Palavra de Sá

Tereza Cruvinel: Lula X Congresso - sem confronto mas sem baixar a cabeça

Embora o presidente Lula tenha autorizado na noite de quinta-feira o recurso ao STF contra o Decreto Legislativo do Congresso que derrubou o aumento das alíquotas do IOF, a opção do governo não é pelo confronto aberto com o Legislativo, uma disputa em que dificilmente seria vencedor. Por outro lado, o governo também não pode, como diz um assessor palaciano, “abaixar a cabeça e engolir o desaforo”.

Por isso, além de judicializar a questão, em defesa de uma prerrogativa do presidente da República que o decreto legislativo do Congresso usurpa, o Governo vai sustentar a retórica da justiça tributária embutida nas medidas que propõe, denunciando a resistência dos mais ricos em pagar um pouco mais para garantir o ajuste das contas públicas e a manutenção de políticas que favorecem os mais pobres, principalmente os moradores do porão.

Obviamente o Governo entende que a queda de braço com as forças de direita no Congresso tem ao fundo a eleição do ano que vem, o plano de sangrar Lula para evitar sua reeleição, como aliás já foi feito com ele antes do pleito de 2006, em que ele se reelegeu. Mas será fazendo política, ora conciliando, ora endurecendo, que Lula pretende atravessar o percurso que tem pela frente até à eleição, e não partindo para o confronto sem volta.

A decisão de recorrer ao Supremo, que inicialmente dividiu o entorno de Lula, acabou produzindo uma rara unidade entre os ministros que compõem o centro decisório do Governo, tais como Haddad, que foi o defensor inicial da medida, Gleisi Hoffamann, Rui Costa, Jorge Messias e Sidônio Palmeira.

No final, prevaleceu o entendimento de que o recurso ao STF não era simplesmente uma opção, mas uma obrigação do presidente, para garantir a observância de uma competência exclusiva que a Constituição lhe garante.

Embora tenha sido noticiado para o final do dia de sexta-feira um provável encontro de Lula com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, ele só deve acontecer na próxima semana, quando a poeira já tiver baixado mais.

Quando ele acontecer, o presidente explicará que tinha a obrigação de arguir junto ao STF a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo que derrubou seu decreto sobre o IOF. Dirá, segundo um auxiliar, que sempre aceitou tudo o que o Congresso lhe impôs, dentro da legalidade: rejeição de propostas, devolução e não aprovação de MPs, derrubada de vetos e controle de boa fração do orçamento através de emendas, por exemplo. Não poderia, porém, aceitar a violação de uma competência privativa da Presidência da República, até porque o que lhe for usurpado hoje o será também de seus sucessores.

O artigo 153 da Constituição, de fato, diz que compete exclusivamente à União instituir impostos sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários” e que é facultado ao Executivo alterar as alíquotas destes tributos.

Será uma conversa para distensionar a relação mas Lula não deixará também de registrar seu profundo desagrado com a forma como se deu a imposição da derrota acachapante na noite de quarta-feira. Primeiro, porque houve o entendimento tácito de que o Governo disporia de pelo menos duas semanas, após a aprovação da urgência na noite de segunda-feira, 23, para evitar a votação do PDL (projeto de decreto legislativo), e isso não foi observado. Segundo porque houve uma alteração do rito decisório. O presidente da Câmara sempre define a pauta ouvindo o colégio de líderes e desta vez marcou a votação por decisão unilateral (embora tenha competência legal para isso) através das redes sociais, por volta das 23 horas da noite de terça-feira.

Diz-se que ele fez isso a pedido da Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que vem tentando forçar o governo a demitir o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, para indicar seu sucessor. Em troca, garantiu a Motta a aprovação (que aconteceu na mesma noite) do projeto que aumentou o número de deputados.

Lavadas as mágoas e a roupa suja, Lula buscará zerar o jogo. Reconhecerá, por exemplo, que na mesma noite das derrota a Câmara aprovou outras matérias de seu interesse, como a MP do crédito consignado para empregados do setor privado, o projeto que permite a venda antecipada de campos de petróleo, a inclusão de projetos habitacionais no Fundo Social do Pré-Sal e o reajuste da tabela de isenção do imposto de renda para até dois salários-mínimos. O outro projeto, que amplia a isenção até cinco salários-mínimos, continua parado como o relator, Arthur Lira.

Nas redes sociais há um clamor de militantes do PT e de apoiadores do governo pela adoção de uma estratégia de confronto e até de rompimento, a exemplo da hastag @Congresso inimigo do Povo. Não é o que busca Lula, com sua reconhecida intuição e sua experiência política.

O próprio ministro Fernando Haddad, certamente o mais machucado em todo este embate, em palestra na USP, nesta sexta-feira, fez uma declaração sugestiva de endurecimento: “Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que são o conhecimento, a empatia e o bom senso”.

Mas isso também faz parte do jogo orientado por Lula, de evitar o confronto sem abaixar a cabeça. Haddad continuará continuará empinando, mais que todos, a retórica da justiça tributária, que segundo pesquisas qualitativas, estaria sendo bem recebida pela sociedade, em oposição a um Congresso percebido como defensor dos mais ricos.

•        O Lula analógico: em tempos de histeria a lentidão é uma bênção

Tem crescido a crítica ao presidente Lula de que ele seria “analógico”. E é verdade que ele seja, mas o que alguns veem como defasagem, pode ser justamente sua resistência mais valiosa.

No podcast do Mano Brown, Lula foi certeiro: chamou as redes sociais de “redes digitais” — lembrando que a eletrônica, os algoritmos e as ondas eletromagnéticas não têm alma. Essa sabedoria de um homem de 80 anos, com a capacidade cognitiva inquestionável, não pode ser menosprezada. Vivemos um poderoso vício coletivo em telas e estamos cada vez mais refém da tecnologia.

Crescem os estudos que comprovam como smartphones e redes digitais alteraram nosso comportamento, afetando saúde mental e relações. Mesmo assim, continuamos dispensando desenfreadamente nossa atenção a esses dispositivos.

Milton Santos já alertava sobre essa aceleração desenfreada da globalização, que trocou profundidade por velocidade, em seu texto “elogio à lentidão”, 2001:

“O mundo de hoje parece existir sob o signo da velocidade. O triunfo da técnica, a onipresença da competitividade, o deslumbramento da instantaneidade na transmissão e recepção de palavras, sons e imagens e a própria esperança de atingir outros mundos contribuem, juntos, para que a idéia de velocidade esteja presente em todos os espíritos e a sua utilização constitua uma espécie de tentação permanente. Ser atual ou eficaz, dentro dos parâmetros reinantes, conduz a considerar a velocidade como uma necessidade e a pressa como uma virtude. Quanto aos demais não incluídos, é como se apenas fossem arrastados a participar incompletamente da produção da história.”

O paradoxo é inquestionável: quando tudo é urgente, nada é. Consumimos informações em excesso, mas perdemos a capacidade de refletir. A ansiedade vira norma, e a política vira campo de gritaria — onde a irracionalidade cresce justamente porque ninguém tem tempo para pensar.

Lula, ao governar sem se render ao frenesi digital, mostra que é possível exercer poder sem se perder no barulho da histeria. Seu nome circula diariamente em todo o país e no mundo e mesmo assim ele não cai na armadilha de trocar sua biografia por engajamento, seu prestígio pela urgência.

Sua postura lembra que, num mundo intoxicado por estímulos, desacelerar pode ser o gesto mais revolucionário. Num tempo em que até as indignações viram conteúdo descartável, resistir ao ritmo das redes digitais não é nostalgia — é sobrevivência.

•        Ao contrário do que parece, é a oposição a Lula que está se colocando numa situação de dificuldade. Por Mario Vitor Santos

É uma guerra de movimentos e posições. O governo Lula se move para a posição que lhe interessa. A oposição vai se colocando num lugar em que fica vulnerável, em que entra em choque com parte de sua base. Lula e Haddad perderam uma votação. Paciência. O jogo só termina com a eleição. Ano que vem.

Outros embates virão, com o mesmo sentido, reafirmando provavelmente a busca das mesmas posições. Lula e Haddad defendendo mais equidade. Derrotas poderão acontecer. São sacrifícios pela vitória em 26, contra adversários que temem serem colocados na situação em que já foram derrotados tantas vezes.

Se se olhar numa certa perspectiva, a votação de ontem na Câmara revela uma estrutura.

Essa estrutura explica as seguidas eleições do PT neste século.

Cada um só faz o que acredita. Alguns optam pelos ricos, outros pelos necessitados. Para além do que parece, quem está se fragilizando é a oposição. Logo chega a eleição.

Se a estrutura prevalecer, e ela já suportou mesmo mudanças sociais tão grandes como o advento da vida digital e a informatização de 50% da mão de obra no país, Lula tem grande chance de vencer numa eleição disputada.

As chances crescem pela colaboração da oposição, que vai inevitavelmente oferecendo seu pescoço, como se viu na votação de ontem, e se verá em tantos outros embates já pautados no Congresso.

O governo não deveria desperdiçar nenhuma oportunidade de travar esse embate, mas precisa fazê-lo com sabedoria. Existe ao mesmo tempo a necessidade de formar a mais ampla frente eleitoral possível contra o fascismo, inclusive apostando na divisão dos que agora pontualmente lhe fazem oposição. 2026 já começou e a guerra de posições e movimentos orienta todas as ações. Até agora nada surpreende, a rigor.

•        O governo Lula romperia com o Congresso? Por Arnóbio Rocha

Entre mortos e feridos, o governo Lula continua vivo e com números positivos e um estoque de entregas e perspectivas de melhoria da vida da maioria do país, pela diminuição do desemprego, aumento da renda, inflação sob controle, mas com preços altos do passado que não voltam. Apenas com maior renda mudará a visão negativa.

Nem otimista, nem pessimista, cada um sente as dores, suas impressões e visões sobre o momento. Depois de 6 meses de virada política, especialmente índices de popularidade e dificuldades no Congresso, tudo isso sem reversão a curto prazo, ao mesmo tempo em que se aproxima um novo período eleitoral, duas corridas contra o tempo.

Apenas para comparar: em julho de 2021, a avaliação de Bolsonaro era, em média:

•        25% ótimo

•        24% regular

•        51% ruim

Em setembro de 2021:

•        22% ótimo

•        23% regular

•        55% ruim

Um ano depois, com a economia em frangalhos e 700 mil mortos, teve 49,10% dos votos.

Claro, não se pode comparar mecanicamente as realidades, apenas ter alguns parâmetros de análise, com dados que podem ajudar a debater com um pouco mais de racionalidade. A situação atual é ruim, mas não vejo como desesperadora (ainda). Houve uma discreta melhora na Secom, melhores entregas na saúde e na educação.

A grande ausência continua sendo: qual é o norte da política e qual a marca tangível para a população do governo Lula III?

Falta identificar um “inimigo” claro do governo, aquele que serve de paradigma e que o governo se defende batendo nele. Uma ideia errônea é a de que se governa “para todos”. Quando levada ao extremo, não se percebem acertos e erros, em particular porque o Congresso, a Câmara especialmente, é o local em que a extrema-direita usa para desmoralizar/desgastar o governo, sabotar e lhe tirar os ganhos.

A derrota imposta na questão do IOF demonstra que Hugo Motta não tem capacidade de fazer acordos. Pior: é frágil e trai com prazer, mas não tem a habilidade e força de um Eduardo Cunha que possa meter medo a ponto de sinalizar um impeachment. No entanto, o governo é derrotado e a conta fica completamente para si.

Uma das decisões mais difíceis é romper com o ciclo vicioso aberto pelo golpe de 2016: os músculos e a autonomia que ganhou o Congresso, reforçado por dois governos entreguistas que simplesmente fecharam os olhos para o controle do orçamento público por políticos minúsculos. Nos dois primeiros anos do governo, houve tensões, mas o governo tinha energia e apoio popular, o que freou a sanha golpista do Congresso, além do controle maior que Arthur Lira exercia.

O governo tem que abandonar o republicanismo de araque, um luxo frente a uma horda selvagem de extrema-direita que não faz nem ideia do que sejam marcos civilizatórios e democracia.

O governo estabeleceu ótima relação com o STF, que o Congresso quer controlar. Então, a aliança tática deve virar estratégica e ir para o enfrentamento aberto com a Câmara, em particular, emparedar Hugo Motta, um cidadão com telhado de vidro, usar a força do governo e partir para cima. Demitir os indicados aos cargos públicos feitos pelos congressistas que votaram contra o governo, começando por ministros.

A reação deveria ser bem coordenada: retomar o controle do orçamento e das emendas, colocar o Congresso de volta ao seu lugar, pois parece que há um caminho sem volta imposto pela Câmara com uma aposta alta. Ou o governo dobra a aposta ou cairá — não por impeachment, mas por inanição.

Essa reação tem que ser aberta, pública, enfrentamento de mídia, falar diretamente para os trabalhadores e para a população em geral, chamar à defesa da democracia, das conquistas econômicas e das instituições sob ameaças.

O governo Lula teria essa ousadia?

 

Fonte: Brasil 247/O Cafezinho