Palavra de Sá

Adhemar Bahadian: Desrespeito ao Poder Judiciário é moeda corrente nos regimes autoritários

Tenho a ligeira sensação de que o nevoeiro se dissipa. E, aos poucos, a insânia se revela em toda sua impregnada ilusão, em todo seu delírio de grandezas imaginadas e insustentáveis à luz do bom-senso mais elementar.

A tal ponto que já se torna corriqueira a sensação de que não há lideranças consensuais e as linhas de comunicação se cruzam entre o real e o fantástico. E a cada dia que passa se espalha a certeza de que algo de muito doentio brota do espetáculo cotidiano de guerras que se iniciam com o mesmo absurdo com que nos querem convencer de que elas são vencidas ou perdidas numa espiral de notícias contraditórias.
De útil e até elucidadora, apenas a saída do proscênio do homem dos bilhões, afastado depois de provocar incessantes sobressaltos lá e aqui. Elucidadora sobretudo na ânsia com que revelou, voluntária ou involuntariamente, a estratégia do mergulho no absurdo da geopolítica da cobiça argentária essencialmente acumulativa e insaciável.

Não à toa se aprofundam as análises de um neofeudalismo a rondar o capitalismo pós-globalização em direção a um regime econômico em que o “hegemon” se vale da astúcia da desvalorização da própria moeda como sorvedouro de injeções maciças de investimentos.

Uma resultante possível da aparentemente tresloucada política de tarifas alfandegárias inimagináveis.

Varoufakis, o grego, nos elucida no Youtube e, de quebra, nos explica o porquê de o calcanhar de Aquiles de Trump ser a própria contradição entre o que o MAGA promete e o que não conseguirá cumprir.

Elucidativas também as análises de Obama e de Jeffrey Sachs, igualmente disponíveis nas redes, sobre o impacto do neoliberalismo no imoral desnível social trazido pelo abandono das regras e regulamentos que durante anos impediram o avanço antropofágico do capital monopolizador.

A desregulação dos mecanismos de proteção social acompanhada de politicas de redução do imposto de renda de grandes empresas e de bilionários na hipótese de que reverteriam no bem-estar social mostraram-se, ao contrário, regressivas com impacto relevante sobre a classe média e a classe assalariada em geral.

Nesta hora, é sempre bom lembrar de Milton Friedman, quando não escondia ser o único objetivo social da empresa dar lucro a seus acionistas. Lição que, infelizmente, não absorvemos.

Mas o que estamos a presenciar de mais grave e assustador hoje em dia é a tendência de vários segmentos sociais que, ao contrário de se mostrarem fartos desta espiral do canibalismo econômico e social, pretendem aprofundar ainda mais a alienação em que nos encontramos.

E da desregulamentação econômica se passa gradualmente ao desprezo e ao abandono de conquistas seculares da humanidade como o respeito ao Direito Internacional, aos Direitos Humanos, à integridade territorial, à soberania dos Estados e à lei em geral.

A primeira vítima nesta guerrilha é a Democracia, o respeito aos poderes constituídos e a solerte ideologia que só a autarquia, a ditadura, o despotismo seria capaz de reduzir a insânia econômico-social que estamos a presenciar.

A crescente repulsa da sociedade brasileira aos movimentos de antagonismo do Congresso Nacional, sobretudo os derivados da absurda insistência de congressistas em não reconhecer a inaceitável insistência em que bilhões de reais possam ser distribuídos como emendas parlamentares, sem transparência nem rastreabilidade, tende a produzir o fenômeno mais importante deste ano. E certamente das eleições para a renovação do Congresso em 2026.

Mais absurda ainda é a suposta tentativa de fazer com que o Senado Federal possa rever decisões do Supremo como se não coubesse àquela Corte decidir sobre matéria constitucional.

Na realidade, a tendência a desrespeitar o Poder Judiciário é moeda corrente nos regimes autoritários, a começar pela Hungria de Orban, pela Venezuela de Maduro e talvez - que Deus nos proteja - dos Estados Unidos de Trump.

O que mais atinge o sentimento de desamparo do povo brasileiro é saber que todas essas firulas, todo esse debate bastardo apenas beneficiam os defensores dos regimes de força, civis, militares ou cívico-militares que buscam na opressão de seus povos um arremedo paspalho de paz social.

Mas, sobre este ponto, a sociedade brasileira está mais do que escolada. Descolada.

¨      Pesquisa Datafolha avalia "orgulho" do brasileiro pelo STF

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira, 27, aponta que mais da metade dos brasileiros tem vergonha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados dizem se envergonhar dos ministros do Supremo, enquanto 30% declaram ter orgulho do tribunal.

O levantamento se baseia em respostas à pergunta: "você tem mais orgulho do que vergonha ou mais vergonha do que orgulho" de uma série de instituições. Foram ouvidas 2.004 pessoas em 136 municípios, entre 10 e 11 de junho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

A preferência político-partidária se mostrou relevante para a pesquisa. Apoiadores declarados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu em ação julgada pela Primeira Turma da Corte, que analisa sua participação em trama golpista após as eleições de 2022, se mostraram ainda mais negativos com relação ao STF, com 82% dos entrevistados declarando ter vergonha do Tribunal.

Já entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 52% têm orgulho dos ministros, enquanto 36% têm vergonha; 12% dos entrevistados não se posicionaram.

O pior índice para a Corte - 91% contra 5% - está entre os entrevistados simpatizantes do PL, partido de Bolsonaro que foi alvo de uma multa de R$ 22,9 milhões por "litigância de má-fé", após a tentativa de anular os votos de 279,3 mil urnas eletrônicas nas eleições de 2022.

Entrevistados que declararam preferência pelo PT mostram o oposto e com uma diferença estatística menor: 53% de orgulhosos contra 36% de pessoas que sentem vergonha do tribunal.

A preferência religiosa dos entrevistados também indica diferenças. Católicos têm 33% de orgulho dos magistrados, enquanto os envergonhados são 56%. No grupo dos evangélicos, 66% dizem ter vergonha dos ministros e 22% sentem orgulho.

A pesquisa ainda revela que, entre as pessoas que consideram o atual governo ótimo ou bom, 57% afirmam ter orgulho do STF. Já entre os que consideram a gestão do presidente Lula ruim ou péssima, apenas 10% sentem orgulho dos ministros.

Os índices de rejeição ao STF são similares aos dos outros Poderes. 56% dos entrevistados declararam sentir vergonha do presidente Lula, 59% disseram ter vergonha dos deputados atuais e 59% sentem vergonha dos senadores. A pesquisa ainda apontou que 55% dos brasileiros tem mais orgulho do que vergonha dos militares.

¨      Ação do golpe avança no STF; núcleo 1 e PGR devem apresentar alegações finais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado — que tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder —, encerrou nesta sexta-feira (27/6) a fase de instrução processual e determinou a abertura das alegações finais das partes do núcleo 1 da trama golpista. Nesta etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem apresentar as últimas considerações antes do julgamento final do caso. 

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 15 dias para apresentar as conclusões e informar à Suprema Corte se a PGR vai pedir a condenação dos 8 réus do primeiro grupo do plano criminoso. Em seguida, a defesa do delator, tenente-coronel Mauro Cid, terá mais 15 dias para entregar seus argumentos.

Depois, os outros sete acusados terão mais 2 semanas para apresentar suas defesas e alegações finais no processo. A Corte informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso dos ministros, que começa na próxima semana.

O núcleo 1 é chamado de "crucial" na denúncia e abrange a cúpula do governo Bolsonaro. A denúncia aponta o ex-chefe do Planalto como o líder da organização. Também viraram réus na ação os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Eles foram acusados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

Após as alegações das partes envolvidas, o ministro Alexandre de Moraes deve solicitar que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcar a data para análise da acusação. Os magistrados deverão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

<><> Tentativa de golpe

Segundo a PGR, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A denúncia também destaca um plano de assassinato para matar o chefe do Executivo eleito, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes. Outra conexão é o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram da depredação dos prédios dos três Poderes — como a última cartada do grupo criminoso.  

Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe, segundo a Polícia Federal. "Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva" dos atos que levariam ao golpe de Estado, que não se consumou por "circunstâncias alheias à sua vontade”. 

¨      Trama golpista: testemunhas do núcleo 2 serão ouvidas a partir de 14 de julho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a partir de 14 de julho os depoimentos das testemunhas do núcleo 2 da trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Um dos primeiros a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Ele foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, por estar na condição de relator.

Segundo a denúncia, o grupo 2 era responsável por gerenciar as ações da organização criminosa para manter Bolsonaro no poder. Fazem parte do núcleo: Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente; Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).

As testemunhas poderão ser ouvidas até 21 de julho, políticos e militares indicados pelos réus serão ouvidos por videoconferência. Mauro Cid foi agendado para 14 de julho, às 9h. Em 16 de julho, serão ouvidas as testemunhas indicadas por Filipe Martins, entre elas, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar, Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, também foram chamados pelo ex-assessor.

Os depoimentos serão conduzidos por juízes-auxiliares do gabinete de Moraes, como é padrão nas ações penais do STF, por videoconferência. As defesas dos réus e os representantes da PGR terão direito de acompanhar e fazer questionamentos. O ex-presidente Jair Bolsonaro também havia sido indicado pela defesa de Filipe Martins, mas o depoimento não foi autorizado por Alexandre de Moraes, pois ele é réu na trama golpista.  

 

Fonte: JB/Correio Braziliense