Palavra de Sá

Com derrubada do IOF a oposição joga alto e arrisca perder tudo

A oposição ao governo no Congresso Nacional “descobriu”, com os últimos dados de pesquisas econômicas e de opinião, o óbvio: Lula estava construindo um discurso poderoso para as eleições de 2026.

A conta era esta: inflação controlada (previsão de 5,24% para 2025, segundo o boletim Focus), contas públicas razoavelmente em dia, melhoria da distribuição de renda (o índice de Gini, que mede a diferença entre ricos e pobres, ficou em 0,506 — o mais baixo desde que o IBGE começou a medi-lo, em 2012) e taxação dos mais ricos. Arroz, feijão e picanha mais baratos; SUS e programas sociais funcionando, ainda que sem uma marca forte; e a economia do país crescendo, apesar do cenário internacional instabilíssimo.

Noves fora a estabilização progressiva da vida política, o Congresso resolveu, então, partir para a guerra à moda de Eduardo Cunha em sua sanha pela derrubada de Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Contra a resistência do governo à adoção de uma agenda puramente liberal — que é sinônimo de enriquecimento dos mais ricos e de fraqueza nas urnas —, apelou para os bombardeios ao orçamento: corte de receita com a rejeição do decreto do IOF pela Câmara e aumento de gastos futuros com a ampliação das bancadas, aprovada pelo Senado.

Diga-se que o aumento das bancadas não seria exatamente um problema, nem pesaria significativamente na planilha, embora seja simbolicamente importante. O país tem problemas de representatividade, e alguns estados estão sub-representados no Congresso Nacional. Ter mais deputados não precisaria significar, entretanto, aumento de gastos — bastaria que os nobres deputados e senadores proibissem a ampliação de cargos de assessores e verbas de gabinete, que poderiam muito bem ser redistribuídos a partir do orçamento atual. Não foi o caso.

Mas voltemos ao essencial: o aumento de receita. Esse aumento é fundamental para o governo cumprir a agenda fiscal que se impôs, a partir dos acordos firmados com o próprio Congresso Nacional, tanto na PEC da Transição quanto na construção do arcabouço fiscal.

<><> 76% querem mais impostos para os ricos

O resultado prático é que o ministro Fernando Haddad, apesar de todas as concessões — talvez excessivas — ao capital financeiro, fez o governo Lula encontrar uma pauta popular: o aumento dos impostos dos mais ricos. Pesquisa Datafolha publicada no último mês de abril mostrou que 76% dos brasileiros apoiam o aumento do Imposto de Renda para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

O número é surpreendentemente superior ao de brasileiros que defendem a redução dos impostos para os mais pobres: a mesma pesquisa mostrou que a redução do IR para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais tem o apoio de 70% — portanto, 6 pontos percentuais abaixo. Ou seja, o trabalhador brasileiro acha — e tem razão, dada a arquitetura do sistema tributário do país — que é mais injusto os ricos pagarem pouco imposto do que os pobres pagarem imposto.

O Congresso, no entanto, apostou contra a vontade da população. Reacionários e conservadores, liderados por Hugo Motta (presidente da Câmara) e Davi Alcolumbre (presidente do Senado), parecem acreditar que só um ataque à governabilidade econômica é capaz de evitar a reeleição de Lula, especialmente com Bolsonaro praticamente fora do páreo.

Acima, dissemos que a movimentação lembra a de Eduardo Cunha. Talvez seja mais preciso dizer que a oposição se comporta como Israel: descumpre acordos, bombardeia o orçamento dos pobres e favorece a acumulação dos ricos, desconsiderando a opinião pública.

A aposta é alta: o Congresso, ao tentar solapar assim o governo Lula, pode acabar jogando-o na guerra, atraindo a atenção para a pauta econômica e para as contradições de quem diz ser a favor do corte de gastos, mas não abre mão de mais assessores, mais cadeiras na Câmara e mais emendas parlamentares.

<><> Gol da oposição, mas o jogo só está começando

Não estamos, no entanto, no início do governo, quando parte do Estado parecia mais disposta ao golpismo. Estamos num cenário em que Lula e seus ministros — inclusive o da Fazenda — podem ir à luta aberta, já tendo também absorvido as lições de como enfrentar a extrema-direita, dadas pelos presidentes Gustavo Petro, da Colômbia, e Claudia Sheinbaum, do México — muito mais midiática que seu antecessor, López Obrador, que ia bem no jogo, mas não tinha visibilidade internacional.

Assim, a derrota do governo pode, paradoxalmente, representar uma libertação. E, ao eleger os deputados e senadores como responsáveis pela espoliação dos brasileiros mais pobres, Lula tem uma oportunidade única de chamar a atenção para as eleições parlamentares, que têm sido o calcanhar de Aquiles das forças progressistas.

Estamos, no entanto, nos primeiros minutos do primeiro tempo das eleições de 2026, e o governo, que apostava num jogo mais truncado pelo menos no primeiro tempo, levou um gol — não totalmente inesperado, mas bastante antes da hora.

Cabe agora a Lula ter a cabeça fria de Didi na Copa de 1958: quando Nils Liedholm, da Suécia, abriu o placar logo no comecinho do jogo, o líder do time foi lá, pegou a bola com tranquilidade, colocou-a debaixo do braço e caminhou lentamente até o meio do campo, preparando o moral do time para a virada.

O resultado, 86 minutos depois, seria imprevisível naquele momento: 5 a 2 para o Brasil, com gols de Vavá (2), Pelé (2) e Zagallo — e de Agne Simonsson para a Suécia, quando o jogo já estava 4 a 1 para o Brasil.

•        Derrubada do IOF tem troca de farpas entre líder do governo e presidente do Senado

A sessão do Senado que aprovou a derrubada de três decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), no fim da noite de quarta-feira (25), ficou marcada por troca de farpas entre o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

"Esse decreto começou mal. [...] É sim uma derrota para o governo", afirmou Alcolumbre durante discurso ao fim da votação.

Por outro lado, Wagner reclamou a falta de compromisso do Legislativo para cumprir o acordo feito com o Executivo, ao pautar um assunto que foi longamente discutido em reuniões com os presidentes das Casas.

"Pra mim é uma coisa que tangencia o perigo, não pelo mérito, mas pelo acordo feito e desfeito em três dias. [...] Aqui a gente vive de fazer acordo e cumprir acordo", alertou o líder do governo.

A medida impõe uma derrota expressiva ao governo e obriga a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial.

Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

"O que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do parlamento de deliberar um projeto de decreto legislativo", declarou o presidente do Senado.

<><> Crise entre poderes

De acordo com interlocutores ouvidos pelo g1, a mudança de postura de Davi e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, em relação ao IOF se deve a assuntos mal resolvidos que foram se acumulando (leia mais abaixo).

"Ao longo dos últimos dias, nós temos estreitado o diálogo em relação a vários temas importantes que estão sob a deliberação ou a apreciação do parlamento brasileiro", afirmou Alcolumbre.

•        Eólicas em alto-mar

Durante a sessão em plenário —que também votou o aumento de vagas para deputados na Câmara dos Deputados — Alcolumbre já tinha demonstrado sua insatisfação em relação a outro tema: projeto de lei sobre geração de energia eólica em alto-mar.

Segundo Alcolumbre, o Congresso vem sendo acusado injustamente de promover o aumento da conta de energia, após a derrubada de vetos de Lula à proposta.

•        Emendas parlamentares

Outra insatisfação que tem a adesão de Hugo Motta tem relação com as cobranças do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino têm feito com relação a emendas parlamentares. E também ao não pagamento das demais emendas de 2025 que já foram apresentadas.

•        Lentidão em votação

A crise ganhou novas camadas após a lentidão dos líderes do governo para definir as pautas para votação na sessão da semana passada, em 17 de junho. A estratégia foi uma tentativa de forçar Davi a deixar de ler a criação da CPMI do INSS.

•        Falta de diálogo

A ausência de diálogo prévio sobre o decreto do IOF também pesou. Mesmo ponderando que o governo tem "papel legítimo" para publicar um instrumento necessário para cumprimento da sua agenda, Alcolumbre mencionou que nesse caso o Congresso não foi consultado.

"O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira", argumentou o presidente do Congresso.

Wagner, por sua vez, afirmou que o gesto de desidratar e reeditar o decreto do IOF, que já tinha sido publicado, foi uma espécie de "mea-culpa" por essa falta de diálogo. Dessa forma, esperava mais "compromisso" do Congresso.

"O governo, conforme o combinado, retirou o decreto anterior e fez um [novo] decreto, que é o que está sendo questionado com esse PDL, muito mais, eu diria, suave do que o primeiro. Numa demonstração que o governo não estava numa posição de intransigência", disse o líder do governo.

Em resposta, Alcolumbre reforçou a tese de que o Congresso mais ajudou o governo a cumprir sua agenda que atrapalhou.

"Nós não podemos separar o dia de hoje [quarta] como se a novela fosse apenas um capítulo. O que este parlamento fez ao longo dos últimos dois anos e meio, apoiando a agenda do governo, não pode, não deve ser reconhecido para chegarmos até aqui?", argumentou Davi.

<><> Sem rancor e rusgas

Mesmo diante da troca de farpas, Jaques Wagner afirmou que nem ele, nem o presidente Lula guardam rancor em relação à derrubada do IOF. No entanto, alertou que Lula chamará Alcolumbre e Motta para uma conversa.

"O presidente gostará de ter uma conversa tanto com Vossa Excelência como com o presidente da Câmara, Hugo Motta", afirmou Wagner se referindo a Alcolumbre.

"Derrotas e vitórias fazem parte da caminhada. Então, não tem estresse. Se perguntar se eu gostei, claro que eu não gostei. [...] Mas, pra mim é um dia atrás do outro, vamos deixar a poeira abaixar. Eu não acho que vai dificultar pra votar outras matérias", prosseguiu o líder do governo no Senado.

Ao encerrar o discurso desta quarta, Alcolumbre seguiu uma linha parecida a do líder do governo. Disse que "as rusgas estão resolvidas" e insistiu em mais diálogo por parte do governo com o Congresso Nacional.

"Agora é, a partir de amanhã [quinta], construir a agenda do Brasil e dos brasileiros sem açodamento e, se possível, conversando um pouco mais com o Congresso brasileiro, com a Câmara e com o Senado", sugeriu Alcolumbre.

•        Para conter endividamento do Brasil, Banco Mundial propõe desvinculações, reforma e imposto sobre combustíveis fósseis

O Banco Mundial divulgou nesta quinta-feira (26) um conjunto de propostas para que as contas públicas voltem ao azul nos próximos anos, contendo o crescimento do endividamento brasileiro e da taxa de juros cobrada pelo mercado financeiro, além de promover uma agenda que engloba "desafios ambientais".

Chamado de "Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental", a publicação propõe um corte amplo de gastos públicos, envolvendo inclusive áreas sociais.

Mas também contempla elevações de impostos, como a tributação de lucros e dividendos e de combustíveis fósseis, e o fim de benefícios fiscais – principalmente para a parcela de maior renda da população.

O diagnóstico e os problemas apontados, assim como as propostas, não são novos. Eles já foram abordados em várias ocasiões por economistas e especialistas em contas públicas.

Entretanto, sempre que mencionados encontram resistência entre a população e o Congresso Nacional por envolver cortes em políticas públicas (várias delas mal focalizadas) e em benefícios.

O Banco Mundial estima que as medidas recomendadas no relatório podem resultar numa melhora do equilíbrio fiscal de mais de 5% do PIB.

Ou seja, seriam suficientes não só para reverter o déficit fiscal de cerca de 0,4% registrado em 2024 como, também, voltar ao superávit acima de 3% do PIB — nível considerado necessário para conter o crescimento da dívida brasileira (já alta para o padrão de países emergentes).

"A rígida estrutura de gastos do Brasil, com grandes alocações para o pagamento de aposentadorias e salários de servidores públicos, impõe desafios. Aumentos automáticos de custos nos principais programas, especialmente nas aposentadorias e pensões pagas a idosos (devido à transição demográfica e à indexação de benefícios), criam pressões fiscais contínuas que dificultam a adesão à regra fiscal de 2023 [arcabouço fiscal]", avaliou o Banco Mundial.

<><> Veja propostas para equilibrar as contas

•        ➡️Desvincular as despesas obrigatórias dos aumentos das receitas e do salário mínimo: com isso os benefícios assistenciais (BPC) e previdenciários (benefícios e pensões) cresceriam menos do que o salário mínimo, reduzindo os gastos públicos.

•        ➡️Desvincular as despesas de saúde e educação ao comportamento das receitas: com a medida, os gastos mínimos em saúde e educação não subiriam mais de acordo com a arrecadação, o que poderia gerar perda de centenas de bilhões de reais aos setores nos próximos anos.

•        ➡️Reforma administrativa com regras para servidores: proposta contempla redução dos salários iniciais em 20%, em média; a adoção de prazos mais longos para progressões na carreira; mudança nas políticas de contratação para redução de privilégios no setor público; introdução de práticas de gestão de recursos humanos mais orientadas aos resultados; ajuste dos salários dos atuais servidores apenas pela inflação e redução do número de carreiras.

•        ➡️Nova reforma da previdência e assistência social: estudo propõe um valor mínimo da aposentadoria contributiva proporcional aos anos de contribuição; a definição de um valor inferior ao das aposentadorias contributivas para o BPC; a consolidação do BPC com pensões rurais para simplificar a administração e garantir proteção mínima universal aos idosos; a eliminação de diferenças "injustificadas" nas idades de aposentadoria (por gênero, local, profissão).

•        ➡️Fiscalização maior do Bolsa Família, para impedir que os moradores do mesmo domicílio se dividam em mais de um grupo familiar para receber vários benefícios.

•        ➡️Reforma do seguro-desemprego e abono salarial: proposta é que as contas individuais do FGTS sejam utilizadas como primeira linha de financiamento para pedidos de assistência ao desemprego. Já o abono salarial, pela proposta, deveria ser direcionado às famílias de renda baixa, o que economizaria até 0,2% do PIB.

•        ➡️Ampliar a base dos contribuintes do Imposto de Renda, ao contrário do que vem propondo o governo federal (com a isenção de até R$ 5 mil). Estudo propõe reduzir isenções que beneficiam os mais ricos, voltando a taxar lucros e dividendos (que tem alto potencial de arrecadação), assim como diminuir isenções e deduções voltados principalmente para os mais ricos (aposentadorias por idade e invalidez, indenizações e deduções em saúde e educação), além de uma alíquota maior (acima da atual, de 27,5%) para os mais ricos.

<><>Agenda do meio ambiente

De acordo com análise do Banco Mundial, os riscos das mudanças climáticas representam um desafio para as metas fiscais e ambientais do Brasil.

Por isso, traz propostas para redução das emissões de gases de efeito estufa, com "impactos positivos" para o crescimento da economia, e, também para o equilíbrio fiscal.

"O Brasil é um grande produtor de gases de efeito estufa (GEEs), com as emissões brutas tendo atingido 2,29 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 2023. Apesar de os ecossistemas naturais representarem 642 milhões de toneladas em remoções, as emissões líquidas totalizaram 1,65 bilhão de toneladas, tornando o Brasil o sétimo maior emissor global", diz o estudo.

<><> Propostas do Banco Mundial para o meio ambiente:

1.       Introdução de um Sistema de Comércio de Emissões (SCE): Diz que o SCE abrangerá grandes emissores em setores com emissões bem documentadas. A modelagem assume os seguintes índices de cobertura: indústria (80%), transporte (50%), serviços (50%), eletricidade com fontes fósseis (70%) e combustíveis fósseis (90%). A agricultura não está incluída.

2.       Aumento do investimento público em infraestrutura elétrica e transporte de baixo carbono: investimentos pertinente nos setores de energia renovável, geração e transmissão de eletricidade e transportes.

3.       Eliminação dos riscos do investimento privado em eletricidade renovável e biocombustíveis e do prêmio de financiamento de livre mercado sobre investimentos específicos em eletricidade: Banco Mundial diz que uma política de redução dos riscos de investimentos em eletricidade renovável e biocombustíveis implica intervenções para melhorar o clima de negócios e eliminar gradualmente os atuais prêmios de risco, com uma taxa trimestral de eliminação progressiva de 5%, e que uma política modelada elimina gradualmente esse prêmio para investimentos de capital em eletricidade para os setores de agricultura, indústria, transportes e serviços.

4.       Postura mais rigorosa no combate ao desmatamento: estudo avalia que o instrumento conhecido como comando e controle é uma política convencional que o governo poderia adotar para enfrentar o desmatamento no Brasil – em grande parte ilegal.

➡️Por fim, o Banco Mundial avalia que o uso de impostos ambientais pelo Brasil é bastante limitado, enquanto a "experiência internacional demonstra que o aumento da tributação ambiental pode contribuir significativamente para o ajuste fiscal com baixos custos econômicos e benefícios para o bem-estar humano e planetário".

➡️A instituição recomenda aumento da tributação sobre combustíveis fósseis como forma de melhorar as contas públicas e reduzir as emissões de gases poluentes. Pelos cálculos do Banco Mundial, o imposto total seria de R$ 0,91 para a gasolina, R$ 2,26 para o diesel e R$ 0,22 para o etanol.

"Aplicando a estimativa atual para a alíquota-padrão do novo IVA (26,5%) e os preços dos combustíveis em junho de 2024, a carga tributária total chegaria a R$ 2,16, R$ 4,06 e R$ 1,06 por litro para a gasolina, o diesel e o etanol, respectivamente", acrescentou.

 

Fonte: Opera Mundi/g1