Palavra de Sá

Citações ao Congresso crescem nas redes sociais; 92% são de críticas: ‘inimigo do povo’

A julgar pelos debates verificados nas redes sociais, a população brasileira não está nada satisfeita com o trabalho dos deputados e senadores no Congresso. Levantamento feito pelo analista de redes Pedro Barciela mostra que as menções aos parlamentares estão em alta nas plataformas digitais. Enquanto somaram 2,2 milhões em abril e 2,5 milhões em maio, as citações aos políticos já atingiram 3 milhões antes de completar junho. A maioria absoluta são críticas.

Segundo Barciela, 92% dessas ocorrências são negativas. “Principalmente por medidas impopulares, gastos públicos excessivos, percepção de conivência, alinhamento com interesses de elites econômicas e o mote ‘Congresso inimigo do povo'”, explica ele.

A chantagem que deputados e senadores têm feito sobre o Executivo não tem sido bem recebida.

“A alta das críticas está atrelada à percepção de que o Congresso está orientado a funcionar única e exclusivamente com o objetivo de pressionar o governo”, analisa Barciela. “Os dois pontos que mais se destacaram esse mês entre as menções ao Congresso foram o aumento da conta de luz na derrubada de veto presidencial (34% das ocorrências) e o aumento no número de deputados e custos públicos (23% das ocorrências)”.

<><> “Erro de cálculo do Congresso”

Os comentários sobre a derrubada do decreto do IOF, ocorrida na quarta-feira (25), ainda estão em segundo plano.

“Tem um erro de cálculo aqui do Congreso que me parece ou empáfia ou erro crasso, que foi misturar no mesmo dia a questão do imposto com o aumento do número de deputados”, constata.

É difícil estabelecer de onde parte a maioria das menções negativas. Um dado preocupante para os congressistas é que as críticas não vêm somente de militantes em defesa do governo, mas de internautas de várias vertentes ideológicas.

“É possível garantir que hoje o governo e o campo governista não teriam força nas redes para mobilizar uma ação com essa. As críticas aparecem desde atores de esquerda, claro, mas se ampliam para um espectro mais antibolsonarista e até mesmo entre atores próximos ao bolsonarismo”, analisa.

Os sinais não são nada bons para deputados e senadores. “Principalmente porque perante a opinião pública não tem absolutamente ninguém em defesa do Congresso nesse momento”, diz Barciela.

•        Congresso derruba reajuste de IOF para obrigar governo a cortar recursos de saúde e educação

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

<><> Inclusão do IOF na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

<><> Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

<><> Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

•        Queremos acabar com transgressões tributárias, diz Haddad

O Brasil voltou a aparecer entre os dez países de maior desigualdade, e qualquer tipo de ajuste de contas dentro desse cenário passa pela escolha de prioridades, que devem se subordinar ao propósito de promover justiça social.

A análise é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista à Record News, o ministro citou como exemplo o caso das casas de apostas eletrônicas, as bets, que nos governos anteriores não recolhiam nenhum centavo aos cofres públicos.

As bets eram livres de impostos desde o final do governo Temer, passando por todo o governo Bolsonaro, igualando-se às Santas Casas. Nesse sentido, a medida provisória enviada ao Congresso pretende retomar a proposta originária, do atual governo, de 12% para 18% sobre saldo não rateado entre os apostadores.

“Entre a bet e Santa Casa, vamos combinar, um está destruindo vidas, a outra está construindo vidas. Você vai isentar os dois? Isenta a Santa Casa e cobra o imposto de bet”, ressaltou o ministro.

“No governo anterior, deixou-se de arrecadar R$ 40 bilhões das bets. Nós passamos a cobrar. Mas nós queríamos cobrar 18%. O Congresso baixou para 12%. Nós, pela medida provisória, estamos voltando a cobrar 18% (…)”, explicou.

Haddad trata da importância de se chegar a um acordo com o Congresso para que o andar de cima pague no mínimo o mesmo imposto pago pelo brasileiros mais pobres, e ressalta que todos os poderes e governantes devem ser críticos à criação de novos gastos que não sejam imprescindíveis, como a ampliação do número de deputados.

“O aumento do número de deputados é imprescindível? Tem a ver com a saúde da população? Tem a ver com a catástrofe, como aconteceu no Rio Grande do Sul? Nós poupamos dinheiro no Rio Grande do Sul? Não. Nós estamos diante de uma emergência? Essa é a pergunta que tem que ressoar na cabeça de todo político. Não importa se você é prefeito, governador, presidente, ministro, deputado, senador”, pondera Fernando Haddad.

•        Mais de 60% dos votos a favor da derrubada do decreto do IOF vieram de partidos com ministérios

A derrubada do decreto presidencial que reajustava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), evidenciou a falta de apoio do governo no Congresso. Ao todo, foram 383 votos favoráveis à anulação do texto editado pelo Planalto. Desses, 241 partiram de apenas sete partidos, legendas que ocupam ministérios no governo Lula. O dado, que representa 62,9% dos votos “Sim”, escancara a fragilidade da base aliada e a dificuldade do Executivo em exercer controle sobre as legendas que formalmente compõem a coalizão governista.

A atual composição ministerial inclui União Brasil, MDB e PSD. PP, Republicanos, PSB e PDT. Esses partidos, embora estejam à frente de estruturas estratégicas da administração federal, não demonstraram fidelidade ao governo durante a votação. A debandada de votos indica que a ocupação de cargos na Esplanada não tem garantido a esperada reciprocidade legislativa.

Juntas, essas sete siglas governistas somaram mais votos favoráveis ao projeto do que toda a oposição tradicional, incluindo PL e Novo. O Partido Liberal, maior legenda da oposição, liderou individualmente com 88 votos favoráveis, mas a amplitude dos votos pró-derrubada entre os partidos governistas foi ainda mais impactante.

<><> Quem se opôs à derubada do decreto do IOF

Partidos da base programática do governo, como PT, PCdoB, PSOL e Rede, mantiveram posição firme e coesa contra a proposta. Entre eles, houve orientação expressa do Palácio do Planalto, que foi seguida por praticamente todos os parlamentares. Ainda assim, a fidelidade dos partidos ideologicamente próximos ao governo não foi suficiente para barrar a articulação oposicionista e dissidências internas.

A crise de articulação política ganhou contornos ainda mais evidentes nas horas que antecederam a votação. Parlamentares relataram falta de mobilização do governo e ausência de coordenação para reaglutinar votos. Integrantes do próprio governo admitiram que houve um erro de cálculo na avaliação da base, subestimando a capacidade de mobilização da oposição e a independência dos partidos aliados.

No caso do PSB, que detém duas pastas ministeriais e integra o núcleo histórico da frente ampla que elegeu Lula, houve divisão de votos. Isso foi interpretado como mais um sinal de desgaste e perda de capacidade de comando político por parte do Planalto. A ausência de punição para parlamentares infiéis em votações anteriores também pode ter contribuído para a sensação de liberdade de atuação entre os deputados desses partidos.

<><> Revisão da base do governo

Outro elemento determinante para o resultado foi a composição das bancadas. Siglas como PL, Republicanos, PP e União Brasil concentram um grande número de deputados com origem militar, policial ou ligados a forças de segurança. Esses segmentos possuem resistência histórica a propostas que envolvam aumento de arrecadação ou maior controle fiscal. A percepção entre esses parlamentares é de que o decreto traria impactos econômicos negativos sobre setores estratégicos que eles dizem representar.

Parlamentares governistas e interlocutores do Palácio afirmaram, em caráter reservado, que o episódio deve servir como ponto de inflexão na relação com a base. A ideia é revisar a estratégia de distribuição de cargos e fortalecer mecanismos de controle e fidelização, inclusive por meio de emendas parlamentares e outras formas de barganha política. O desafio, no entanto, reside em encontrar um equilíbrio entre a governabilidade e a fragmentação partidária cada vez mais evidente.

A votação revela, na prática, uma base governista fraturada, onde a ocupação de ministérios e a participação formal no governo não têm se traduzido em apoio parlamentar efetivo. O Planalto terá que reconstruir pontes, redefinir prioridades e investir pesado em articulação para evitar novas derrotas em temas centrais da agenda do Executivo.

Com a proximidade de votações importantes no Congresso, como a reforma tributária e pautas relacionadas à sustentabilidade fiscal, a instabilidade na base acende um sinal de alerta. A fidelidade não pode ser apenas declaratória; ela precisa se materializar no painel eletrônico do plenário.

•        Gilmar manda ação sobre aumento do IOF à presidência do STF

Por enxergar risco de decisões contraditórias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a ação direta de inconstitucionalidade em que o Psol questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto presidencial que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Gilmar, o envio da ação à presidência da corte é necessário porque há “coincidência parcial” entre o tema da ADI ajuizada pelo Psol e o de uma outra ação direta, protocolado pelo PL e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Tal situação, explica Gilmar, atrai a regra do Regimento Interno do Supremo que determina que ADIs que tratem da mesma questão devem ser analisadas por um único ministro.

O decano do STF destaca que o próprio Psol apontou que os decretos presidenciais derrubados pela decisão do Congresso Nacional foram questionados na ação direta de inconstitucionalidade distribuída a Moraes, “sendo certo que existe um ‘mesmo complexo fático e normativo”.

Na ação, o Psol argumentou também que a decisão do Congresso Nacional usurpou a competência privativa do presidente da República, ultrapassando os limites constitucionais estabelecidos para o Poder Legislativo.

<><> Limites do poder

Gilmar observou ainda que a análise da controvérsia passa também pela apreciação do próprio conteúdo dos decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “na medida em que, tal como assinalado pelo eminente e sempre ministro Celso de Mello, se faz indispensável ‘verificar se os atos normativos emanados do Executivo ajustam-se, ou não, aos limites do poder regulamentar ou aos da delegação legislativa’”.

A partir dessa análise, prossegue Gilmar, seria possível verificar se, por sua vez, o Legislativo agiu dentro dos limites da Constituição ao sustar a eficácia de atos do presidente.

“Em outras palavras, revela-se indispensável, para deslinde da presente controvérsia, examinar o próprio conteúdo dos Decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, delineando se o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”.

Gilmar observou ainda que, caso se entenda que não há coincidência parcial entre os pedidos feitos pelas siglas, pode haver, porém, o risco de que a corte profira decisões contraditórias no âmbito da mesma discussão. Daí a necessidade de que os dois processos sejam reunidos para julgamento por um único magistrado.

“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à Presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, concluiu Gilmar.

 

Fonte: ICL Notícias /Jornal GGN/Conjur