam algo novo no Brasil, a recente onda de ataques à CLT, sobretudo entre
jovens, possui relação direta com a atividade de centenas de influenciadores
e coaches que se aproveitam da precariedade da maioria dos
empregos formais no país para angariarem curtidas, alavancarem seus
perfis e venderem seus cursos como caminhos possíveis de empreendedorismo e
independência financeira.[6] Em síntese, os
influenciadores se valem de um problema real – a má qualidade dos empregos
formais no Brasil – e apresentam um caminho ilusório como solução: o
empreendedorismo sem capital.
A
campanha contra direitos trabalhistas, entretanto, é uma prática antiga e
recorrente dos grandes meios de comunicação do país. Basta lembrarmos dos
editoriais de O Globo contra a criação do 13º salário ou, na
última década, da campanha deste e de outros jornalões – Folha de São
Paulo e Estadão – a favor da reforma
trabalhista e previdenciária. A série “Viração: Novos Empreendedores”, lançada
neste mês na Globoplay, evidencia as afinidades eletivas entre o discurso coach e
a indústria cultural brasileira – principalmente quando o assunto é trabalho e
proteção social.
Essa
estratégia de enfrentar problemas sociais de forma individual, investindo em um
hiperindividualismo precário, encontra eco no discurso e nas práticas
reproduzidas por uma série de aparelhos de hegemonia burguesa. A teologia da
prosperidade, as disciplinas de empreendedorismo do novo ensino médio, a
indústria cultural, enfim, por todos os lados haverá discursos e práticas na
sociedade que darão legitimidade para essa estratégia empreendedora.
Assim, encontramos a explicação desse problema olhando menos para a
subjetividade dos trabalhadores e mais para a dimensão objetiva das
instituições com as quais eles e elas se relacionam.
Uma
questão relevante é que boa parte da população brasileira está acostumada a “se
virar” para fechar as contas no fim do mês. Os influenciadores, ao chamarem
a viração de empreendedorismo, garantem um verniz de dignidade
a uma prática sem proteção social que está presente há muito tempo na vida de
milhões de brasileiros. “Você não é um trabalhador precário, você é um
empreendedor”.
A
estratégia de transformar a viração em virtude mascara a ausência de direitos
com uma roupagem de liberdade, consolidando uma forma de consentimento em que
vigora a precariedade. Ora, se podemos dizer que a experiência da precariedade
produz ressentimento, não seria menos verdade que também produz o desejo de
reconhecimento. Desse modo, a crítica à CLT não é, necessariamente, um repúdio
total aos direitos sociais, mas deve ser interpretada, também, como uma
tentativa de superação subjetiva do assédio moral e das condições precárias de
trabalho. Nesse sentido, o desafio que se coloca é assegurar e
reconstruir a proteção social para além do emprego formal, enfrentando as
formas sociais de dominação que asseguram a constituição de um capitalismo
selvagem e desigual na sociedade brasileira.
Fonte:
Por Matheus Silveira de Souza, Marco Gonsales, Ederson Duda e Lucas Zinet, em
Outras Palavras
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